RODRIGO CONSTANTINO

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (16) que as redes sociais suspendam o repasse de valores a canais que comprovadamente propagam desinformação sobre as eleições. Os valores arrecadados deverão ser direcionados a uma conta judicial vinculada à Corte eleitoral.

Os canais seguem no ar, porém sem a monetização de conteúdos como as lives. Entre os canais envolvidos no inquérito, está o Terça Livre, do jornalista Allan dos Santos, o TeAtualizei, da mineira Barbara. O ministro também determinou que as plataformas barrem o uso de algoritmos que indicam outros canais e vídeos de conteúdo político, com exceção da pesquisa ativa pelos internautas por meio de palavras-chave.

A decisão de Salomão atende a um pedido da Polícia Federal (PF) para a aplicação de medidas cautelares no inquérito que apura o funcionamento de supostos ataques ao sistema eleitoral. As redes sociais deverão identificar a origem das publicações. Todas as medidas já estão em vigor para as plataformas.

Allan e Barbara se manifestaram sobre a decisão:

O que está acontecendo?! Como é que podem censurar algo previamente, sem qualquer condenação? E isso sem falar que nosso Código Penal sequer tipifica o “crime” de Fake News (se fizesse teria que enquadrar Barroso e o TSE). É bizarro demais! Essa turma dobrou a aposta no arbítrio, tudo claramente para perseguir a direita e derrotar Bolsonaro.

O lance é kafkiano! A Barbara sequer é citada em inquérito de Fake News. De onde vem tanto absurdo?! A Associação Brasileira dos Juristas Conservadores emitiu uma nota de repúdio contra a decisão:

O advogado Emerson Grigollette lembrou de um ponto importante: “Não bastasse a censura, passaram a interferir, através de um juízo incompetente na livre iniciativa e no ato jurídico perfeito oriundo de contratos privados celebrados entre usuários e plataformas; direitos fundamentais tão sagrados quanto a liberdade de expressão”. Esse ponto é um agravante que tem sido ignorado por muitos. São partes privadas envolvidas. Isso é estado de exceção total. Ditadura. O Brasil sofreu um golpe!

Enquanto isso, o editorial do Estadão volta a acusar Bolsonaro de desejar o confronto, de ser o responsável pelo clima tenso, por não querer desanuviar o ambiente. Como o jornal pode inverter tanto a verdade? O editorial ainda chama a prisão de Roberto Jefferson de “desculpa formal” do presidente para manter a tensão com STF. Conclui falando que Bolsonaro quer apenas “vandalizar a democracia”, como se não fosse o Supremo a fazer isso…

Esse trecho inacreditável mostra que não há espaço para a direita bolsonarista na “democracia” tucana pregada pelo jornal: “É ocioso tentar demonstrar que a interpretação bolsonarista sobre a liberdade e a democracia é equivocada. Em primeiro lugar, porque não é possível esperar que um bolsonarista entenda os princípios da democracia – se entendeu, é porque deixou de ser bolsonarista. Em segundo lugar, não importa a qualidade da argumentação: o bolsonarismo não pretende discutir nada, mas apenas causar confusão, em todas as áreas que importam, seja no combate à pandemia, seja na manutenção da democracia”.

Abrir o Globo e ler as colunas de Merval Pereira ou Carlos Andreazza leva à mesma sensação: Bolsonaro é o golpista, o provocador, o fascista. E nem uma palavrinha sobre os abusos de poder do STF e do TSE. Nada! Em que mundo essa turma tucana vive? No planeta Bizarro, onde tudo é trocado, invertido? Só pode ser.

J.R. Guzzo, jornalista sério, coloca os pingos nos is em sua coluna na Gazeta: “A prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, é um escândalo. Seria motivo de protestos apaixonados dos movimentos de ‘direitos humanos ao redor do mundo, se o preso não fosse, como ele, um político de direita e não apoiasse o governo ‘fascista’ do seu país (só no Brasil de 2021 o sujeito é a favor do governo e acaba preso)”.

Guzzo, rebatendo os antibolsonaristas histéricos, acrescenta: “Não importa quem Roberto Jefferson é – não importa a mínima. Ele pode ser o político mais detestável do país. Mas isso não tira dele nenhum direito; não pode, pelo fato de ser de direita, ter um passado penal e apoiar o presidente legal do Brasil, ser tratado como uma exceção e ficar fora da proteção que a lei dá a todos os cidadãos. Não pode, simplesmente – por mais que os defensores da “democracia” se sintam ameaçados por ele. A lei é para todo mundo, nos deveres e nos direitos”.

Alexandre Garcia, outro jornalista experiente e sério, comentou sobre os abusos contra a liberdade de expressão em sua coluna na Gazeta: “São condutas inconstitucionais que a gente vê no dia a dia e tem gente que ainda faz cara de paisagem, finge que não vai atingir a liberdade dele, mas isso infelizmente atinge todo mundo”.

Cris Graeml, também na Gazeta, comentou sobre a nova investida do TSE: “Ditadura da toga já não é mais uma expressão recorrente apenas em conversas de amigos, redes sociais e grupos de WhatsApp ou Telegram. É percepção generalizada da população, depois de anos vendo ministros do STF cometerem seguidos abusos”.

A deputada Bia Kicis subiu o tom: “Em decisão monocrática, o Ministro Salomão do TSE determinou a suspensão da monetização de 11 canais conservadores. É censura proibida pela Constituição Federal. A cada dia uma nova medida. Todas contra conservadores. É o vale tudo contra qualquer um que apoie as pautas da direita”.

Leandro Ruschel alertou: “É assombrosa a decisão do TSE que determina a desmonetização de diversos canais alinhados à direita, por suposta divulgação de ‘fake news’. É a mesma coisa que barrar receita de publicidade de jornais e canais de tv. Censura na veia. Estamos em pleno estado de exceção”. Ruschel lembrou que o alcance desses formadores de opinião também foi atingido: “A decisão do TSE não envolve apenas a desmonetização de canais de direita. Se eu entendi bem, eles querem que as empresas que controlam as redes sociais limitem o alcance do conteúdo postado por tais canais”.

Ruschel apontou ainda para o fim da liberdade de expressão na prática, ou seja, ela segue como uma garantia de jure, mas não de facto: “A liberdade de expressão depende não só da capacidade de apresentar ideias, mas sim a certeza que você não será perseguido por fazê-lo. No Brasil, essa condição não existe mais. Só há liberdade para defender o status quo. Logo, não há mais liberdade de expressão”.

O jurista Fabricio Rebelo apontou a inconsistência jurídica da decisão: “Acabo de ler a decisão sobre a suspensão da monetização de diversos canais de conteúdo. Não é citado um único dispositivo legal que autorize a medida. Ao contrário, há referências garantindo o oposto, apenas para dizer não ser uma garantia absoluta”. Rebelo acrescentou: “Para quem ainda não entendeu, nenhuma lei vai socorrer aqueles que estão sendo alvo das recentes ordens de censura. Elas não importam mais nada. Conservadores, reais ou de ocasião, estão sendo direta e indisfarçavelmente caçados, cancelados, à margem de qualquer lei”.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro chamou de mais um passo rumo à ditadura essa decisão descabida: “Mais um passo da ditadura. Em decisão monocrática corregedor do TSE determina a desmonetização dos canais e que eles sumam das ferramentas de buscas. Receberam a sanção sem o devido processo legal, sem contraditório e ampla defesa, por crime de ‘fake news’ (sem previsão legal)”.

Você pode detestar Bolsonaro. Você pode até mesmo achar que esses sites e indivíduos censurados espalham mentiras nas redes sociais (ainda que, curiosamente, ninguém aponte quais seriam as mentiras). Nada disso importa, ou deveria importar. O que está em jogo é muito maior do que isso. Não é porque considero mentira o que nossa imprensa publica que vou aplaudir medidas arbitrárias contra ela. Imagina uma decisão numa canetada para impedir publicidade na Folha de SP, uma máquina de Fake News. Nenhum liberal poderia compactuar com tamanho absurdo.

O deputado Paulo Eduardo Martins comentou: “No Brasil do Twitter é assim: aos que concordam comigo, a lei. Àqueles com quem eu não concordo, a caneta. Ignoram que a cada ato a caneta ganha mais tinta. Não faltará tinta pra ‘canetar’ ninguém”. A porteira do inferno se abriu. Hoje o alvo é bolsonarista. Amanhã será qualquer um de nós!

8 pensou em “CENSURA KAFKIANA: TSE PERSEGUE A DIREITA

  1. Nada de anormal Constantino.

    Temos uma Corte Suprema com ministros que se acham mais supremos que o povo, ainda que sustentados por essa mesma patuleia que eles amordaçam. Um legislativo acovardado, se cagando de medo de verem seus processos irem a pleno e serem julgados, e um presidente da república frouxo, que está vendo o Estado Democrático de Direito ser derrubado e só fica no discurso “ah… é o último aviso”, “se o povo me der um sinal eu vou agir”.. Ora, meu senhor. O sinal foi dado em 28/10/2018 quando 57 milhões de brasileiros depositaram o voto no senhor. Ou será que vai esperar um dos filhos dele ir para a cadeia, para só depois agir?
    Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso, Carmen Lucia, Rosa Weber, Lewandovsky, Dias Tofolli, Edson Fachin estão diariamente derrubando cada uma das garantias constitucionais brasileiras. O que mais é preciso para acionar dispositivos constitucionais para a Garantia da Lei e da Ordem? Esperar que a esposa, os filhos, e mesmo a filha menor sejam colocados atrás das grades pelos supremos ministros que representam apenas a si mesmos? Será que a carne dos que estão presos e dos que estão sendo censurados é tão barata que não vale nem uma coçada de saco de um presidente frouxo?
    Uma banana para tudo isso. Este país já me encheu….

  2. Infelizmente temos ainda vários outros outros frouxos no Congresso e FFAA.
    O povo já não aguenta mais ficar vestido de verde/amarelo, em várias passeatas e motociatas e nada acontecer ou, cada vez mais piorar a perseguição do judiciário.

    • Caro Paulo Roberto, este espaço é de pessoas que raciocinam com o cérebro. V. tem todo o direito de expor sua bilis.

      Chego a pensar que é um esquerda disfarçado. Se for, não engana mais.

      • Pobre JOAO nestes meus 68 anos sempre ouvi dizer que este pais era o pais do futuro meu celebro esta raciocinando muito bem, no seu teve ter 1 ameba alojada nao sou esq/nem/dirt. sou brasileiro agir dentro das 4 linhas e brincadeira de mal gosto, guerra e guerra, nao tem regra SE bozo nao AGIR vai ser tarde de MAIS…

        • Caro paulo roberto! Tem certas coisas que entregam um petista: “meu celebro”, “Bozo”. Diagnóstico: petista disfarçado.

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