CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

Caro editor Luiz Berto

Vale apena reproduzir no Jornal da Besta Fubana o inteiro teor da “Nota à Imprensa”, elaborada pelo gabinete do competente e honrado Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, criticado pela banda podre deste país, incluindo aí essa putrefação, esse esgoto chamado de OAB, por ter autorizado Mandado de Busca e Apreensão nos gabinetes do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do seu filho, deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), dois santos que não merecem a clemência de São Benedito, padroeiro do puteiro da Coreia de Palmares.

Diante da repercussão, o ministro divulgou nota à imprensa em que alega que sua decisão foi “puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos”.

Leia abaixo na íntegra:

1. A decisão executada na data de hoje, inclusive nas dependências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, foi puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos. Ainda assim, não envolveu qualquer prejulgamento. Só faço o que é certo, justo e legítimo.

2. A providência de busca e apreensão é padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro. Fora de padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-la em relação aos principais.

3. A pedido do próprio Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que somente ele pode determinar a busca e apreensão nas Casas Legislativas, no curso de investigação relacionada a parlamentares. A decisão segue rigorosamente os precedentes do Tribunal.

4. No caso concreto, na fase em que se encontram as investigações, os indícios se estendem a períodos em que Senador da República e Deputado Federal exerciam essas funções parlamentares. Em princípio, portanto, está caracterizada a competência do Supremo Tribunal Federal. E mesmo que se venha a declinar da competência mais adiante, a providência hoje executada só poderia ser ordenada por este Tribunal.

5. A investigação de fatos criminosos pela Polícia Federal e a supervisão de inquéritos policiais pelo Supremo Tribunal Federal não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição.

Brasília, 19 de setembro de 2109.

Luís Roberto Barroso

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