CARLOS IVAN - ENQUANTO ISSO

A China é pau. Não brinca em serviço. Por ser um país sério, dedicado ao projeto do desenvolvimento, o mais populoso país do mundo não tem medo de agir. É diferente do Brasil que tem peninha dos corruptos, liberta os descarados, sem remorsos. Como não engole corrupção, as autoridades chinesas tomam decisões justas. Não importa se são simpáticas ou antipáticas. Se atingem poderosos. Em fevereiro passado, o ex-ministro das ferrovias, Liu Zhijun, foi condenado à morte. Caso Zhijun comporte-se bem na prisão, a execução pode ser trocada por prisão perpétua. A condenação foi decretada em virtude do ex-gestor do sistema de trens chinês de alta velocidade, Liu, ter recebido propinas de amigos para facilitar a aprovação de contratos e promoções de serviços entre os amigos e o Estado. Pelo suborno, recebido entre 1986 e 2011, Liu abocanhou a bagatela de 64,6 milhões de euros. O prejuízo causado com o escândalo ao governo chinês, foi calculado em 101 bilhões de euros. Os líderes chineses, comandados pelo presidente Xi Jimping, empossado em março de 2013, época da descoberta do suborno, apoiam o ponto de vista de não conceder perdão a quem violar a lei.

A República Popular da China registra fatos marcantes. É a segunda maior potência econômica do mundo. O PIB, no montante de US$ 15 trilhões, conforme dados de 2018, só perde para o dos Estados Unidos. Faz 25 anos que surpreende o mundo ao repetir a média de crescimento, sempre perto de 10%. Com esta magnífica desenvoltura, a economia chinesa tem puxado a renda per capita calculada em 8% durante os últimos 30 anos. Foi com os serviços de exportação, sempre em ascensão, que a pobreza da China diminuiu. Embora tenha provocado grandes padrões de desigualdades na distribuição de renda. Por isso, a renda per capita chinesa não é das melhores na comparação mundial.

O que prejudica a economia chinesa é a pobreza do país em recursos naturais. Por ser gigantesco, o terceiro maior em extensão territorial do planeta, e abrigar 20% da população mundial, a China enfrenta sérios problemas sociais. Pra sair dessa, o governo chinês trabalha com afinco, desde 1978, para conseguir melhores resultados. Começou por eliminar uma economia fechada ao comércio internacional e dar pulso a uma economia de mercado, valorizando o setor privado, mesmo tendo a vigilância permanente do Estado. O resultado das reformas deu certo. Do alto índice de 53% que confirmava o tamanho da pobreza, em 1981, já em 2011, os dados caíram para apenas 13,4% de pobres. A trajetória das mudanças na China começou no trabalho da agricultura. Saiu do contexto meramente familiar para o sistema de agricultura coletiva. Depois, mexeu com a liberação de preços, descentralizando a parte fiscal. Em seguida, implantaram a reforma econômica, diversificaram o sistema bancário, sob o domínio dos bancos estatais, deram corda para a bolsa de valores que reagiu de imediato, e se mantem aquecida, atraíram o investimento estrangeiro que impulsionou o comércio exterior.

A China nunca teve medo de ser dominada por empresas multinacionais. Com mérito, a China se orgulha de aumentar a renda pessoal, o consumo e a produtividade. Em síntese, a economia chinesa festeja a acertada reestruturação da economia, que tem dado bons resultados. O exemplo tá na vista. Em 1949, a economia chinesa era extravagantemente atrasada. Atualmente, o chinês estufa o peito porque o seu pais é uma das maiores potencias econômicas mundiais, graças, evidentemente às reformas econômicas e sociais que o país não teve medo de fazer. De jeito algum. Mesmo crescendo apenas 6,6% em 2018, por sinal menor taxa de crescimento econômico, desde 1990. É isto. Quem quer o melhor, faz. Não teme os opositores metidos a valentões. Mas, não donos da verdade e nem do país.

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Antigamente, as sentenças da Justiça eram indiscutíveis, inquestionáveis. Quando o Judiciário sentenciava, a sociedade acatava, cumpria a sentença, sem objeções. No entanto, atualmente, a história mudou. Nas decisões da Justiça, certa ou errada, especialmente as do trabalho, as partes envolvidas, geralmente rejeitam, especialmente quando é monocrática ou via liminar. Os bancos, então vivem contestando. A rejeição estimula a enxurrada de recursos que só faz atrapalhar a tramitação de processos. Causando lentidão, imperdoável demora no transitado em julgado. Fazendo pipocar críticas, principalmente depois de decisões polêmicas.

Muitos processos se arrastam, devido ao excesso de recursos, aceito pelos magistrados. Com exceção dos recursos e habeas corpus apresentados pelos políticos que mandam, até no Judiciário. Por incrível que pareça. Por outro lado, a soltura desembestada de políticos queimados pela justiça do povo, enoja. Afinal, a população anda cansada de ver tanta sujeira, roubalheira em profusão no serviço público, praticada por corjas de desonestos que inflamam a moral brasileira, quebram o país com as altas rapinagens, deixam os cofres públicos sem dinheiro. Queimam a confiança que o povo sentia pela Justiça, antes de vestir a toga da parcialidade. Daí o ódio generalizado, reinando em todos os cantos brasileiros.

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A reforma da Previdência deixou o trabalhador apreensivo. Com medo de perder vantagens trabalhistas, houve correria para apressar a aposentadoria, antes da provação do projeto. Esperar tempo bom, saber se as propostas do projeto da reforma são boas ou ruins gerou muitas dúvidas. Então, antes da aprovação pelo Congresso, muitos trabalhadores tomaram as últimas providências para dar no pé, ingressar na inatividade, o mais rápido possível, especialmente o servidor público. A novidade na reforma é a exigência da idade mínima para o segurado solicitar o benefício. No setor privado, mais de 80% dos aposentados, cerca de 24 milhões, aí incluídos também os pensionistas e as pessoas beneficiadas com outros tipos de auxílios, recebem menos de dois salários mínimos. Regalia que é reservada exclusivamente aos mais ricos que passam para o lado dos que vestirão o pijama eternamente ganhando gordos salários. Ao contrário da maioria dos aposentados brasileiros que ganha baixa remuneração.

Desse total, 16 milhões são aposentados autênticos, no entanto, a maior parte deles utilizou o critério da idade para obter o benefício. Como trabalharam por algum tempo sem registro na carteira, perderam o direito de adotar o sistema da aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse critério, o tempo de contribuição antiga era de 15 anos. Com a nova regra, esta exigência passa para 20 anos. Na visão do governo, a reforma visa especialmente acabar com as desigualdades. Pelo menos, força o trabalhador mais rico não adiantar a concessão da aposentadoria em relação ao empregado da classe pobre. É um privilégio que deve ser extinto. O fato curioso é que não mudou muita coisa em relação ao passado.

Alguns itens do passado são interessantes e servem de motivos para reflexão. Quando foi instituído, no ano de 1888, para o pessoal dos Correios, portanto há 131 anos, o trabalhador, para se aposentar, era obrigado a comprovar 30 anos de serviço e idade mínima de 60 anos. Senão não se aposentava. Para impedir a aposentadoria antecipada, o governo FHC introduziu o fator previdenciário. O governo Lula também sancionou uma rigorosa medida. A nomeação do servidor público a partir de 2003 cortou o direito do funcionário se aposentar com o salário integral. O interessante é que no transcorrer da história da aposentadoria, muitos fatos novos foram incorporados ao sistema de aposentadoria. Com o advento do INSS, em 1990, surtiram diversas reestruturação no sistema previdenciário.

Porém, quase nenhuma reforma surgiu o efeito esperado. Daí os desequilíbrios. Como é o pessoal da ativa que paga o benefício de quem está aposentado, tanto pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), como os benefícios rurais e o auxílio doença e pensão por morte, o INSS não suporta mais o tremendo peso financeiro. Em 2018, o déficit foi de R$ 183 bilhões. Numa clara demonstração de que o INSS gastou muito mais do que arrecadou. Com um sistema arcaico, ultrapassado, como esse, é evidente que as mudanças são mais do que necessárias. Não importa se a oposição conteste a reforma. Desaprove a mudança. O certo é que, para pagar mensalmente os 35 milhões de benefícios, o INSS tem de primeiro ganhar, para depois pagar a quem merece. Por direito.

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