JOSÉ PAULO CAVALCANTI - PENSO, LOGO INSISTO

Nos anos de 1985/86, representando o Ministério da Justiça, fui várias vezes aos Estados Unidos. Para estudar seu sistema prisional. Com Norman Carlson (e equipe), Presidente do Federal Bureau of Prisions. Fomos desaconselhados, por exemplo, a usar Penitenciárias Privadas. Os Resultados foram modestos. Tanto que os contratos vigentes, firmados com empresas administradoras, não seriam renovados. Outro caso foi o da ressocialização de apenados violentos. Em vez de solitárias, criaram um programa chamado Mak One. Pondo, esses presos, em celas individuais – com mesa, cadeira, estante de livros, ar-condicionado e televisão que viam deitados na cama. Certo que, depois de algum tempo, deixavam de ser problema. Sugeriu fazermos algo assim. Ponderei que as realidades eram diferentes. E caso essa notícia circulasse, no Presídio Anibal Bruno, iria ter fila de presos matando companheiros. Só para gozar do privilégio.

Informação relevante foi ter, a Suprema Corte americana, decidido não mais interferir na gestão das penitenciárias. Por considerar que se tratava de um mundo à parte. Enquanto o Supremo daqui anda por outros caminhos. E continua pensando estar, entre suas atribuições, fazer leis. Antes, com a ADO 26 (2019), já havia considerado Homofobia e Transfobia crimes. Não que seja contra, amigo leitor. Só penso que isso deve ser competência do Poder Legislativo. E, não, do Judiciário. Agora, no RE 580.252 (16/8/2020), temos uma lei a mais. Ainda pior. Que determina pagamento de 2 mil reais, a cada preso, por conta do estado deplorável de nossas penitenciárias. Como Dano Moral. Segundo o velho Aguiar Dias (Resp. Civil), “efeito não patrimonial da lesão de direito”. Qual direito?

Difícil entender. Em penitenciárias dos Estados Unidos, presos pagam até 66 dólares/dia (cerca de 8.500 reais/mês) por casa, comida e roupa lavada. Enquanto no Brasil, diferentemente, parte dos presos, em vez de pagar, recebe 1.425,56 reais – beneficiando pais, filhos e irmãos. Melhor que a Previdência. Fosse pouco, agora, tem ainda mais grana. Bancada por todos nós, contribuintes. Perdão, senhores, mas não parece razoável. A família de um cidadão que for morto por essa gente, nada recebe. Nem crianças que foram estupradas. Enquanto assassinos e estupradores, que já embolsam até 1.425,56 por mês, agora vão também ganhar esse bônus de 2 mil. É justo?

12 pensou em “COITADINHOS

  1. Como é bom ser preso nesse País!
    Casa, comida, roupa lavada, 1 e meio salário mínimo pra nada fazer. Fazer o mal vale a pena?
    De Gaulle: não foi ele que disse, mas estaria certo se tivesse sido: Este não é um País sério.

  2. Sr. José Paulo, boas colocações e comparações estas dos EUA com nossa realidade penal.

    Esqueceste de três detalhes importantes: nos EUA tem pena de morte em alguns estados (no que não concordo), prisão perpétua (de acordo) e as progressões de pena são raríssimas (de acordo também).

    Mark David Chapman matou John Lenonn em 12/1980. Fosse no Brasil já estaria solto desde 1990 no máximo. Lá ainda está na merecida cadeia.

  3. Esqueceste de quatro detalhes importantes: nos EUA tem pena de morte em alguns estados (uma pena que crimes hediondos não sejam assim punidos por aqui), prisão perpétua (não concordo: se for o caso de tirar o sujeito de circulação para sempre que se aplique a pena capital) e as progressões de pena. (sou a favor da pena integral, sem jeitinho: crimes graves com encarceramento pelo menos por 20 ou mais anos).

    O sujeito ao enveredar pela senda do crime tem que ter em mente que: UMA HORA A CASA CAI, com graves consequências: pena de morte e cana dura (sem progressão). E vamu que vamu…

    • Nobre sidekick do lendário Dom Quixote,

      também já achei a prisão perpétua uma pena esquisita (bancar até o fim da vida um irrecuperável é uma contradição fundamental).

      Entretanto, buscando sempre pensar e evoluir, embora eu advogue em um de meus textos a institucionalização da pena de morte, acho que a mesma não deveria ser mais cogitada por que, desde que o apenado trabalhe, esse cara tem que servir forçosamente a sociedade trabalhando até morrer.

      Ou, se for o caso, pode-se ainda vigorar a pena de morte em dois casos:

      1) ou se o apenado por toda a vida se recusar a trabalhar.
      2) ou como sua “aposentadoria”.

      No caso dois funcionaria assim: fulano é condenado a morte? Ok. Mas sua pena não será em dois ou dez anos, e sim quando se mostrar inválido como mão-de-obra (uma injeção letal é impedir de forma indolor que esse filho da puta merecedor da pena capital pague o dano que fez a sociedade).

    • Ah, outra ideia:

      tudo que o nefasto produzir com seu trabalho pra prisão, só terá direito a produtos que lhe sejam essenciais (comida, bebida e produtos de higiene). O resto irá para a família que ele prejudicou como pensão vitalícia.

  4. Excelente artigo mais uma vez, Dr. José Paulo!

    Quem há de contestar senão TODOS aqueles que praticam o mal à sociedade, seja de que espécie for.

    Sou a favor da prisão perpétua sem qualquer tipo de regalia. E ainda trabalhar para o Estado em benefício da população, como nos Estados Unidos.

    Pena de morte, não! A irreparabilidade de uma injustiça não cola!

  5. Não vou ficar surpreso se legislarem mais benefícios, como Fundo de Garantia por Tempo de Prisão, férias, 13º de ajuda reclusão e plano de saúde. A grana é nossa. A família do morto, do pai/mãe de família, da estuprada ? Dane-se ela.

  6. É que aqui no Brasil as minorias devem ter seus direitos respeitados, apesar de que essa minoria presa já tem mais direitos do que a maioria não presa. E ainda querem mais! Tem até o direito (através de habeas corpus junto ao stf) de aguardar o “transito em julgado” que em alguns casos (principalmente se derem sorte de que seu habeas corpus seja “sorteado” e caia com o GM) serão engavetados por décadas!

    • Vivemos em um país onde as coisas são inversas. Bandido prende xerife, vitimas são abandonadas, ladrões e que tais são prestigiados por leis emanadas do tal de congresso nacional. Leis feitas para defender bandidos, que infelizmente, são os próprios congressistas, se assim podemos chamar a corja que lá habita.
      Pedem que votemos com consciência, mas como pode ser diante de tamanha falta de opções?
      Se votar em branco, anular, as regras atuais levarão os de sempre e, quando não, seus descendentes. Lembro da manifestação quando o “botafogo” se casava: “POR FAVOR Não PROCRIEM” . Não atendeu e, logo teremos novos “botafoguinhos” na área. Por seculum seculum etc…
      inté

  7. A ideia da esquerda maldita é o seguinte: com o extermínio do proletariado praticado pelos últimos governos através de uma brutal desindustrialização da nossa economia, a ideia é utilizar toda e qualquer escória social como massa de manobra para fazer acontecer a famigerada “Revolução”, tão sonhada por eles.

    Assim, todo e qualquer marginal passou a ter tratamento prioritário: Prostitutas, traficantes de drogas, assaltantes, estupradores, pedófilos e todas as demais aberrações sexuais, cangaceiros rurais, etc. Essa é a “MASSA” bajulada pelos esquerdistas.

    De nós, pobres e simples “burgueses”, tem nojo! Especialmente porque não nos alinhamos aos seus devaneios malucos.

  8. O que precisa ser investigado também é como funciona o plantel de advogados nos zistates. Aqui advogado da pulo de alegria ao ver bandido solto porque sabe que logo logo vai entrar uma grana pra ele defender o meliante novamente. Isto se não entrar na conta do juiz tb. Por isso nosso congresso e feito em sua maioria por formados em direito.

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