PERCIVAL PUGGINA

FOI A SOCIEDADE QUE MUDOU OU O STF QUE SE EXTRAVIOU?

“Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção, é preciso se fazer alguma coisa. Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas.” (…) “É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”. (Ministro Gilmar Mendes)

Seria necessário ter problemas neurológicos para que, mesmo sem capacidade de leitura e interpretação, os sentidos não bastassem para identificar nessas palavras o ânimo agressivo e o assumido viés político do ministro. Conforme demonstrei em artigo anterior, Gilmar Mendes não é o único a explicitar esse “ponto de vista”. Outros colegas seus, em recentes declarações, deixam vazar o mesmo pendor, o mesmo estado de espírito e se comprimem sobre o mesmo ponto de vista em relação ao Poder Executivo. Todos esses casos são típicos de um fenômeno em curso no Brasil, afetando a harmonia e a ordem na sociedade.

Refiro-me a algo muito escasso entre nós, que se pode definir como adequação consciente do agir ao ser. Sim, o que direi a seguir, se aplica, também, ao presidente da República. Todo professor, por exemplo, deve ter a consciência da importância do ser professor, não pode assumir-se como “trabalhador em Educação”, nem agir como militante de causas políticas e, muito menos ainda, despejar sobre seus alunos as ditas narrativas com que o conhecimento é empestado e a realidade dissimulada. Todo religioso deve identificar-se como tal, no vestir, no falar e no agir; não pode fazer do altar palanque de comício, nem da liturgia mero pacote de instrumentos para cumprir, naquele impróprio cenário, objetivos inerentes a seu fervor político ou ideológico. Todo detentor de mandato eletivo deve ter consciência da dignidade inerente à representação da sociedade, sabendo que esta pode elevar-se com ele, ou com ele soçobrar.

Testemunhei tempos em que tudo isso era intuitivo. Depois, presenciei parlamentares sequestrando plenários, arrancando papéis das mãos do presidente da Casa, instalados como farofeiros na mesa da presidência… E assisti o processo pelo qual a negociação própria dos parlamentos deslocou-se de sua essência deliberativa para ingressar, pragmaticamente, no mundo dos negócios.

Um magistrado, e de modo especial um ministro do STF, deve ter a compostura de magistrado, não deve ser alguém em busca de notoriedade e de protagonismo político. Deve falar pouco, preferivelmente nos autos; trabalhar muito, preferivelmente no Brasil e em sua atividade. Uma vida pessoal discreta, igualmente lhe cai bem.

Diferentemente, o ministro Gilmar Mendes e seus colegas se creem pedagogos gerais da República e de seus cidadãos. Assumem-se como fornecedores do bem em forma de texto autografado (o que já seria uma pretensão abusiva), e também em forma de palpites grosseiros, formulados com as razões do fígado, a custo zero para uma imprensa ávida pelos bocadinhos de intriga que isso possa gerar. Como surpreender-se alguém com o somatório de desgostos que causam aos cidadãos? Será meramente casual o fato de nunca antes haver o STF experimentado tais antagonismos na sociedade? Foi a sociedade que mudou ou o STF que se extraviou? Nenhum dos 11 ministros se pergunta: “Por que esse sentimento em relação a nós, agora quando eu estou aqui?”. Alô?

PERCIVAL PUGGINA

A QUEM O CONSERVADORISMO FAZ MAL?

Sempre me chamou a atenção o modo como tantos analistas observam as posições do governo federal e de seus membros mais falantes e os acusam de serem “petistas com sinal trocado”. Verdade que durante as últimas duas décadas o vaivém do balanço da política emperrou do lado esquerdo. Subiu e manteve no alto seus tripulantes. Fernando Henrique e Lula, quem não sabia ficou sabendo, eram “inimigos” íntimos e a rivalidade entre seus torcedores, uma construção engenhosa e embusteira.

As relações entre os dois principais líderes da política brasileira no período produziriam excelente conteúdo para um drama recheado de conflitos shakespearianos. Lula gostaria de ter sido FHC e este gostaria de ter sido Lula. Aquele nutre indisfarçável sentimento de inferioridade em relação ao tucano. Este gostaria de posar como líder popular. No entanto, ambos convergem na destruição do conservadorismo, inimigo comum que tinham como totalmente derrotado por WO na guerra cultural.

Para que parcela significativa da população compreendesse a transformação a que fora submetida, foi necessário que o “progressismo” da esquerda operasse no poder durante duas décadas e produzisse terrível estrago nas relações em sociedade e na ordem social. Por fim, foi necessário que se despisse inteiro ante os olhos de todos e ensaiasse os próximos passos em propostas legislativas ainda mais perniciosas.

Desde o começo do novo governo, qualquer passo na direção desejada pela maioria do eleitorado, como por exemplo a substituição de alguns donos das posições de mando, natural à alternância do poder político, era atacado como radicalismo e intolerância. A vitória dos conservadores era aceitável, desde que tudo ficasse como estava. Acusava-se o novo governo de fazer o que fora eleito para fazer.

O conjunto de siglas partidárias, a miríade de organizações da sociedade, o imenso aparelho esquerdista nos poderes de Estado, e boa parte dos grandes meios de comunicação, passaram a agir com um roteiro bem definido: guerra total aos conservadores e à penetração do conservadorismo na sociedade.

O coronavírus abriu enorme espaço para o autoritarismo e para a concentração de poder político. Governadores, prefeitos, presidentes de legislativos e órgãos colegiados foram favorecidos pelos plenários vazios, pelos conchavos “in vitro” e reuniões “em vídeo”. Ele também desacelerou uma agenda em desenvolvimento havia alguns meses no sentido de iniciar a formação de um movimento conservador no Brasil. As “lives”, hoje em voga, não substituem os plenários e auditórios porque não proporcionam as mesmas possibilidades de agregação e articulação dos colóquios, encontros, congressos.

Quando se abrirem os currais da pandemia estaremos na arrancada das eleições de novembro. No curto prazo, esse voto é nossa principal arma para proteger nossa cultura, nossos valores e nossa fé da corrosão a que foram submetidos durante tanto tempo. Hoje são vulneráveis à intolerância das estruturas de poder preexistentes, mediante intimidações, censura, demissões e prisão.

PERCIVAL PUGGINA

UM VÍRUS FAZ POLÍTICA NO BRASIL

Uma senhora conversa com o médico e lhe pergunta: “Doutor, quando o senhor acha que a covid-19 vai acabar?” E o médico, estetoscópio no pescoço, responde: “Não sei, eu não entendo muito de política.”

O inteligente cartum me chegou por e-mail. Ao constatar uma realidade do nosso cotidiano, onde a política está em tudo, como costuma ocorrer em países nos quais o Estado é forte e a sociedade, frágil, a imagem afirma ironicamente uma grande verdade. A covid-19 domina o noticiário e onde andam as notícias aí também se infiltram os interesses da política. Prefeitos e governadores têm sido agraciados pelos meios de comunicação com espaços que nunca tiveram antes. Nos respectivos partidores, se agitam candidaturas.

Há um confronto de imprudências. De um lado, Bolsonaro, com o intuito de manter viva a chama do entusiasmo nacional que o levou à presidência, desdenha o vírus como se fosse um opositor desprezível, embora seu governo tenha dado, e bem, todos os onerosos passos para atender demandas no espaço de ação da União. De outro, governadores e prefeitos jogam uma partida errada, em que os danos à sociedade aumentam com a submissão de suas atividades a uma sanfona de abre-e-fecha. No Rio Grande do Sul, para “achatar” uma curva que sequer se formava, ficamos fechados quando os hospitais estavam vazios… Agora o vírus chegou, o mapa do governador se pintou de vermelho, a mesma cor para onde vão os indicadores sociais, os saldos, as contas, os balanços e as estimativas para o futuro imediato e mediato. Não foi por falta de aviso, de choro, nem de ranger de dentes.

O vírus desconjuntou ainda mais nosso sistema político. Calou a nação com a máscara, acabou com as reuniões. Diminuiu o poder do presidente, aumentou o poder dos governadores e prefeitos. Nos parlamentos e colegiados franqueou a porta para o autoritarismo de muitos presidentes. Os plenários vazios são território de um poder vacante. Os mandatos se exercem dentro de casa, em eventos virtuais, irreais, que nem de longe conseguem prover o contraditório necessário à democracia, à tomada de decisão e ao melhor exercício do poder do parlamento. Parlamento silencioso é uma contradição nos termos. Ele não é um lugar de prolongados silêncios ou em que alguém, na telinha, fala para uns poucos ouvidos.

A covid-19 calou os parlamentos e deu voz aos tiranetes oportunistas, sob completo silêncio dos idiotas da objetividade (para dizer como Nelson Rodrigues), que se submetem a tudo e a qualquer um.

PERCIVAL PUGGINA

FAKE NEWS: A CAIXA DE FERRAMENTAS DO AUTORITARISMO

Também acho que fake news são uma praga. Elas promovem uma convergência entre os mal intencionados e os ingênuos para alcançar, muito provavelmente, um efeito político desejado por ambos. Entre nós, a verdade foi de tal modo relativizada e a mentira tão industrializada para ser servida em quantidades multitudinárias, que os velhos censores mentais da razão e da lógica entraram em colapso. Acredite, se quiser, como diria Jack Pallance.

Por outro lado, como já escrevi anteriormente, enquanto a pilantragem das fake news tem meios limitados para iludir a opinião pública, e normalmente produz algo parecido com cédula de três reais, a grande mídia militante, engajada, dispõe de recursos técnicos de manipulação que começam na seleção de matérias e seguem nas manchetes, nas imagens, na produção dos conteúdos, na coleta orientada de opiniões, no vocabulário, nos tons de voz, nas expressões fisionômicas, nas suítes e por aí vai. Destaque especial deve ser dado às análises falsas – as fake analysis – capazes de extrair dos acontecimentos conclusões que neles não cabem. Como o coração, as fake analysis dos fatos têm razões que os fatos mesmo desconhecem.

Acessei o site do Senado Federal para ler o teor do PL 2630/2020 conforme aquele parlamento o aprovou. Não encontrei o que queria, mas vi que o projeto do senador Alessandro Vieira foi apresentado no dia 13 de maio e saiu aprovado do plenário no dia 30 de junho. Ou seja, em apenas um mês e meio e em aborrecidas sessões remotas, sem público nem debates, esse ataque à liberdade de informação, montado na covid19, surfou um plenário vazio e foi em frente para a Câmara dos Deputados.

Isso tudo mostra que o projeto, seu trâmite, o trabalho do relator, a votação e a aprovação foram resultado de minucioso roteiro e cronograma combinados na “cocheira”. Aprovações assim, vapt-vupt, quase sempre envolvem interesse próprio dos parlamentares e ferram os cidadãos. O interesse próprio, sabe-se bem, é a mais intensa das motivações. Quando está em jogo, faz o texto e a estratégia; é o motor e o combustível da rápida tramitação.

A maioria dos senadores se valeu do movimento de opinião criado em torno do fenômeno das fake news para avançarem seus objetivos de autoproteção. Exatamente o mesmo que os ministros do STF, sob o comando de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, estão conduzindo para constranger o antagonismo da sociedade, a liberdade de opinião e o trabalho de jornalistas com foco no Supremo e seus ministros.

Leia o projeto. Vale a pena. São 31 artigos e cerca de 120 preceitos para constranger, complicar e acabar com a liberdade nas redes sociais imobilizando-a num emaranhado de regras que, melhor do que qualquer discurso, caracteriza muito bem a intenção de quem o apoia.

PERCIVAL PUGGINA

COMO SE NÃO TIVESSE HAVIDO ELEIÇÃO EM 2018

Quando ganharam nitidez os movimentos para derrubar o presidente Bolsonaro mediante iniciativas conjugadas no Congresso e no Supremo, vieram-me à lembrança episódios de nossa história política nos quais o presidente da República, a exemplo de Bolsonaro, não conseguiu compor maioria parlamentar. Tais casos terminaram sempre em encrenca: Getúlio, Jango, Collor, Dilma, Temer. Os quatro primeiros não concluíram o mandato. O último, não conseguiu governar. Para aí pretendem conduzir Bolsonaro com o intuito de lhe passar a tesoura no calendário. Observe que o governo vai bem nas áreas técnicas, mas onde a pauta é política e ideológica seus passos são travados, ou no Congresso, ou no STF, para que fique tudo como se não tivesse havido eleição em 2018.

A busca, na vida do presidente, de algum crime no qual ele não seja a vítima está a exigir um esforço extraordinário dos grandes meios de comunicação. O jornalismo investigativo, que passou décadas com cão-guia e bengalinha de cego, de repente soltou seus melhores farejadores em busca da notícia de um milhão de dólares. Quando Sérgio Moro fez sua melancólica saída de cena, houve leitores (muito poucos, diga-se a bem da verdade) que se surpreenderam por não me verem fazendo live com Zé Dirceu, ou entrando na Paulista com aqueles black blocs tão espalhafatosamente “comprometidos” com a democracia. Na ocasião escrevi um artigo examinando a infindável e invasiva devassa, na qual são pesquisadas até mesmo recônditas intenções imputáveis ao presidente (com quem, aliás, não tenho qualquer relação pessoal). Afirmei que, conhecendo como conheço as forças que se erguem contra ele, e o motivo pelo qual o fazem, será necessário apresentar à mesa bem mais do que um par de dois. Em outras palavras, não me venham com blefe.

Sim, o presidente se aproximou e conversa com o Centrão. E isso é muito ruim. Mas é produto natural de um modelo político que obriga o eleito para funções de governo a buscar maioria parlamentar com um revólver encostado na cabeça. Queriam o quê, os nobres cavalheiros? Que o presidente não lidasse com o Centrão – bem que ele tentou –, tivesse suas propostas reiteradamente desaprovadas, se mantivesse sob risco de um impeachment, se deixasse orientar pela visão de mundo dos ministros do STF e da mídia que o ataca? Ou, então, que se aproximasse da tropa de choque do PT, PSOL, PCdoB, Rede, PDT e outros que tais para aí buscar apoios? Fala sério!

Diferentemente do que querem fazer crer as forças agindo contra a Presidência, elas não se mobilizam por qualquer valor ou princípio moral significativo. Não! Perderam a eleição para uma pauta conservadora e liberal, antagônica à geleia ideológica, psicológica, sociológica, filosófica, e o que mais você queira incluir no catálogo de nossos males de então. Perderam a eleição para um discurso de cadeia para bandido, proteção da família e da inocência das crianças, da ordem, do amor à pátria, do combate à corrupção, mas obtiveram folgadas maiorias para legislar no sentido inverso, cuidando dos próprios dedos e anéis.

Querem ouvir discurso de ódio? Ouçam os ministros do STF quando se referem à agenda conservadora… Enchem a boca com a palavra democracia, mas se recusam a ouvir a cidadania! O que lhes garante o poder não é a democracia, mas a Constituição. É o Estado de Direito, esse mesmo, nosso, ambíguo, disforme, que permite ao STF a atual composição dominantemente petista, purgada das canetas de Lula, Dilma e Temer. Democracia? Quem se importa com democracia se interessa pelo que o povo escreveu nas urnas.

A reação da sociedade que diverge e se incomoda com esse cenário é natural, autoexplicativa. Moderar-lhe a palavra é tarefa impossível e pretensão absurda. Daí à censura é um passo de dedo. Por isso, enquanto o STF prende e intimida jornalistas e o Senado aprova sua lei de censura, a democracia vai para o brejo levada pelas instituições criadas para protegê-la.

PERCIVAL PUGGINA

DESARMAMENTISMO, O RELATIVISMO VESTIDO DE BRANCO

Como entender que pessoas esclarecidas defendam, com argumentos tão pouco sensatos, a vulnerabilidade dos cidadãos de bem? Como entender que, no referendo de 2005, mais de 33 milhões de brasileiros, minoritários na votação, mas ainda assim, num expressivo contingente, tenham votado contra seu próprio direito de defesa? Cidadãos de bem que não querem o direito de defender a própria vida, a vida de sua família e o seu patrimônio? Que confiam essa tarefa essencial a um poder estatal comprovadamente incapaz de executá-la? Custei a descobrir a resposta a essas inquietações. Ela se encontra, exatamente, na ideia um tanto abstrata de “cidadão de bem”! Incontáveis vezes, ao longo dos anos, em centenas de debates, esse tema me foi lançado como carta forte, em forma de pergunta: “O que é, afinal, um cidadão de bem, quem são tais pessoas?”.

Aqueles que no começo do século XXI conceberam o Estatuto do Desarmamento e os que se recusam a votar uma lei que atenda melhor os anseios e necessidades dos cidadãos de bem não sabem responder a essas perguntas e as propõem como quem sugere um enigma!

É claro que não saber o que seja uma pessoa de bem, se a indagação sobre as características de tais seres humanos se dilui no silêncio de nebulosas dúvidas, se a diferença entre um cidadão honrado e um bandido é tão sutil que não pode ser estabelecida, então todos somos suspeitos e perigosos. Não podemos ter acesso a armas. A ideologia que dominou o país durante tanto tempo tornou politicamente incorreto, preconceituoso e elitista pretender estabelecer distinção entre os leitores destas linhas e a bandidagem que os acossa e intranquiliza.

Deu para perceber? Desarmamentismo é o velho relativismo vestido de branco!

Quem o defende não sabe mesmo, olhando no espelho ou ao redor, o que seja um profissional correto, um governante probo, um bom aluno, um comerciante honesto, um atleta leal, um soldado valoroso, um pai de família dedicado, um trabalhador esforçado, um patrão justo. É ruim, não? Pois bem, senhores e senhoras que não sabem o que seja uma “pessoa de bem”: a resposta à vossa pergunta é…

Não, não a darei. Embora congruente com a indagação, o esclarecimento seria descortês.

PERCIVAL PUGGINA

O HOLOCAUSTO DOS POSTOS DE TRABALHO

Há dois dias a Folha de São Paulo abriu manchete para a informação de que “a pandemia aniquilou 7,8 milhões de postos de trabalho no Brasil”, acrescentando que, pela primeira vez na história, menos da metade das pessoas em idade de trabalhar está empregada. Indo um pouco mais fundo, sem sair da superfície, a matéria informava estarem incluídos naquele número pavoroso 5,2 milhões de trabalhadores por conta própria, ou sem emprego formal. Os dados foram fornecidos pelo IBGE.

Agora, digo eu: Uau! Quem poderia imaginar uma coisa dessas? E respondo: algo assim era perfeitamente previsível por quem tem um mínimo de objetividade; basta, simplesmente, assistir como, há quatro meses, empresas e postos de trabalho vêm sendo assassinados a sangue frio. Imagine cinco milhões e 200 mil pessoas, numa situação de trabalho vulnerável por natureza, sendo obrigadas a fechar, apagar a luz, desligar o computador, fechar a porta e dar bilhete azul a seus sonhos e meios de subsistência. Imagine essa pessoa, depois, trancada em casa pela simultânea necessidade e inutilidade de sair, ligada nos noticiários que só contam mortos, à espera de algum burocrata disposto a pintar amarelo sobre o vermelho que cobre sua região no mapa do Estado.

Aqui no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, de onde escrevo, durante um curto período de “flexibilização” que se seguiram a três meses de isolamento, fui com minha mulher a três restaurantes que habitualmente frequentamos. Queria falar com os donos, cumprimentar os garçons conhecidos de muitos anos, ter notícias sobre o período de travessia em que esses estabelecimentos, sempre movimentados, passaram a atender por tele entrega. Num deles, com o salão todo rearranjado para o distanciamento, não havia ninguém; quando saímos, apenas um cliente entrara.

Noutro, uma família com cinco ou seis pessoas era a única ocupante de uma das salas; nós fomos os únicos, também, no compartimento ao qual nos conduziram. No terceiro, a situação estava um pouco melhor, menos lugares, mesas afastadas, e, ainda assim, nesse arranjo, sequer uma terça parte das cadeiras ocupadas. Pois nem com isso, nem assim, lhes foi permitido manter o estabelecimento em operação. Porto Alegre fechou seus restaurantes dois ou três dias mais tarde.

Vem-me à mente o humor ferino de Grouxo Marx, dotado da perenidade devida aos bons frutos da sabedoria: “Você vai acreditar em mim ou nos seus próprios olhos?”. Ou na veracidade, a pedir a nobreza do mármore, enunciada por Thomas Sowel e enviada pelo amigo Dr. Luiz Marcelo Berger enquanto escrevo este texto: “Difícil imaginar maneira mais perigosa de tomar decisões do que deixá-las nas mãos de pessoas que não pagam o preço por estarem erradas”.

Você vai acreditar em seus próprios olhos, ou em quem o levou pelo nariz aonde quis e se prepara, agora, para abastecer seu desânimo e sua psicose com os péssimos números da pauta econômica. O vírus atingiu um índice infinitesimal da população, mas as notícias nos fizeram adoecer. Estamos todos passando mal, numa UTI psicológica cujas portas talvez nunca venham a reabrir completamente.

PERCIVAL PUGGINA

DECOTELLI NÃO PODE ASSUMIR

O Estado brasileiro resfolega sua incompetência. Custa caro, queima óleo, roda mal e só ocasionalmente completa o percurso. Os episódios envolvendo a nomeação de Carlos Alberto Decotelli para ocupar o cargo de ministro de Educação são exemplos claros disso.

Como imaginar que a pessoa indicada para o MEC tinha uma vida acadêmica tão fajuta? Exatamente porque isso é inimaginável, era necessário que algum órgão do governo fizesse essa checagem junto às fontes mencionadas. Obviamente não é ao presidente que cabe investigar as competências dos membros de sua equipe. Não é ele, tampouco, que vai informar-se sobre os conceitos de que desfrutam os indicados nos locais onde tenham desempenhado atividades. Se Decotelli assumir vai prejudicar o governo e o trabalho a ser feito no MEC.

A natural circulação das informações, num mundo online, rapidamente descobriu o que, com facilidade, teria sido esmiuçado se alguém tivesse feito o seu trabalho. Ou não? O ministro não defendeu tese na Argentina e sua proposta para esse fim foi rejeitada pela comissão. Da tese que apresentou para o curso de mestrado na Fundação Getúlio Vargas diz-se que incluía trechos de outras fontes sem dar crédito aos respectivos autores. Seu pós-doutorado na Alemanha não aconteceu e não foi obtido entre 2015 e 2017, tendo ele passado três meses por lá em 2016.

Bem espremido, o currículo do professor periga perder ainda mais substância. Digo isso porque seu pedido de desculpas ao presidente já deveria ter sido apresentado e essa novela, sob o ponto de vista administrativo, lançada no cadastro dos acontecimentos exóticos, com envio de cópia para uma provável futura investigação sobre crimes de falsidade ideológica. O mais grave de tudo talvez se revele no fato de o professor Decotelli haver tentado explicar o inexplicável, aparentemente numa suposta expectativa de assumir o cargo, como se isso fosse tolerável e as acusações contra ele, desimportantes.

Não são. Exatamente por não o serem, avulta a responsabilidade de quem deveria fazer a completa investigação antes de autorizar a nomeação do professor. Das consequências dessa desatenção, nos livraram – à nação e ao governo – os olhos atentos da sociedade. Imagine os cuidados de uma empresa privada de 300 mil funcionários (número de servidores do MEC), para escolher seu CEO e compare com esse disparate!

PERCIVAL PUGGINA

… E O SETOR PRIVADO QUE SE DANE!

O STF, na última quarta-feira (24/06), firmou convicção em favor do emprego público como ideal projeto de vida dos brasileiros. Seria essa uma espécie de “interpretação conforme a Constituição” do disposto em seu art. 3º, inciso III, que trata da redução das desigualdades sociais?

Até onde me lembro, sempre foi assim. Na minha infância, toda mãe amorosa, todo pai zeloso sonhava com um bom emprego público para o futuro de seus pimpolhos. Lembro que lá na minha Santana do Livramento, as referências eram o Banco do Brasil, a carreira militar, fiscal da receita. Não sei se essas posições ainda se mantêm cobiçadas. O que sim, sei, é que quanto mais a atividade privada patina em meio às sucessivas crises da economia ao longo das últimas décadas, maior a atração pelos concursos e mais aumenta a população concurseira. Estima-se que, todo ano, cerca de 10 milhões de brasileiros busquem a rede de ensino que opera com foco nesse atraente mercado.

Jovens habitualmente pouco ou nada ligados ao estudo no sistema formal, público ou privado, ao ambicionarem um cargo acessível por concurso, passam a queimar pestanas que cruzaram intactas e dispensadas de maior esforço todos os anos anteriores.

O lado bom dessa história é que, aprovado ou não, o concurseiro vai aprender com esforço próprio um pouco mais do que trazia como patrimônio de conhecimento após encerrar seu mal aproveitado ciclo escolar. O lado ruim é o desestímulo para a atividade privada. Impossível recusar o fascínio de uma vida sob a proteção do Estado, a subsistência garantida do ato de nomeação ao túmulo. Estabilidade e segurança nessas proporções não costumam ser disponíveis na atividade autônoma ou no setor produtivo da economia.

Voltemos, então, à recente decisão do STF. Na crise que a covid-19 fez desabar sobre a economia brasileira, empregos viram pó e postos de trabalho, fumaça. Para alimentar a esperança de não voltar ao envio de currículos, às ruas e às entrevistas, trabalhadores concordam com reduzir seus salários e suas jornadas. De algum jeito, que provavelmente lhes vai demandar angustiantes e longos ajustes no orçamento familiar, colaboram com sua quota de sacrifício para que os tutores da pandemia não acabem de vez com seu posto de trabalho.

Já no que concerne ao setor público, o STF (aquele das lagostas e vinhos premiados), por “sólida” convicção de 6×5 em ambos os casos, decidiu que os repasses do Executivo aos outros poderes não devem ser reduzidos em caso de frustração de receita, nem podem os governantes diminuir vencimentos de servidores para compatibilizar sua despesa ao caixa, conforme impõe a responsabilidade fiscal. Conclui-se daí que esta é uma crendice, atingível por feitiços, artes ocultas ou milagres.

Não é sensato, nem soa como democrático que, num julgamento desempatado por um único voto e sendo parte interessada, o STF (elite do setor público) derrube decisões tomadas pela maioria dos quase 600 congressistas. Esse é mais um primor da Carta de 1988, que não impõe um número mínimo de votos para que o STF revogue decisões do Congresso.

PERCIVAL PUGGINA

EM DIA DE PACIFICAÇÃO, TRÊS TORPEDOS DISPARADOS POR MINISTROS DO STF CONTRA O PRESIDENTE

Durante quase toda minha vida ouvi a frase: “Não existe opinião pública; o que existe é opinião publicada”. Dela fiz uso, muitas vezes, para mostrar que a imprensa costumava atribuir à sociedade, como conteúdo de produção própria, ideias e opiniões cuidadosamente cultivadas no que ela, imprensa, disponibilizava.

Nos anos mais recentes, a popularização da Internet, dos smart phones e das redes sociais abriu um amplo espaço para as fontes de opinião se expandirem em crescimento exponencial e em diversidade tal que, pela primeira vez na história, se pode falar sobre opinião pública como algo diversificado e democratizado.

O leitor destas linhas sabe. Nossa mídia vem seguindo uma estratégia que, embora tendo Bolsonaro como alvo aparente de suas matérias, visa, com efeito, restaurar seu antigo plantio e supremacia contra as opiniões de conservadores e liberais. Durante sucessivas décadas essas duas palavras eram usadas para injuriar pensadores, políticos, professores. Bolsonaro é, apenas, o alvo fácil para esse ataque a um público cuja opinião precisa sucumbir, novamente, no obscurantismo do movimento revolucionário, “autorrotulado” progressista, que dominou a política e a cultura brasileira com os péssimos resultados ainda hoje se fazendo conhecidos… graças às redes sociais.

Os jornais desta manhã (26/06) trazem a notícia de que o presidente da República discursou ontem no Palácio do Planalto, em presença do ministro Dias Toffoli do STF e falou em colaboração e harmonia entre os poderes de Estado. Do que li, colhi a impressão de que o presidente recuava de sua atitude até então belicosa para ir ao encontro da conduta fidalga dos demais poderes…

No entanto, pasmem os leitores, ontem mesmo, em entrevista à CNN, o ministro Gilmar Mendes, com sua habitual falta de compostura (um defeito que a mídia só vê em Bolsonaro) fez piadinha dizendo que as milícias do Rio “podem emprestar um soldado e um cabo“… 

Também ontem, ao ser eleito para presidir o STF a partir de 10 de setembro, o ministro Luiz Fux afirmou sua disposição de manter o STF “no mais alto patamar das instituições brasileiras”.

Na véspera, em entrevista ao UOL, a ministra Cármen Lúcia, falando do que não entende, havia afirmado: “Acho difícil superar a pandemia com esse desgoverno”.

Diante desses três fatos pergunto se você, leitor, viu na grande imprensa alguma repercussão a essas frases que jamais seriam ouvidas de ministros que respeitassem sua função e poder, zelosos pela harmonia imposta pela Constituição? Desde quando ministros do STF estão liberados para fazer piadas maliciosas carregadas de intenções políticas? Desde quando um futuro presidente da Corte pode se comprometer com elevar seu poder acima das demais instituições, quando a CF diz que os poderes são independentes e harmônicos, sem que um se sobreponha aos outros? Desde quando uma ministra se permite fazer crítica política frontal, sem cabimento nem fundamento, como a formulada pela ministra Cármen Lúcia?

Quanta irresponsabilidade numa missão de tamanha responsabilidade! Tudo isso num intervalo de umas poucas horas, provavelmente em dia de folga dos loquazes ministros Alexandre de Moraes e Celso de Mello, muito mais useiros e vezeiros nesse tipo de manifestação de agravo ao Poder Executivo. Quanta parcialidade no comportamento da imprensa! Ah, se fossem ditos do presidente, ou de alguém a ele ligado!