PERCIVAL PUGGINA

ESTRELISMO SEM ESTRELAS NO STF

“Estamos assim: os governadores mandam nos estados, os prefeitos nos municípios, o presidente não manda em ninguém e o STF manda em todo mundo”. Luís Ernesto Lacombe.

Anteontem à noite (30/04), ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro ocupavam as telas dos canais de notícias. Instigados pela mídia militante, criticavam o presidente da República por haver manifestado opinião sobre a decisão que o impediu de nomear Alexandre Ramagem para o Polícia Federal. Deixavam a prudência no encosto da poltrona e opinavam sobre um assunto em relação ao qual, em tese, ainda poderão ser chamados a deliberar. O Ministro Celso de Mello funciona como líder da oposição no STF e critica duramente, por tudo e por nada, o presidente e seus eleitores. Alexandre de Moraes atropela a CF, transforma suas suposições em evidência impedindo a nomeação de Alexandre Ramagem. E Bolsonaro não pode dizer que aquela casa faz política? Dá-me forças para viver!

O estrelismo faz do nosso STF caricatura de uma Suprema Corte. Amigos constitucionalistas me dizem que tal notoriedade, vinda de um protagonismo exacerbado na cena política, não ocorre em países onde o estado de direito está consolidado em instituições racionalmente concebidas. No Brasil, há bom tempo, as sessões plenárias do STF são assistidas com os corações aos pulos e desembocam em passeatas e carreatas.

Não deixa de ser curioso que, quanto maior o protagonismo, quanto maior o estrelismo, mais estridentes as vaias e imprecações lançadas contra alguns senhores ministros de verbo solto e juízo contido. Chegamos ao exagero de podermos reconhecer os membros do nosso STF pela voz. Não é necessário olhar a tela da TV para saber qual o ministro que está sendo entrevistado. Com um pouco mais de experiência, antecipamos o que dirá. Curtem a notoriedade, mesmo com enorme prejuízo à própria imagem.

Chegam ao estrelato por relação de amizade ou de confiança com o presidente que os indicou à aprovação do Senado em sessões de “sabatina” que a tradição converteu em eventos laudatórios. Ou seja, os meios pelos quais os ministros assumem o poder que tudo pode e sobem as escadas da fama são os mesmos que o ministro Alexandre de Moraes considera inadmissíveis como critério para escolha de um delegado-geral da Polícia Federal. Ele mesmo é ministro do STF graças à indicação feita pelo notório Michel Temer que, antes, o fez Advogado-Geral da União.

Num país de péssima alfaiataria institucional, onde tudo está politizado e envolve dois interesses conflitantes, é contínuo o fluxo de questões políticas que chegam ao STF vindas das partes e interesses em jogo. Por isso, resulta completamente impróprio que o STF se intrometa num assunto em que a norma é tão clara: “O cargo de Diretor-Geral, nomeado pelo Presidente da República, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial”. Ponto.

Ao invadir espaço de competência exclusiva da presidência da República, Alexandre de Moraes arromba ainda mais a porta de entrada para uma cultura jurídica que vem alçando o STF à posição de verdadeiro condutor da política nacional. Trata-se daquilo que alguns colegas dele já se apressaram a afirmar: o STF caminha no sentido de se converter em poder moderador da República! Algo assim, sem voto nem respaldo constitucional é apropriação indébita exercida contra os poderes republicanos, cuja única fonte é o povo brasileiro.

Não sei que fim levou o tal túnel que estava para ser construído no STF proporcionando discrição à entrada e à saída dos senhores ministros. Pronto ou não, ele deveria mostrar a todos o quanto é frívolo e quanto mal faz ao país o protagonismo e o estrelismo sem estrelas que acometeu aquela corte.

PERCIVAL PUGGINA

SÉRGIO MORO, O ENXAME E O PAR DE DOIS

Você, cujo idealismo perdeu a virgindade, não chore não. Debatemo-nos durante tanto tempo contra o poder instalado no país! O Brasil fora tomado por um enxame composto por corrupção, esquerdismo, Foro de São Paulo, corporativismo, patrimonialismo, globalismo e revolução cultural! Não havia dúvida sobre a necessidade de combater esse enxame.

Bolsonaro vestiu o elmo dos templários, abraçou com dedicação algumas das pautas conservadoras e liberais, encontrou milhões de brasileiros à espera de alguém para guiá-los e foi seguido, esperado, aclamado. Era líder tosco, mas de refinamento fora suficiente a rápida dose de Michel Temer.

A eleição do novo presidente suscitou iras cósmicas. Aglutinaram-se contra ele macabras potências encasteladas nos poderes de Estado. Os mais altos torreões da República passaram a dardejar sortilégios e quebrantos sobre o novo mandatário. Com apoio da mídia militante, que o combateu antes, durante e depois da campanha eleitoral, submeteram-no à mais orquestrada desqualificação. E encontraram pela frente um osso duro de roer, com fortíssimo apoio popular.

Qualquer assunto que pudesse ser usado em desfavor do presidente servia para uma pancadaria midiática que a tudo amplificava e repercutia sem cessar até o surgimento de assunto novo, ou melhor. Surpresa? Não. Imagino que, com alguma experiência da cena nacional e seus atores, isso era de esperar. Inusitada, para todos, foi a persistência com que milhões de brasileiros, ao verem o que acontecia, passaram a sair às ruas em apoio ao presidente.

Nenhum dos ataques a ele, porém, teve o impacto da fala de Sérgio Moro enquanto se demitia do cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública. Ali rufaram os tambores para o combate final. Bolsonaro não estava sendo acusado por um editorialista ou por um parlamentar oposicionista, mas por uma personalidade mundial, magistrado que só não tinha o respeito de bandidos e de seus defensores.

Quando ele terminou de falar, percebi uma debandada entre os apoiadores do presidente. O idealismo perdera a virgindade. Trincara-se o cristal. Para muitos, a vida nunca mais seria a mesma…

Quando o presidente falou, expondo o indispensável outro lado da história, quando as “provas” vieram a público para serem examinadas sem a lente de aumento da mídia militante, tudo começou a voltar ao seu lugar. Foi lastimável ver uma figura pública como o ex-ministro usando contra o presidente o mesmo truque de printar conversa de whatsapp aplicado contra ele Moro.

Aliás, acho que nem Glenn Greenwald faria a uma amiga e afilhada a baixaria que Moro fez a Carla Zambelli. E apresentou à TV Globo como “prova”.

Escrevo, então, àqueles para os quais o cristal trincou. Não há cristal na política. Como tantas vezes tenho escrito, a política é um jogo que se joga. Não é um jogo que se assiste de camarote, com ar condicionado ligado e garçom na porta. A política põe na mesa o bem comum, e os adversários são conhecidos. Durante décadas impuseram ao país os seus padrões e seus patrões. Nós os vimos envolvidos numa guerra sem trégua contra a escolha do eleitorado em 2018. Será necessário apresentar bem mais do que um par de dois para que minhas palavras os favoreçam na volta ao poder.

PERCIVAL PUGGINA

PERCIVAL PUGGINA

COMO SE FÔSSEMOS ANIMAIS DE TIRAR CRIA

Durante os festejos dos Quinhentos Anos houve grupos políticos que tudo fizeram para desmerecer a comemoração. Enquanto os olhos do Ocidente se voltavam para o Brasil, alguns conterrâneos cuidaram, afanosamente, de transmitir a imagem de um país bem diferente do que ele é. Exibiram-no dividido e racista. Porque não amavam a pátria, anarquizaram sua festa. O Rio Grande do Sul, então governado por Olívio Dutra, foi o próprio anticlímax com uma campanha publicitária cujo slogan era: “Aqui são outros quinhentos!”. Aqui era um pedaço do Brasil onde o PT dava as cartas e jogava de mão.

Em Porto Alegre, nas proximidades do Gasômetro, um grande relógio marcava, regressivamente, a aproximação da data. E assim ficou ele, assinalando o tempo, até ser depredado e incendiado enquanto indígenas de picadeiro, militantes petistas, dançavam em círculo, encurvados, como viam os apaches fazer em filmes de faroeste… O ridículo, exatamente por ser ridículo, não concede limites à ridicularia.

Assim como é verdade que temos problemas sociais, também é verdade que damos ao mundo um exemplo de integração racial. Há aqui brasileiros de todas as cores e todas as cores aqui se misturam. A mestiçagem é nosso maior orgulho étnico e quem procurar alguma “raça pura” (como se fôssemos animais de tirar cria), seja por interesse ideológico ou antropológico, terá dificuldade de encontrá-la no Brasil.

Qual o problema, se contamos menos índios puros do que ao tempo do Descobrimento? Certamente temos, também, menos portugueses puros do que tínhamos no séc. XVI. E os milhões – as dezenas de milhões – de brasileiros que resultaram do caldeamento entre o branco e o ameríndio? E quantos milhões de cafuzos e mulatos compõem o tipo brasileiro, que se caracteriza, precisamente, por não ter tipo algum? Não foi o meu Rio Grande do Sul povoado por paulistas (que já eram mestiços) e por lagunenses (resultantes de cruzas com carijós) que aqui se entreveraram, na cama e na campanha, com charruas e guaranis? Não é o gaúcho produto dessa mistura, ao qual se agregaram alemães, italianos, poloneses, etc.? Quão reacionária é a ideia de que os brancos deveriam ter ficado na Europa, os indígenas na América, os amarelos na Ásia e os negros na África!

Fica no ar, então, uma pergunta: a quem servem as exibições de contrariedade recorrentes a cada 21 de abril? Por que tratam como “genocídio” o povoamento do Brasil? Por que ensinam isso nas salas de aula, suscitando desapreço a pátria em crianças e adolescentes? Maldade! Pura maldade!

Tais condutas são impulsionadas por interesse dos grupos de esquerda, que não sobrevivem fora do conflito, da luta de classes e do ódio daí decorrente, e por interesse das ONGs internacionais que deitam olhos cobiçosos sobre a Amazônia Brasileira e usam a questão antropológica como uma de suas cunhas de penetração. É problema grave fazer um grande país com mentes cuidadosamente apequenadas em sala de aula.

PERCIVAL PUGGINA

AFINAL, QUEM É GOLPISTA?

Perderam a eleição para Bolsonaro porque preferiram atacá-lo em vez de se perguntarem por que o povo o seguia. Agora, pelo mesmo motivo, caçam fantasmas e conspiram contra ele.

No noticiário desta manhã de segunda-feira, alguns veículos se desencaminharam e noticiariam sobre as carreatas ocorridas ontem em inúmeras cidades do país, descrevendo-as como “de apoio ao presidente”, “a favor do fim do isolamento”, “contra Rodrigo Maia”, “contra João Dória”. No entanto, para os grandes noticiosos da noite de domingo o que importava era exibir cartazes com que manifestantes pediram intervenção militar e lançaram maldições, anátemas e imprecações contra o Congresso e o STF. A cereja do bolo, porém, era o presidente da República falando a um grupo de intervencionistas. O G1 (Globo) reproduziu uma seleção de frases então proferidas pelo Presidente. O que disse ele?

“Todos no Brasil têm que entender que estão submissos à vontade do povo brasileiro. Tenho certeza, todos nós juramos um dia dar a vida pela pátria. E vamos fazer o que for possível para mudar o destino do Brasil. Chega da velha política”, afirmou.

Bolsonaro falou aos manifestantes que podem contar com ele “para fazer tudo aquilo que for necessário para que nós possamos manter a nossa democracia e garantir aquilo que há de mais sagrado entre nós, que é a nossa liberdade”.

Arrepiaram-se, fingidos, os barões assinalados. Era preciso induzir a população a temer o autor de frases tão simples e o perigo representado por não se sabe bem o quê. Então, acusaram-no de tossir uma vez e não fazê-lo sobre o cotovelo… Desabituados a usar palavras que expressem pensamentos reais, viciados com bastidores, useiros de conchavos e conspirações, grandes autoridades da República medem o presidente com sua própria escala. Não funciona.

Li hoje um artigo em que o autor, advogado e empresário Luiz Carlos Nemetz faz a seguinte resenha de patranhas belicosas do Congresso pilotado por Maia e Alcolumbre contra o presidente.

Deixou caducar as medidas provisórias do 13º do bolsa família, da carteira estudantil, da revogação do imposto sindical, da publicação de balanços; desfigurou completamente o pacote anticrime e de combate à corrupção; enfraqueceu a operação lava-jato com a lei de abuso de autoridade; articulou o aumento do fundo partidário e impediu seu uso para combate à COVID-19; aprovou o orçamento impositivo; não põe em pauta o marco do saneamento de gastos, da PEC emergencial 186/19 e do pacto federativo; junto com o Senado não vota a prisão em segunda instância dando chances para que a nata da aristocracia medieval corrupta não seja investigada, nem punida e, mesmo quando condenada, saia às ruas e goze a vida com os bilhões que roubaram.

Agora, neste exato momento, articula com os seus, a completa desfiguração do Plano Mansueto, que é um programa de acompanhamento e equilíbrio fiscal, que, em síntese, visa ofertar aos Estados uma solução para que consigam equilibrar suas folhas de pagamento e quitem suas despesas mais urgentes.

É estarrecedor que uma suposta elite dos poderes Legislativo e Judiciário tenha desvirtuado de tal modo sua percepção sobre a finalidade do poder que exercem! Nada aprendem das manifestações da opinião pública que com exaustiva frequência superlota ruas e avenidas por não encontrar outro canal de expressão.

Com mais sensatez e menos presunção, com mais senso de responsabilidade e menos vaidade, com mais amor à pátria e menos amor próprio, haveriam de chegar às câmeras de TV e às páginas de jornal para refletir sobre a estupidez de nossas instituições e sobre as razões de seu próprio descrédito junto à sociedade. Desapreço, aliás, que cresce a ponto de muitos ansiarem por uma ditadura.

Não temam, senhores, por uma ditadura de Bolsonaro. Temam, antes, as consequências de sua ambição, de seus conchavos, de sua fatuidade e de seu desprezo aos cidadãos.

PERCIVAL PUGGINA

TSUNAMI DE NINHARIAS

Há seis meses escrevi um artigo em que apontei os principais inimigos e os principais apoiadores do governo Bolsonaro. Não estava articulada, até então, a perigosa armação política que vem tecendo seus fios na cúpula dos poderes de Estado. Parece conveniente, por isso, jogar um pouco de luz sobre as ambições napoleônicas de seus líderes, que vão muito além da rebelião do centrão e do desejo de vingança da esquerda, inconformada com o resultado da eleição presidencial de 2018. O somatório das condutas mostra o objetivo das ações: criar e dar consistência à fantasia de um país ingovernável por um presidente sem apoios.

Até bem pouco tempo, vendo suas principais mercadorias (base de apoio e voto parlamentar) encalhadas nas prateleiras do Congresso, o centrão vinha impondo sucessivas derrotas ao presidente. De umas semanas para cá, palavras e expressões como “solidão do presidente”, “desestabilização”, “incapacidade” passaram a rechear discursos parlamentares e a povoar o vocabulário do jornalismo militante que cresce como inço na imprensa nacional. Sempre tentando fixar, contra os fatos, a ideia de que o presidente está em isolamento vertical…

A esse jornalismo cabe papel importante na estratégia de desestabilização. É preciso afastar do presidente os seus eleitores, constrangê-los, atacar sua sustentação popular. O modo de fazer isso é exatamente o mesmo que jogou liberais e conservadores brasileiros para o acostamento da política nacional, e ali os manteve inertes durante meio século. Trata-se de lançar sobre eles adjetivos que os desqualifiquem, dizendo serem, ou cães raivosos, ou idiotas de carteirinha, robotizados, incapazes de perceber as mancadas do mito. A mesma mídia que se presta para essa tarefa, se manteve distraída e desatenta em relação às condutas escandalosas que desaguaram na Lava Jato. Assiste de modo passivo e silencioso sua posterior transformação numa pingadeira. E tenta, agora, afogar o presidente num ruidoso tsunami de ninharias.

Cobram de quem permanece firme com o presidente uma isenção supostamente nobre e virtuosa. Afirmam, ou sutilmente sugerem, que cidadãos cientes de sua elevada dignidade devem agir como magistrados romanos. E não falta quem se deixe empolgar pela ideia de que tal conduta seria meritória, a cobrar tapinhas nas costas e bons adjetivos agraciados pelos adversários em virtude de sua – admitamos – omissão e insignificância.

Não ter lado diante do que está acontecendo no Brasil é irresponsabilidade.

Como qualificar, numa disputa política, quem faz exatamente aquilo que o adversário quer? E note-se: o adversário que espertamente reprova qualquer atitude mais eengajada que não seja em seu próprio benefício, está fazendo política e desgraçando o Brasil. Infelizmente, num cenário assim – pasmem! – há cidadãos de memória curta e ânimo fraco que saem da geral, sobem ao camarote, e desde lá assistem o jogo sem torcer, sem ter lado, sem se envolver com o fato de estar sendo disputado um campeonato onde quem perde ou ganha é o Brasil.

PERCIVAL PUGGINA

O GENOCÍDIO DAS ESPERANÇAS

Querem me convencer de que nunca foi tão fácil tomar decisões! Bastaria dobrar os joelhos às explicitações dadas em nome da Ciência. É como se a realidade subisse numa barrica e exclamasse: “Não percam meu tempo nem queimem seus neurônios, perguntem aos cientistas!”. Em tempos de Covid-19, esse brado cruza oceanos, percorre vales, sobe montanhas, desce rios, toma cafezinho na sala de espera, pede vaga nos gabinetes. August Comte – quem diria? – renasceu na sala de redação.

Tenho lido que, com o avanço da pandemia, alguns casos graves obrigarão os médicos a fazer a escolha de Sofia, ou seja, a optar por uma entre duas soluções dramáticas, descartando idosos para preservar a vida dos mais jovens por falta de condições para hospitalização e cuidados. A ciência estaria a recomendar o isolamento horizontal como forma de diminuir a demanda sobre o sistema de saúde, “achatando a curva”, no ilustrado dizer dos peritos.

No entanto, Sofia fez há mais tempo suas escolhas. E note-se, escolhas festejadas por muitos que agora criticam a falta de imensos recursos desviados ou roubados. Refiro-me às obras supérfluas, como os vistosos coliseus da Copa do Mundo e à sangria a que a corrupção submeteu empresas estatais como a Petrobras; refiro-me ao custeio de privilégios e abusos e à aplicação de recursos públicos para financiar partidos e campanhas eleitorais. A cada ocasião dessas, Sofia fazia sua escolha de modo festivo e condenava muitos à morte nos corredores do SUS.

Onde estavam, nessas horas, os que agora fazem perguntas espertas em entrevistas coletivas?

Qual o objetivo das medidas de segurança sanitária que vêm sendo adotadas no país? Respondo: evitar a expansão da contaminação, “achatar a curva” para descongestionar o atendimento, proteger a saúde de todos e preservar a vida de muitos. Ninguém duvida de que o isolamento horizontal, completo, absoluto, dá um para-te quieto no vírus. Que vá morrer de inanição, o desgraçado! É a escolha de muitas autoridades locais e regionais, subitamente investidas de um poder tirano. Alegando a proteção à vida e valendo-se do medo da população, obrigam todos a fechar a porta e passar a tranca. Há cidades onde quem botar o nariz na rua vai à força falar com o delegado.

Minha pouca ciência me diz que esse tipo de isolamento, dito lockout, não é possível. Para as pessoas ficarem em casa é indispensável que as regras de isolamento não valham para todos. Minha pouca ciência me diz que, mantida a situação atual por uns poucos meses, afundaremos na mais profunda e extensa recessão da história. Causaremos o genocídio das esperanças, dos postos de trabalho, dos famintos sem renda nem alimento que estaremos produzindo aos milhões. Prevenir essa situação também é conduta humana virtuosa.

A receita do ex-ministro Mandetta – foco, disciplina e ciência – tem, na ciência, um longo questionário de perguntas não respondidas. Ao dizer isso estou valorizando ainda mais o precioso, louvável e heroico trabalho desenvolvido pelos profissionais da Saúde, contando com as poucas armas que lhes são disponibilizadas, inclusive pela ciência. Com efeito, ao buscarmos respostas para perguntas essenciais sobre esse vírus, sobrevêm inquietantes incertezas. Qual a sua letalidade? A quantos ele já infectou? Quem já foi infectado pode voltar a padecer dele? Pode ele se tornar novamente ativo em uma mesma região? Em caso de retorno do vírus, a estratégia de combate será sempre a mesma? E uma perguntinha de fazer por telefone: dentre os medicamentos experimentados em países com grande número de pacientes, quais e com que dosagem respondem pelo maior número de bons resultados?

Tenho medo de que quando aparecerem com as respostas já seja tarde demais.

PERCIVAL PUGGINA

PÉ DE CABRA LEGISLATIVO

Existem vários Brasis. Nestes dias de covid-19, um deles está em confortável prisão domiciliar e acha o ministro Mandetta muito carismático. Outro mora na Rua da Amargura, num apinhado barracão de zinco, “pendurado no morro, pedindo socorro à cidade a seus pés”. E tem 600 merréis para viver até sabe Deus quando, doutor. Outro habita o setor público e sabe tudo de direitos e cláusulas pétreas arremessadas sobre o setor privado, produtor de todos os bens e serviços, gerador de quase todos os empregos, exaurido pagador de todos os custos e garantidor de todas as dívidas.

Em 1215, na Inglaterra, o rei João I, dito João Sem Terra, assinou com os barões um documento que ficou conhecido como Magna Carta, limitando o poder da realeza, especialmente seu poder de tributar. Surgia ali o óvulo fecundado, o zigoto da responsabilidade fiscal, que no Brasil tem sido, historicamente, fraudada, frustrada e vilipendiada em todos os níveis de governo. É neles, nesses níveis, que os parlamentos aprovam, minuciosamente, um a um, todos os privilégios que entornam o caldo da despesa pública. É também neles que prospera a fabulosa máquina da política e da administração, que em grande parte funciona para si mesma.

Quantos planos de recomposição de dívidas já testemunhei como cidadão e pagador de impostos? Quantos serviram apenas para alargar os horizontes de novos surtos de irresponsabilidade fiscal? Não se pode desprezar o peso desse fator cultural na operação da política brasileira. De uns anos para cá, inverteram-se os papéis cumpridos em oito séculos de história da Magna Carta. Alternam-se e altercam-se. Ora os reis, ora os parlamentos são pródigos, gastadores, perdulários. É deles o pé de cabra que arromba o erário em plena luz do dia, sob as vistas da mídia que hoje só tem olhos para escanear e sacanear o presidente Bolsonaro.

O PLP 149/2019, chamado Plano Mansueto, foi mais um desses planos de saneamento de estados e municípios, que poderiam refazer suas dívidas, condicionados a iniciativas de cunho liberal que reduzissem o peso da máquina pública. Venda de estatais, contenção da despesa de pessoal no limite máximo de 51% da receita, etc. compunham a parte principal das condições exigidas pelo PLP.

Aí, mais uma vez, o Congresso Nacional, precisamente a Câmara dos Deputados, mete o pé de cabra legislativo e arromba o Tesouro Nacional, elaborando um substitutivo que, de carona no “corona”, transforma o projeto num imenso donativo federal. O projeto permite que governadores e prefeitos joguem, incondicionalmente, suas dívidas históricas no colo da União, acomodam seu fluxo de caixa como se não houvesse covid-19, nem recessão, enquanto os deputados garantem o sorriso agradecido de seus prefeitos e governadores.

E a União? Ora, quem se importa com o Brasil? Mete o pé de cabra, arromba o Tesouro e bota o estrago na conta do Bolsonaro, porque bons, mesmo, são o Maia e o Alcolumbre. Não é mesmo, senhores da grande imprensa?

PERCIVAL PUGGINA

AOS ELEITORES DE BOLSONARO

O ano de 2020 começou para todos os brasileiros com uma convergência de infortúnios. Uma assustadora pandemia. Uma crise de governabilidade (o governo se recusou a comprar maioria parlamentar). Uma crise econômica e fiscal (quase sem recursos disponíveis para atender demandas súbitas e urgentes da sociedade, que empobrece a cada volta do relógio, o governo precisou criar um “orçamento de guerra”). Uma crise na comunicação entre o governo e a sociedade (“filtrada” pelo partido da mídia, que tem o objetivo explícito de desestabilizar o governo). É dentro desses e de outros contextos que os cidadãos são chamados a tomar posição.

A grande mídia, desde a campanha eleitoral, nunca teve outro inimigo além do Bolsonaro. A palavra “governo”, por exemplo, é usada de modo a tornar impessoal e sem crédito a ninguém tudo que vai bem, enquanto as palavras Presidente ou Bolsonaro são o cabide para pendurar o que vai mal. Essa tarefa do partido da mídia está facilitada pelo encarceramento da sociedade e o desencarceramento dos criminosos. Pelos mesmos motivos epidemiológicos – valha-me Deus! – que nos prende em casa, os bandidos são soltos. Sem poder sair à rua, sem trabalho, sem futebol e sem alternativa, nunca como nestes dias os brasileiros viraram audiência cativa e disponibilizaram tanto de seu tempo para os fazedores de cabeça dos grandes veículos atacarem infatigavelmente o governo por todos os flancos. A contínua exposição a esse bombardeio testa a resistência do alvo.

Visivelmente, o presidente optou, desde o início, por servir otimismo à nação. Com o clima psicológico nacional oscilando entre o purgatório e o inferno, Bolsonaro preferiu conferir à população um ânimo positivo, de confiança. Vamos sair dessa, vamos sanar os enfermos, vamos resguardar nossas crianças e nossos idosos e vamos repor, gradualmente, normalidade às nossas vidas. Vamos trabalhar e produzir nosso sustento.

É um discurso que espantaria a crise, espantaria os urubus, espantaria quantos fizeram e ainda fazem volumosas apostas no caos porque precisam da hecatombe universal. Quem cria o caos não pode admitir que algum irresponsável atravanque o caminho para acabar com ele recitando nomes de remédios. O caos estava garantido e bem desenhadinho com borra de café no fundo da xícara, ora essa! Como identificou há poucas horas o prof. Alex Pipkin, num artigo que postei no meu blog, ninguém tem condições de testemunhar juramentado sobre onde está a verdade. Não há como saber e não creio que alguém possa apresentar evidência ou comprovar alguma hipótese tecnicamente aplicável ao perfil geográfico, climático e demográfico do Brasil. A própria existência de um ponto médio entre a crise médico-epidemiológica e a crise econômico-fiscal é de existência presumível, mas incerta. É a tese que levará Bolsonaro ao inferno ou ao paraíso.

Duas certezas, porém, estão servidas em dose satisfatória pelo partido da mídia, sem necessidade de prescrição, dúzias de vezes ao dia. Primeira, quem pretende transformar Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre, o Congresso, o STF, em respeitáveis referências nacionais não convence ninguém. Está lelé e a mãe não sabe. Segunda, quem disser que o Presidente está se desestabilizando por conta própria, o que é verdade frequente, deduzindo daí que seus oponentes estejam a consolidar suas posições, não entendeu o ano de 2018, nem percebeu para onde convergem as mais consistentes anseios e rejeições dos eleitores brasileiros.

PERCIVAL PUGGINA

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, UM ASSUNTO QUE MORREU

O juiz Charles Bittencourt manteve a internação provisória de dois adolescentes que confessaram envolvimento na morte do jovem Kauê (16 anos) em emboscada levado a cabo em Porto Alegre, no dia 25 de março deste ano. Eram amigos.

Pelo que consegui colher de informação, meia dúzia de PECs que tratam da redução da maioridade penal, com foco na penalização dos crimes hediondos, encontram-se parados no Congresso por força dos mesmos artifícios retóricos. Nos últimos dois anos, conseguiram matar o assunto. O “humanismo” zarolho, de quem que só vê o bandido e desconsidera a vítima, entra em êxtase quando nossas ruas se enchem de criminosos. Agora, até um vírus serve para isso.

***

“Reduzir a maioridade penal não vai acabar com a violência!”, proclama o debatedor em tom veemente. Ninguém afirmou uma tolice dessas, mas o sujeito passa a detonar a frase que ele mesmo fez como se, assim, estivesse demolindo a proposta de redução da maioridade penal. Um criminoso de 16 anos, ou um “adolescente autor de ato infracional” (fazem misérias com o idioma da gente!) tem que ser preso sob regras rígidas e ser submetido a penas do Código Penal por uma série de razões. E acabar com a violência não é uma delas. Seja como for, essa é uma das bem conhecidas e nada honestas artimanhas empregadas em debates: atribuir à tese adversária argumentos que não foram empregados em seu favor, para dar a impressão de que ela é destruída quando tais argumentos são desmontados.

Outra artimanha é a de levar a tese adversária a um extremo jamais cogitado, tornando-a ridícula. Por exemplo: “Os que defendem a redução da maioridade penal logo estarão querendo reduzi-la novamente para 12 anos. Daqui a pouco estarão encarcerando bebês”. E, assim, um rapagão de 17 anos, do tamanho de um guarda-roupa, estuprador e assassino, fica parecendo tão inocente quanto uma criança de colo.

Outra, ainda, envolve a apresentação, em favor da própria tese, de um argumento competente que com ela não se relaciona. A coisa fica assim: “Nossos cárceres são verdadeiras escolas do crime, que não reeducam”. Esse argumento escamoteia dois fatos importantíssimos: 1º) a ressocialização é apenas uma (e sempre a mais improvável) dentre as várias causas do encarceramento de criminosos e 2º) o preso não entrou para a cadeia inocente e saiu corrompido. Foi fora da cadeia que ele se desencaminhou.

Por outro lado, a pena privativa de liberdade tem várias razões. A principal, obviamente, é a de separar do convívio social o indivíduo que demonstrou ser perigoso. A segunda é a expiação da culpa (fator que está sendo totalmente negligenciado no debate sobre o tema). Quem comete certos crimes paga por eles com a privação da liberdade. Ao sair da prisão, dirá que já pagou sua pena, ou seja, que já acertou as contas com a sociedade. A expiação da culpa é o único motivo, de resto, para que nos códigos penais do mundo inteiro as penas de prisão sejam proporcionais à gravidade dos delitos cometidos. A terceira razão da pena privativa de liberdade é o desestímulo ao crime (dimensão de eficácia incerta, sim, mas se as penas fossem iguais a zero a criminalidade, certamente, seria muito maior). Pois é a relativa impunidade assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que tem estimulado o uso de menores para a prática de muitos crimes.

O assunto é importante, bem se vê, mas pressupõe honestidade intelectual, porque a deliberação democrática fica comprometida quando ela se faz ausente.