A PALAVRA DO EDITOR

O Brasil foi contaminado pelo vírus da corrupção. Como não se vacinou contra a epidemia, o país não escapou da ladroagem. Não exterminou os ratos. Por conta de irregularidades, a fiscalização cataloga 4,7 mil instituições proibidas de receber recursos públicos do governo federal. O mais antigo caso de corrupção reporta aos Anões do Orçamento, na década de 80. Formado por deputados, o grupo manobrava emendas parlamentares com a finalidade de desviar dinheiro público, via entidades fantasmas, para favorecer empreiteiras. Os anões desviaram muito dinheiro do povo. Porém, o resultado da CPI instalada na época, não agradou a sociedade. Por uma razão bem simples. Dos 37 deputados investigados, somente seis foram cassados e quatro renunciaram. O surpreendente é o fato de ter figurão ainda participando da política até hoje. Impunimente.

Pela legislação brasileira a corrupção política abrange os crimes cometidos contra a administração pública na forma de abuso de poder, falsificação de papeis públicos, lavagem de dinheiro, emprego irregular de verbas ou renda pública, suborno e nepotismo. Difícil precisar o montante surrupiado dos cofres públicos. Entre 2014 e2017, a Polícia Federal calculou o desvio de dezenas de bilhões de reais. O impressionante é que, segundo levantamento procedente de investigação, a Lava Jato já movimentou muitos trilhões de reais. Pelos cálculos, o valor roubado supera o total do PIB brasileiro. O Mensalão, outro ponto de fuga de recursos nacionais, somou uma centena de milhões. Os números, realmente, são de arrepiar qualquer cidadão de boa conduta que, atônito, apenas observa. Sem poder dar palpites.

De modo geral, a corrupção tem sérios inconvenientes. Tira recurso da prestação de serviços básicos destinados à população, bagunça o mercado, incentiva a concorrência desleal, desmoraliza as instituições, oferece serviços de baixa qualidade à população, paralisa obras de caráter social e o pior de tudo, enfraquece drasticamente a economia. Quem é da velha guarda lembra com certeza deste detalhe. Para recuperar os estragos causados pela Segunda Guerra Mundial, o Plano Marshall empregou R$ 326 bilhões nos países arrasados pelas bombas. Comparado ao valor graciosamente repartido entre alguns “amigos” do governo brasileiro do passado, o BNDES semeou R$ 400 bilhões por aí afora. Com muita boa vontade. Quantia que não chegou ao bico dos brasileiros e dificilmente o montante retorna para o erário nacional. Integralmente. Então, diante de tantas irregularidades, determinados temas devem ser debatidos com rigor. Imunidade parlamentar, falta de transparência nos gastos púbicos, excesso de funções comissionadas, critérios para nomear ministros de modo geral. O sério e duvidoso problema do foro privilegiado é outro sistema causador de muita desconfiança na sociedade.

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Educação é um tema atrativo. No Brasil especialmente. Quando o mercado de trabalho não era tão concorrido, como atualmente, havia mais interesse dos alunos em prestar atenção às aulas. Por dois motivos. Compreender as explicações do professor. Evitar sobrar na matéria explicada. Afinal, naquele tempo, um pouco distante da atual era da modernidade, não existia tecnologia. Então, para entender o assunto, fazer trabalho escolar ou pesquisa, o estudante tinha de queimar pestana nas bibliotecas. Concentrar-se nos livros. Época bem diferente da atualidade, onde o aluno, sem muito trabalho, encontra qualquer assunto na internet. Fácil de baixar e salvar, via computador, smartphone ou tablets. Mas, difícil de fazer o aluno dedicar a atenção no assunto em pauta.

Talvez, assim, a dedicação e a maior concentração do aluno facilitassem a compreensão na matéria. Favorecesse o aprendizado, trouxesse motivação, particularmente nos ensinos fundamental e médio, de modo a auxiliar na entrada para a faculdade. Ajudasse o aluno enfrentar o vestibular com mais discernimento. O problema é que muitos colégios parecem não acompanhar o desenvolvimento da tecnologia. Desconhecer inclusive a importância dos jogos digitais para aprimorar a interação e o feedback para interagir o mundo digitalizado com o aprendizado.

Hoje, está muito clara a importância dos games digitais para o desenvolvimento da inteligência. A oferta de laboratórios de informática e de internet com banda larga, biblioteca ou sala de leitura, embora superimportante, não é tudo. Cabe aos professores aguçar a curiosidade do alunado. É justamente essa a deficiência que o Ministério da Educação vislumbrou numa pesquisa feita em 2017. Na ocasião, o MEC constatou a precariedade na infraestrutura de boa parte das escolas do ensino fundamental. Mais de 40% das escolas não tinham ligação com a rede de esgoto e mais da metade dispunha apenas de fossa nos prédios. Raras eram as que dispunham de esgotamento sanitário. A escassez de infraestrutura e de tecnologia são visíveis. Infelizmente, basta o descumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para dificultar a interação entre o ensino e a aprendizagem. Fato comum na educação brasileira.

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Os números são frios e verdadeiros. Não mentem, não enganam, nem fantasiam. Caso a pesquisa seja honesta, a realidade automaticamente aparece na divulgação dos dados. Nua e crua. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) aponta que o Brasil anda mal das pernas. No período entre 2016 e 2017, o país ocupava a lamentável colocação de 79ª, dentre 179 nações analisadas. Em 2017, a quantidade de pobres cresceu. O contingente de pobreza atingiu 15 milhões de brasileiros. A renda das pessoas mais ricas cresceu 6,7%, ao passo que metade da classe pobre teve de amargar decréscimo de 3,5% no rendimento mensal.

De acordo com critério estabelecido pelo Banco Mundial, a renda das pessoas mais pobres não passa de US$ 1,90 diário. Com relação à moeda Real, a brasileira, metade da população pobre experimentou queda no rendimento do trabalho. No ano em realce, 2017, a renda média dessa gente firmou-se em apenas R$ 787,69, valor abaixo do salário mínimo da época. Contudo, a classe de ricos, teve o privilégio de auferir mensalmente a renda média de mais de R$ 9.500,00. Enorme diferença.

No quesito gastos sociais, previdência, assistência, saúde, educação, o Brasil teve a infelicidade de reduzir os recursos investidos. Apesar de ser ponto básico, de fundamental importância para diminuir os níveis de pobreza e de desigualdades, os gastos sociais feitos em 2016 não passaram de 22% do PIB. Nivelou a mesma quantia que o país empregou no ano de 2001. O desarranjo indica que o governo não idealizou e nem aprendeu a conduzir uma eficaz política de distribuição de renda. Não percebeu a diferença entre arrecadação e gastos. A culpa é do sistema tributário em vigor. Ao contrário dos países desenvolvidos, o Brasil acha correto cobrar mais impostos sobre a produção e o consumo, em vez de aumentar a tributação sobre a renda. Decisão bem mais justa. Daí a comprovação. Foi por isso que no início de 2019, a crise foi bem mais violenta para os mais pobres que sofrem graves abalos com as desigualdades de renda que crescem desde 2015. Por outro lado, a classe rica quase não se lamentou. Apenas assistiu de camarote, o drama da pobreza piorando a cada ano.

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Vira e mexe a Reforma da Previdência tumultua opiniões. Enquanto o governo nos acolchoados gabinetes defende o seu projeto com unhas e garras consciente de não sofrer alterações, o Congresso permanece frio, sem formar quórum, justamente para enfraquecer os debates. Contrariando o interesse da equipe econômica que quer a fina força fundir duas Superintendências, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a fim de criar a agência voltada para o setor de previdência privada.

A incorporação das duas superintendências resultará numa nova autarquia, cuja finalidade é administrar um patrimônio de R$ 1,9 trilhão, proveniente dos ativos transferidos das duas superintendências extintas. A medida afeta o mercado financeiro. Os Fundos Abertos que são geridos por bancos e financeiras não gostaram nem um pouco da ideia. Caso a associação seja aprovada, os bancos perdem o domínio dos recursos financeiros do país.

Segundo especialistas, com a provação da proposta haverá gritos. Discordâncias, protestos. Os Fundos de Pensão serão prejudicados por alguns motivos. A tendência é desvincular os reajustes salarias de algumas categorias, ação que pode levar inclusive a congelamento de salário. Com isso, as consequências seriam provocar novos déficits atuariais e possivelmente majoração de contribuições extraordinárias. O que resultaria numa desagradável obrigação para determinadas classes de trabalhadores que se sentiriam lesadas no corte de alguns direitos constitucionais conquistados depois de sofrer apertos decorrentes de anos de repressão e de descaso social. Num aspecto, o projeto da Reforma está correto. Com o envelhecimento da população e o aumento da expectativa de vida, as despesas previdenciárias cresceram demais. Gerando enormes descontroles financeiros. Para haver a devida compensação, distorções terão de ser eliminadas. Agora, como dissipar os entraves é que são elas.

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