À VONTADE DO FREGUÊS

Hoje se comemora o quinto aniversário da Operação Lava Jato.

O presente foi dado anteontem pelo Supremo Tribunal Federal: a decisão de enviar à Justiça Eleitoral todos os casos de Caixa 2 de campanha, mais os crimes conexos eventualmente cometidos para formar o Caixa 2. Propina, por exemplo. Os procuradores da Lava Jato ficam furiosos – mas têm razão?

Depende: a lei não mudou. Se a Justiça Eleitoral não está equipada para julgar todos os envolvidos, a questão é só equipá-la. O Supremo não estava equipado para julgar casos criminais, mas recorreu a juízes auxiliares e deu certo. Um deles, a propósito, ficou famoso: o hoje ministro Sérgio Moro.

Tradicionalmente, os tribunais eleitorais lidam com crimes de menor potencial ofensivo e nem chegam perto da dureza da Justiça Federal. É claro que quem for apanhado alegará Caixa 2 para ser julgado por juiz menos duro. Mas, se a Justiça Eleitoral se readaptar, essa vantagem logo desaparecerá.

No fundo, cada interpretação depende de uma visão de futuro. Quem acha que agora ficou moleza violar a lei não acredita que a Justiça Eleitoral seja readaptada. Quem acha que não muda nada acredita que a Justiça Eleitoral se tornará tão eficiente (e tão rápida, e tão inflexível) quanto a Federal.

Este colunista preferiria a extinção da Justiça Eleitoral. A Justiça comum cuida de todas as acusações. E a eleição é organizada sem tanto juiz no meio.

Em tempo: Lula não é beneficiado pela decisão do STF. Seu caso é outro.

A questão Lula

Lula foi condenado por fatos ocorridos no exercício do mandato, quando já tinha sido eleito e tomado posse. Nada têm a ver com eventual Caixa 2. Os empresários condenados por pagar propina também não se beneficiam.

Justiça para todos

Talvez uma Justiça Eleitoral como a brasileira não seja única no mundo. Mas, se não for a única, é um exemplar raro. Em outros países, as eleições são organizadas pelo Executivo, ou (em menos casos) por uma repartição pública específica, mas sem poderes de julgamento. Se não houver Justiça Eleitoral, irregularidades em eleições caem todas na Justiça comum.

A luta real

A decisão do STF veio quando o pessoal da Lava Jato buscou ganhar poder. Sem ouvir ninguém, nem Raquel Dodge, a procuradora geral, montaram um esquema em que a Petrobras lhes entregou US$ 2,5 bilhões (parte da multa que pagou nos EUA, mas liberada para uso no Brasil) para uma fundação de luta contra a corrupção, sob seu controle. Errado: quem decide onde aplicar recursos é o Governo eleito, não os procuradores. O STF se mobilizou e a própria Raquel Dodge entrou na Justiça contra o acordo.

Loucura, mortes, loucura

Seja qual for o motivo do massacre de Suzano, seja qual for o motivo do massacre da Nova Zelândia, uma coisa é certa: cabeça normal é o que os assassinos não têm. Que as investigações entrem fundo nas organizações terroristas e consigam destruí-las. E, por favor, que essa loucura dos assassínios em massa não seja seguida pela loucura dos que vêem política em tudo. Politizar massacres para culpar adversários é nocivo, asqueroso. Combatam quem quiserem, mas respeitem os mortos e suas famílias.

Sorte desperdiçada…

O presidente Jair Bolsonaro não precisaria enfrentar crise alguma: com a oposição dividida, com o principal partido oposicionista dirigido por Gleisi Hoffmann, não teria com o que se preocupar. Mas gosta de preocupações. Se elas não existem, ele as cria. Já obrigou o ministro da Educação a afastar seu secretário-executivo (dizem que a pedido do escritor Olavo de Carvalho), e a escolher outro. O ministro escolheu outro, anunciou seu nome, mas ele não pôde tomar posse, porque era ligado ao anterior; e agora indicou Iolene Lima, que foi bem aceita por parte de um grupo de evangélicos mas parece não ter o mesmo prestígio com outro grupo. Não falta muito para o Enem, mas como preparar um bom exame se a estrutura do Ministério muda a toda hora?

…problemas à vista

A aprovação da reforma da Previdência deve gerar uma onda positiva na economia: queda do dólar, alta da Bolsa (que está para ultrapassar o índice de cem mil pontos), boa vontade internacional. Bolsonaro tem feito um bom trabalho para conquistar os votos necessários no Congresso – até concordou em deixar para mais tarde o projeto anticorrupção de Moro, para que nada atrapalhe o andamento da reforma. Mas seu articulador político, deputado Onyx Lorenzoni, não se dá com o poderoso presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Então, quem cuida da conversa com Maia é Joice Hasselmann, novata na Câmara mas bem mais hábil do que Onyx. O ministro Paulo Guedes também conversa com Maia. O presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio, não suporta Onyx – nem ele nem ACM Neto, presidente do DEM. Onyx talvez não dure muito. Enquanto durar, gera problemas.

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DISCUTINDO BOBAGENS. AINDA BEM

A reforma da Previdência, assunto essencial, está no Congresso. Outra reforma com alto potencial de controvérsia está para ser enviada: a que devolve ao Congresso sua missão básica de determinar o Orçamento, dando fim às porcentagens obrigatórias para Educação, Saúde, etc. O Ministério Público desistiu de criar uma fundação para lutar contra a corrupção, com verbas recuperadas após investigações. Um pacote anticrime, proposto por Sérgio Moro, está pronto para exame pelos parlamentares. Para o bem ou para o mal, são propostas que modificam muito a estrutura do país.

E estamos discutindo tweets e fake-news que, seja a razão de quem for, fazem tanta diferença quanto o resultado de um jogo sub-15. É triste.

Ou não: um leitor desta coluna, advogado e ex-ministro, lembra que, por menos relevantes que sejam esses temas, pelo menos não discutimos hoje alguns bilhões de reais em propinas, nem somos surpreendidos porque um diretor de estatal devolveu R$ 90 milhões – que tinha na conta! – para se livrar da prisão fechada. As notícias de hoje são sobre indecências no Carnaval ou declarações atribuídas a uma repórter que estaria se esforçando para que suas descobertas derrubem o presidente. Coisa mais micha!

O comportamento é ilegal? Cabe à Justiça decidir. A discussão é boba? É. Mas os temas são menos escandalosos que construir uma refinaria como Hugo Chavez mandou sem ele botar um centavo na obra. Esta coluna quer esquecê-los. Mas admite que é melhor discutir besteira do que ladroeira.

Passagem rápida

Discussões sobre um episódio do Carnaval e uma entrevista a um site francês, que nega ter feito a entrevista, são chatas demais. Não deve ser impossível que governistas defendam o projeto de reforma da Previdência e oposicionistas mostrem suas falhas. É melhor até para ler a notícia!

Os lucros do assassínio

Dois presos são apontados como assassinos de Marielle. Cessa com isso a choradeira de que o Governo não queria esclarecer o crime? Não: para os radicais que dividem o mundo entre nós e eles, o assassínio continua sendo culpa de Bolsonaro – embora as prisões tenham ocorrido em seu Governo, embora ele tenha dito que é preciso chegar aos mandantes. Sérgio Moro é criticado por não ter dito nada sobre as prisões – embora tenha emitido nota oficial sobre o tema. Ô, gente chata! Será que só pensa em lucro político?

Os ausentes

Há quase 50 anos, 1972, Tom Jobim já falava nas “águas de março fechando o verão”. Mas o prefeito da maior cidade brasileira, Bruno Covas, escolheu justo esta época para tirar férias na Europa. A tragédia atingiu São Paulo e alcançou Covas, obrigado a trabalhar na época de trabalho! Mas ele não está só. O Congresso começa a discutir a reforma da Previdência; o projeto anticorrupção também será debatido; o superministro Paulo Guedes anuncia uma mudança na estrutura do país, eliminando gastos obrigatórios e liberando os parlamentares para definir despesas e investimentos. É bem nessa hora que o articulador político do Governo, Onyx Lorenzoni, decide fazer um passeio à Antártida. Entre uma fria e outra, escolheu a fria errada.

Rico…

A Assembléia do Mato Grosso do Sul aprovou e o governador Reinaldo Azambuja, do PSDB, sancionou: a partir de agora, e com efeito retroativo a 1º de fevereiro, os salários do Tribunal de Contas do Estado podem ser aumentados em até 90%. Quase dobram. Quem decide os beneficiários é o presidente do TCE – sim, o próprio. Previsão de gastos? Não foi divulgada. Afinal, quem é rico de verdade não precisa perguntar o preço de nada.

…ri…

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul tem uma lista com uns 90 juízes e desembargadores que ganham bem acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil. O salário mais baixo da lista é de R$ 64.812,58. O mais alto atinge R$ 135.576,90 – pouco mais que o triplo dos vencimentos de um ministro do Supremo, que deveria ser o servidor público mais bem pago. Ainda bem que o agronegócio anda próspero e paga as contas do Estado.

…à toa

E, completando o quadro, o governador Reinaldo Azambuja nomeou 27 comissionados (cargos de confiança) com salários que começam na faixa de R$ 28 mil. Cinco superam o teto, e deles o mais bem pago recebe R$ 92.985,55 mensais. O Estado é generoso e ninguém regula merreca.

Ninguém é de ferro

Indignado, caro leitor? Então, mais uma: o famoso Carnaval baiano, de longa duração, é para os fracos. A Câmara dos Deputados reiniciou ontem o trabalho, após 13 dias de Carnaval, com reuniões de bancadas estaduais. Resta uma dúvida: se o Carnaval de três dias era Tríduo Momesco, como será apelidado o de 13 dias? Teremos de chamá-lo de Trezena Momesca?

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UM CASO DE VIDA OU DE MORTE

O presidente da República se queixa de que é impossível viajar de carro sem ser multado, critica a fiscalização eletrônica e diz que não vai gastar mais dinheiro com isso. Não investirá em novas lombadas eletrônicas e, quando as atuais esgotarem sua vida útil, não serão renovadas.

Há estradas em que a oscilação da velocidade máxima parece mesmo uma pegadinha para multas. Mas este é problema do Governo, não da tecnologia. E, num país em que mais de 50 mil pessoas morrem por ano no trânsito e 350 mil vão para o hospital, que vale mais: evitar multas ou evitar mortes?

A instalação da lombada eletrônica no Brasil, em 1992, foi decisiva para reduzir os acidentes de trânsito em 70%. O BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento, cita a experiência brasileira como referência mundial. No lugar onde há lombadas eletrônicas, os acidentes se reduziram em 30% e as mortes em 60%. Em pontos mais perigosos, as mortes caíram a quase zero.

Ninguém gosta de ser multado, mas pesquisa de 2002 dá 84% a favor do monitoramento eletrônico. Estudo do Ibmec mostra que em 2004 as lombadas eletrônicas evitaram mais de mil mortes. Custo das lombadas? Comparando, pequeno: cada acidente com morte nas rodovias federais custa R$ 418 mil ao Governo; cada ferido, R$ 86 mil. Mesmo que os acidentados se recuperem totalmente – o que nem sempre ocorre – saturam o SUS.

Vale a pena morrer para não ser multado?

Fala muito!

Não há dúvida de que os três zeros à esquerda, 01, 02 e 03, dão trabalho ao PaiPai. Mas Bolsonaro, o Zero Alfa, também não perde uma oportunidade de provocar polêmicas que, se perder, farão mal ao Governo, e se ganhar não lhe trarão qualquer vantagem. Já brigou com Daniela Mercury, Caetano, com dois senhores que acham que ficar nus no centro de São Paulo, com o dedo no ânus e urinando um no outro, é um protesto contra sabe-se lá o que. A briga com os referidos senhores (que dizem fazer oposição aberta, mas não revelam seus nomes) repercutiu no mundo – e repercutiu mal. Bolsonaro fala muito, durante o Carnaval soltou 29 twitters, sobre os mais diversos temas, mas só tocou no que é importante, a reforma da Previdência, na sexta, 7. Aí falou sobre reforma tributária e retomada dos investimentos. Aliás, a reforma da Previdência é o que interessa à economia, aqui e lá fora. A opinião de dois peladões pouco higiênicos não tem a menor importância. Pois foi com eles (mais alguns artistas) que o presidente gastou boa parte de seu tempo.

Muiiiiito!

Bolsonaro, em frase infeliz, disse que democracia e liberdade só existem quando as Forças Armadas querem. E a Constituição, nada? A coisa pegou tão mal que o general Augusto Heleno teve de explicar que não era bem isso. E, em sua permanente campanha para ignorar jornais e jornalistas, Bolsonaro anunciou que todas as quintas usará um live para contar o que o Governo faz. Trabalho inútil: em menos de três meses, e apesar do tempo no hospital, Bolsonaro encaminhou a maior parte da reforma da Previdência e o pacote anticrime de Sérgio Moro. Seria mais que suficiente para consagrar seu início de Governo, apesar de alguns ministros esquisitos – desde que não quisesse discutir também questões celestiais de gênero, como o sexo dos anjos.

Problemas…

Há forte desaceleração nos mercados internacionais, em grande parte por causa da disputa comercial entre EUA e China. As exportações chinesas caíram 20,7% em fevereiro. Esperava-se a queda, mas algo como 6%. Em dinheiro: o superávit previsto para fevereiro era de US$ 24,5 bilhões. Ficou em US$ 4,12 bilhões. Em janeiro, o superávit tinha sido de US$ 39,16 bilhões. E algo que afeta o Brasil: as importações caíram 5,2%, contra 2,5% previstos. A Bolsa de Xangai perdeu 3% em um só dia.

…e resultados

Nos Estados Unidos, onde a economia vive uma fase de pleno emprego (até 4% de desempregados), houve alguma criação de vagas: de 4%, o índice de desemprego caiu para 3,9%. O salário médio subiu 0,3% em fevereiro; de um ano para outro, a alta salarial foi de 3,3%, contra 3,2% de janeiro. Não são taxas espetaculares, mas são positivas. E Trump já começa a se preparar para a reeleição. Os opositores democratas ainda não têm nomes fortes.

A vida como ela foi

Um livro notável, de um jornalista notável, com depoimentos de notáveis jornalistas, será lançado amanhã, na sede da ABI, Rio, às cinco da tarde. Aziz Ahmed, em Memórias da Imprensa Escrita, conta tudo o que viu, e que não foi pouco: Carlos Lacerda, antes de ser político, queria ser autor de novelas; De Gaulle jamais disse que o Brasil não é um país sério; uma festa no dia da posse do presidente Kennedy foi suspensa pela polícia, chamada por um cidadão incomodado com o barulho. Leia ali a última entrevista de Ricardo Boechat. Há Samuel Wainer, há o próprio Aziz Ahmed. Não dá para perder.

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BOLSONARO CONTRA 000

As notícias são boas: no primeiro mês do Governo Bolsonaro, as contas públicas tiveram R$ 30,2 bilhões de superávit – o segundo melhor da série histórica dos meses de janeiro; os dois principais projetos de reforma, de combate ao crime e da Previdência, já estão no Congresso para debate; e até novidades mal apresentadas, como o Hino Nacional obrigatório para os alunos de escolas públicas, tiveram boa aceitação, cortadas as ilegalidades.

Tudo bem? Não: há gente no Congresso calculando o valor de seu apoio às reformas. Se não gostarem do lanchinho, farão tudo para derrubá-las. Mas faz parte do jogo: há até quem chame isso de “fazer política”.

O maior problema para Bolsonaro é que, embora tenha dito que os filhos não mandam no Governo, eles criam problemas. Eduardo, o filho 03, foi aos EUA apoiar o muro de Trump – apoio que, com o qual ou sem o qual, o mundo seria tal e qual. Flávio, o filho 01, levou para dentro do Governo um problema, tecnicamente chamado de “Rachid”, que era de fora. E o filho 02, Carlos, solta tweets contra sabe-se o que, ou quem. Exemplo: “Ativistas LJYZ, meia dúzia de piçoulentos fedorentos, rede bobo e os mesmos bandidos que quase transformaram o Brasil numa Venezuela tentam desgastar Bolsonaro desde o primeiro dia de seu governo, mesmo que números e fatos mostrem o contrário. O Brasil é maior que esta escória!”

Com três Zeros querendo defender o pai, mas jogando contra, é difícil.

Palavras de um sábio

Octavio Frias de Oliveira, o notável empresário que transformou a Folha no maior jornal do país, sempre dizia que, depois de ganha a discussão, é hora de tirar a nota fiscal e não falar mais do assunto, para não dar chance ao comprador de se arrepender. Bolsonaro ganhou a eleição e pronto: caso encerrado. Já não é mais candidato, agora é presidente. Mas o presidente, como os Três Zeros, gosta de brigar. Agora a briga é com Daniela Mercury e Caetano Veloso, a respeito da Lei Rouanet. Briga por twitter, claro: “Dois ‘famosos’ acusam o Governo Jair Bolsonaro de querer acabar com o Carnaval. A verdade é outra: esse tipo de ‘artista” não mais se locupletará da Lei Rouanet”. Não importa se tem razão ou não: que é que ganha vencendo uma disputa com Caetano e Daniela? É só ignorá-los e pronto.

Matando e criando

Estamos bem de imprensa: dois noticiosos on-line informaram que a Igreja decidiu abrir os arquivos secretos do papa Pio 13. Deve ser tudo tão secreto que ninguém mais sabia que houve um papa Pio 13. O último Pio a ser papa foi Pio 12. E, enquanto os noticiosos on-line previam o futuro, um grande jornal não foi capaz de prever o passado: nesta semana, incluiu entre os falecidos um excelente repórter, Vital Battaglia, que continua vivo e com saúde. Deveriam saber disso: Battaglia foi um dos astros da empresa.

Tiro ao tucano

Prisão de Paulo “Preto” Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB de São Paulo, oito processos (com pedido de prisão) contra Marconi Perillo, ex-governador de Goiás, e outro problema surgindo: a Rodonorte, empresa do grupo CCR, prepara delação premiada que, dizem, envolve o ex-governador Beto Richa. Há histórias de entrega de malas de dinheiro no palácio, no Tribunal de Contas e na Associação dos Concessionários.

Lava Jato, crescendo

A Lava Jato da Educação, que o presidente Jair Bolsonaro anunciou no início da semana, deve investigar inicialmente o Fundo Nacional da Educação, FNDE, que controla quase metade das despesas federais na área. O FNDE gasta algo como R$ 57 bilhões em merenda, material didático, compra de ônibus para transporte escolar, financiamento de creches, complemento de verba para escolas, etc. A Lava Jato da Educação é um trabalho conjunto dos ministros Sérgio Moro e Ricardo Vélez Rodríguez.

Lava Jato, em risco

Atenção: na quarta-feira que vem, o Supremo Tribunal Federal deve decidir se passa para a Justiça Eleitoral todos os casos em que tenha havido Caixa 2, não importa que outros delitos tenham sido denunciados. Raquel Dodge, a procuradora-geral da República, defende que os processos sejam separados: aqueles que envolvam crimes eleitorais, como o Caixa 2, iriam para a Justiça Eleitoral; outros crimes, como propina, lavagem de dinheiro, corrupção em geral, continuariam com a Justiça Federal. Caso os processos passem para a Justiça Eleitoral, que não está preparada para julgar casos que não sejam eleitorais, a tendência é que os processos se prolonguem e as penas sejam mais próximas das que punem irregularidades de campanha.

Começar de novo

Há um outro problema: a possibilidade de pedidos de revisão de penas já decididas, considerando-se que a lei retroage em benefício dos réus. Não há ainda nenhuma avaliação das tendências dos ministros do Supremo.

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AS ÂNCORAS DE BARRO

A credibilidade de Bolsonaro no mercado e na política internacional se baseia, desde antes de sua eleição, em duas âncoras de grande prestígio: Paulo Guedes e Sérgio Moro. Bolsonaro, embora popularíssimo, jamais havia divulgado em profundidade seu pensamento econômico: e se temia, por suas declarações agressivas, que tivesse viés autoritário. Guedes e Moro resolveram o problema – tanto que a oposição não funciona.

Mas ambos estão sendo minados por Bolsonaro. Ele já disse, antes de qualquer discussão, que a reforma da Previdência, base de sua política econômica, pode ser “flexibilizada” – ou seja, acochambrada conforme a vontade dos parlamentares. E Moro, o superministro da Justiça, já foi desautorizado várias vezes: a criminalização do Caixa 2 nem entrou na primeira lista de medidas contra a corrupção, o decreto das armas não inclui suas ideias, a especialista que ele convidou e nomeou para sua equipe teve de ser afastada no dia seguinte – sob aplausos de um dos filhos do capitão, que a acusou ter aceito o convite de Moro para sabotar o Governo.

Surgem aí problemas para os superministros e para o presidente que os nomeou: ao enfraquecê-los, obrigando-os a mudar de opinião, também se enfraquece, reduzindo sua credibilidade – não diante de seus eleitores, mas de investidores estrangeiros (e nacionais), de quem em gande parte depende seu sucesso. Qual a sensação de estabilidade que transmite aos negócios?

Quem perde mais

Ao nomear Moro, um dos riscos de Bolsonaro era ter um subordinado indemissível – demiti-lo significaria desistir da credibilidade de que Moro dispunha e de sua disposição de combater a corrupção doesse a quem doesse. Mas ninguém pensou no outro lado: se Moro pedir demissão, como é que fica? Deixou a carreira de juiz, deixa de lado a chance de ser ministro do Supremo e, principalmente, sai menor do que entrou, questionado sobre o prazo de validade de suas opiniões (como, por exemplo, dizer não há muito tempo que Caixa 2 é um crime pior do que corrupção e, agora, dizer que Caixa 2 é menos grave do que corrupção). E, não esqueçamos, qual sua opinião sobre a “rachadinha” no salário dos gabinetes parlamentares?

Por falar nisso

Fabrício Queiroz, aquele assessor de Flávio Bolsonaro, se manifestou: o dinheiro que provocou suspeitas era mesmo proveniente de funcionários do gabinete que entregavam a ele parte de seus salários. A explicação é curiosa: ele estava preocupado em fazer com que a verba do gabinete do Filho 01 de Bolsonaro rendesse o máximo para o deputado. Então, sem conhecimento dele, combinava com os funcionários contratados a devolução de parte de seus ganhos, que era utilizada para contratar informalmente mais gente que divulgasse com mais intensidade o trabalho do deputado. Que, claro, não sabia de nada, nem que havia gente a mais trabalhando para ele em lugares nos quais não havia nomeado ninguém.

A caça aos tucanos…

Apárentemente, chegou ao fim a tranquilidade dos tucanos. Um dos profissionais mais ligados aos governadores do PSDB em São Paulo, Paulo “Preto” Vieira da Silva, foi condenado a 27 anos de prisão por corrupção (e, segundo o Ministério Público, tem em seu poder dinheiro vivo suficiente para lotar dois apartamentos como o de Geddel Vieira Lima – fazendo as contas, algo como cem milhões de reais). O ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, coordenador da fracassadíssima campanha de Alckmin à Presidência, já enfrenta oito processos. Num deles, pede-se sua prisão por ter deixado um bilhão de reais em “restos a pagar” para seu sucessor, sem que houvsse recursos para pagá-los, o que é proibido por lei.

…ainda vai longe

E as coisas ainda podem piorar: a filha de Paulo Vieira da Silva diz que o pai estava pronto a uma delação premiada, mas o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira Filho o convenceu a trocar de advogado e escolher outro contrário à delação. Caso a informação seja verdadeira, por que a luta para evitar a delação? E quais dirigentes tucanos entrarão na linha de tiro?

O tucano é um pássaro peculiar: tem bela plumagem, mas é de voo curto. E seu bico é longo e forte.

A riqueza dos índios

Há na Florida, EUA, um esplêndido cassino. Um só; e apenas pôde ser instalado por estar terra indígena. Terra indígena na Florida? Sim: foi comprada por índios ricos. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, quer fazer como os americanos, integrar os índios à economia, em especial ao agronegócio. Segundo diz, tem sido procurada por representantes indígenas de diversas regiões reivindicando melhores condições para criar riquezas e empregos em seus territórios. São bons agricultores, diz a ministra. “E querem as mesmas oportunidades de todos os produtores para criar riquezas, produzindo ou ganhando royalties de quem produz”.

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DORMINDO COM O INIMIGO

Já se sabe por que o presidente Bolsonaro não convidou os mais radicais partidos de oposição para discutir a reforma da Previdência. É que, em seu Governo, ele é situação e também oposição. Não precisa do PT e de seus penduricalhos: o próprio Governo faz o trabalho da oposição, incluindo a parte difícil, de atrapalhar seus próprios projetos e se desgastar sozinho.

A última do ministro da Educação, por exemplo, nem o mais esperto dos oposicionistas faria melhor: em nome do respeito aos símbolos da Pátria, ordenou que professores, funcionários das escolas e alunos, devidamente perfilados em frente á bandeira, cantem o Hino Nacional e leiam um texto, supostamente patriótico, que inclui o lema de campanha de Bolsonaro, o que é ilegal. E tudo seria filmado para exibição pública, sem que os pais fossem ouvidos. Uma advogada pertencente ao próprio partido do presidente, a campeã de votos Janaína Paschoal, sugeriu que o ministro da Educação arranje com urgência um assessor jurídico.

Não foi necessário: rapidamente, o ministro mudou as ordens. Não é mais preciso ler o lema da campanha do presidente, nem as crianças irão aparecer em vídeos sem autorização dos pais. Ah, agir sem pensar!

E para que? Por que banalizar um símbolo como o Hino Nacional? Já se ouve o hino em jogos de futebol. A torcida nem silêncio faz. Após ouvir a música-símbolo da união nacional, brigam, se machucam, se matam.

Aquele do Japonês

Este colunista nunca cantou hinos: era proibido, por estragar o conjunto. Mas conhecia as letras: “Japonês tem quatro filhos”, “e quando a Pátria amada precisar da macacada”, e o delicioso “eia, sus”, que vinha um pouco antes do Virundum. E pensar que a ideia era estimular o patriotismo!

Louvar o Senhor

Perfeito, até o ministro da Educação percebeu que tinha feito besteira. Mas a ideia original, de exigir que o lema da campanha presidencial fosse obrigatoriamente citado, forçava ateus ou seguidores de religiões não monoteístas a prestar homenagem ao Deus dos cultos abrâmicos, com origem em Abrahão: judeus, cristãos e muçulmanos. E talvez violassse até um dos Dez Mandamentos, “não usarás o nome de Deus em vão”.

Jogo fácil

E, não fossem os inimigos internos, até que a situação não estaria difícil: a oposição é comandada por Gleisi, algo com que sonha qualquer Governo do mundo. O ministro da Justiça é ídolo popular, o ministro da Economia tem amplo trânsito no mercado, o agronegócio disputa a liderança mundial com os Estados Unidos, o presidente Bolsonaro continua em lua de mel com o público. Diz a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria que ele é bem avaliado por 57,5% da população (43,4% são favoráveis à reforma da Previdência). O Governo é ótimo ou bom para 38,9%; e ruim ou péssimo para 19%. Excelentes índices. Mas o eleitor está atento: 56,8% acham que os filhos estão interferindo nas decisões de Bolsonaro.

Amadorismo, não

Embora o Governo tenha agências de publicidade escolhidas legalmente em concorrência, quis criar a campanha da reforma da Previdência com uma equipe interna da Secom, Secretaria de Comunicações. Não passou: o ministro da Economia, Paulo Guedes, a considerou “tosca”, e vetou-a. Foi tudo refeito por uma agência de verdade, a Artplan. Agora está em ordem.

Brumadinho no mar

A Assembleia paulista acaba de convocar os responsáveis pela operação da cava subaquática de Cubatão – um buraco abaixo do nível da água que armazena 2,4 bilhões de litros de materiais tóxicos. A cava, entre Cubatão e Santos, é operada pela VLI, cuja maior acionista é – adivinhe! – a Vale.

A cava tem 25 metros de profundidade e 400 de largura, ao lado de um manguezal. Ali estão os resíduos tóxicos de meio século de exploração do Polo Industrial de Cubatão. Até há pouco tempo os resíduos estavam no fundo do canal de Piaçaguera. Com a escavação da cratera, o canal foi dragado (para aumentar sua profundidade e permitir a passagem de navios maiores) e os resíduos amontoados num só lugar. Os planos são cobrir a cava com 1,5 metro de altura de material limpo, que taparia o material tóxico, até o final deste semestre. E o risco de contaminação seria afastado.

O grande risco

O problema é que não dá para combinar com o mar, nem exigir que as águas tenham bom comportamento. Que acontece com o material tóxico em caso de movimentos anormais da água, causados por exemplo por tempestade? É isso que a Assembléia estadual quer apurar agora. Porque um vazamento naquela região, dentro do mar, como será contido?

Pois é

Eduardo Bolsonaro defende o muro entre EUA e México. E daí?

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UNIR, JAMAIS. DESUNIR SEMPRE

Carlos Brickmann

A proposta de reforma da Previdência não foi ainda integralmente enviada ao Congresso, e a parte que foi enviada está sob análise de quem entende: não é de um dia para outro que se vai avaliar toda a reforma. Mas, mesmo assim, mesmo sem saber muito bem de que se trata, o mercado se animou: já aceita receber juros menores em títulos do Tesouro (caíram de 13,5% para 9,5%) e o dólar deu uma boa descida diante do Real.

A base parlamentar de Bolsonaro é insuficiente para garantir a vitória da reforma – mas a força de sua expressiva vitória eleitoral, somada à boa reação do mercado, pode perfeitamente levar o Governo à vitória, a menos que, insatisfeita pela fraqueza da oposição, a família do presidente a reforce. É o que está ocorrendo: o senador Flávio, o filho 01, propõe que o Congresso mude a reforma. Se o filho do presidente deixa de defender suas propostas e sugere mudanças, como convencer quem nem parente é?

Todo o planejamento da reforma está baseado na redução das diferenças entre aposentadorias, hoje imensas: funcionário público aposentado recebe o salário integral dos ativos, filha de militares tem direito a manter a pensão após a morte do pai, assalariados da iniciativa privada têm limite bem mais baixo. Pois o senador 01 quer igualar os guardas municipais, para fim de aposentadoria, a policiais. Pode ter razão, mas não é essa a reforma que o Governo de seu pai propõe. Com união é difícil. Sem união, impossível.

No rumo

Valeu a pena ver, pela TV e pelo YouTube, as cenas da fronteira entre o Brasil e a Venezuela nos últimos dias, antes do fechamento da fronteira pelo presidente Nicolás Maduro. Muita gente cruzava a fronteira, sempre no sentido Venezuela-Brasil; ninguém no sentido Brasil-Venezuela. Se não há problemas na Venezuela, como afirmam os bolivarianos brasileiros, por que há tanta gente saindo? Vale conferir as imagens no You Tube.

Estranha coincidência

Não houve, nos últimos dias, alterações de preço nas refinarias da Petrobras. O dólar caiu. Mas, de quarta para quinta, em Brasília a gasolina passou de R$ 3,80 para R$ 4,23 – de repente, as marcas de todas as grandes distribuidoras tiveram alta parecida, sem maiores explicações. Diz o colunista Cláudio Humberto que, por causa deste surpreendente evento, espera-se que Bolsonaro autorize os produtores de álcool e as refinarias a fornecer combustível diretamente aos postos, sem precisar entregá-lo a distribuidoras que só elevam os custos.

Justiça x distribuidoras

O repórter Cláudio Tognolli foi processado por críticas duras que fez às distribuidoras de combustíveis – entre outros termos, usou “assalto ao consumidor” para definir a atitude das empresas. A Associação Nacional de Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência – Plural – que reúne BR, Shell e Ipiranga, donas de 70% do mercado, entrou na Justiça acusando-o de difamação. O juiz José Zoéga Coelho, do Juizado Especial Criminal, decidiu pela absolvição sumária. Uma derrota importante da Plural: o repórter bateu duro e ficou claro que nada mais fez exceto investigar e descrever os fatos que havia investigado e confirmado.

O falso herói

O principal repórter da principal revista alemã era uma farsa: inventava histórias magníficas e as publicava como se fossem verdadeiras. A revista, com todo seu sistema de controle de qualidade, publicou tudinho, sem nada questionar. E, se não fosse um repórter cujo prestígio não se comparava ao do falso herói, tudo se manteria sem problemas, enganando os leitores.

O principal repórter, um dos mais conhecidos e conceituados da Alemanha, era Claas Relotius; a revista, respeitadíssima, é Der Spiegel. E o jornalista que desmontou a farsa, Juan Moreno, também da Der Spiegel, foi quase massacrado ao colocar em dúvida as verdades do grande repórter. E, no entanto, tinha razão: hoje, a Der Spiegel adverte no site, onde há matérias de Relotius, que não há como garantir que sejam verdadeiras.

Lutar e provar

Moreno, jornalista nascido na Espanha e criado na Alemanha, desconfiou de Relotius depois de uma reportagem que fizeram juntos. Moreno deveria acompanhar um grupo de migrantes até a fronteira e contar a viagem; Relotius, nos Estados Unidos, se infiltraria num grupo civil de milicianos dispostos a bloquear a passagem dos migrantes. Estranhou as informações do colega e começou a verificá-las. Aos poucos, descobriu que Claas Relotius entrevistara pessoas que nunca havia visto, descrevia locais em que nunca havia estado. Demorou até que alguém prestasse atenção no que dizia; nesse período, perdeu oito quilos.

Hoje, a Der Spiegel reformulou seu controle de qualidade e abriu uma investigação interna: como pôde ser tão enganada por tanto tempo?

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BBB – BIG BODE BRASÍLIA

Carlos Brickmann

O ministro Sérgio Moro entregou no Congresso os projetos de combate ao crime. O presidente Bolsonaro deve ir hoje ao Congresso com a reforma da Previdência. São dois projetos-chave, promessas de campanha; se derem certo, marcarão seu Governo. O momento é ótimo: o PT mantém a cabeça em Curitiba e a oposição pode ser convencida com baixo custo político.

Mas este é um Governo completo: se a oposição é fraca, os governantes providenciam sua própria e sanguinária oposição. Brigas feias em torno de conversas que, se houve (e houve) não fariam diferença. Bolsonaro e um filho brigaram com o chefe da campanha presidencial, Gustavo Bebianno, e o tocaram do Governo. Motivo? Uma importantíssima divergência sobre telefonemas que foram trocados, ou não foram trocados, entre o presidente e seu até então homem de confiança, Gustavo Bebianno. Os telefonemas, aliás, houve; e tanto o filho do presidente quanto o próprio acusaram quem disse que houve de mentiroso. Importância zero – mas o Governo rachou.

Bobagem? Quem chega ao poder pode ser tudo, menos bobo. Se houve ou não a conversa, isso foi pretexto. Então, por que a briga? Por causa do encontro marcado entre Bebianno e um alto funcionário da Rede Globo, no palácio? Bolsonaro não quer a Globo lá, disse no tal telefonema que disse que não houve. Mas dois de seus auxiliares mais próximos já receberam o mesmo cavalheiro, e ninguém brigou, não. Então, qual a causa da briga?

Sopa de letras

Vale a pena buscar também o motivo que leva o organizador da UDN, mais um novo partido, a dizer que a família Bolsonaro provavelmente irá para lá, abandonando o PSL. Qual o problema que o PSL causou, ou causa, ao presidente e a 01, 02 e 03, seus filhos? Que se saiba, nenhum. Qual será a divergência ideológica entre UDN e PSL? Nenhuma: as duas legendas se colocarão ideologicamente do jeito que Bolsonaro mandar. Por que sair de um partido estruturado para entrar num em estruturação? UDN será mais chique? Quantos eleitores se lembrarão de um partido extinto há 54 anos?

A grande atração

O repórter José Casado, de O Globo, levanta uma questão interessante: o financiamento de campanha. O PSL tinha representação minúscula e, com o impulso de Bolsonaro, formou bancada de 52 deputados. Com isso, uma legenda que recebia R$ 6 milhões anuais de Fundo Partidário passa a valer R$ 115 milhões por ano – e, se os costumes políticos no Brasil continuarem os de sempre, a bancada vai crescer e valer R$ 200 milhões de renda anual. Mas isso depende de Bolsonaro: se sai e leva seus deputados, o PSL volta à receita habitual, baixinha. O presidente do partido, Luciano Bivar, segundo Casado, administra 15% do financiamento eleitoral. Bebianno é seu vice.

A grande solução

O site O Antagonista, que cita a análise de José Casado, avança e aponta a solução do problema: extinguir o Fundo Partidário e o financiamento publico de campanha. Este colunista não vê motivo nenhum para pagar a campanha de um candidato que, a propósito, nem sabe quem é. A questão é política, mas Paulo Guedes daria um jeito rápido nesta sangria de dinheiro.

A hora dos argumentos

Se na hora de mostrar força política o Governo racha, terá problemas: há parlamentares cujo faro é especialmente aguçado para detectar o momento certo de criar obstáculos. São pessoas que só se convencem quando ouvem o tilintar de argumentos ponderáveis e em grande quantidade. Bolsonaro marcou um café da manhã no Alvorada com líderes partidários, amanhã, e tentará mostrar-lhes as vantagens da reforma da Previdência. Mas só terá êxito se o cardápio for bom. Pão com leite condensado não os convence.

Carne forte

A Austrália, grande exportador de carne, enfrentou primeiro uma seca e, em seguida, chuvas devastadoras. Por causa da seca, muitas fêmeas foram abatidas; em 2018, com a abundância de carne, houve exportações de quase um milhão de toneladas, contra aproximadamente 1,4 milhão de toneladas do Brasil (mas à custa da redução do rebanho). A chuva matou 500 mil cabeças. Ou seja, as exportações futuras da Austrália serão bem menores. No Brasil, noticiou-se a seca e a inundação, mas a consequente redução das exportações não foi citada. Há quem acredite que os frigoríficos brasileiros fingiram não dar importância à Austrália, e com isso a repercussão foi mínima, para não indicar a próxima alta de preços da carne exportável.

Luz e leite

Aqui a crise é outra: os produtores de Goiás criticam a qualidade dos serviços da ENEL, que fornece eletricidade. As faltas de luz atingem com mais força os produtores de leite, deixando-os sem refrigeração. A Assembléia goiana já criou Comissão Especial de Inquérito sobre a ENEL.

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ALEGRIA, ALEGRIA – POR ENQUANTO

Carlos Brickmann

As poucas informações de Bolsonaro sobre a reforma da Previdência já provocaram euforia no mercado: Bolsa em elevação, dólar em baixa. E, no fundo, Bolsonaro só disse de novo que a idade mínima para aposentadoria será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens (aliás, nem isso era exatamente novidade: a novidade é ele ter sacramentado essas datas). Mas a expectativa do mercado é boa: a Bolsa espera romper a barreira dos 100 mil pontos, o ministro Paulo Guedes fala em economizar R$ 1,1 trilhão em dez anos. Ah, há outra novidade: o prazo de transição será de dez anos. Ou seja, aprovada agora como foi proposta, a reforma da Previdência fará com que, no final do mandato de Bolsonaro, homens se aposentem com 61 anos e seis meses, e as mulheres com 57 anos e seis meses; em 2029, os homens se aposentarão com os 65 anos. A transição das mulheres deve ir até 2031.

Fechado? Não é bem assim. O que se comenta é que há um colchão na reforma, pronto para absorver emendas mais suaves propostas pelo Senado e Câmara. De qualquer maneira, o alívio nas contas públicas será grande.

E agora? O ideal para o Governo é aproveitar seu capital político, a força da vitória, e passar logo a reforma. Com o tempo, a lembrança da vitória fica mais tênue, e 001, 002 e 003 limarão o prestígio do pai até transformá-lo num Zero. Quem já brigou com o vice, com o chefe da campanha e um trator como Joice Hasselmann não pode ser subestimado.

Quem tem a força

O Governo Bolsonaro, imagina-se, acaba de começar. O primeiro lance, diga-se, foi um êxito: os chefões do crime organizado paulista foram para prisões federais, conforme pedido do Ministério Público, e as medidas de segurança que o Governo tomou impediram até agora aquilo que se temia: a volta do clima de guerra civil no Estado, com bandidos atirando em todos os policiais que viam. Esta é a área de Sérgio Moro, um dos sustentáculos do atual Governo. Se a reforma da Previdência passar, se forem cumpridas as promessas de privatizações e da redução da máquina administrativa, será um sucesso da área de Paulo Guedes, de longe o mais importante ministro de Bolsonaro. Se a economia der certo, os Recrutas Zero, os ministros mais pitorescos, a turma do vai-vem podem fazer bobagem que o eleitor não vai dar bola. Se a economia der certo, será um grande Governo. Se a economia não der certo, será no máximo um Governo médio com acertos e erros.

A voz do povo

A Taboola, líder mundial na avaliação dos desejos dos consumidores, apurou que Paulo Guedes, da Economia, é o ministro mais lido nas redes sociais. A Taboola chegou a esta conclusão a partir do acesso que tem a 9 bilhões de page-views e 70 milhões de horas na Internet. Guedes é o mais lido; o segundo é Moro. Damares, com todas as declarações que provocam turbulência, é a terceira, com menos da metade das leituras de Guedes.

Seguem-se Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo, Tereza Cristina, Ricardo Salles, Marcos Pontes, general Fernando Azevedo, da Defesa, e Ricardo Vélez Rodríguez, da Educação. Os outros – bem, os outros estão atrás não só da Damares mas também do Rodríguez. Não se preocupe com eles.

Podia, mas não pode

Fábio Giambiagi, um notável economista, fez praticamente toda sua carreira profissional no BNDES, como funcionário de carreira, nos mais diversos governos. Nessas condições foi convidado a escrever artigos no jornal Valor Econômico. Em 2015, quando o Valor comemorou 15 anos, promoveu uma série de entrevistas com seus colunistas, incluindo Fábio Giambiagi, e salientando sua condição de economista do BNDES.

Bom, 2015 era época de Dilma presidente. Agora, Fábio Giambiagi foi afastado do Valor por ser economista do BNDES – seu emprego de sempre. Só mudou uma coisa: o nome do presidente é Bolsonaro, não Dilma.

A lei é para todos

A deputada federal Bia Kicis, do PFL brasiliense, quer revogar a PEC da Bengala – a emenda constitucional que passou a idade de aposentadoria de ministros do Supremo de 70 para 75 anos. Diz que a extensão do mandato dos ministros “impede a oxigenação da carreira”. Mas o objetivo é outro: é abrir vagas para que Bolsonaro nomeie ministros que considere mais próximos. É um erro: Lula acreditava nisso e descobriu que as promessas de um candidato nem sempre são cumpridas após a nomeação. Segundo, a lei deve visar casos futuros, e não mudar as regras no meio do jogo. Os EUA não forçam ministros da Suprema Corte a se afastar: aposentam-se quando não mais se sentem em condições de julgar (se um tiver problemas e não se afastar, os demais votam sua aposentadoria). Para que pagar aposentados a mais e perder a experiência dos mais velhos?

Mal comparando

Pensando bem, o Michelzinho deu muito menos trabalho.

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A HORA DOS GENERAIS

Carlos Brickmann

Que ninguém se iluda: não há divergência séria entre Bolsonaro e o vice. Há divergências entre os filhos de Bolsonaro e o vice; mas alguém me disse que essas divergências, embora continuem a existir, serão dia a dia menos barulhentas. Olavo de Carvalho, ideólogo de boa parte do Governo, autor da indicação de pelo menos dois ministros, Educação e Relações Exteriores, da total confiança de Eduardo Bolsonaro, tem seguidores e já abriu fogo contra o vice Mourão. Olavo é ouvido. Mas muito mais ouvido do que ele é um ministro que fala baixo, porém silencia as estridências de outros: o general Augusto Heleno, respeitadíssimo, principal contato de Bolsonaro com as Forças Armadas. Augusto Heleno, por sua força, evita ao máximo os conflitos abertos. Mas, em caso de divergência, é ele que ganha.

Heleno tem excelentes relações com Mourão e com Bolsonaro. Dizem que já pediu aos filhos de Bolsonaro que, exatamente por ser filhos, não se sintam tentados a pressionar o pai. Tudo indica que foi ouvido.

Um bom exemplo da ação de Heleno é o Sínodo da Amazônia, que se realiza em outubro, no Vaticano. Governistas radicais acusaram a Igreja de dar voz à esquerda para atacar Bolsonaro. Heleno disse que o Brasil deve só defender a Amazônia brasileira, sem se envolver em nada que envolva soberania de outros países ou temas religiosos. O Brasil não aceita lições de países que desmataram mais do que nós. Foi duro – e sem ataque à Igreja.

Bem aposentados

Há meses o país debate a reforma da Previdência – e fomos informados de que, se não houver reforma, o Tesouro quebra. Goiás, depois de longo período de Governo tucano, está em situação de emergência financeira. Mas nem todos ficam tristes: a folha de pagamento oficial de auditores fiscais, alguns na ativa, alguns aposentados, mostra que em dezembro o menor salário foi de R$ 54.893,00 – mais de 50% acima do recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, o máximo que poderia ser pago se no Brasil a lei fosse cumprida. O maior pagamento é de R$ 58.797,00.

Muito bem aposentados

Mas não inveje os auditores fiscais de Goiás: na Bahia, igualmente com imensas dificuldades financeiras, há pagamentos mais substanciosos. Bom exemplo é a folha de dezembro de desembargadores ativos e inativos. O mais bem aquinhoado recebeu, líquidos, após os descontos, R$105.346,66. No meio há quatro ganhando pouco acima de R$ 95 mil (e um, menos favorecido, ganhando apenas R$ 90 mil e algumas quireras). O mais mal pago das Excelências tem de sobreviver com R$ 32.370 mensais – e, como é salário líquido, também superior aos vencimentos dos ministros do STF, que deveriam ser o teto dos pagamentos feitos a servidores públicos.

Claro, este salário é em folha. Vantagens extras, como carro com chofer, gasolina, plano de saúde e vale-refeição, são pagas por fora.

Ideia de fôlego

O Governo e a indústria química acabam de lançar um projeto que, além de suas finalidades específicas, sejam quais forem, já que pelo título fica difícil entender quais serão, testará o fôlego de quem se envolver nos trabalhos. Nome: “Programa de Articulação Nacional entre Empresas, Governo e Instituições Acadêmicas para a Prevenção e Mitigação do Risco de Eventos Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares Selecionados”. O programa já nasce com um apelido: Pangeia. O nome é grego e significa “toda a Terra”. E todo o ar, para respirar enquanto se diz o nome da coisa.

Muitos em um

El Salvador, na América Central, escapou à disputa tradicional entre os dois maiores partidos e elegeu presidente da República um deputado não muito conhecido: Nayib Bukele, 37 anos. Sua avó paterna, católica romana, nasceu em Belém, na área que hoje é administrada pela Autoridade Palestina; o avô paterno, ortodoxo grego, nasceu em Jerusalém. Seu pai se converteu ao islamismo. Sua esposa é judia. Um exemplo de conciliação, num país que enfrentou décadas de guerra civil e ainda hoje tem as marcas.

Não para

Bolsonaro se recupera bem, mas enfrentou há pouco uma séria cirurgia e teve pneumonia. Aparentemente, não dá importância a isso: tem viagem para os Estados Unidos de 18 a 20 de março, a convite de Trump. Passa rapidamente por Brasília, rearruma as malas e segue para o Chile, de 22 a 23 de março. Aí tem um mês e pouco de permanência no Brasil e volta aos EUA, em 14 de maio, para receber o título de Pessoa do Ano, conferido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos – “reconhecimento de sua intenção fortemente declarada de fomentar laços comerciais e diplomáticos mais próximos entre Brasil e EUA e seu firme comprometimento em construir uma parceria forte e duradoura entre as duas nações”. O título é entregue num jantar de gala no Museu de História Natural de Nova York.

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