PERCIVAL PUGGINA

UM VÍRUS FAZ POLÍTICA NO BRASIL

Uma senhora conversa com o médico e lhe pergunta: “Doutor, quando o senhor acha que a covid-19 vai acabar?” E o médico, estetoscópio no pescoço, responde: “Não sei, eu não entendo muito de política.”

O inteligente cartum me chegou por e-mail. Ao constatar uma realidade do nosso cotidiano, onde a política está em tudo, como costuma ocorrer em países nos quais o Estado é forte e a sociedade, frágil, a imagem afirma ironicamente uma grande verdade. A covid-19 domina o noticiário e onde andam as notícias aí também se infiltram os interesses da política. Prefeitos e governadores têm sido agraciados pelos meios de comunicação com espaços que nunca tiveram antes. Nos respectivos partidores, se agitam candidaturas.

Há um confronto de imprudências. De um lado, Bolsonaro, com o intuito de manter viva a chama do entusiasmo nacional que o levou à presidência, desdenha o vírus como se fosse um opositor desprezível, embora seu governo tenha dado, e bem, todos os onerosos passos para atender demandas no espaço de ação da União. De outro, governadores e prefeitos jogam uma partida errada, em que os danos à sociedade aumentam com a submissão de suas atividades a uma sanfona de abre-e-fecha. No Rio Grande do Sul, para “achatar” uma curva que sequer se formava, ficamos fechados quando os hospitais estavam vazios… Agora o vírus chegou, o mapa do governador se pintou de vermelho, a mesma cor para onde vão os indicadores sociais, os saldos, as contas, os balanços e as estimativas para o futuro imediato e mediato. Não foi por falta de aviso, de choro, nem de ranger de dentes.

O vírus desconjuntou ainda mais nosso sistema político. Calou a nação com a máscara, acabou com as reuniões. Diminuiu o poder do presidente, aumentou o poder dos governadores e prefeitos. Nos parlamentos e colegiados franqueou a porta para o autoritarismo de muitos presidentes. Os plenários vazios são território de um poder vacante. Os mandatos se exercem dentro de casa, em eventos virtuais, irreais, que nem de longe conseguem prover o contraditório necessário à democracia, à tomada de decisão e ao melhor exercício do poder do parlamento. Parlamento silencioso é uma contradição nos termos. Ele não é um lugar de prolongados silêncios ou em que alguém, na telinha, fala para uns poucos ouvidos.

A covid-19 calou os parlamentos e deu voz aos tiranetes oportunistas, sob completo silêncio dos idiotas da objetividade (para dizer como Nelson Rodrigues), que se submetem a tudo e a qualquer um.

PERCIVAL PUGGINA

FAKE NEWS: A CAIXA DE FERRAMENTAS DO AUTORITARISMO

Também acho que fake news são uma praga. Elas promovem uma convergência entre os mal intencionados e os ingênuos para alcançar, muito provavelmente, um efeito político desejado por ambos. Entre nós, a verdade foi de tal modo relativizada e a mentira tão industrializada para ser servida em quantidades multitudinárias, que os velhos censores mentais da razão e da lógica entraram em colapso. Acredite, se quiser, como diria Jack Pallance.

Por outro lado, como já escrevi anteriormente, enquanto a pilantragem das fake news tem meios limitados para iludir a opinião pública, e normalmente produz algo parecido com cédula de três reais, a grande mídia militante, engajada, dispõe de recursos técnicos de manipulação que começam na seleção de matérias e seguem nas manchetes, nas imagens, na produção dos conteúdos, na coleta orientada de opiniões, no vocabulário, nos tons de voz, nas expressões fisionômicas, nas suítes e por aí vai. Destaque especial deve ser dado às análises falsas – as fake analysis – capazes de extrair dos acontecimentos conclusões que neles não cabem. Como o coração, as fake analysis dos fatos têm razões que os fatos mesmo desconhecem.

Acessei o site do Senado Federal para ler o teor do PL 2630/2020 conforme aquele parlamento o aprovou. Não encontrei o que queria, mas vi que o projeto do senador Alessandro Vieira foi apresentado no dia 13 de maio e saiu aprovado do plenário no dia 30 de junho. Ou seja, em apenas um mês e meio e em aborrecidas sessões remotas, sem público nem debates, esse ataque à liberdade de informação, montado na covid19, surfou um plenário vazio e foi em frente para a Câmara dos Deputados.

Isso tudo mostra que o projeto, seu trâmite, o trabalho do relator, a votação e a aprovação foram resultado de minucioso roteiro e cronograma combinados na “cocheira”. Aprovações assim, vapt-vupt, quase sempre envolvem interesse próprio dos parlamentares e ferram os cidadãos. O interesse próprio, sabe-se bem, é a mais intensa das motivações. Quando está em jogo, faz o texto e a estratégia; é o motor e o combustível da rápida tramitação.

A maioria dos senadores se valeu do movimento de opinião criado em torno do fenômeno das fake news para avançarem seus objetivos de autoproteção. Exatamente o mesmo que os ministros do STF, sob o comando de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, estão conduzindo para constranger o antagonismo da sociedade, a liberdade de opinião e o trabalho de jornalistas com foco no Supremo e seus ministros.

Leia o projeto. Vale a pena. São 31 artigos e cerca de 120 preceitos para constranger, complicar e acabar com a liberdade nas redes sociais imobilizando-a num emaranhado de regras que, melhor do que qualquer discurso, caracteriza muito bem a intenção de quem o apoia.

PERCIVAL PUGGINA

COMO SE NÃO TIVESSE HAVIDO ELEIÇÃO EM 2018

Quando ganharam nitidez os movimentos para derrubar o presidente Bolsonaro mediante iniciativas conjugadas no Congresso e no Supremo, vieram-me à lembrança episódios de nossa história política nos quais o presidente da República, a exemplo de Bolsonaro, não conseguiu compor maioria parlamentar. Tais casos terminaram sempre em encrenca: Getúlio, Jango, Collor, Dilma, Temer. Os quatro primeiros não concluíram o mandato. O último, não conseguiu governar. Para aí pretendem conduzir Bolsonaro com o intuito de lhe passar a tesoura no calendário. Observe que o governo vai bem nas áreas técnicas, mas onde a pauta é política e ideológica seus passos são travados, ou no Congresso, ou no STF, para que fique tudo como se não tivesse havido eleição em 2018.

A busca, na vida do presidente, de algum crime no qual ele não seja a vítima está a exigir um esforço extraordinário dos grandes meios de comunicação. O jornalismo investigativo, que passou décadas com cão-guia e bengalinha de cego, de repente soltou seus melhores farejadores em busca da notícia de um milhão de dólares. Quando Sérgio Moro fez sua melancólica saída de cena, houve leitores (muito poucos, diga-se a bem da verdade) que se surpreenderam por não me verem fazendo live com Zé Dirceu, ou entrando na Paulista com aqueles black blocs tão espalhafatosamente “comprometidos” com a democracia. Na ocasião escrevi um artigo examinando a infindável e invasiva devassa, na qual são pesquisadas até mesmo recônditas intenções imputáveis ao presidente (com quem, aliás, não tenho qualquer relação pessoal). Afirmei que, conhecendo como conheço as forças que se erguem contra ele, e o motivo pelo qual o fazem, será necessário apresentar à mesa bem mais do que um par de dois. Em outras palavras, não me venham com blefe.

Sim, o presidente se aproximou e conversa com o Centrão. E isso é muito ruim. Mas é produto natural de um modelo político que obriga o eleito para funções de governo a buscar maioria parlamentar com um revólver encostado na cabeça. Queriam o quê, os nobres cavalheiros? Que o presidente não lidasse com o Centrão – bem que ele tentou –, tivesse suas propostas reiteradamente desaprovadas, se mantivesse sob risco de um impeachment, se deixasse orientar pela visão de mundo dos ministros do STF e da mídia que o ataca? Ou, então, que se aproximasse da tropa de choque do PT, PSOL, PCdoB, Rede, PDT e outros que tais para aí buscar apoios? Fala sério!

Diferentemente do que querem fazer crer as forças agindo contra a Presidência, elas não se mobilizam por qualquer valor ou princípio moral significativo. Não! Perderam a eleição para uma pauta conservadora e liberal, antagônica à geleia ideológica, psicológica, sociológica, filosófica, e o que mais você queira incluir no catálogo de nossos males de então. Perderam a eleição para um discurso de cadeia para bandido, proteção da família e da inocência das crianças, da ordem, do amor à pátria, do combate à corrupção, mas obtiveram folgadas maiorias para legislar no sentido inverso, cuidando dos próprios dedos e anéis.

Querem ouvir discurso de ódio? Ouçam os ministros do STF quando se referem à agenda conservadora… Enchem a boca com a palavra democracia, mas se recusam a ouvir a cidadania! O que lhes garante o poder não é a democracia, mas a Constituição. É o Estado de Direito, esse mesmo, nosso, ambíguo, disforme, que permite ao STF a atual composição dominantemente petista, purgada das canetas de Lula, Dilma e Temer. Democracia? Quem se importa com democracia se interessa pelo que o povo escreveu nas urnas.

A reação da sociedade que diverge e se incomoda com esse cenário é natural, autoexplicativa. Moderar-lhe a palavra é tarefa impossível e pretensão absurda. Daí à censura é um passo de dedo. Por isso, enquanto o STF prende e intimida jornalistas e o Senado aprova sua lei de censura, a democracia vai para o brejo levada pelas instituições criadas para protegê-la.

PERCIVAL PUGGINA

DESARMAMENTISMO, O RELATIVISMO VESTIDO DE BRANCO

Como entender que pessoas esclarecidas defendam, com argumentos tão pouco sensatos, a vulnerabilidade dos cidadãos de bem? Como entender que, no referendo de 2005, mais de 33 milhões de brasileiros, minoritários na votação, mas ainda assim, num expressivo contingente, tenham votado contra seu próprio direito de defesa? Cidadãos de bem que não querem o direito de defender a própria vida, a vida de sua família e o seu patrimônio? Que confiam essa tarefa essencial a um poder estatal comprovadamente incapaz de executá-la? Custei a descobrir a resposta a essas inquietações. Ela se encontra, exatamente, na ideia um tanto abstrata de “cidadão de bem”! Incontáveis vezes, ao longo dos anos, em centenas de debates, esse tema me foi lançado como carta forte, em forma de pergunta: “O que é, afinal, um cidadão de bem, quem são tais pessoas?”.

Aqueles que no começo do século XXI conceberam o Estatuto do Desarmamento e os que se recusam a votar uma lei que atenda melhor os anseios e necessidades dos cidadãos de bem não sabem responder a essas perguntas e as propõem como quem sugere um enigma!

É claro que não saber o que seja uma pessoa de bem, se a indagação sobre as características de tais seres humanos se dilui no silêncio de nebulosas dúvidas, se a diferença entre um cidadão honrado e um bandido é tão sutil que não pode ser estabelecida, então todos somos suspeitos e perigosos. Não podemos ter acesso a armas. A ideologia que dominou o país durante tanto tempo tornou politicamente incorreto, preconceituoso e elitista pretender estabelecer distinção entre os leitores destas linhas e a bandidagem que os acossa e intranquiliza.

Deu para perceber? Desarmamentismo é o velho relativismo vestido de branco!

Quem o defende não sabe mesmo, olhando no espelho ou ao redor, o que seja um profissional correto, um governante probo, um bom aluno, um comerciante honesto, um atleta leal, um soldado valoroso, um pai de família dedicado, um trabalhador esforçado, um patrão justo. É ruim, não? Pois bem, senhores e senhoras que não sabem o que seja uma “pessoa de bem”: a resposta à vossa pergunta é…

Não, não a darei. Embora congruente com a indagação, o esclarecimento seria descortês.

PERCIVAL PUGGINA

O HOLOCAUSTO DOS POSTOS DE TRABALHO

Há dois dias a Folha de São Paulo abriu manchete para a informação de que “a pandemia aniquilou 7,8 milhões de postos de trabalho no Brasil”, acrescentando que, pela primeira vez na história, menos da metade das pessoas em idade de trabalhar está empregada. Indo um pouco mais fundo, sem sair da superfície, a matéria informava estarem incluídos naquele número pavoroso 5,2 milhões de trabalhadores por conta própria, ou sem emprego formal. Os dados foram fornecidos pelo IBGE.

Agora, digo eu: Uau! Quem poderia imaginar uma coisa dessas? E respondo: algo assim era perfeitamente previsível por quem tem um mínimo de objetividade; basta, simplesmente, assistir como, há quatro meses, empresas e postos de trabalho vêm sendo assassinados a sangue frio. Imagine cinco milhões e 200 mil pessoas, numa situação de trabalho vulnerável por natureza, sendo obrigadas a fechar, apagar a luz, desligar o computador, fechar a porta e dar bilhete azul a seus sonhos e meios de subsistência. Imagine essa pessoa, depois, trancada em casa pela simultânea necessidade e inutilidade de sair, ligada nos noticiários que só contam mortos, à espera de algum burocrata disposto a pintar amarelo sobre o vermelho que cobre sua região no mapa do Estado.

Aqui no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, de onde escrevo, durante um curto período de “flexibilização” que se seguiram a três meses de isolamento, fui com minha mulher a três restaurantes que habitualmente frequentamos. Queria falar com os donos, cumprimentar os garçons conhecidos de muitos anos, ter notícias sobre o período de travessia em que esses estabelecimentos, sempre movimentados, passaram a atender por tele entrega. Num deles, com o salão todo rearranjado para o distanciamento, não havia ninguém; quando saímos, apenas um cliente entrara.

Noutro, uma família com cinco ou seis pessoas era a única ocupante de uma das salas; nós fomos os únicos, também, no compartimento ao qual nos conduziram. No terceiro, a situação estava um pouco melhor, menos lugares, mesas afastadas, e, ainda assim, nesse arranjo, sequer uma terça parte das cadeiras ocupadas. Pois nem com isso, nem assim, lhes foi permitido manter o estabelecimento em operação. Porto Alegre fechou seus restaurantes dois ou três dias mais tarde.

Vem-me à mente o humor ferino de Grouxo Marx, dotado da perenidade devida aos bons frutos da sabedoria: “Você vai acreditar em mim ou nos seus próprios olhos?”. Ou na veracidade, a pedir a nobreza do mármore, enunciada por Thomas Sowel e enviada pelo amigo Dr. Luiz Marcelo Berger enquanto escrevo este texto: “Difícil imaginar maneira mais perigosa de tomar decisões do que deixá-las nas mãos de pessoas que não pagam o preço por estarem erradas”.

Você vai acreditar em seus próprios olhos, ou em quem o levou pelo nariz aonde quis e se prepara, agora, para abastecer seu desânimo e sua psicose com os péssimos números da pauta econômica. O vírus atingiu um índice infinitesimal da população, mas as notícias nos fizeram adoecer. Estamos todos passando mal, numa UTI psicológica cujas portas talvez nunca venham a reabrir completamente.

PERCIVAL PUGGINA

DECOTELLI NÃO PODE ASSUMIR

O Estado brasileiro resfolega sua incompetência. Custa caro, queima óleo, roda mal e só ocasionalmente completa o percurso. Os episódios envolvendo a nomeação de Carlos Alberto Decotelli para ocupar o cargo de ministro de Educação são exemplos claros disso.

Como imaginar que a pessoa indicada para o MEC tinha uma vida acadêmica tão fajuta? Exatamente porque isso é inimaginável, era necessário que algum órgão do governo fizesse essa checagem junto às fontes mencionadas. Obviamente não é ao presidente que cabe investigar as competências dos membros de sua equipe. Não é ele, tampouco, que vai informar-se sobre os conceitos de que desfrutam os indicados nos locais onde tenham desempenhado atividades. Se Decotelli assumir vai prejudicar o governo e o trabalho a ser feito no MEC.

A natural circulação das informações, num mundo online, rapidamente descobriu o que, com facilidade, teria sido esmiuçado se alguém tivesse feito o seu trabalho. Ou não? O ministro não defendeu tese na Argentina e sua proposta para esse fim foi rejeitada pela comissão. Da tese que apresentou para o curso de mestrado na Fundação Getúlio Vargas diz-se que incluía trechos de outras fontes sem dar crédito aos respectivos autores. Seu pós-doutorado na Alemanha não aconteceu e não foi obtido entre 2015 e 2017, tendo ele passado três meses por lá em 2016.

Bem espremido, o currículo do professor periga perder ainda mais substância. Digo isso porque seu pedido de desculpas ao presidente já deveria ter sido apresentado e essa novela, sob o ponto de vista administrativo, lançada no cadastro dos acontecimentos exóticos, com envio de cópia para uma provável futura investigação sobre crimes de falsidade ideológica. O mais grave de tudo talvez se revele no fato de o professor Decotelli haver tentado explicar o inexplicável, aparentemente numa suposta expectativa de assumir o cargo, como se isso fosse tolerável e as acusações contra ele, desimportantes.

Não são. Exatamente por não o serem, avulta a responsabilidade de quem deveria fazer a completa investigação antes de autorizar a nomeação do professor. Das consequências dessa desatenção, nos livraram – à nação e ao governo – os olhos atentos da sociedade. Imagine os cuidados de uma empresa privada de 300 mil funcionários (número de servidores do MEC), para escolher seu CEO e compare com esse disparate!

PERCIVAL PUGGINA

… E O SETOR PRIVADO QUE SE DANE!

O STF, na última quarta-feira (24/06), firmou convicção em favor do emprego público como ideal projeto de vida dos brasileiros. Seria essa uma espécie de “interpretação conforme a Constituição” do disposto em seu art. 3º, inciso III, que trata da redução das desigualdades sociais?

Até onde me lembro, sempre foi assim. Na minha infância, toda mãe amorosa, todo pai zeloso sonhava com um bom emprego público para o futuro de seus pimpolhos. Lembro que lá na minha Santana do Livramento, as referências eram o Banco do Brasil, a carreira militar, fiscal da receita. Não sei se essas posições ainda se mantêm cobiçadas. O que sim, sei, é que quanto mais a atividade privada patina em meio às sucessivas crises da economia ao longo das últimas décadas, maior a atração pelos concursos e mais aumenta a população concurseira. Estima-se que, todo ano, cerca de 10 milhões de brasileiros busquem a rede de ensino que opera com foco nesse atraente mercado.

Jovens habitualmente pouco ou nada ligados ao estudo no sistema formal, público ou privado, ao ambicionarem um cargo acessível por concurso, passam a queimar pestanas que cruzaram intactas e dispensadas de maior esforço todos os anos anteriores.

O lado bom dessa história é que, aprovado ou não, o concurseiro vai aprender com esforço próprio um pouco mais do que trazia como patrimônio de conhecimento após encerrar seu mal aproveitado ciclo escolar. O lado ruim é o desestímulo para a atividade privada. Impossível recusar o fascínio de uma vida sob a proteção do Estado, a subsistência garantida do ato de nomeação ao túmulo. Estabilidade e segurança nessas proporções não costumam ser disponíveis na atividade autônoma ou no setor produtivo da economia.

Voltemos, então, à recente decisão do STF. Na crise que a covid-19 fez desabar sobre a economia brasileira, empregos viram pó e postos de trabalho, fumaça. Para alimentar a esperança de não voltar ao envio de currículos, às ruas e às entrevistas, trabalhadores concordam com reduzir seus salários e suas jornadas. De algum jeito, que provavelmente lhes vai demandar angustiantes e longos ajustes no orçamento familiar, colaboram com sua quota de sacrifício para que os tutores da pandemia não acabem de vez com seu posto de trabalho.

Já no que concerne ao setor público, o STF (aquele das lagostas e vinhos premiados), por “sólida” convicção de 6×5 em ambos os casos, decidiu que os repasses do Executivo aos outros poderes não devem ser reduzidos em caso de frustração de receita, nem podem os governantes diminuir vencimentos de servidores para compatibilizar sua despesa ao caixa, conforme impõe a responsabilidade fiscal. Conclui-se daí que esta é uma crendice, atingível por feitiços, artes ocultas ou milagres.

Não é sensato, nem soa como democrático que, num julgamento desempatado por um único voto e sendo parte interessada, o STF (elite do setor público) derrube decisões tomadas pela maioria dos quase 600 congressistas. Esse é mais um primor da Carta de 1988, que não impõe um número mínimo de votos para que o STF revogue decisões do Congresso.

PERCIVAL PUGGINA

EM DIA DE PACIFICAÇÃO, TRÊS TORPEDOS DISPARADOS POR MINISTROS DO STF CONTRA O PRESIDENTE

Durante quase toda minha vida ouvi a frase: “Não existe opinião pública; o que existe é opinião publicada”. Dela fiz uso, muitas vezes, para mostrar que a imprensa costumava atribuir à sociedade, como conteúdo de produção própria, ideias e opiniões cuidadosamente cultivadas no que ela, imprensa, disponibilizava.

Nos anos mais recentes, a popularização da Internet, dos smart phones e das redes sociais abriu um amplo espaço para as fontes de opinião se expandirem em crescimento exponencial e em diversidade tal que, pela primeira vez na história, se pode falar sobre opinião pública como algo diversificado e democratizado.

O leitor destas linhas sabe. Nossa mídia vem seguindo uma estratégia que, embora tendo Bolsonaro como alvo aparente de suas matérias, visa, com efeito, restaurar seu antigo plantio e supremacia contra as opiniões de conservadores e liberais. Durante sucessivas décadas essas duas palavras eram usadas para injuriar pensadores, políticos, professores. Bolsonaro é, apenas, o alvo fácil para esse ataque a um público cuja opinião precisa sucumbir, novamente, no obscurantismo do movimento revolucionário, “autorrotulado” progressista, que dominou a política e a cultura brasileira com os péssimos resultados ainda hoje se fazendo conhecidos… graças às redes sociais.

Os jornais desta manhã (26/06) trazem a notícia de que o presidente da República discursou ontem no Palácio do Planalto, em presença do ministro Dias Toffoli do STF e falou em colaboração e harmonia entre os poderes de Estado. Do que li, colhi a impressão de que o presidente recuava de sua atitude até então belicosa para ir ao encontro da conduta fidalga dos demais poderes…

No entanto, pasmem os leitores, ontem mesmo, em entrevista à CNN, o ministro Gilmar Mendes, com sua habitual falta de compostura (um defeito que a mídia só vê em Bolsonaro) fez piadinha dizendo que as milícias do Rio “podem emprestar um soldado e um cabo“… 

Também ontem, ao ser eleito para presidir o STF a partir de 10 de setembro, o ministro Luiz Fux afirmou sua disposição de manter o STF “no mais alto patamar das instituições brasileiras”.

Na véspera, em entrevista ao UOL, a ministra Cármen Lúcia, falando do que não entende, havia afirmado: “Acho difícil superar a pandemia com esse desgoverno”.

Diante desses três fatos pergunto se você, leitor, viu na grande imprensa alguma repercussão a essas frases que jamais seriam ouvidas de ministros que respeitassem sua função e poder, zelosos pela harmonia imposta pela Constituição? Desde quando ministros do STF estão liberados para fazer piadas maliciosas carregadas de intenções políticas? Desde quando um futuro presidente da Corte pode se comprometer com elevar seu poder acima das demais instituições, quando a CF diz que os poderes são independentes e harmônicos, sem que um se sobreponha aos outros? Desde quando uma ministra se permite fazer crítica política frontal, sem cabimento nem fundamento, como a formulada pela ministra Cármen Lúcia?

Quanta irresponsabilidade numa missão de tamanha responsabilidade! Tudo isso num intervalo de umas poucas horas, provavelmente em dia de folga dos loquazes ministros Alexandre de Moraes e Celso de Mello, muito mais useiros e vezeiros nesse tipo de manifestação de agravo ao Poder Executivo. Quanta parcialidade no comportamento da imprensa! Ah, se fossem ditos do presidente, ou de alguém a ele ligado!

PERCIVAL PUGGINA

O SILÊNCIO É A VOZ DAS DITADURAS

Quer dizer, senhores ministros, senhores congressistas, senhores da imprensa, que democrático, no seu ponto de vista, é o mal nascido e mal criado “Inquérito do fim do mundo”, ilimitado nos objetivos e raivoso na condução, sem limites, sem borda e sem tampa?

Quer dizer que democrático é o explosivo coquetel ideológico dos grupos Antifa, só porque proclamam, contra os fatos e a história, ser “pela democracia”, apesar de justificarem a violência que habitualmente praticam?

Quer dizer que democrático é o senador Davi Alcolumbre, com conivência da Casa que preside, sentar-se sobre os insistentes pedidos de impeachment contra ministros do STF? Será por democrática simetria que um terço dos senadores é investigado ou responde ação penal no STF em processos que se arrastam a passos de jabuti, enquanto o inquérito das fake news, que interessa particularmente ao STF, anda a galope?

Quer dizer que usar a mão pesada do Judiciário para inibir as manifestações populares de desagrado com a conduta belicosa do STF é conduta democrática?

Quer dizer que o ministro Celso de Mello se credencia como magistrado guardião da democracia e do equilíbrio quando compara o Brasil à Alemanha de Hitler e afirma que bolsonaristas “odeiam a democracia” e pretendem instaurar uma “desprezível e abjeta ditadura”?

Quer dizer que democrático é o silêncio das ruas bloqueadas para evitar manifestações populares diante de um Congresso Nacional omisso, surdo aos legítimos anseios expressos nas urnas de 2018?

Quer dizer que é antidemocrático apontar a chantagem com que parlamentares de má fama constrangem o governo?

Quer dizer que é antidemocrática a inconformidade popular com o fato de o Congresso, em um ano e meio, não haver votado a PEC que permite a prisão após a condenação em segunda instância? Será, então, democrático desatender a esse clamor pelo fim da impunidade determinada por uma preceito que só agrada bandidos e seus advogados?

Será democrático o STF quando, em eloquentes votos, rejeita o ideário conservador e liberal que venceu a eleição presidencial?

Será democrático o STF preservar a mentalidade política e as posições ideológicas próprias da era Lula, quando a maioria da nação já lhe disse não nas urnas?

Serão democráticos, por fim, o doce e dolente sossego dos poderosos, o monótono papaguear da grande imprensa, embalados pelo silêncio da sociedade? Mas não é esse desejado silêncio a própria voz das ditaduras?

PERCIVAL PUGGINA

CALA BOCA JÁ MORREU

Inicio este artigo respaldado pela citação, no título, de uma frase da ministra Carmen Lúcia, do STF. Se for necessário, lembrem-se deste habeas corpus preventivo. A ministra valeu-se do dito popular para justificar seu voto em favor das biografias não autorizadas (ADIn 4815): “Cala Boca já morreu, quem manda na minha boca sou eu”, disse ela, lembrando a ciranda infantil..

Nestes tumultuados dias, no entanto, o Cala Boca arrastou a pedra de seu sepulcro, livrou-se das ataduras, vestiu uma capa preta e se instalou dentro do Supremo Tribunal Federal.

Na URSS, o Cala Boca se chamava Glavlit e tinha por função controlar a comunicação social como forma de proteger a revolução. O órgão chamava-se Diretório-Geral para a Proteção de Segredos de Estado na Imprensa, foi criado em 1921 e vigeu durante todo o regime. Chegou a ter 70 mil funcionários controlando textos e imagens importados ou publicados no país.

No Brasil, se chamou DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), nos anos da ditadura Vargas. Nos governos militares, o Cala Boca esteve vivo e ativo, com diferentes intensidades, entre os anos de 1964 e 1979.

Hoje, ele se chama Inquérito 4781. Não tem borda nem tampa. Fachin, ao endossá-lo – vejam só! – o disse atípico, singular e anômalo. Marco Aurélio esgotou em seu voto a lista das demasias cometidas e o proclamou “Inquérito do fim do mundo”. Malgré tout, lá está ele no STF, sob comando do ministro Alexandre de Moraes, para quem, tudo indica, mídia digital não é mídia e, como tal, não merece respeito. Nada lhes ensinou o papelão praticado contra a Revista Crusoé.

O que ele fez com alguns canais, recolhendo todos os equipamentos, equivale ao antigo “empastelamento”, que inutilizava o material gráfico impedindo um jornal de ser produzido. Para quem vê fantasmas nazistas e fascistas é bom lembrar as palavras do falecido deputado paulista Salomão Jorge, referindo-se a um empastelamento determinado por Otávio Mangabeira: “Em Berlim, quando começaram a empastelar jornais, surgiu o nazismo”.

Qual a origem da atual crise política e institucional do país? Para responder de modo adequado a essa pergunta é preciso ter em mente o fato de que, no Brasil, a revolução cultural vinha construindo vitórias por WO há mais de meio século. Ao longo desse período atacou as bases cristãs da cultura vigente, dominou o ambiente acadêmico, infiltrou-se nos seminários e na mídia, invadiu e cristalizou-se no aparelho burocrático, Por fim, transformando os dois vocábulos em insulto, dominou a linguagem com o “politicamente correto” e retirou de circulação as ideias conservadoras e liberais que lhe poderiam fazer oposição. Estavam lançadas as bases para o ciclo das grandes vitórias eleitorais iniciadas em 1995.

Se havia algo inevitável nessa revolução cultural à brasileira era o caos que adviria em todas as dimensões possíveis. De fato, perde-se nos flancos da razão quem, para comprar o paraíso terrestre, desassocia liberdade de responsabilidade e direitos de deveres. Tudo se agrava, na perspectiva social, quando se começa a fumar e cheirar ideias de que certo e errado, bem e mal, moral e imoral, são decisões de foro íntimo ou de definição majoritária. Quando o PT recheou o STF com juristas à sua imagem e semelhança (sete dos onze na atual composição), estabeleceu-se uma cisão entre a consciência conservadora e liberal que se ia formando na sociedade e a visão autorrotulada “progressista” da Suprema Corte.

Não se diga que as decisões do STF refletem, nus e crus, os preceitos constitucionais. A visão de mundo do julgador, os caminhos percorridos na formação do seu pensamento, de sua cultura e experiências de vida, influenciam suas decisões. Não fora assim, tantas votações não seriam decididas pelo estreito placar de 6 a 5. Não havendo um único ministro reconhecidamente conservador ou liberal no plenário, o STF segue então seu caminho enquanto a sociedade vai por outro.

O modo como o “inquérito do fim do mundo” se instalou e vem atuando enquanto o silêncio da grande mídia dói nos meus ouvidos, configura um absurdo jogo de braço entre a Corte e a Nação. Quem vai para o palco e incomoda o público não pode se recusar à vaia.

Se eu disse tudo que queria? Não, não com o Cala Boca tão vivo entre nós.