A PALAVRA DO EDITOR

O termo contingenciamento tá na crista da onda. Debate-se em todas as esquinas e mesa de bar. Faz parte do cotidiano. Uma ala aprova. Outra, desaprova, critica. Tem uns achando uma péssima atitude executar tal antipática medida. Por representar um retrocesso. Bastou o presidente Bolsonaro explorar a palavra para as ruas de 250 cidades ficarem entupidas de manifestantes para protestar contra o corte de verbas na educação. Compareceram mais de dois milhões de manifestantes nas avenidas.

Apesar do gestor jurar de pés juntos que as verbas não serão cortadas, mas apenas distribuídas de acordo com a arrecadação federal em queda. Caso a receita cresça, o governo solta mais verbas. No entanto, se a arrecadação cair, o corte de verba temporário é necessário. Natural. Alguns presidentes usaram deste esquema e resolveram os seus problemas de distribuição de recursos financeiros. Sem serem despejados do Poder. Destituídos do cargo maior do país.

A causa de tantas discussões está no orçamento. Orçamento é um parâmetro, uma guia para mostrar ao governo o quanto ele pode gastar num ano. Sem ultrapassar o limite estabelecido. Havendo recursos disponíveis, o cofre é aberto até o limite estabelecido no Orçamento. Todavia, se a arrecadação escassear, lógico, os recursos serão distribuídos com parcimônia. Austeridade. Sem fechar a mão. Obedecendo os critérios de acordo com as necessidades. Como é ruim na comunicação, o governo gerou toda esta confusão. Gerou um verdadeiro balaio de gato. Enveredar pelo caminho do corte linear para as universidades e institutos federais foi um erro. Não foi uma atitude sensata. Agora, Bolsonaro tá vendo grilo para escantear o imbróglio, contornar o problemão. Sem comprometer a meta fiscal. Segundo a Secretaria da Receita Federal, em janeiro passado, o recolhimento caiu pelo terceiro mês seguido. Ficou em R$ 160 bilhões. Aliás, faz cinco anos que o país só registra rombos nas contas públicas. Sinal de crise braba. Recessão das piores. Mas, não representa o fim da jornada.

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O comércio internacional é uma minha de ouro. Com reservas Inesgotáveis. A penetração e o sucesso da capacidade produtiva e comercial dependem da base econômica do país que quer vender para o exterior. Sabendo exportar, garante o crescimento do Produto Interno Bruto. Embora o princípio das vendas externas tenha começado com a rota da seda, somente nos últimos séculos foi que a prática engrenou. Consolidou-se. É evidente que para produzir melhor e vender a preços comparativos e competitivos, cada país tem de dispor de mão de obra, qualificada e barata, capital e tecnologia. Tendo o básico, o passo seguinte é a especialização em determinadas linhas de bens e serviços para conquistar comprador no comércio mundial.

Lógico que para fechar negócios no concorrido mercado internacional, o essencial é o fechamento de acordos bilaterais entre as nações, em virtude da dificuldade de autossuficiência na produção e consumo de bens. Existem duas correntes no esquema. As economias mais poderosas simpatizam com o livre comércio para defender os interesses agrícolas. Já os maiores produtores de manufaturados tentam impor barreiras. Cobram tarifas de importação como forma de proteger a produção doméstica.

O pau brasil, o açúcar, o ouro e o café introduziram o Brasil no setor de exportação. Serviram de pontos de apoio para essa grandiosa empreitada. Na verdade, foi a partir da década de 90 que o país deu um grande salto na diversificação da pauta de exportação. Além da inclusão de produtos agrícolas, foram incorporados também nas exportações brasileiras, bens de valor agregado como joias, aviões, automóveis e peças de vestuário. Depois dos Estados Unidos, o líder, o Brasil é o segundo maior exportador mundial de produtos agrícolas. Além do café, o país exporta soja, carne de vaca e açúcar, cuja renda ultrapassa os 80 bilhões de dólares, anualmente. No entanto, lutar para diversificar as exportações é o sonho geral, inclusive do brasileiro. Mas, para conseguir tal intento, tem de lutar, ajustar as engrenagens e cair em campo. Com técnicos gabaritados no comando das negociações para não dar pixotadas.

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No Japão, a população vive na maior tranquilidade, protegida pela segurança policial. Para viver seguro, longe da violência, o japonês conta com sensores, câmaras de vigilância em vários locais, leis rigorosas e ativas, policiamento preventivo, ações comunitárias e educativas. Por isso, segundo o Índice Global da Paz, o Japão ocupa a 9ª posição. É o nono país mais seguro do mundo.

Mas, por causa da derrota na segunda Guerra Mundial, o crime organizado tomou as ruas. Mandava em tudo. As facções criminosas se uniram, formando a poderosa organização Yakuza que não se intimidava em punir com a morte ou mutilações, os membros dissidentes. Porém, diante do rigor da lei e de um efetivo de 300 mil homens, a polícia japonesa consegue manter uma baixa taxa de crimes. Em 1990, o Japão enfrentava seria onda de furtos, roubos, assaltos e homicídios.

Enquanto os Estados Unidos registraram 12 mil mortes com armas de fogo, em 2014, o Japão deu-se ao luxo de só catalogar seis homicídios cometidos por bala. Em 2017, o país asiático registrou somente 22 crimes cometidos por bala. A diferença é que em terras nipônicas, a venda de armas portáteis é proibida. Os policiais são treinados em artes marciais, ostentam o título de faixa preta no judô. Lixeiras nas ruas eternamente limpas, não existem. Os furtos, são escassos. Fumar em público é proibido, para não prejudicar o próximo. Gorjeta, é vedada. Estacionar carro em passeio público, nem pensar. Furar fila, é inadmissível. Os banheiros públicos, obrigatoriamente, são limpinhos da silva. Faz gosto, usar. Lixo reciclável, não fica acumulado nas ruas. É recolhido logo. Político que comete crime contra a Nação, quando não é condenado, envergonhado, comete suicídio para o bem da sociedade. Educada, honesta e pacata.

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Os gestores não cansam de gastar os recursos públicos à toa, incentivados por duas brechas claras e perigosas. A corrupção e a impunidade. Enquanto a Lei da Transparência permanecer fraca e a Operação Lava Jato não recuperar o prestígio anterior, perdido com a mudança aprovada para o TSE, em votação apertada no STF, os casos ficarão restritos apenas às altas esferas. Colabora para os municípios torrarem o patrimônio público de maneira berrante. Descontroladamente.

Existem muitos modos de dilapidar, lesar o erário público. Improbidade, inadequada utilização, roubos, desvios de recursos, políticas públicas deficitárias, enriquecimento ilícito, fraudes em licitação e ineficiência fiscalizatória. A população cansou de ver os péssimos exemplos. A quantidade de diligências, processos, condenações de empresários corruptos, falsos políticos, alguns presos, mostra que o país tem de acordar. Rejeitar de todas as formas os desmandos administrativos que lesam os bens públicos de maneira sutil. Descaradamente.

A sociedade desacreditando nas falsas fiscalizações tem de lutar pela defesa dos bens do país. Fazer valer a Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, exigindo o fiel cumprimento da Lei do Colarinho Branco, que se rege pela legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Está claro que os gastos públicos são necessários para fortalecer o desenvolvimento. Quanto menores os gastos públicos, o crescimento esfria, o PIB amolece, não sobe conforme os projetos e a vontade dos homens. Mas, gastar além da conta, traz péssimas consequências. Gera déficits públicos, força a alta da taxa básica de juros, provoca inflação e desemprega. Causando aflição no pedaço.

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