CONSELHO DE DOIDO

Como foi amplamente noticiado, Jair Bolsonaro, usando o poder do cargo, determinou que, dentre as assinaturas de periódicos feitas pelo governo, uma delas fosse cancelada para todos os órgãos da administração executiva – se eu estiver errado me corrijam.

Estaria aí o primeiro motivo para que o interessado direto ingressasse na justiça.

O Estado tem, em tese, o direito, que não iremos discutir, de escolher os jornais e revistas que, a seu critério, servirão de fonte de informação para seus órgãos.

Assim, poderia ter deixado de incluir qualquer jornal no rol das assinaturas.

Da mesma forma, poderia ter cancelado a assinatura de algum deles que, a critério do poder executivo, não estivesse atendendo ao interesse do poder público de informar-se, ou que de alguma forma estivesse desviando-se de regras de conduta, por exemplo, ingressando no ramo dos atentados à moral e aos bons costumes.

Mas ao motivar o ato, declarando que mandou cancelar a assinatura do jornal por ele o estar atacando, o presidente da república rompeu com a impessoalidade, a moralidade e a legalidade do ato administrativo.

É possível que a turma do deixa disso tenha aconselhado a direção do jornal a deixar correr frouxo.

Advogados podem, eventualmente, temer que certos viéses da lei não sejam tão objetivos que garantam o sucesso da causa contra um poder que poderoso se alevanta, o que poderia levá-los a participar do aconselhamento de cautela e caldo de galinha no caso.

Mas a audácia do presidente trouxe mais um elemento de apoio para a briga.

Jornais são empresas que visam, acima dos ideais da democracia, ao lucro.

É o que esperam os acionistas.

Ao chantagear os anunciantes, como o fez, ao adverti-los de que tivessem cuidado com o onde anunciam, Jair Bolsonaro usou do poder de presidente da república para minar, pelo terror, o principal setor dos jornais: a publicidade.

Se conviesse ao prejudicado ir mais além de restabelecer o contrato, interessaria também ao jornal obter a reparação por perdas e danos e eventual condenação pelo abuso moral, sendo que impor-se-ia, mesmo, a abertura da competente investigação a respeito de crime de responsabilidade.

A Folha pode, e deveria, processar o presidente da república.

Já passou da hora de o governante entender que o agente público não tem vontades.

20 pensou em “CONSELHO DE DOIDO

  1. So pra esclarecer…goiano continua um verme..nem consideração com o amigo editor…e como não dou palanque só aviso que continuo no meu proposito

  2. Hi, Goiano. Rapaz, fiquei com um medo danado, depois de ler o seu texto. Pois não é que cancelei a minha assinatura da Folha? Poderei ser processado?

  3. “Já passou da hora de Luladrão, o honesto, juntamente com os ministros do STF e alguns políticos, entenderem que o agente público não tem vontades.” Entendeu, goiano cagão?

  4. Esse é o tipo embroglio para a veloz justiça banânica resolver.
    Sabe como é… a lei existe e a justiça quando provocada deve pacificar o conflito e restabelecer o bom direito.
    Mas, será que a decisão sairá antes do fim dos mandatos de Bolsonaro?

  5. Goiano,
    Você está cada dia mais babaca!
    Agente público não só pode, como DEVE TER VONTADE!
    Vai você agora querer que o NOSSO presidente fique financiando esses antros de canalhas caluniadores e facciosos, cuja única função na vida é fomentar a cizânia entre os brasileiros e maquinar patifarias a fim de retomar o poder do qual foram devidamente defenestrados.
    É ruim!
    Manda processar. Pode ser que os cachorrinhos do larápio encastelados no famigerado STF acolham mais esta patifaria. Já acolheram e apoiaram outras bem piores.
    Só não entendi ainda é porque o nosso valoroso exército não decidiu ainda acabar de vez com essa imensa cachorrada e fuzilar essa multidão de filhos de uma puta sifilítica.

    • Meu caro Adônis, eu até boto o galho dentro em matéria de Direito, porque as redes sociais o estão modificando a seu modo e assim o que eu sei hoje pode ser o que não saberei hoje mesmo, dependendo das pressões que os Facebook apresente.
      Até outro dia mesmo, o Dr. Marcos Augusto Perez nos lembrava que até ontem “O ato administrativo é uma manifestação de vontade, no sentido de que exterioriza a vontade de um sujeito dirigida a um fim. (…) É essencial considerar que a vontade no ato administrativo é diversa daquela verificada quanto aos atos jurídicos de direito privado. O ato jurídico de direito privado é uma manifestação da vontade
      autônoma. Já o ato administrativo é uma manifestação da vontade funcional. (…) O ato administrativo é um manifestação de vontade à qual o direito vincula efeitos. (…) Por fim, o ato administrativo é produzido no exercício da função administrativa.”
      Como no Direito Administrativo só é permitido ao agente público fazer o que a lei autoriza, diziam alguns autores, que não conheciam ainda a pressão das redes sociais, que a vontade do agente público não é a sua vontade, mas a vontade da lei. Eram filigranas que com a ascensão das redes sociais ao governo do Brasil passaram a existir nas mentes babacas.
      Como o Direito é uma ciência dinâmica, certamente veremos esse dinamismo afastar juízes babacas, esses juízes e até Ministros do Supremo presos a conceitos “garantistas” retrógrados, e impor-se-á um novo sistema muito mais bacana no Brasil.
      Grato pelos esclarecimentos!

  6. Agente público não pode ter vontade? Não deveria tê-las, mas Lula as teve, e muitas:
    – Teve vontade de ficar milionário na Presidência da República e ficou. Roubando.
    – Teve vontade comer a amante na suíte do avião presidencial e comeu. Dezenas de vezes.
    – Teve vontade de roubar presentes recebidos de autoridades que visitavam o Brasil e que
    faziam parte do acervo do Palácio da Governo e roubou.
    – Teve vontade de colocar uma retardada mental na Presidência da República e colocou.
    – Teve vontade de assaltar todos os cofres públicos a seu alcance e assaltou. Quebrou a
    PTbras, a Eletrobras e os Fundos de Pensão das estatais.
    – Teve vontade de aparelhar toda a máquina governamental com sindicalistas
    semianalfabetos e ladrões e aparelhou. Até hoje existem ratazanas petralhas escondidas
    nos porões da administração pública.
    – Teve vontade de ajudar seus “ex-cumpanhêro” sindicalistas a ficarem ricos e ajudou,
    isentando-os da a obrigatoriedade de prestar contas do dinheiro que extorquiam dos
    trabalhadores.
    – Teve vontade de acabar com a família e acabou, colocando em pauta a ideologia de
    gênero, a apologia ao uso de drogas, incentivando a sexualização precoce de crianças na
    primeira infância e introduzindo a doutrinação ideológica nas escolas.
    – Teve vontade de destruir o sistema educacional e destruiu, fazendo o país ir para a rabeira
    da fila em todos os indicadores mundiais sobre educação.
    – Teve vontade de fazer suas crias ficarem milionárias sem trabalhar, só com propinas em
    troca de MP’s e leis favorecendo empresas, e suas crias enricaram a não mais poder.
    – Teve vontade de colocar nulidades como Toffoli e Levandowsky no STF e colocou.
    – Teve vontade de dar nosso dinheiro de presente a ditadores genocidas e deu.
    – Teve o desejo de ganhar sítio e apartamentos de presente e ganhou, em troca de
    contratos superfaturados em obras públicas, Ministérios e em empresas estatais.

    Enfim, foram tantas as vontades de Lula realizadas por ele, pessoalmente ou por sua quadrilha, que o Brasil está fudido e continuará fudido por mais uma década, no mínimo, mesmo com todo o esforço do novo governo para desinfetar o Estado da presença nefasta dos petistas, reformar a Administração Pública e reorganizar a Economia.

  7. Álvaro, a maior parte do que dizes não tem fundamento na verdade dos fatos, são bobagens que repercutem nas redes sociais e que replicas, porque quem não replica não multiplica.
    Outras, podem ser verdadeiras, mas não representam a “vontade” do agente público.
    Falamos de vontade nessa particularidade do ato administrativo como a capacidade do agente público praticar os atos que estão de acordo com o interesse público e não com o interesse pessoal do agente.
    Assim, quando o presidente da república come uma mulher, no avião ou em um apartamento funcional, ele não está praticando um ato de ofício, está comendo gente por vontade particular, que não pode ser concretizada por medida provisória, lei nem decreto.
    Mesma coisa quando se trata de roubar, no sentido amplo, objetos que pertencem ao Estado, caso em que se Dallagnol não denunciou e Moro não sentenciou, não condenou e não prendeu, ambos, Dallagnol e Moro terão cometido crime por terem sabido do roubo e ficarem quietos nos seus cantos.
    Também temos o caso do enriquecimento ilícito do Lula, que seria um ato de vontade ladravaz, o que não é considerado ato administrativo, mas de péssima administração, e se Dallagnol e Moro tiveram notícia e não fizeram porra nenhuma, mesma coisa…
    Também a vontade péssima de Lula de colocar Dilma como um poste na presidência da república deve ser imputado não ao indigitado, no sentido de indicado, não de sem dedo, mas ao burro do eleitorado, esse que parou de votar no PT e agora vota em Bolsonaro e filhotada, tá no ré?
    O resto dos teus comentários eu acabei ficando sem vontade de comentar, o que não chega a ser crime, mas podes aplicar todos os argumentos esquerdistas a eless e verás que não tem a mais mínima razão em nada, portanto tua presença no Jornal da Besta Fubana está dispensada. A partir de hoje não precisas mais ler o jornal e fazer comentários muito menos. Estás banido, banido!

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