J.R. GUZZO

ATÉ GILMAR MENDES RECONHECE QUE LULA SÓ SE ELEGEU GRAÇAS AO STF

Gilmar Mendes

É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha, como diz a Bíblia, do que fazer com que um ministro do Supremo Tribunal Federal se manifeste apenas nos autos, como é princípio elementar em qualquer democracia séria do mudo. Os ministros do STF brasileiro são hoje oradores políticos, principalmente em lugares como Paris, Nova York ou Lisboa – onde em geral falam em português para plateias de brasileiros. No tempo que sobra das suas palestras, seminários e conferências, atuam como juízes. Mas no caso do último pronunciamento, por parte do ministro Gilmar Mendes, os brasileiros tiveram a oportunidade de ouvir a verdade que nenhuma figura pública deste país foi capaz de dizer até agora: a presença de Lula na presidência da República se deve ao STF. É, certamente, o maior chamado à realidade que o Brasil já ouviu desde as eleições presidenciais de 2022.

É muito bom que o ministro Gilmar ter dito que disse, pois assim não se poderá mais acusar de “desinformação” ou de outros crimes “contra a democracia”, o cidadão que vem dizendo exatamente a mesma coisa há mais de um ano. “Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do STF”, afirmou o ministro em Paris, no último evento internacional de que participou.

Esse é o tipo do benefício que pelo menos os 60 milhões de brasileiros, ou quase isso, que votaram no adversário de Lula, não queriam receber do STF. Não se entende, também, como possam ser a “elite” denunciada por ele em Paris; se fossem, o Brasil teria a maior elite do planeta, e todo mundo sabe que não tem. Mas o que importa é a afirmação central de Gilmar Mendes: Lula só é presidente do Brasil por causa do STF. Ele próprio, a esquerda e as classes intelectuais acham que ganharam “a eleição”. Sempre foi falso. Quem ganhou a eleição para eles foi o Supremo.

O STF fez tudo o que foi decisivo para Lula ser declarado presidente. Não só decidiu anular a sua própria jurisprudência e revogou a prisão em segunda instância, o que tirou Lula da cadeia onde estava cumprindo pena pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Também anulou as quatro ações penais contra ele, com a prodigiosa desculpa de que o endereço dos processos estava errado, o que suprimiu a ficha suja que o impedia de se candidatar.

Durante toda a campanha, o braço eleitoral do STF, o TSE, trabalhou sistematicamente a favor de Lula e contra seu adversário e não permitiu nenhuma investigação sobre a contagem dos votos. Ao contrário: puniu, inclusive com multas de 22 milhões de reais, quem cometeu o delito de apresentar uma petição ao próprio TSE para solicitar um reexame da apuração. No fim, para coroar a operação toda, decidiram que o concorrente de Lula na eleição fica proibido de disputar qualquer cargo público no Brasil pelos próximos oito anos.

Num país governado por um sistema oficial de mentiras, é realmente um conforto ouvir um peixe graúdo do regime restabelecer a verdade dos fatos numa declaração pública. Lula não foi colocado no Palácio do Planalto pelo eleitor brasileiro; está lá pela vontade do STF. Deve tudo aos ministros – sua autonomeação para o cargo de Deus, seu programa de volta ao mundo junto com a mulher, as dezenas de empregos “top de linha” que deu para os amigos que perderam a eleição, e daí até o infinito. Não está lá por seus méritos, a “vontade popular” ou a vitória do amor sobre o ódio. Está lá porque o STF quis; se não tivesse querido, Lula continuaria até hoje trancado numa cela de Curitiba, e ninguém estaria ligando minimamente para ele.

J.R. GUZZO

TAMARATY ESTÁ SUBORDINADO AOS INTERESSES DE TIRANIAS E TERRORISTAS

O ex-chanceler e atual assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Celso Amorim.

O ex-chanceler e atual assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Celso Amorim

O Ministério de Relações Exteriores do Brasil deixou de ser um órgão de Estado, encarregado legalmente de representar o país e defender os seus interesses fora das fronteiras nacionais. Deixou, também, de ser uma organização técnica, profissional e com uma longa reputação de competência diplomática. Hoje, no governo Lula, é uma facção política que promove os interesses ideológicos individuais dos grupos de esquerda mais radicais que controlam a máquina pública. Não é mais uma instituição nacional. Foi transformada em partido – deixou de servir o Brasil e passou a servir “causas”.

Essa degeneração, presente desde o último dia 1º de janeiro, chega agora a seu nível mais extremo: é o apoio virtual do governo Lula, disfarçado de “neutralidade”, aos ataques terroristas contra Israel por parte da organização criminosa que age como representante do “povo palestino”. Diante de crimes brutais contra a população civil israelense, condenados por todas as democracias do mundo, o Brasil pede que os “dois lados” cessem as “hostilidades” – como se tivessem os mesmos méritos e não houvesse um agredido e um agressor.

O verdadeiro ministro do Exterior, e responsável por todas as decisões relevantes que são tomadas lá, é um militante político de esquerda que serve como “assessor internacional” de Lula. O ministro oficial é uma espécie de Simone Tebet do Itamaraty; mal se sabe o seu nome. Quem aparece nas manchetes, nas fotos ao lado do presidente, nas viagens do primeiro casal ao redor do mundo, é sempre o outro – e esse outro é um esquerdista de butique que continua vivendo em 1960, fala em “anti-imperialismo” e festeja até hoje o lançamento do Sputnik.

Suas ideias em matéria de política externa são um concentrado do que se poderia ouvir numa assembleia de centro acadêmico estudantil. Ele acredita que a função estratégica número 1 da diplomacia brasileira é fazer oposição sistemática aos Estados Unidos, em primeiro lugar, e ao capitalismo em geral, logo em seguida. Sob o seu comando, o Itamaraty renunciou ao Brasil. As decisões diplomáticas, lá, têm se ser aprovadas pelo MST, pelos núcleos “anti-imperialistas” do PT, pela UNE e por coisas parecidas.

A “Palestina”, nesse ecossistema, tornou-se uma palavra-chave para a política externa brasileira de hoje. O chanceler efetivo é um antigo militante pró Hamas, e das organizações que vieram antes dele – grupos que exigem, oficialmente, a extinção física do Estado de Israel e dizem que todos os judeus que estão lá deveriam ser jogados “no mar”. O resto da atuação internacional do Brasil é o que se vê todos os dias: hostilidade automática aos Estados Unidos, à Europa e ao mundo democrático, e apoio automático a tudo e a todos que sejam de alguma forma contra eles.

O Brasil de Lula e do seu ministro-assessor não deve se aproximar dos “países capitalistas”, das economias livres e das esferas de prosperidade. Nossos amigos têm de ser a “Palestina”, com toda a selvageria do Hamas, ou o Irã, que lhe entrega armas e dólares e foi declarado como Estado terrorista por todas as nações democráticas. Nossos aliados têm de ser o ditador da Venezuela, que é procurado pela polícia internacional por tráfico de drogas, com um prêmio de 15 milhões de dólares por sua captura. Têm de ser Cuba e Nicarágua. Têm de ser as ditaduras da África. O Brasil não tem uma “política externa independente”. É um aliado que se subordina cada vez mais aos interesses de tiranias, organizações terroristas e criminosos de guerra.

J.R. GUZZO

O BRASIL SE TORNOU CÚMPLICE DOS CRIMES DE GUERRA COMETIDOS PELOS ALIADOS DE LULA

lula-cirurgia

O Itamaraty, sob a gestão de Lula, não mencionou o Hamas em nenhum momento, nem se referiu a ele como grupo terrorista

O governo Lula está enfiado até a cabeça em mais um espetáculo público de hipocrisia, contrafação de ideias e estelionato deliberado contra a boa-fé dos brasileiros. Como em tantas outras ocasiões, quer tirar proveito, ao mesmo tempo, de duas coisas que são opostas entre si. Diante dos ataques terroristas mais selvagens que seus aliados do Hamas já lançaram contra Israel, acha que a esperteza mais eficaz ao seu alcance é fingir que tem uma posição neutra.

Quer ficar a favor dos agressores, porque apoia automaticamente as ditaduras. Mas como fazer isso é arriscado nesse momento, achou mais seguro “lamentar” a perda de vidas etc. – e ficar nisso. Quer também vazar a sua eterna carga de rancor contra Israel. Mas como tem medo de falar o que pensa numa hora dessas, quando o mundo inteiro assiste às chacinas, os sequestros de crianças, o assassinato a sangue frio de jovens (inclusive brasileiros), as torturas e os estupros cometidos contra os israelenses por seus parceiros do Hamas, pede que os ataques cessem. Acha que assim ajuda os terroristas e não se alia abertamente com eles.

É uma fraude mal pensada, malfeita e mal acabada. Nenhum país de respeito levou a sério essa neutralidade falsificada; fica tão na cara que o governo Lula está contra Israel e a favor do Hamas, com seus comunicados enganosos, seus silêncios e suas declarações de duplo sentido, que o Brasil se tornou cúmplice dos crimes de guerra cometidos pelos aliados do presidente.

Lula, em nenhum momento, conseguiu dizer: “Hamas”. É como se os ataques a Israel, que ele “lamenta”, tivessem vindo de Marte. Quatro dias depois do início da tragédia, pediu a liberdade para as crianças sequestradas pelos terroristas. Mas, exatamente ao mesmo tempo, pediu que Israel “cesse os bombardeios” contra o núcleo dos seus inimigos em Gaza. O crime hediondo de sequestro, com essa declaração, é equiparado às ações de legítima defesa do país atacado; para recuperar suas crianças, não pode mais se defender. É exatamente para isso, a propósito, que o Hamas fez o sequestro: para chantagear Israel, na tentativa de não sofrer bombardeios depois dos massacres que praticou.

Toda a linguagem do governo é pró-terrorismo e anti-Israel. O Itamaraty soltou uma nota oficial chamando de “falecimento” o assassinato brutal de um jovem brasileiro pelo Hamas. O consórcio PT-Psol-PCdoB, que já assinou manifestos irados em favor da organização criminosa que controla os territórios da “Palestina”, se recusa a condenar os atos terroristas contra Israel. O MST e outras estrelas do regime fizeram um comício (com 150 pessoas) para apoiar a agressão.

O Ministério dos Direitos Humanos, por fim, conseguiu ficar em silêncio quase absoluto diante do pior crime contra a humanidade já ocorrido desde a sua fundação. Soltou uma notinha tão burocrática e vacilante que seria melhor não ter dito nada. Acha que os participantes do quebra-quebra do 8 de janeiro são “terroristas” que merecem 17 anos de cadeia por quebrarem vidraças em Brasília. Mas não diz nada sobre quem assassina centenas de inocentes. É o respeito à vida no Brasil de hoje.

J.R. GUZZO

GOVERNO LULA ESTÁ ALINHANDO AO QUE EXISTE DE MAIS DEGENERADO NO CENÁRIO INTERNACIONAL

Soldados do Hamas com lança-mísseis

Soldados do Hamas com lança-mísseis

O Brasil vive uma treva diplomática. É também uma treva moral da pior espécie, na qual o governo do presidente Lula vai abandonando de vez qualquer consideração de natureza ética, de valores e de simples decência humana para se aliar a tudo o que existe de mais degenerado no cenário internacional. Diante do ataque mais perverso que Israel já sofreu por parte dos terroristas palestinos que querem a sua extinção, a diplomacia brasileira ficou numa posição de neutralidade hipócrita e materialmente impossível.

Enquanto todos os países democráticos do mundo condenaram com palavras vigorosas, e sem deixar qualquer dúvida, os crimes cometidos contra o Estado e o povo judeus, o Brasil ficou neutro, para todos os efeitos práticos. Lamenta os assassinatos, mas fica a favor dos assassinos. Sugere “a paz”, mas acha compreensíveis um ataque com até 5000 misseis, sequestro de crianças, mulheres e velhos, tortura de reféns e chacina de civis. Essa “isenção” significa cumplicidade com o crime.

Lula se exibe há nove meses em viagens milionárias com a mulher aos grandes países onde vigoram regimes democráticos – esses mesmos onde os ministros do Supremo vivem fazendo conferências sobre como salvaram a democracia brasileira. Na hora em que deveria estar claramente a seu lado na condenação à selvageria, fica ao lado do agressor. É assim que funciona a política externa de Lula e dos extremistas de seu governo.

A Ucrânia é culpada pela invasão que está sofrendo por parte da Rússia. Israel é responsável pelos ataques que sofre de uma ditadura terrorista. O quebra-quebra do dia 8 de janeiro, em que não foi preciso aplicar um band-aid em ninguém, é “terrorismo”. O que está acontecendo em Israel, uma agressão que já tem mais de 1000 mortos, é “resistência contra a ocupação”.

Durante quatro anos, a extrema esquerda, as classes intelectuais e as mentes que descrevem a si próprias como “equilibradas” condenaram o “isolamento do Brasil” no ambiente internacional. Hoje o Brasil não está isolado – entrou, definitivamente, no campo das tiranias. Está a favor do Irã, definido como Estado terrorista por todas as democracias relevantes – abriu, por sinal, o porto do Rio de Janeiro a navios de guerra da Marinha iraniana, que estão proibidos de atracar no mundo democrático. Quer que a Ucrânia entregue à Rússia uma parte do seu território.

Recebe com honras o ditador da Venezuela, que é procurado pela polícia internacional e está com a cabeça a prêmio, a 15 milhões de dólares, por tráfico de drogas. O presidente diz que a culpa da miséria em Cuba, após 60 anos de regime comunista, é do “bloqueio” dos Estados Unidos, e não do governo cubano – nunca se menciona que os 200 outros países do mundo, inclusive o Brasil, não fazem bloqueio nenhum contra Cuba.

Lula, junto com o PT e o PSol – que assinam manifestos em favor da “causa palestina” e apoiam a ditadura do Hamas sobre os territórios árabes que controlam através do crime e do terror – coloca o Brasil, cada vez mais, como inimigo da liberdade.

J.R. GUZZO

GOVERNO LULA GASTA BILHÕES EM PUBLICIDADE APENAS PARA FALAR BEM DE SI MESMO

O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que cria o Desenrola Brasil.

A TV Globo acaba de publicar, dentro daquilo que se chamava horário nobre, um anúncio de dois minutos inteiros fazendo propaganda da Petrobras. Custo: 4 milhões de reais. Qual o propósito de uma coisa dessas? Nenhum, a não ser entregar dinheiro público para uma empresa privada e os demais beneficiários do negócio. Não há a mais distante possibilidade de que o cidadão brasileiro, titular legal da maioria das ações da Petrobras, ganhe alguma coisa com isso – mesmo porque nunca ganha nada.

Não participa dos lucros, quando há lucro. Paga pelos prejuízos, quando há prejuízo. Para a empresa, em si mesma, o anúncio é apenas uma despesa de 4 milhões de reais em troca de nada. Não vai faturar mais elogiando a si própria na televisão. Não vai se tornar mais eficiente. Não vai “melhorar a imagem”; a Petrobras, a propósito, não tem nenhum problema de imagem. É bom, unicamente, para quem recebeu o dinheiro. Só isso.

Num país em que o presidente da República e seu ministro da Economia dizem todos os dias que o governo não tem dinheiro e que é “inevitável” aumentar os impostos, a empresa-símbolo do “Estado” brasileiro não poderia estar jogando dinheiro fora. Seus resultados financeiros, afinal, acabam teoricamente no erário, de onde, também em teoria, deveriam ajudar no pagamento das contas. Mas ninguém está minimamente preocupado com esse contrassenso.

O casal presidencial torra, há mais ou menos cada vinte dias, milhões em seu programa de volta ao mundo; querem, agora, um novo avião, de 400 milhões de reais, para substituir o Airbus atual, que não está à altura das suas exigências de comodidade. Esse é o exemplo que vem de cima. O resto da máquina vai junto. Por que, então, a Petrobras iria se comportar de modo diferente?

A Petrobras, na verdade, é só uma pontinha dessa montanha. O desastre fundamental é a ideia de gastar dinheiro do pagador de impostos com propaganda na mídia. Esse câncer parecia ter recuado nos últimos anos. Voltou a toda, com o governo Lula. Já torrou mais de 330 milhões de reais este ano com publicidade. Quer gastar 650 milhões no ano que vem para turbinar os seus candidatos na eleição municipal. Nos oito anos de seus primeiros governos, Lula conseguiu entregar 10 bilhões de reis aos veículos de comunicação; nem Deus sabe quando vai gastar até o fim deste terceiro mandato.

É concentração de renda, direto na veia – a pura e simples transferência de dinheiro público para bolsos particulares. Do ponto de vista do cidadão, a utilidade desses gastos é três vezes zero. O governo alega que faz anúncios de “utilidade pública”; na bolada do ano que vem incluiu até o combate às “fake news”. É falso. Na vida real, os bilhões gastos com publicidade servem unicamente para o governo falar bem de si mesmo – e para comprar o apoio, ou o silêncio, dos meios de comunicação. O governo faz uns disfarces, aqui e ali, anunciando oferta de vacinas e coisas parecidas – que iriam para o noticiário normal da imprensa de qualquer forma, sem custar nada. Mas não engana ninguém.

J.R. GUZZO

MINISTRO DE LULA QUER IMPOR “DIREITOS” QUE O TRABALHADOR NÃO QUER

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho

O ministro do Trabalho, em apenas nove meses de governo, conseguiu um feito incomum – é quem mais prejudica os trabalhadores do Brasil, pelo que fala e pelo que faz. Agiu, desde o começo, para ressuscitar o “imposto sindical”, um confisco direto contra o bolso de quem tem um emprego – por lei, o pagamento era voluntário, mas a associação governo-STF impôs de novo o desconto obrigatório em folha. Acaba de agredir, agora, a fonte de renda de 1.600.000 brasileiros, todos eles pobres, que trabalham através de aplicativos de transporte de passageiros e de entregas a domicílio com motos ou bicicletas. “Se a Uber sair do Brasil, problema dela”, disse o ministro, que tem entre suas metas principais impor às empresas da área obrigações trabalhistas que tornam inviável a sua atividade.

É grosseiro e estúpido. “Dane-se” a Uber, avisa o ministro. Mas quem se dana não é a Uber, que está presente no mundo inteiro e não precisa do governo Lula para sobreviver. Quem se dana são os 1,6 milhão de brasileiros que vão ficar sem a sua renda – e sem meios de subsistência. O “problema” não é da Uber. É do trabalhador.

Da mesma forma, o ministro do Trabalho não cuida dos interesses práticos de quem trabalha. Cuida exclusivamente dos interesses dos sindicatos. No caso, não se conforma com o fato de que toda aquela multidão trabalhe por conta própria, fora do controle dos sindicatos e das CUTs e do Ministério – não aceita, sobretudo, que esse povo fique livre da maciça extorsão legal que se pratica contra os trabalhadores de carteira assinada. É um retrato perfeito do governo Lula: obriga-se os trabalhadores a terem direitos que eles próprios não querem ter.

Os motoristas da Uber, os motoboys e os ciclistas são pobres, mas não são idiotas. Sabem que os “direitos” forçados em cima deles não são direitos – são obrigações. O direito não rende nada; fica na discurseira de Lula. A obrigação aparece todo mês no seu bolso, com os “descontos trabalhistas” em folha. É exatamente por isso que não querem os “direitos” do ministro.

As diversas pesquisas feitas até agora comprovam que entre 70% e 80% dos trabalhadores em aplicativos querem continuar como estão; é difícil achar uma maioria tão clara como essa. A vontade do governo Lula é exatamente o contrário da vontade de quem trabalha. O presidente diz que os aplicativos são “trabalho escravo”. E o que Lula sabe de trabalho, se ele próprio não trabalha há mais de 45 anos – e não conhece absolutamente nada sobre o assunto? Nunca viu um motoboy na vida, mas acha que pode mandar nas suas escolhas.

“Se eu quisesse um trabalho com carteira assinada eu iria procurar um emprego com carteira assinada”, diz um trabalhador da área. “Como eu não quero, acho que está ótimo assim”. Não poderia haver uma maneira mais racional de resumir a questão toda. É um tipo de argumento que simplesmente não passa pela cabeça de Lula, do seu ministro e do resto do governo. O cidadão quer continuar trabalhando como prestador de serviço porque ganha mais com esse sistema. Se tiver os direitos que querem lhe impor, vai ganhar menos. Será que é tão difícil de entender? Mas ninguém no “campo progressista” quer entender nada. Não querem nem ouvir. Querem apenas que o trabalhador obedeça – e pague pedágio para trabalhar.

J.R. GUZZO

O CÓDIGO PENAL SÓ SE APLICA AO BRASILEIRO DE DIREITA

Brasília – Polícia Militar e manifestantes entram em confronto na Esplanada dos Ministérios durante protesto contra o governo do presidente Temer e reformas trabalhista e da Previdência

Brasília – Polícia Militar e manifestantes entram em confronto na Esplanada dos Ministérios durante protesto contra o governo do presidente Temer e reformas trabalhista e da Previdência

A Constituição Federal diz que a lei é igual para todos no Brasil. Todo mundo sabe que não é – e que nunca foi assim. Quem é mais pobre é tratado de um jeito, muito pior, e quem é mais rico é tratado de outro, muito melhor. Com a transformação cada vez mais rápida do Sistema Judiciário em partido político, está em vigor agora mais uma diferença.

Os crimes são punidos de uma maneira se os acusados são de direita, ou de extrema direita, como dizem o STF, a esquerda e a maior parte da imprensa. São punidos de maneira oposta se são de esquerda ou considerados como tal. No primeiro caso, podem levar 17 anos de cadeia, sem direito a nenhum recurso, por participarem de um quebra-quebra. No segundo caso, simplesmente não são punidos – não acontece nada, nunca, com eles. Nem quando fazem o mesmo quebra-quebra? Nem assim. O Código Penal só se aplica ao brasileiro de direita. Os brasileiros de esquerda, como os pródigos, os loucos ou os silvícolas, são “inimputáveis” – ou seja, legalmente não podem ser condenados pelos crimes que cometem.

A Gazeta do Povo acaba de publicar um levantamento mostrando cinco episódios em que militantes de esquerda, com camisa vermelha e tudo, destruíram espaços públicos. Não é uma “narrativa”, como se diz hoje – é a apresentação de fatos indiscutíveis e idênticos, do ponto de vista criminal, aos atos de depredação cometidos contra os edifícios dos Três Poderes no 8 de janeiro, em Brasília. Não vale dizer que essa última baderna foi “mais grave” que as outras, porque houve uma tentativa de “golpe de Estado” e de “abolição violenta do estado de direito”.

Não houve tentativa nenhuma de “golpe”, como provam as evidências mais elementares – e muito menos de se cometer os dois crimes ao mesmo tempo, algo materialmente impossível. Os atos de violência da esquerda, porém, não resultaram em nenhuma punição legal para absolutamente ninguém. Os atos de violência da direita, em que não houve um único ferido, estão sendo punidos pelo STF com penas que só são aplicadas nas piores ditaduras – e num processo integralmente ilegal.

Está sendo assim em tudo. O STF mantém aberto há mais de quatro anos um inquérito policial, algo que pelas leis brasileiras jamais poderia ter feito, contra “fake news”, “atos antidemocráticos” e seja lá o que, ou quem, os ministros resolvam punir. O inquérito é perpétuo, os delitos são sempre cometidos em flagrante e não há o pleno direito de defesa para os perseguidos – às vezes não há direito algum. Mas nunca, desde o primeiro minuto de existência dessa aberração, foi indiciado um único “ativista” de esquerda.

O desordeiro que invadiu uma igreja católica de Curitiba e interrompeu com violência uma missa, conta com a proteção explícita do presidente da República. O mesmo presidente chama de “animais selvagens” os envolvidos num suposto bate-boca com o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma (as imagens que provariam com absoluta certeza esse ato de lesa-pátria não apareceram até hoje), mas declara como herói um sindicalista do PT processado por tentativa de homicídio. A coisa vai daí para baixo.

São duas categorias diferentes de cidadão, dois tratamentos diferentes perante a lei, dois tipos de lei e dois tipos de crime. É a democracia brasileira.

J.R. GUZZO

“COMBATE AO RACISMO” ACABA ATRAINDO CADA VEZ MAIS RACISTAS PARA O GOVERNO LULA

racismo

Marcelle Decothé, ex-assessora do Ministério da Igualdade Racial, proferiu ofensa racista via Instagram

Num país governado por um sistema oficial de mentiras, em tempo real e em modo avançado, é inevitável que a cada dia apareçam mais evidências do golpe do vigário maciço que está sendo aplicado por aqui desde o dia 1º de janeiro de 2023. A exibição mais recente desse mecanismo de trapaça permanente foi também uma das mais estúpidas.

Justamente no governo que declarou guerra nuclear contra o racismo, e foi ao extremo de inventar um ministério inteirinho só para cuidar disso, uma autoridade pública comete um ato de racismo boçal – e justamente no ministério que você está pagando com seus impostos para que não haja mais racistas no Brasil. Não se sabe, em nenhum dos governos que este país já aguentou até hoje, do caso de algum chapa-branca que teve de ser demitido pela prática de racismo. O governo Lula, em apenas nove meses, já conseguiu ter o seu.

É uma história 100% ruim do primeiro ao último minuto. Uma assessora do Ministério da Igualdade Racial veio de Brasília a São Paulo, num voo da Força Aérea Brasileira, para assistir ao lado da sua ministra um jogo do Flamengo – a final da Copa do Brasil, no Morumbi. Já é uma coisa muito feia, mas a assessora resolveu dobrar o prejuízo.

Num momento de cretinice neurótica, lançou nas redes sociais meia dúzia de linhas escritas em português de analfabeto para dizer que a “torcida branca” do São Paulo é descendente de “europeu safado”; pior ainda que isso, escreveu ela, é “tudo paulista”. Imaginem se alguém tivesse dito que ela e outros negros que estão no governo, ou em qualquer lugar, são descendentes de “africano safado”. Não dá para imaginar.

A alta funcionária (estava ganhando salário de R$ 17 mil por mês) teve de ser posta na rua. No começo ainda tentaram vir com a extraordinária desculpa de que tinha sido um momento de “descontração”; mas eles mesmos acharam que não daria para segurar, e a moça acabou demitida. O pior, nesse episódio todo, é uma nova comprovação de que o “combate ao racismo”, no Brasil, acaba atraindo cada vez mais racistas para o governo e os seus subúrbios – ou alguém acha que dizer “europeu safado” não é racismo? Mais ainda, um caso que veio junto com o desastre do Morumbi mostrou, mais uma vez, que os chamados “movimentos negros” atraem, além de racistas, gente esperta que está atrás de dinheiro grosso.

Um grupo de “ativistas” entrou na Justiça com uma ação contra o Banco do Brasil (quer dizer, contra o pagador de impostos deste país) pedindo indenização pela atuação do banco, 200 anos atrás, em operações de financiamento no mercado de escravos. Não têm o menor interesse em “reparar danos históricos”, é claro, e sabem que não vão levar 1 trilhão de reais de “compensação”.

O que estão querendo mesmo é sair dessa história com um “TAC” – um “Termo de Ajustamento de Conduta”, que vai render “contribuições” em dinheiro, financiamento de “cursos educativos”, verbas variadas, seminários contra o racismo, quem sabe uns vídeos e o que mais vier. Lula, a ministra do antirracismo e a esquerda vão dizer, então, que o Banco do Brasil está finalmente pagando suas dívidas com o “povo negro”. É assim que funciona.

J.R. GUZZO

HÁ UM ABISMO ENTRE AS CRENÇAS DO STF E A VONTADE EFETIVA DOS BRASILEIROS

Indígenas no STF durante votação do marco temporal.

Indígenas no STF durante votação do marco temporal

É difícil achar no Brasil, em qualquer época, uma prova tão flagrante da vontade popular quanto a decisão do Congresso Nacional sobre o marco temporal que deveria regular a demarcação de reservas indígenas no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou por 283 votos a 155, em maio, uma lei estabelecendo que a partir de agora só poderão ser demarcadas as terras que estivessem ocupadas pelos índios até 1988, quando entrou em vigor a atual Constituição. Agora o Senado Federal, por 43 votos a 21, deu a sua aprovação ao projeto, completando o processo legal para que uma lei seja criada.

Se o Brasil fosse uma democracia, e se o poder de fazer leis viesse do povo, através dos seus representantes eleitos para o Congresso pelo voto livre e direto, a questão estaria resolvida. Mas o Supremo Tribunal Federal, por 9 votos a 2, acha que o marco temporal aprovado pelo Congresso Nacional não vale – no seu entender, ele é contrário à Constituição. O resultado é que uma decisão clara e indiscutível dos representantes do povo está sendo anulada pelo STF. De um lado, há o voto de 326 parlamentares eleitos pela população brasileira. De outro, há o voto de 9 magistrados que não passaram por nenhuma eleição; foram nomeados pela Presidência da República, como determina a lei. A vontade dos 9 vale mais que a vontade dos 326.

A lei que o Congresso aprovou vai ser vetada pelo presidente Lula, como é seu direito legal, e esse seu veto, depois, pode ser rejeitado pelos parlamentares. O caso, de qualquer forma, deixa de ser com ele. O marco, que a esquerda nacional considera uma aberração “direitista” incurável, fica vetado pelo presidente – e, a partir daí, o Congresso que resolva. O problema é que nem Lula e nem o Congresso valem nada nessa questão; tanto faz se vai haver veto, ou se o veto vai ser rejeitado ou aceito. O STF vai continuar considerando que a lei do marco temporal é ilegal. Pois é. Na democracia brasileira existe isso – a lei ilegal. Uma decisão tomada pela Câmara e o Senado juntos, na qual a posição da maioria teve o dobro dos votos da posição da minoria, vale menos que uma decisão de assembleia de condomínio.

O governo Lula sofreu a sua pior derrota parlamentar desde que assumiu suas funções no dia 1º de janeiro – é óbvio que queria a rejeição da lei, ou então que ela não fosse votada nunca no Senado. Mas a “maioria” da “base aliada”, adquirida no papel com a compra de lotes do “centrão”, não funcionou na prática. O resultado é o marco temporal – e um pacote de outras questões que agora podem ser resolvidas não como o governo quer, e sim como quer a maioria dos deputados e senadores.

Mas a questão central não é a disputa de votos no Congresso entre governo e oposição. É a evidência, cada vez mais gritante, do abismo que se formou entre as crenças do STF e a vontade efetiva da maioria dos brasileiros. Os ministros querem uma coisa. Os cidadãos querem o contrário.

Não vale dizer, como a esquerda está dizendo com graus cada vez mais agressivos de cólera, que o Congresso é ruralista, fascista, direitista, terraplanista, bolsonarista etc. etc. etc. Não “teria o direito”, por isso, de decidir nada. É irrelevante se o Congresso Nacional é isso ou aquilo, se é assim ou assado. O que realmente interessa é que esse Congresso, exatamente esse, é o único que o Brasil tem, e o único que foi eleito livremente pelos brasileiros – não foi importado da Suécia, e não vem de nenhum planeta “woke” que está na imaginação do STF, das classes intelectuais e da maior parte da mídia. Os 9 ministros, e o sistema de forças que lhes dá apoio, vão ter de conviver com os representantes desses lamentáveis 200 milhões que tanto os irritam, não pensam como deveriam pensar e não se adaptam ao Brasil desenhado pelo Supremo.

J.R. GUZZO

VOTO PRÓ-ABORTO DE ROSA WEBER MOSTRA COMO STF TOMOU LUGAR DO LEGISLATIVO

A ministra Rosa Weber, presidente do STF, em foto de 13 de setembro de 2023.

A ministra Rosa Weber, que daqui a pouco vai se aposentar do Supremo Tribunal Federal, fez uma das piores despedidas que se pode esperar de um ocupante de função pública – embora, cada vez mais, o que se espera deles todos é cada vez menos. Rosa não deu um voto ao se manifestar sobre a questão do aborto no Brasil. Leu um manifesto de “coletivo” feminista, desprovido de raciocínios com padrão mínimo de inteligência e escrito em português infame, para anunciar o que já tinha decidido muito antes de votar – quer impor à sociedade brasileira a liberação do aborto para mulheres com até doze semanas de gravidez.

O STF não precisava votar agora sobre o tema. Aliás, o certo seria que não votasse nunca, porque essa questão só poderia ser decidida pelo Congresso Nacional. Mas a ministra fez questão de só sair do tribunal com o seu voto dado; imagina que vai ser algum tipo de “figura histórica” em favor do aborto no Brasil. O resultado foi o que se viu.

O voto pró-aborto é mais um avanço na aberração fundamental que o STF está impondo à sociedade brasileira: a eliminação sistemática do Poder Legislativo como autor das leis neste país. É a ferramenta mais simples para eliminar a participação do povo nas decisões de real importância para ele. No caso, um partido de extrema-esquerda quer anular os artigos do Código Penal que vetam o aborto salvo quando a vida da mulher está em risco, a gravidez é resultado de estupro ou o feto tem deformações incuráveis. Muito bem: tudo o que tem de fazer para isso é aprovar um projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Mas como não há nenhuma possibilidade de se aprovar nada de parecido, pelo menos no presente, o partido em questão corre ao STF e pede que os ministros “se manifestem” – e criem, na prática, a lei que o Parlamento não quer criar.

Já aconteceu, só para se ficar nos últimos casos, com a anulação da lei, aprovada pelo Congresso em 2017, tornando voluntário o pagamento do “imposto sindical”. Já aconteceu com a anulação do “marco temporal”, já aprovado pela Câmara e em vias de aprovação no Senado. Fica suprimido, assim, o direito do Poder Legislativo de fazer as leis do país – exigência elementar da Constituição em vigor.

Os parlamentares podem, é claro, decidir os negócios do seu interesse, como “emendas” geradoras de verba, cargos na máquina pública e coisas dessa espécie, mas têm de ficar nisso. Quando aprovam uma lei que o STF e o governo não gostam, a lei é anulada. Quando querem manter a legislação como está, ou se recusam a mexer nela, o STF declara que há “um vazio legal” e toma a decisão que os deputados e senadores não se decidiram a tomar. Um dos direitos constitucionais mais indiscutíveis do Congresso é justamente esse: o de não fazer as leis que não quer.

Há brasileiros contra e a favor do aborto. Há argumentos sérios dos dois lados. Há pessoas bem-intencionadas numa e na outra posição. É natural que seja assim. A questão envolve diretamente a proteção da vida humana e a liberdade da mulher. Na verdade, é um dos grandes divisores na nossa época. Por que a ministra Rosa acha que é a sua opinião pessoal que tem de valer? Temas assim são um caso clássico em que é a população, e só ela, que tem de decidir – e seu único representante legal, para isso, é o Poder Legislativo.