GOIANO BRAGA HORTA - ARCO, TARCO E VERVA

Hoje, abro o jornal com a boa notícia de que o governo lança o programa Médicos pelo Brasil, que deverá aos poucos substituir o Mais Médicos, criado pelo Partido dos Trabalhadores.

Consta que o programa terá dezoito mil vagas e deverá pagar entre dezoito e trinta e um mil reais aos participantes,”conforme a etapa de atuação, local onde o médico estará inserido e progressão na carreira, a qual ocorrerá de três em tr\ês anos.”

Cuidadosamente, o governo afirma que durante algum tempo o novo regime conviverá com o anterior, para não criar um vazio, o que parece acertado.

Depois da bobajada ideológica inicial, que criou sérios problemas ao atendimento à saúde em locais para onde ninguém quer ir, o governo procura corrigir isso com a disponibilidade de médicos que poderão ser melhor remunerados, se se dispuserem a atender e, evidentemente, se estabelecerem, ou seja, irem morar em locais de difícil acesso, afastados, de poucos recursos e pobres.

A manutenção do programa, sob novas roupagens, é, evidentemente, salutar e necessária, pois os efeitos deletérios das primeiras atitudes do governo Bolsonaro, de cunho marcadamente ideológico, se fizeram sentir.

Bolsonaro mais uma vez perdeu a oportunidade de ficar calado, ao extrapolar suas críticas ideológicas a uma atividade à qual ele dará continuidade – possivelmente com melhorias no processo, vez que poderá absorver maior mão de obra brasileira, além de apertar as exigências para a vinda de médicos estrangeiros ou formados no exterior.

Tudo bem, mas vejo algumas dificuldades que poderão surgir, da forma que o noticiário divulgou, para a realização das contratações dos médicos.

No sistema petista, pelo que pude ler sobre o assunto, foi feito um convênio com uma entidade estrangeira para a contração de médicos do exterior e uma contratação em caráter temporário e emergencial para médicos brasileiros.

Sempre acho uma forçação de barra os exageros em contratações temporárias, porque algumas delas, como mesmo as do Mais Médicos do governo petista, poderiam ser feitas mediante concurso público, ainda que de menor gargalo, por tratar de medida urgente, mas, evidentemente, permanente – isto é, mesmo que houvesse uma primeira fase de contratação por um sistema extraordinário de temporariedade, poderiam ser feitos concursos para o provimento efetivo dos cargos necessários ao atendimento da população.

A minha dúvida, agora – sem qualquer desmerecimento ao programa que o governo Bolsonaro está adotando – é a respeito de formulações para o novo programa, que, pelo noticiário, adotará regime de contratação pela CLT – a Consolidação das Leis do Trabalho.

À primeira vista essa modalidade poderá encontrar obstáculos jurídicos, constitucionais, o que seria lamentável, na medida em que acabe por atrasar a implantação do novo sistema.

Passo a palavra a quem possa esclarecer melhor essa questão, com o intuito de colaborar para que a adoção do Médicos pelo Brasil não comece emperrado por impedimentos de ordem legal.

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