Com peninha da situação do caixa dos governos regionais, a União resolveu renegociar as dívidas. Quem tiver débitos ativo com a União, inclusive empresas e indivíduos, e tiver interesse em negociar o débito, pode procurar o órgão competente para encontrar uma maneira de saldar o compromisso sem maiores aperreios.
É o que consta no programa de Transação Excepcional, cuja finalidade é encontrar alternativas para ajudar empresas e pessoas físicas, que entraram no atoleiro, jogadas pela pandemia, a saldar seus compromissos. Renegociar os débitos contraídos com a União de forma parcelada. Condição que não é possível em qualquer situação. Somente em casos emergenciais, como este do coronavírus.
No caso de empresas, a redução de vendas, depois do Covid-19, acumulou estoque e estoque parado é causa de prejuízo, em virtude de o dinheiro ter ficado parado. Sem movimentação.
Estima-se que o total de dívidas, denominadas de difícil recuperação ou irrecuperáveis, chega à casa de R$ 60 bilhões. É o que prevê o Programa de Recuperação Fiscal.
A partir da década de 90, ocorreu uma novidade no país. O sistema de repartição de renda do trabalho sofreu profundas transformações. Até 1980, o rendimento do trabalho na renda nacional chegava a 50%. Com as transformações, o rendimento caiu para 39,1%. Isto significa que a renda de ricos proprietários, através de juros cobrados, lucros e aluguéis de imóveis, cresceu mais do que a participação do rendimento do trabalho no conjunto da renda nacional.
A causa foi o severo achatamento dos maiores salários de trabalhadores pagos no Brasil. A nova política salarial introduzida no Brasil, entre 1964 e 1985, arrochou tremendamente o salário então vigente. Os reajustes salarias geralmente passaram a não acompanhar a inflação. Com isso, o salário mínimo perdeu 50% do seu valor real, o que fez crescer absurdamente as desigualdades sociais.
A inovação é decorrente do novo modelo econômico adotado no país. Forçado pela privatização do setor produtivo estatal e diante da nova política empresarial na administração pública que permitiu a flexibilização nos contratos de trabalho, introduziu a remuneração variável, o emprego da rotatividade, a tradicional troca de funcionários de maiores salários por outros de menor rendimento mensal e, sobretudo, a terceirização da mão-obra.
Esta nova tendência surgiu depois que o mercado sofreu desestruturação, quando a área de trabalho sofreu agressivo aumento de empregos precários e sem regulamentação. O que ocasionou repetidas quedas na geração de empregos na classe média.
Além disso, com referência ao setor público, o governo também reformulou o Sistema de Garantias da União. O programa, criado em 2018, permitiu reduzir a taxa de juros, alongar o prazo de pagamento, oficializar a aplicação de novas regras de governança.
Por este programa, visto como elo de transparência para a prestação de contas à sociedade, o governo, através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), visa acompanhar de perto a contratação de créditos feita pelos estados e empresas federais. Pelos relatórios, a União verifica a elegibilidade dos tomadores de recursos, analisa os Relatórios de Honra de avais e os limites aprovados pelo Senado. O intuito é acompanhar de perto o equilíbrio das contas públicas.
Um dos esquemas que atrapalhou o bom entendimento entre a Federação e os estados foi a falta de reformas fiscais estruturais e a deficiência no gerenciamento de políticas públicas.
O país é gigante comparado ao mundo, é verdade. É o quinto em extensão e no quesito populacional. Por azar, o poder é descentralizado. É gerido por 27 governadores e mais de cinco mil prefeitos, com autonomia fiscal e amplos poderes para contrair dívidas. Essa liberdade administrativa, dificulta o modo de gerenciamento dos recursos. Enquanto facilita o descontrole fiscal.
É justamente a insensatez dos governantes em gerir os recursos disponíveis com competência que levam o caixa público ao descontrole. Foi a crise de 1980, multiplicando o endividamento brasileiro, que obrigou o país a levantar empréstimo com o FMI. Foi a inflação de 1994, cujo índice marcou 916,4%, que queimou e quebrou as receitas estaduais.
Depois dessas derrapadas, o Brasil se contaminou geral. Vive cheio de alergias e de irritação financeira. Aperreado por se sentir incapaz de realizar projetos sociais, os governos têm de se virar, agir dentro dos conformes, senão deixam o caixa deficitário. Mais do que recebeu. Caixa no vermelho, é sinal de falta de arrecadação, é vítima de desequilíbrios fiscais.
É o que acontecido no Brasil nos últimos anos. Os rombos nas contas públicas são constantes. De 2014 a 2016, atravessamos uma bruta recessão e de 2017 a 2018 o índice de crescimento econômico foi vergonhoso. Ficou lá embaixo, se arrastando.
Contaminada por desajustes fiscais e do estouro dos gastos públicos, a economia brasileira enfrenta sérios desafios. Um das principais adversidades é o engessamento do orçamento que prende recursos para os investimentos, esconde o dinheiro para suportar os gastos sociais. Gastos, aliás, necessários sob todos os aspectos para manter a máquina em funcionamento. Embora em alguns aspectos, alimente incompetência administrativa.
Até o atraso no pagamento dos servidores, ativos e aposentados, e o aumento de impostos afetam as vendas no comércio. A consequência imediata é o rombo fiscal.
Em 2019, segundo o Tesouro Nacional, por conta do excessivo gasto com pessoal, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, 14 estados perigavam entrar na relação de envolvência fiscal. Os estados mais desconcertados na época, eram Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Com relação aos municípios, a situação é mais periclitante.
A razão é simples. Conforme o IBGE, nas regiões Norte e Nordeste, o setor público responde por 90% da economia, enquanto o percentual dos municípios sofrendo abalos na saúde públicas das contas públicas, chega a 55%.
Para sair dessa turbulência, a melhor alternativa é os gestores públicos agir sem subterfúgios na gestão das finanças. Um dos caminhos, sem sombra de dúvidas, é a reforma tributária.
Mas, teimosamente, a União quer permanecer recebendo 60% do bolo tributário. No entanto, não pensa em reduzir as despesas públicas. Não acha um jeito de diminuir o excessivo gasto com pessoal que em alguns casos chega até a 60% da receita líquida corrente.
Então, por que a Reforma Tributária não sai do papel. Está engavetada. A resposta é simples, O desinteresse político é visível e a sociedade permanece alheia a essa falta de vontade de arrumar a casa, totalmente desequilibrada. Por causa, principalmente, dos 63 impostos diferentes em vigor no Brasil que chafurdam a vida no país.
Prezado Carlos Ivan.
Seu artigo traz muitas ideias boas e novas mas… Como dizia Churchill, “Infelizmente, as novas não são boas e as boas não são novas!” Vamos a elas:
1o – A renda do trabalho foi esmagada, não pelo aumento dos custos dos rentistas, como o senhor afirma, mas sim por um brutal aumento na carga tributária em geral. Muito especialmente, na carga aplicada sobre os rendimentos dos assalariados. Desde que não sejam marajás do serviço público, é claro! Só se lascaram os mesmos otários de sempre: Os trabalhadores da iniciativa privada.
2o – A precarização das relações de trabalho, uma tendência mundial, tanto pode ser vista como ameaça como oportunidade. Com o aumento dos custos trabalhistas, passou a ser bem interessante o investimento em ganhos de produtividade que eliminasse mão de obra desqualificada. Os grandes prejudicados foram os empregados sem nenhuma qualificação, Saíram da situação de DESEMPREGADOS, para a situação de INIMPREGÁVEIS! Não há mais emprego para quem quer fazer “qualquer coisa”. Com isso, criou-se multidões de pobres analfabetos para os quais não temos nenhuma utilidade ou emprego. Enquanto isso, as funções de maior especialização, e de maior inserção nas modernidades da economia, passaram a ter substanciais ganhos.
3o – O fato do Poder ser descentralizado, que o senhor deplora, é uma balela! Como todas as lambanças fiscais perpetradas por governadores e prefeitos são feitas com AVAL DA UNIÃO, o rombo criado pelos calotes sempre cai no Tesouro Nacional. Isto significa que os milhares de gestores possuem licença para praticar arbitrariedades que, infelizmente, serão depois “socializadas” (ô palavra maldita) entre todos os contribuintes. E pior: Quando os caras largam aquela posição, e as podridões que eles praticaram aparecem, nunca nenhum foi pessoalmente condenado pelas lambanças. Vai tudinho para o ROMBO nacional e para os malditos precatórios, resultado final de todas as putarias governamentais. Isso, sim, é NAZISMO: Total autoridade e nenhuma responsabilidade. Precisamos, sim, de muitos mais DESCENTRALIZAÇÃO! Cada Ente da Federação que trate de arrecadar seus impostos e de administrar o seu orçamento! Só que deve “casar” autoridade pessoal com responsabilidade também PESSOAL do administrador público. FEZ CAGADA? PAGA COM O PRÓPRIO PATRIMÔNIO E VAI PRESO POR ISSO. (Por mim, a guilhotina seria mais eficaz!). Esta é a essência do nosso sistema ditatorial e ESCULHAMBADO de governança!
4o – Todas as vezes que velo alguém falando de “Projetos Sociais”, tenho uma vontade imensa de sair dando tiros a torta e à direita. Esse negócio de “Social Democracia” não passa de uma maneira escrota de ir empurrando o comunismo aos pouquinhos, sempre se apoiando na caridade e na boa vontade das pessoas. Só que essa não é, sem de longe, a função do Estado. Esses merdas só pensam em fazer caridade com o dinheiro que não é deles, para sair bem na foto junto aos lascados e fracassados da humanidade, que são sempre a grande maioria, e não em administrar com eficácia, e o mais discretamente possível, os caminhos da nação ou do agrupamento que comandam.
5o – Quando se fala na malsinada “Reforma Tributária”, a ideia que sempre me vem à mente é uma alcateia de lobos famintos, todos querendo arrancar nacos maiores do butim feito com as vítimas: NÓS, OS CONTRIBUINTES! Nunca vi um bandido desses dizendo que vai abrir mão de uma pequena parte que lhe toca nos impostos. Todos estão querendo sempre aumentar seus ganhos. Quem vai perder? Os bestas que lhes sustentam as mordomias e imbecilidades. Quer fazer uma reforma decente? Bota cada Ente da Federação para ser autossuficiente e autônomo. Quer gastar mais do que arrecada? Pois afunde sozinho. Isto se achar alguém louco o suficiente para emprestar a esses ladrões.
E agora Carlos Ivan, como vais sair desse xeque aplicado pelo professor Adônis ?, Qual será seu próximo movimento ? KKKKKKK
Caro Paulo Terracota, o professor Adônis é osso duro de roer, mas dou meus recadinhos. É dureza encontrar algumas brechinhas, vez que ele fecha todas, por saber sabe das coisas! Mas, o debate é bom, gostoso. Aprecio.
Caro Adônis Oliveira vc foi fundo no tema e com muita propriedade dissertou tudo direitinho, Todos os itens abordados estão supimpas, embora hajam discordâncias normais. Mas, destaco os itens 3 e 5 quando você vai direto ao ponto. Quanto aos erros que aparecem é culpa do ovo que não sabe votar. Bota no Poder qualquer perna de pau. Nisso a política tá transbordando e o povo, calado, aceita. Não se manifesta, como os americanos, .Apesar de tb sentir estar na hora de promover mudanças profundas. .