AUGUSTO NUNES

A SEITA LULISTA SÓ ANISTIA CULPADOS

Manifestação da esquerda em São Paulo, no dia 9 de janeiro de 2023 | Foto: Wagner Vilas/Shutterstock

Manifestação da esquerda em São Paulo, no dia 9 de janeiro de 2023

A anistia decretada em agosto de 1979 por João Figueiredo permitiu a imediata volta ao Brasil de inimigos do regime militar – Leonel Brizola e Luiz Carlos Prestes, por exemplo – que já aceitavam com resignação a ideia da morte no exílio. Indultos concedidos pelo último dos generais-presidentes ampliaram a abrangência do texto original e livraram da cadeia ou da clandestinidade também os que haviam tentado abreviar à bala o ciclo dos generais-presidentes – não para modernizar o país com uma genuína democracia, mas para assassinar de vez a liberdade com a implantação da ditadura do proletariado. A subespécie extremista a que pertencem os dirceus e as dilmas caminhava para a extinção no mundo civilizado quando essas esquisitices forjadas nas catacumbas do extremismo passaram a ornamentar os palanques do PT.

Passados 43 anos, os anistiados de 1979 resolveram deixar claro que não esqueceram nada e nada aprenderam: são essencialmente os mesmos. O tempo obrigou-os a aposentar os blusões e calças jeans do uniforme de Guevara mirim, muitos até se renderam ao terno e gravata. Mas o cérebro avariado segue zanzando por sierras maestras, matas congolesas e selvas bolivianas. Só cabeças com defeito de fabricação conseguem armazenar tanto ressentimento por tantos anos. Só rancorosos vocacionais poderiam conceber a palavra de ordem ANISTIA NÃO!, parida minutos depois da prisão de centenas de manifestantes antipetistas que estavam em Brasília no domingo em que delinquentes ainda não identificados depredaram o Palácio do Planalto, o prédio do Congresso e a sede do Judiciário.

Manifestação pedindo a aprovação da lei da anistia

Desde 2019, quando se consumou o parto súbito do inquérito das fake news, o STF vem ensinando que certos delitos são tão hediondos que nem precisam existir oficialmente para que seja duramente castigado quem se atrever a praticá-los

ANISTIA NÃO!, berram em coro tanto os que nem haviam nascido em 1979 quanto setentões que hoje recordam sem sustos, em conversas com velhos comparsas, os assaltos, homicídios e atentados à bomba em que se meteram. Para os guerrilheiros agora entrincheirados em botequins, não merece perdão nenhum dos integrantes da multidão trancafiada na cadeia desde 9 de janeiro – e não merecem por terem cometido atos antidemocráticos. “Não há crime nem pena sem lei anterior que o defina”, recita já na primeira semana de aula o pior aluno da mais desqualificada faculdade de Direito. A expressão “ato antidemocrático” nunca deu as caras na floresta de artigos, parágrafos e incisos que se espalha pelos códigos legais e pela Constituição. Desde 2019, quando se consumou o parto súbito do inquérito das fake news, o STF vem ensinando que certos delitos são tão hediondos que nem precisam existir oficialmente para que seja duramente castigado quem se atrever a praticá-los.

Da mesma forma que o coronavírus, o ato antidemocrático se desdobra em variantes que exigem mais doses de imunizantes. Num primeiro momento, o inimigo concentrou-se no ataque a alicerces do Estado de Direito, valendo-se de insultos a ministros do STF e de incontáveis fake news concebidas para desmoralizar urnas eletrônicas. A segunda onda só foi contida com a revogação da imunidade parlamentar e amputações da liberdade de expressão. O pico da pandemia de desinformação foi registrado no clímax da campanha presidencial. Para sufocar o golpe tramado por bolsonaristas, o TSE conjugou com extraordinária fluência os verbos censurar, suspender, remover, derrubar, prender e arrebentar. A disputa pela Presidência terminou. O Tribunal Superior Eleitoral segue usando máscaras. As liberdades democráticas não foram liberadas do uso de respiradores.

Se depender da seita que tem em Lula seu único deus, logo serão devolvidos à UTI. Para os devotos da intolerância, todo brasileiro que não viva fazendo o L é um bolsonarista, todo bolsonarista é golpista e todo golpista acorda, passa o dia e tenta dormir planejando atos antidemocráticos. É pouco negar apenas a anistia a criminosos desse calibre. Antes precisam ser negados o direito de ampla defesa, o devido processo legal, o acesso a qualquer palavrório que permita ao prisioneiro ao menos saber o que fez para ser encarcerado. Terroristas não devem achar que prisão seja colônia de férias, advertiu o Supremo Carcereiro ao saber da comparação inevitável: as imagens do ajuntamento de presos sem julgamento evocavam campos de concentração. Pero Vaz de Caminha estava certo: aqui, em se plantando, tudo dá.

Manifestantes na praça da Cinelândia, após atos em Brasília

Dá até o que se colheu nas urnas de 2002: um presidente que nunca leu um livro é promovido a doutor honoris causa por eruditos que soletram mesóclises no banheiro, um falastrão que não aprendeu a ler por preguiça vive assinando prefácios que outros escrevem; um presunçoso sem cura retribui com grosserias a sabujice da plateia que ri da piada antes que o reizinho nu acabe de contá-la. Não é mesmo para principiantes descobrir o que leva um país a reprisar o faroeste que termina com o triunfo do bandido. Desde a primeira festa de posse em Brasília, naquele longínquo janeiro de 2003, o PT não perdeu uma única chance de mostrar que o que poderia ter sido um partido acabou reduzido a um bando que se divide em duas categorias: os incapazes e os capazes de tudo. Nada disso impediu a volta ao comando de Lula e seus parceiros.

Otimistas sem remédio podem argumentar que os últimos 20 anos conferiram o status de Verdade Irrevogável ao que só parecia uma mentira piedosa: o Brasil resiste a tudo. Sobreviver a oito anos de Lula e cinco de Dilma, admita-se, não é façanha para qualquer um. Mas o que os persistentes patifes fizeram ou deixaram de fazer neste primeiro mês de governo adverte: o candidato age como se a aliança que o apoiou tivesse sido dissolvida no fim da festa de posse. O centralizador patológico talvez pretenda, em seu derradeiro mandato, ser mais Lula do que nunca. E está cruzando o verão rodeado por discípulos que adivinham o que o Mestre quer e o que rejeita. Censura, sim, por exemplo. Anistia, não – a menos que o anistiado esteja na gaiola por crimes praticados a serviço da seita.

AUGUSTO NUNES

LULA INOCENTOU UM ASSASSINO PATOLÓGICO

No meio da discurseira sobre a explosão de violência registrada em Brasília neste 8 de janeiro, um domingo, Lula precisou de um punhado de segundos para escancarar a cabeça baldia que preside o Brasil: “E essas pessoas, esses vândalos, que a gente poderia chamar de nazistas fanáticos, de stalinistas fanáticos… Ou melhor: stalinistas, não, esses fascistas fanáticos”, corrigiu-se o presidente da República. Para quem leu quatro ou cinco verbetes de almanaque sobre esses assassinos patológicos, não há diferenças essenciais entre Josef Stalin, Adolf Hitler e Benito Mussolini. Os três estão alojados na mesma ala do museu da infâmia.

Os três são igualmente desprezíveis. Por ter atravessado a vida sem sequer folhear um livro de história, Lula ignora profundamente o que foram ou fizeram. Alguém certamente lhe soprou o que segue estacionado na memória deserta de vogais e consoantes: o nazismo e o fascismo são de “direita” e, portanto, do mal; o stalinismo é de “esquerda” e, portanto, do bem. Como os similares da Alemanha e da Itália, o serial killer nascido na Geórgia que reinou sobre a União Soviética por quase 30 anos matava por atacado. Calcula-se em 20 milhões o total de vítimas de Stalin.

Fake news espalhada pelos imperialistas americanos”, Lula deve ter ouvido de José Dirceu, ou de Fidel Castro, ou de Hugo Chávez. Na revolução que pariu o leviatã comunista, Stalin brilhou como terrorista, assaltante de bancos e executor de atentados à bomba. Foi ele quem propôs a Hitler, em 1939, o obsceno Pacto Germano-Soviético, rompido dois anos mais tarde pelo parceiro alemão. Mas isso ninguém contou a Lula: não se deve manchar a imagem do Guia Genial dos Povos. Haja cretinice.

“Eu cheguei à Presidência mesmo sem ter um curso superior”, vivia recitando Lula, durante o primeiro mandato, a frase que nasceu como pedido de desculpas, foi promovida a motivo de orgulho e acabou transformada no desafiador refrão do hino à ignorância. “Talvez até quando eu deixar a Presidência possa até cursar uma universidade”, passou a emendar depois de reeleito o único presidente do Brasil que não aprendeu a escrever e nunca leu um livro. Esqueceu o assunto quando começou a colecionar títulos de doutor honoris causa. De volta ao Planalto aos 77 anos, capricha na pose de especialista em tudo.

Lula sempre fugiu de livros, lápis e cadernos com mais agilidade do que a demonstrada pelo Super-Homem ao topar com a kriptonita verde. Longe do trabalho duro desde 1976, quando o torneiro mecânico descobriu a vida mansa de dirigente sindical, tempo para estudar teve de sobra. Mas prevaleceu a preguiça congênita, estimulada pelos áulicos que sabem juntar sujeito e predicado. A lastimável formação escolar foi tratada como pecado venial até que o professor e crítico literário Antonio Candido surpreendeu o mundo com a tese audaciosa: dependendo do indivíduo, ignorância é virtude.

Os gulags eram campos de trabalho forçado que existiram entre os anos 1930 e 1960. Foram reavivados por Josef Stalin para “abrigar” quem se opunham ao Estado

“Essa história de despreparo é bobagem”, decretou em 2007, entre um ensaio erudito e a releitura de um clássico, o professor que, na lida com alunos comuns, castigava com um zero desmoralizante qualquer reincidente em cacófato. “Lula tem uma poderosa inteligência e uma capacidade extraordinária de absorver qualquer fonte de ensinamento que existe em volta dele ─ viajando pelo país, conversando com o povo, convivendo com os intelectuais”, ensinou Antonio Candido. E imediatamente se contradisse: “Nunca vi Lula ser um papagaio de ninguém. Nunca vi Lula repetir o que ouviu. Ele tem uma grande capacidade de reelaborar o que aprende. E isso é muito importante num líder”.

O líder passou a reelaborar o que aprende com tal desembaraço que deu de repreender gente conhecida pelo apego ao conhecimento. Em junho de 2009, explicou que a jurista Ellen Gracie, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, não conseguira o cargo que almejava num tribunal internacional “porque não estudou como deveria”. Feito o diagnóstico, consolou a paciente: “Mas ela é moça, ainda tem tempo”. Um mês depois, o doutor em qualquer coisa resolveu enquadrar os críticos do que o ex-senador pernambucano Jarbas Vasconcelos qualificara de maior programa oficial de compra de votos do mundo.

“Alguns dizem assim: o Bolsa Família é uma esmola, é assistencialismo, é demagogia e vai por aí afora”, decolou o exterminador de plurais. “Tem gente tão imbecil, tão ignorante, que ainda fala ‘o Bolsa Família é pra deixá as pessoas preguiçosa porque quem recebe não quer mais trabalhá.” Só podia pensar assim, acelerou, “uma pessoa ignorante ou uma pessoa de má-fé ou uma pessoa que não conhece o povo brasileiro”. Povo é com ele, gabou-se outra vez em dezembro de 2009, ao recomendar aos meninos do Brasil que estudassem português com mais afinco. “É muito importante para as crianças não falarem menas laranjas, como eu”, exemplificou. Mas não tão importante assim: “Às vezes, o português correto as pessoas nem entendem. Entendem o menas que eu falo”.

lula

Mesmo os que não se expressam corretamente também entendem quem fala menos. Não falta inteligência ao povo. Falta escola. Falta educação. Falta gente letrada com disposição e coragem para corrigir erros cometidos por adultos que nasceram pobres. Lula deixou de dizer menas quando alguém lhe ensinou que a palavra não existe. O exemplo que invocou foi apenas outra esperteza. Poucas manifestações de elitismo são tão perversas quanto conceder a quem nasce pobre o direito de nada aprender até a morte. Milhões de filhos de famílias muito mais pobres do que Lula enfrentam carências desoladoras na busca do conhecimento. A celebração da ignorância é sobretudo um insulto aos pobres que estudam.

É também uma agressão aos homens que sabem. Num Brasil pelo avesso, os que dominam a língua portuguesa ainda terão de pedir licença aos analfabetos para expressar-se corretamente. A boa formação intelectual não transforma um governante em bom presidente. Mas quem se orgulha da formação indigente e despreza o conhecimento jamais será um estadista. Ao absolver um psicopata sanguinário, Lula informou que vai morrer sem saber quem foi Stalin. Como o ditador do império comunista, seu devoto sul-americano logo será reduzido a mais uma lembrança sombria de tempos muito estranhos.

AUGUSTO NUNES

A MALDIÇÃO DOS 40 AMEAÇA UM SETENTÃO

Ex-presidentes Fernando Collor, Jânio Quadros e João Goulart

Um trecho da Constituição informa que só podem candidatar-se à Presidência da República brasileiros com mais de 35 anos de idade. É pouco, adverte a saga dos três quarentões que desocuparam o Palácio do Planalto muito antes do prazo combinado. Jânio Quadros tinha 44 quando decidiu usar o atalho da renúncia para voltar à planície e logo depois regressar ao ponto de partida; a esperteza não deu certo. João Goulart tinha 42 quando foi obrigado a deixar o emprego e o país. Fernando Collor tinha 40 quando preferiu pedir demissão a aguardar a inevitável decretação do impeachment.

Os três protagonizaram molecagens que governantes cinquentões certamente evitariam. Jânio, por exemplo, fantasiou-se de moralista radical ao banir do território nacional briga de galo, biquíni e lança-perfume. Jango mandou às favas a hierarquia militar ao apoiar ostensivamente uma greve de marinheiros. Collor deu de mandar mensagens em código com inscrições nas camisetas que realçavam o peitoral bombado. Mas a trinca talvez escapasse da amputação do mandato se não tivesse cometido o pecado capital do qual presidentes mais vividos fogem como o diabo da cruz: confrontados com a crescente má vontade do Legislativo, os três optaram pelo enfrentamento.

A “maldição dos 40” mistura inexperiência, soberba e incompetência. No dia da vitória, a euforia impediu que Jânio, Jango e Collor enxergassem o sinal vermelho aceso no Congresso: o presidente eleito não tinha o apoio da maioria dos deputados e senadores. Deveria, portanto, usar as semanas que precedem a posse para negociar espaços no ministério e no segundo escalão com partidos sensíveis a cargos e verbas. Confiantes no poder de sedução de um presidente em começo de mandato, os integrantes da trinca, que nunca haviam dado maior importância a partidos, acharam perda de tempo buscar acordos que expandissem a base parlamentar governista.

Comícios e propaganda de Jânio Quadros. Campanha eleitoral de 1960

Lançado candidato pela União Democrática Nacional, Jânio venceu a eleição de 1960 graças à força do janismo — movimento muito maior que a UDN e todas as outras siglas pelas quais passou na trajetória que o levou, em 12 anos, da Câmara de Vereadores de São Paulo ao Palácio do Planalto. Cercado de velhos amigos, afastou-se dos parceiros de palanque e fez do ministério uma extensão do universo político paulista. Todas as legendas se uniram para impedi-lo de governar o país.

Jango foi fiel ao PTB, sigla dominante nos bisonhos ministérios que nomeou. No dia da queda, mesmo parlamentares petebistas já estavam fora do barco. Governador de Alagoas, Collor começou o ano sonhando com a candidatura a vice-presidente na chapa do PSDB, liderada por Mário Covas. Animado com o desempenho nas pesquisas eleitorais, deixou a tribo dos tucanos para fundar uma esquisitice batizada de Partido da Reconstrução Nacional. O PRN seria tão efêmero quanto a Era Collor. O impetuoso caçador de marajás só pediu socorro a grandes partidos quando o naufrágio se tornara irreversível. Seus aliados no Congresso já cabiam numa van.

Presidente João Goulart inaugura duas turbinas na Usina Hidrelétrica de Três Marias (MG)

Quase 20 depois do despejo de Collor, Dilma Rousseff provaria que a maldição dos 40 pode atingir uma sexagenária com idade mental consideravelmente inferior à registrada na certidão de nascimento. Entre o início de 2011 e o fim de 2014, a primeira mulher a presidir o país não disse coisa com coisa. Fora outros assombros, saudou a mandioca, dobrou metas que não haviam sido fixadas, até enxergou um cachorro oculto por trás de toda criança – mas não só completou o primeiro mandato como conseguiu ser reeleita.

Posse do presidente Fernando Collor de Melo, em 15/3/1990

A mudança dos ventos ocorreu já na largada de Dilma 2. Antes que 2015 terminasse, a única faxineira do mundo que não vive sem lixo por perto foi obrigada a varrer do ministério sete corruptos juramentados. Mas a hora da agonia só chegou em 2016. Afetada por manobras desastradas e jogadas infantis da chefe do Executivo, sua “base parlamentar” tornou-se tão vigorosa quanto um chilique de Randolfe Rodrigues. Com o povo nas ruas e o Congresso longe do governo, a substituição de Dilma pelo vice Michel Temer ficou tão previsível quanto a mudança das estações.

Enquanto “atos de protesto contra o golpe” juntavam algumas dúzias de teimosos sem cura, cresciam dramaticamente multidões cuja reivindicação se condensava em duas palavras, uma vírgula e um ponto de exclamação: “Fora, Dilma!”. O impeachment foi aprovado por 367 parlamentares. Apenas 137 se opuseram ao despejo, 7 se abstiveram e 2 nem apareceram no plenário. Dilma foi defendida na tribuna por deputados do PT com o entusiasmo de orador de velório. “O Congresso sempre faz o que o povo quer, porque o instinto de sobrevivência do político é muito mais agudo que o do eleitor”, repetia o deputado gaúcho Ibsen Pinheiro, então presidente da Câmara, aos jornalistas que lhe perguntavam qual seria o desfecho do processo de impeachment contra Fernando Collor. “Todo parlamentar sabe que, quando isso acontece, contrariar o povo é suicídio.”

São Paulo – Manifestação na Avenida Paulista, região central da capital, contra a corrupção e pela saída da presidenta Dilma Rousseff

Com o terceiro mandato ainda no berçário, é cedo para saber se (e quando) emergirá das ruas um pressago “Fora, Lula!” rugido por centenas de milhares de gargantas. De todo modo, multiplicam-se sinais de que o homem que exerceu por oito anos o cargo que disputou em seis eleições agora parece subestimar o poder de fogo do Congresso — e os humores sempre instáveis do Parlamento. Isso é coisa para quarentões de curta milhagem. Não para quem acaba de transformar-se, aos 77 anos, no mais idoso presidente do Brasil republicano. A suspeita foi reforçada por Eduardo Cunha num artigo publicado pelo site Poder360.

Entre as acusações endereçadas a Cunha, que presidiu a Câmara durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, jamais figurou a de amadorismo político. Em tom seguro, ele afirma que Lula não usou a engorda do primeiro escalão, de 23 para 37 ministérios, para consolidar os laços entre os participantes da multifacetada aliança que o elegeu. “Foi a pior composição de todas as gestões do PT”, acredita. Segundo Cunha, o partido do presidente ficou com 21 ministérios. Computados os seis distribuídos entre siglas reduzidas a puxadinhos do PT, chega-se a 27. Feitas as contas, a soma das bancadas desses e outros partidos contemplados com fatias do bolo “é incapaz de garantir uma maioria sustentável no Congresso”.

Cerimônia de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

“O PT sempre quis servos, não aliados”, diz. “Alguém acha que um Ministério da Pesca vai segurar uma bancada de 42 deputados do PSD? Esse ministério, a exemplo do que se viu no mandato de Dilma 2, será refeito mais rápido que se imagina.” Cunha também avisa que humilhações podem abrir feridas que não cicatrizam. “O caso de Simone Tebet foi um exemplo. Humilhada pelos vetos a que ela ocupasse posições que o PT entendia imprescindíveis para eles, acabou no Ministério do Planejamento. Sem qualquer importância na gestão da economia, que ficou a cargo do Ministério da Fazenda.”

Depois de reiterar que a performance dos responsáveis pela economia determinará o destino do governo Lula, Cunha exala desconfiança ao prever o desempenho de Haddad. E completa o ligeiro checkup com uma frase pouco animadora para o PT: “Lula 3 está ficando parecido com Dilma 2”.

AUGUSTO NUNES

A IMENSIDÃO DOS SEM-SIGLA

Manifestações durante as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, em Brasília (7/9/2022)

Todos defendem abertamente a redução da carga tributária e do mastodonte administrativo, a privatização de empresas estatais, o estímulo à livre iniciativa, a aceleração de reformas estruturais, a preservação de valores e princípios morais, a prevalência da meritocracia, o fortalecimento do Estado de Direito, o respeito às liberdades democráticas e a obediência à Constituição. Todos votaram em Jair Bolsonaro (e contra o PT) nas eleições de 2018 e de outubro passado. Mas aprenderam a sobreviver por conta própria, e estão prontos para escapar com boa saúde do impacto causado pela morte física ou política do líder, ao contrário das correntes políticas batizadas com o acréscimo de um ismo ao nome do chefe supremo.

cargos comissionados

Luiz Inácio Lula da Silva

Nos anos 1950, por exemplo, amparados em notáveis performances eleitorais, devotos do getulismo, do janismo e do ademarismo acreditaram na imortalidade das três seitas. O suicídio de Getúlio Vargas, a renúncia de Jânio Quadros e a cassação do mandato do governador Adhemar de Barros reduziram as fantasias a farrapos. Nascido em 1980, o PT pareceu um partido em gestação até substituir o esboço de programa de governo por um projeto criminoso de poder e virar quadrilha. O Partido dos Trabalhadores não existe mais. Sobrou o lulismo. Como todo populista, o chefão sufocou ainda no útero possíveis sucessores. Vai arrastar para o túmulo a seita que tem num ladrão o seu único deus.

A fotografia de Jânio Quadros com os pés enviesados venceu o Prêmio Esso de Jornalismo de 1962

Bolsonaro lidera sem concorrentes as multidões em busca de partido, e também não tem sucessores eleitoralmente musculosos. Mas a fusão de dogmas conservadores e ideias liberais que baliza a rota da direita moderna já é suficiente para garantir a chegada à maioridade independente. Como ocorre em outras nações, o Partido Republicano norte-americano brilhou mais intensamente quando conduzido por Ronald Reagan, mas manteve a boa saúde depois da perda do estadista que apressou a queda do Muro de Berlim. A direita brasileira conseguirá sobreviver a Bolsonaro. E num partido de verdade a emergência de jovens líderes é tão natural quanto a mudança das estações. “Partido político é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação orientada para ocupar o poder político”, informam os dicionários. Tentando ser menos bisonho, um texto divulgado pela Justiça Eleitoral ficou igualmente confuso e mais indigente: “Partido político pode ser definido como uma entidade formada pela livre associação de pessoas, com uma ideologia em comum, cujas finalidades são assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e defender os direitos fundamentais”. O palavrório é de tal forma raso que, na imagem de Nelson Rodrigues, uma formiga conseguirá atravessá-lo com água pelas canelas.

Quem percorre a floresta de vogais e consoantes dedicado a análises e explicações sobre partidos políticos constata que o grande ausente é o povo. Nos tempos do Império, tanto nobres quanto plebeus nem piavam na escolha de ministros. A montagem do gabinete – ora formado por integrantes do Partido Conservador, ora composto de filiados ao Partido Liberal – era atribuição de Dom Pedro II. O imperador fez e desfez até errar a mão na derradeira escolha. Irritados com a escalação da equipe ministerial, os militares monarquistas Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto proclamaram a República, mandaram Pedro II para o exílio e assumiram o poder. Sem qualquer consulta ao recém-nascido Partido Republicano. E sem sequer explicar à gente comum o que estava acontecendo.

Michelle Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, durante desfile cívico-militar do 7 de Setembro, que neste ano comemorou o bicentenário da Independência do Brasil

“O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava”, registrou o jornalista Aristides Lobo. “Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada militar.” Durante a República Velha, príncipes civis indicados pela elite do Partido Republicano Mineiro e do Partido Republicano Paulista se revezaram no governo federal. Em 1930, o Partido Republicano Rio-Grandense decidiu que chegara a sua vez e, derrotado na disputa eleitoral invariavelmente fraudada, chegou ao poder pelo atalho da revolução. Getúlio concedeu às mulheres o direito de votar, mas proibiu a existência de qualquer coisa que lembrasse partido, resolveu que eleição é perda de tempo e dispensou o eleitorado da trabalheira de escolher candidato.

Criados depois da queda do Estado Novo, o Partido Social Democrático, a União Democrática Nacional e o Partido Trabalhista Brasileiro foram dissolvidos aos 21 anos de vida, quando começavam a ganhar feições adultas e a ocupar espaços eleitorais claramente demarcados. Obrigados a reagrupar-se em dois sacos de gato – Arena e MDB -, políticos despejados da casa antiga perderam o rumo. E então ficou mais claro que nunca a onipresença de uma entidade nascida com os tenentes dos anos 20 e que influenciaria a política nacional até o fim do regime militar: o Partido Verde-Oliva, controlado por personagens fardados – ou de terno e gravata em cores sisudas, quando ocupavam cargos civis.

Generais como Góes Monteiro, por exemplo, mandaram muito, sem despir o uniforme. Outros, como os também generais Juarez Távora e Eurico Dutra e o Brigadeiro Eduardo Gomes, disputaram à paisana a Presidência da República. Entre uma passagem pelo governo e outra, comandaram tropas – excentricidade que gerou a figura do anfíbio, extinta, paradoxalmente, pelo último representante da espécie: o Marechal Castelo Branco.

O afastamento dos militares abriu caminho para um novo tipo de bipartidarismo. O PT com Lula contra o PSDB de Serra, depois Alckmin. O PT com Dilma contra o PSDB com Serra, depois Aécio. O PT com Lula na cadeia e Haddad no palanque contra o PSDB de Alckmin foi abortado em 2018, quando Bolsonaro chegou e a direita enfim mostrou seu rosto. Enquanto consolidava o domínio das ruas, tratou de ganhar a eleição. Então como agora, portentosas manifestações ao ar livre aconselharam os companheiros a ficar em casa ou consolar-se com discurseiras para plateias amestradas.

Partidos políticos

Em outubro, apesar do cerco movido pela babel que aglomerou cabos eleitorais togados, jornais agonizantes, lojinhas de porcentagem, carolas convertidos ao socialismo de picadeiro, espertalhões com doutorado em vigarices eletrônicas e outras obscenidades, o Grande Satã sitiado conseguiu – nas contas do TSE – mais de 58 milhões de votos. É gente de sobra para o parto da primeira oposição de verdade concebida neste século.

O país tem 32 partidos, jura o TSE. Nenhum é real, corrigem os vacinados contra surtos de estrabismo. É preciso ensinar ao ex-presidiário – e a seu exército dividido entre os incapazes e os capazes de tudo – o que é uma genuína oposição. O partido da direita democrática tem povo, tem programa e nascerá de olho em duas urgências. Que as aves de rapina voem para longe. E que a liberdade abra as asas sobre nós.

AUGUSTO NUNES

EDSON PARTIU. PELÉ É ETERNO

Há sempre uma lógica por trás de toda loucura, alguém pondera quando confrontado com maluquices indecifráveis. A frase pode valer para outros países. Não é o caso do Brasil. Porque é uma loucura sem vestígios de lógica o tratamento áspero dispensado por tantos nativos do País do Futebol ao maior jogador de todos os tempos. Nunca se viu nem se verá algo parecido, penso ao revisitar Pelé Eterno, o admirável documentário de Aníbal Massaini lançado em 2004.

Espantosamente, não são poucos os que insistem em confundir Edson Arantes do Nascimento com Pelé, e atribuem equívocos eventualmente cometidos por sua camuflagem humana à entidade de tal modo misteriosa que a nenhum mortal será dado explicá-la. Essa miopia impede que se enxergue o abismo sideral que separa um deus atemporal do mineiro de Três Corações que acaba de partir aos 82 anos de vida.

Em qualquer país, as filas de espectadores ansiosos pelas imagens de Pelé Eterno se teriam estendido por centenas de quilômetros, provocando assombrosos engarrafamentos humanos – e ai de quem esboçasse algum indício de contrariedade, porque o mais diminuto sinal de insatisfação haveria de configurar uma afronta intolerável aos milhões de súditos mobilizados para a reverência coletiva ao monarca. Mas o Brasil não é um país qualquer. Vi o filme cinco vezes. Em todas sobrava lugar na sala.

Multidões já se acotovelaram nos comícios de Lula para aplaudir o milagreiro de botequim prometendo o impossível. Em contrapartida, incontáveis brasileiros ignoraram o filme que mostra o gênio incomparável fazendo o impossível – e mais um pouco. Se o protagonista fosse Maradona, por exemplo, os cinemas da Argentina estariam com lotação esgotada até 2050, e futuros avós disputariam a socos e pontapés um ingresso para o neto que nem nasceu. Mas o Brasil não é para amadores, ensinou Tom Jobim.

Pelé foi ironizado por ter pedido mais atenção para as crianças na noite do milésimo gol. Lula, um gigolô de adultos infantilizados pela idiotia, especializou-se na repulsiva exploração da ignorância de gente para quem viver é não morrer de fome. O inventor de jogadas irrepetíveis viu-se cobrado por qualquer miudeza, e se expôs a zombarias ao escorregar no inglês.

O estadista de galinheiro continua assassinando o português sob salvas de palma dos áulicos. Pelé Eterno mostra quase 400 gols e dezenas de jogadas inverossímeis do Rei sem rivais nem herdeiros. Os que nunca viram num estádio a lenda em movimento foram obrigados a render-se às imagens surreais. O Atleta do Século tinha mesmo equilíbrio de ginasta, rapidez de velocista, força de decatleta, resistência de maratonista, coragem de brigador de rua. Com pouco mais de 1,70 metro, chegava mesmo a altitudes inatingíveis para os pobres gigantes que tentavam impedir a cabeçada letal. Aquele jogador nascido destro aprendera mesmo a usar a perna esquerda com tamanha eficiência que as plateias acabaram esquecendo qual fora a escolha original da natureza.

Graças às imagens resgatadas por Aníbal Massaini, os que viram da arquibancada Pelé jogando enfim puderam ter certeza de que o que parecia um sonho acontecera de verdade. Existiu mesmo uma divindade que somou o arranque de um Formula-1 na largada e a ginga de Muhammad Ali, capaz de levitar e mover-se no espaço como Nureyev, flutuar sobre os adversários como Michael Jordan, dissimular os movimentos seguintes como Garrincha e manter todo o tempo o gramado inteiro sob a estreita vigilância de quem alcançava, com olhar de fera, o milagre dos 360 graus.

Que Maradona, que nada. Que Messi, que nada. Como comparar qualquer outro ao craque que ganhou a primeira Copa do Mundo aos 17 anos – e nos 17 seguintes seria titular absoluto da seleção brasileira? E faria 1.281 gols? E provaria com os gols que por muito pouco não fez – como aquela cabeçada defendida pelo goleiro inglês Gordon Banks, ou aquele chute cruzado depois da finta mágica no uruguaio Mazurkievski – que pode haver no futebol a imperfeição mais que perfeita? Como pôde haver um camisa 10 capaz de apressar o imediato cessar-fogo entre tropas que preferiram perder a guerra civil a perder uma apresentação do Rei, e adiaram ataques inadiáveis para vê-lo atacando, solitário e invencível, a grande área inimiga?

Com a morte de Edson Arantes do Nascimento, a versão humana do Deus dos estádios agora descansa. Pelé é eterno, e viverá para sempre. Em homenagem ao supercraque imortal, Pelé Eterno deveria ser reapresentado uma vez por semana em todas as cidades e todos os lugarejos do Brasil. E todo vivente deveria ser instado por lei a esquecer ao menos por um dia quaisquer inquietações para desfrutar de duas horas de deslumbramento numa sala escura. Porque ver Pelé em ação é ser feliz.

AUGUSTO NUNES

AUGUSTO NUNES

LULA NA VANGUARDA DO ATRASO

Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de entrega do relatório final da transição de governo e anúncio de novos ministros

“É a primeira vez que um presidente da República começa a governar antes da posse”, vangloriou-se Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, 22 de dezembro, ao receber o “Relatório Final do Gabinete de Transição”, um monumento ao besteirol erguido por quase mil devotos da seita que tem como único deus um delinquente descondenado pelo Supremo Tribunal Federal. Incumbida de recensear os mais graves problemas do país, e sugerir soluções para todos, a legião de gênios da raça concluiu que o Lula modelo 2023 terá de reprisar o milagre que operou há 20 anos: mesmo emparedado pelo desastroso legado do sucessor, o enviado da Divina Providência saberá salvar a pátria em perigo. Tal façanha vai garantir-lhe uma nota 10 com louvor no Juízo Final, além da admiração que merece o único estadista do mundo que não aprendeu a escrever nem leu sequer uma orelha de livro por achar que isso é pior que exercício em esteira.

A senha para a conversa fiada foi recitada por Geraldo Alckmin, o vice-presidente eleito. Nascido e criado no ninho do PSDB, essa intrigante espécie de tucano demorou meio século para ver a luz. Era carola juramentado desde os 20 e poucos anos quando, perto dos 70, virou socialista, conseguiu tornar-se reserva do maior inimigo e gostou tanto do parceiro que o acompanhou de cócoras no caminho de volta à cena do crime. Entre um “Viva Lula” berrado no palanque e um “Lula é um gênio” sussurrado no almoço da família, Alckmin reza até em latim para que não haja inversões de posição na fila baseada em critérios biológicos. Era alguns anos mais novo que Mário Covas quando a morte do titular transformou o insosso vice em governador de São Paulo. É sete anos menos idoso que Lula. Enquanto espera, aprende a letra de hinos esquerdistas e bajula o dono do cargo que cobiça.

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O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB-SP)

No palavrório que precedeu o sermão do chefe, Alckmin jurou que Lula vai lidar com uma “herança perversa” – ainda mais assustadora que a outra. Menos de um ano em péssima companhia bastou-lhe para aprender a mentir sem ficar ruborizado (e sem temer estágios no purgatório). Ele sabe que a “herança maldita” atribuída a Fernando Henrique Cardoso nunca existiu: em janeiro de 2003, caiu no colo de Lula um país com a inflação sob controle, modernizado pelo início da privatização de mamutes estatais e vigiado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Alckmin também sabe que o Brasil deste fim de dezembro é infinitamente melhor que a terra em decomposição e assolada pelo desgoverno de Dilma Rousseff. Mas foi com voz de quem acabou de comungar que acionou o sinal verde para que Lula responsabilizasse Jair Bolsonaro por todos os males da nação, passados, presentes e futuros.

“O resultado é uma fotografia contundente da situação dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal”, falseia o documento fabricado por doutores em arrogância. “Ela mostra a herança socialmente perversa e politicamente antidemocrática deixada pelo governo Bolsonaro, principalmente para os mais pobres. A desconstrução institucional, o desmonte do Estado e a desorganização das políticas públicas são fenômenos profundos e generalizados, com impactos em áreas essenciais para a vida das pessoas e os rumos do país.” Fica combinado, portanto, que Lula tomou posse mais cedo para trazer de volta à vida (e esbanjando saúde) um Brasil sepultado em cova rasa. Não para aprovar ainda neste ano, com o aval dos presidentes da Câmara, do Senado e do TSE, a PEC da Gastança, o estupro do teto de gastos, a chicana que fingiu acabar com o Orçamento secreto que segue em vigor e o loteamento do ministério, fora o resto. Eleito pela coligação que juntou o PT, os demais partidos esquerdistas, democratas de galinheiro, superjuízes do STF e iluminados do TSE, o criminoso sem remédio age com a tranquilidade dos condenados à perpétua impunidade. Cadeia é coisa para os outros.

E 500 dias de gaiola não melhoram ninguém, atesta o comportamento de um Lula mais Lula do que nunca. É ele quem tudo decide, da nomeação de ministros ao tratamento reservado a convertidos e aliados de ocasião. Como os Bourbon, não esquece nada e nada aprende. Continuam sangrando na memória feridas abertas por constatações feitas por quem vê as coisas como as coisas são. Na mesma quinta-feira em que Alckmin voltou a louvá-lo, por exemplo, Lula castigou o vice com o rebaixamento a ministro da Indústria e do Comércio. Teria sido um acúmulo de funções se o vice tivesse alguma função além de torcer, acampado no Palácio Jaburu, para que o pior aconteça — ao outro.

Se ocupasse o mesmo cargo na Argentina ou nos Estados Unidos, países em que o vice-presidente comanda o Senado, Alckmin estaria agora mais poderoso. Aqui, o número 2 é indemissível, mas qualquer ministro pode ser despejado do gabinete pelo chefe de governo. É o que ocorrerá caso Alckmin infrinja o Manual do Companheiro. O espetáculo da sabujice não cancela as acusações do aliado recentíssimo ao comandante do maior esquema corrupto da história. Se tivesse aprendido a assimilar tais agravos, Lula seria mais gentil com Simone Tebet e Marina Silva, que fizeram o L no segundo turno. Simone sonhou com o ministério que cuida do Bolsa Família até saber que aquilo não está disponível. Marina ainda caprichava na pose de ministra do Meio Ambiente até que alguém fez a advertência: tanta demora no convite é mau sinal. As duas enfim se deram conta de que é pecado capital admitir que Lula mereceu a temporada na gaiola.

O relatório da turma da transição avisa que o PT segue algemado a fórmulas grisalhas – e insiste em percorrer caminhos que apressam a chegada ao penhasco. Cinco páginas do documento tentam justificar o estupro do teto de gastos. Outras seis são consumidas no esforço para demonstrar que tudo vai melhorar se os 23 ministérios virarem 37. Um latifúndio de 46 páginas detalha a “herança perversa” debitada na conta de Bolsonaro. Em seguida, aparece uma amostra do que os participantes do levantamento batizaram de “revogaço”. Os redatores incluem entre os condenados à morte “oito Decretos e uma Portaria Interministerial que incentivam a multiplicação descontrolada das armas no Brasil, sem fiscalização rigorosa e adequada”. Também é recomendada “a revisão da lista de empresas que se encontram em etapas preparatórias e ainda não concluídas de processos de desestatização, como os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC)”.

Um redator conciso resumiria em uma frase o palavroso conteúdo do relatório: o programa do governo Lula é revogar as medidas aprovadas por Jair Bolsonaro, ressuscitar as que foram sepultadas e dizer ou fazer o contrário do que ele disse ou fez. Os preparativos para a ofensiva do atraso vêm revelando os alvos preferenciais. A vanguarda do primitivismo quer o fim da autonomia do Banco Central, a interrupção das privatizações, a ressurreição do imposto sindical, a engorda do funcionalismo público com o preenchimento das 25 mil vagas que a revolução digital tornou desnecessárias, o desarmamento da população atormentada pela ampliação do arsenal da bandidagem, a redução dos juros e outras velharias há tempos banidas por governantes modernos.

O revogaço se amplia a cada indicação para o ministério. Nomeado ministro da Justiça, o senador Flávio Dino mostrou que, embora se tenha filiado ao PSB, o coração permanece no Partido Comunista do Brasil. “Pedir S.O.S. Forças Armadas é crime”, rosnou, indignado com os incontáveis brasileiros que continuam a manifestar-se diante de instalações militares. Dino nem sabe direito o tamanho da fatia que o Orçamento lhe reserva, mas já comunicou que vai contemplar com mais dinheiro Estados governados por gente disposta a desarmar a população e instalar câmeras nos uniformes da PM.

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O então governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), desfila no Carnaval vestido de comunista (05/03/2019)

Incansável caçador de cargos públicos, Márcio França foi premiado com a Secretaria de Portos e Aeroportos. Talvez por ter sido prefeito de São Vicente, ali perto, o candidato do PSB derrotado na disputa da vaga de senador por São Paulo reivindicou como brinde o controle do Porto de Santos. Durante o governo Bolsonaro, o velho porto deixou de ser um ancoradouro de corruptos e narcotraficantes para transformar-se num exemplo de sucesso administrativo e político. Já a caminho da privatização, corre agora o risco de cair nas mãos de França. Dirigentes do PT e das siglas que orbitam ao redor do partido mais poderoso acham que em time que está ganhando é que se deve mexer.

Outros indicados nem precisam de entrevistas para que se preveja o que vem por aí. Todo brasileiro com mais de dez neurônios sabe que esses farão o que fizeram no verão passado – e também na primavera, no outono e no inverno. O chanceler Mauro Vieira, de volta ao Ministério das Relações Exteriores que chefiou no governo Dilma Rousseff, retomará a política externa da canalhice aperfeiçoada por Celso Amorim. Enquanto essa obscenidade vigorou, o Brasil invariavelmente escolheu o lado errado. Ditadores assassinos, populistas gatunos, escroques repulsivos – tudo o que há de pior na escória internacional – foram favorecidos pela polidez da cúpula do Itamaraty e pela prodigalidade criminosa dos figurões do BNDES.

É compreensível que a promoção de Aloizio Mercadante a presidente do banco tenha excitado fregueses castigados por quatro anos de abstinência. O argentino Alberto Fernández já informou que conta com generosidade do BNDES para a retomada de obras financiadas com dinheiro brasileiro, a juros de pai para filho. E a hondurenha Xiomara Castro avisou que pegará dinheiro emprestado no dia da posse de Lula.

Para acomodar Aloizio Mercadante no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Lula tenta alterar a Lei das Estatais. A ideia é, entre outros equívocos, reduzir de três anos para 30 dias a quarentena de quem atuou em campanha eleitoral para assumir cargo de administrador ou conselheiro de empresa pública ou sociedade econômica mista.

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O futuro presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o presidente eleito, Lula, durante a indicação de Mercadante para comandar o banco

Criada depois dos escândalos descobertos na Operação Lava Jato, a Lei das Estatais tinha como objetivo interromper o loteamento político dessas empresas. Assim, além da quarentena, foram estipulados requisitos mínimos de experiência e de competência para o preenchimento desses cargos. Sem a Lei, o PT está com o acesso livre aos cofres dessas empresas e a centenas de cargos públicos. Uma reportagem do Estadão de 16 de dezembro deste ano mostrou que o afrouxamento dessa lei criaria uma brecha para 587 indicações, com salários que vão de R$ 214 mil anuais (Companhia Docas do Rio Grande do Norte) a R$ 3 milhões anuais (Petrobras).

Lula também herdará pela primeira vez empresas públicas altamente lucrativas. No ano passado, por exemplo, o resultado líquido dessas companhias fechou próximo de R$ 190 bilhões, 40 vezes mais que os R$ 5 bilhões de 2016 — e cerca de R$ 230 bilhões a mais que o prejuízo de R$ 32 bilhões registrado em 2015.

Outro exemplo de sucesso que corre o risco de ser revogado por Lula é o Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em julho de 2020. Na época, 35 milhões de brasileiros não tinham acesso à água potável e 46% da população não dispunham dos serviços de coleta de esgoto – sendo que dois terços de seres humanos no país não sabiam o que era ter esgoto tratado em casa.

O principal objetivo do Novo Marco é promover a universalização dos serviços, garantindo que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até dezembro de 2033. Pelas regras sugeridas, não apenas as empresas públicas, mas também as privadas podem participar dos processos licitatórios para oferecer seus serviços a Estados e municípios. Um dos leilões de maior sucesso foi realizado em Alagoas, então governada por Renan Filho, primogênito de Renan Calheiros. Eleito senador, Renan Filho vai compor a base aliada de Lula.

Só o leilão de Alagoas rendeu ao governo R$ 1,6 bilhão. A expectativa de investimento total é de mais R$ 2,9 bilhões ao longo dos 35 anos de contrato para levar água potável e tratamento de esgoto a regiões do semiárido alagoano.

“O êxito no leilão de hoje, que levantou R$ 4,5 bilhões (somando investimentos e outorga), é o resultado de uma agenda que vai transformar Alagoas em uma terra melhor, primeiramente, para quem vive lá e para quem nos visita”, afirmou na época Renan Filho. “O valor acrescentado ao leilão é muito significativo se considerarmos, especialmente, um PIB anual entre R$ 55 bilhões e R$ 60 bilhões.” Procurado pela reportagem para comentar o retrocesso, sua assessoria de imprensa não respondeu às mensagens.

Com todas essas decisões e ameaças, o Brasil avança em alta velocidade rumo ao atraso. O governo Lula acredita que é possível ganhar uma guerra com sucessivas retiradas.

AUGUSTO NUNES

O SUPREMO CARCEREIRO SÓ PRENDE INOCENTES

Marcel van Hattem, deputado federal

A história se repetia todo sábado, sempre perto das 10 da noite. Só mudava a identidade da mulher que viera a pé de alguma vila habitada por famílias pobres para apertar a campainha da casa na Rua General Glicério. Ali morava o prefeito de Taquaritinga, e as visitantes sabiam que Adail Nunes da Silva, viciado em multidão, não estaria por lá, e sim no cinema, numa festa ou a caminho de outro baile. Mas não era ele o procurado. O nó a desatar requeria uma conversa com minha mãe, certamente entrincheirada na sala de estar. “Quero falar com dona Biloca”, ouvia um dos cinco filhos que se revezavam na ida ao portão. Eram raríssimos os que chamavam pelo prenome do cartório a professora Emilia Menon Nunes da Silva. Desde a infância ela foi Biloca, precedido por um “dona” só depois do casamento.

Um minuto mais tarde, a mulher já estava no meio do mesmíssimo enredo. Só eram diferentes os dois personagens. “Meu filho é um moço bom”, começava a mãe. “O problema é que ele conheceu faz pouco tempo uma gente ruim, deu de beber e agora anda se metendo em arruaça. Foi preso hoje porque um policial achou que é desordeiro. A senhora pode dar um jeito de soltar o menino?”. Dona Biloca acomodava a mãe aflita numa das cadeiras da varanda, empunhava o telefone de parede no canto da sala de jantar e ligava para a delegacia. Como o prefeito, também o delegado estava fora. Atendia um dos três policiais. Minha mãe reproduzia o que ouvira da mãe e pedia a restituição do direito de ir e vir. O policial explicava que só o chefe podia soltar ou prender alguém.

“Esse que foi preso é rapaz direito, pode acreditar na minha palavra”, insistia a mulher do prefeito. O homem da lei acabava cedendo. Em menos de dez minutos, um jovem devastado pela ressaca aparecia no portão da minha casa. Filho e mãe se abraçavam, diziam que Deus haveria de abençoar a responsável pela libertação e lá se iam de volta ao lar. A cada soltura irregular, dona Biloca ordenava aos filhos que não comentassem a ocorrência. “Com ninguém”, advertia. Preferia que o marido de nada soubesse apenas para evitar que o prefeito se considerasse devedor do delegado. Nunca se arrependeu de nenhuma intervenção no sistema carcerário. “Bêbado e arruaceiro não precisam ficar presos”, ensinava. “Cadeia é coisa para assassino, ladrão, bandido, gente perigosa.” Encerrava o assunto tentando conter, sem sucesso, o riso moleque de quem protagonizara alguma travessura.

Professora Emília Menon Nunes da Silva (dona Biloca)

Nesta quarta-feira, numa reunião em Brasília, Alexandre de Moraes quase conseguiu substituir a carranca exibida em aparições públicas por algo parecido com um sorriso. O que se viu foi um esgar, mas o tom de voz informou que Moraes estava eufórico. “Fiquei feliz com a fala do ministro Toffoli”, começou o especialista em atropelamentos da Constituição. (Dias Toffoli dissera que desde 6 de janeiro, quando ocorreu em Washington a invasão do Capitólio, foram detidos, em 50 Estados, 964 suspeitos de envolvimento no episódio.) Moraes entusiasmou-se: “Comparando os números, tem muita gente pra prender, e muita multa pra aplicar!”. A professora primária de Taquaritinga gostava de devolver o direito à liberdade a gente que incorrera em pecados veniais. O mais truculento ministro do Supremo Tribunal Federal parece flutuar sobre nuvens profundamente azuis quando pensa nas perversidades que praticou ou está prestes a consumar.

Alexandre de Moraes

Na quarta-feira, com o país que pensa e presta ainda perplexo com a prisão de um líder indígena, Moraes se excitava com as iniquidades decorrentes de outro surto de autoritarismo patológico programado para 15 de dezembro. Entre o início da manhã e o fim da noite, por ordem do supremo carcereiro, a Polícia Federal cumpriu mais de 100 mandados de prisão, busca e apreensão em sete Estados e no Distrito Federal. As alegações do ministro, redigidas em português indigente, sugerem que os alvos estão envolvidos de alguma forma em manifestações que contestaram os resultados da eleição presidencial, bloqueio de rodovias, atos antidemocráticos nas imediações de quartéis e outros sintomas de simpatia pelo presidente Jair Bolsonaro. Para o tirano togado, todas essas atrocidades figuram na categoria dos crimes hediondos.

A selvagem sessão de torturas a que foram submetidos o Estado de Direito e a Constituição incluiu a censura de 168 perfis nas redes sociais, quebra de sigilo bancário, confisco de bens e a detenção de deputados estaduais, além da obrigação de usar tornozeleiras eletrônicas imposta a parlamentares proibidos até de descobrir quais delinquências lhes são atribuídas. Nenhuma das numerosas ofensivas fora da lei lideradas por Moraes foi tão abrangente e atrevida. Nenhuma mostrou com tão chocante nitidez a ditadura da toga, a insolência do marechal sem farda, a sordidez dos cúmplices e a covardia dos incumbidos de reerguer instituições que contemplam de joelhos o triunfo da arrogância. No mundo da magistratura, por exemplo, até agora só o desembargador aposentado Sebastião Coelho parece ver as coisas como as coisas são. “Alexandre de Moraes deveria ser preso”, reiterou nesta semana.

A mudez dos líderes do Ministério Público foi rompida no começo da semana por Darcy de Sousa Filho, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais. Ao discursar na cerimônia de entrega do cargo, Sousa propôs “o resgate do império da lei e da ordem democrática vilipendiada e atropelada pelo ditador de Brasília”. Dado o recado, dirigiu-se ao sucessor no cargo: “Que Vossa Excelência restabeleça o orgulho de ser promotor de Justiça e faça prevalecer as nobres e fundamentais prerrogativas do Ministério Público no processo acusatório, usurpadas pela autoridade apontada”. A salva de palmas da plateia avisa que a tropa formada por promotores e procuradores está pronta para o combate. A cara de paisagem das autoridades no palco reforçou a suspeita de que os generais flertam com a rendição sem luta.

Durante a sessão do Congresso desta quinta-feira, voltou a ecoar a voz solitária do deputado gaúcho Marcel van Hattem. “Esta situação de ruptura institucional não pode perdurar!”, afirmou o parlamentar do Partido Novo com os olhos postos no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Um ministro e uma Corte não podem seguir atuando fora da lei e da Constituição. É papel do Congresso pôr fim ao arbítrio!” Segundo o artigo 1º da Constituição, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Os ministros do STF só precisaram do apoio de um presidente da República e do amparo de senadores escalados para uma sabatina tão temível quanto um chá de senhoras. Confiantes na onipotência da toga, resolveram mandar às favas os eleitos para o Executivo e o para o Legislativo, e agora vêm ocupando sem resistência territórios proibidos. Resta ao povo brasileiro reagir com armas próprias. Grandes manifestações de rua, por exemplo, fazem milagres.

Em 2013, portentosas passeatas obrigaram o Congresso a funcionar com mais agilidade e juízo. Nesta virada de ano, poderão apressar a retomada do poder usurpado por gente que se instalou na sala do trono sem ter obtido um único e escasso voto popular.

AUGUSTO NUNES

UM AI-5 DE TOGA

“Seja mais Andrada e menos Zezinho!”, gritou no plenário o deputado mineiro Celso Passos. Naquele 13 de dezembro de 1968, a exortação pretendia animar o presidente da Câmara – José Bonifácio Lafayette de Andrada, o “Zezinho Bonifácio” – a resistir à decretação do Ato Institucional nº 5. Em resposta aos parlamentares que haviam rejeitado na véspera o pedido de licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves, o general-presidente Artur da Costa e Silva oficializara o nascimento de uma genuína ditadura. O descendente do Patriarca da Independência foi mais Zezinho do que nunca: cruzando os braços, respondeu ao apelo de Passos com uma histórica “banana”. O Congresso foi fechado horas depois. Só muito tempo mais tarde se saberia que naquela mesma sexta-feira 13, junto com o AI-5, nasceu Alexandre de Moraes.

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Alexandre de Moraes, ministro do STF

O destino pode ser determinado pela data de nascimento, sugerem os capítulos recentes da biografia do advogado que virou promotor público e professor de Direito Constitucional que virou secretário municipal e depois estadual que virou ministro da Justiça e acabou virando ministro do Supremo Tribunal Federal por indicação do presidente Michel Temer. Aos 50 anos, Moraes ainda atravessava a infância no Pretório Excelso quando o presidente Dias Toffoli resolveu encarregá-lo, em 2019, de tratar a tiro, porrada e bomba qualquer vivente insatisfeito com o Timão da Toga. Três anos depois da declaração de guerra a fabricantes de fake news e parteiros de “atos antidemocráticos”, o protagonista do mais audacioso faroeste à brasileira juntou dois inquéritos obscenamente ilegais, fez da mistura um AI-5 de toga e, com o autorização dos parceiros hostis ao presidente da República, proclamou a ditadura do Judiciário.

Em 12 de dezembro de 1968, 216 deputados federais rejeitaram uma exigência do governo militar que feria mortalmente as imunidades parlamentares e a liberdade de expressão. Além dos 12 que se abstiveram, 141 supostos representantes do povo mandaram às favas tais garantias constitucionais. Em fevereiro de 2021, quando a prisão do deputado Daniel Silveira foi avalizada por 364 votos contra 130, a bancada suprapartidária dos covardes mostrou-se amplamente majoritária – e deixou claro que a Câmara acompanharia de cócoras o desfile de abusos. O balanço de 2022 informa que os zezinhos bonifácios que infestam e dominam o Congresso engoliram sem engasgos o AI-5 de toga.

No Senado, dezenas de pedidos de impeachment sustentados por pilhas de provas contundentes cruzaram o ano ressonando no fundo do baú de iniquidades niveladas pela grife Rodrigo Pacheco. No fim de novembro, para que futuros presidentes nem ousem sonhar com a antecipação de supremas aposentadorias, Renan Calheiros concebeu uma proposta de emenda constitucional que torna a demissão de um juiz do STF tão provável quanto a canonização de Frei Betto. Faz tempo que o líder perpétuo da bancada do cangaço lidera o ranking dos campeões de processos em tramitação no STF. Como o ministro Edson Fachin acaba de arquivar mais um, tornou-se recordista também na modalidade não olímpica reservada a especialistas no sepultamento de casos de polícia encaminhados ao Egrégio Plenário. No peito do delinquente alagoano bate um coração agradecido a quem o trata como bandido de estimação.

Edson Fachin, ministro do STF

Aos olhos de Moraes, o fim da campanha eleitoral foi a senha para a abertura de uma frente de guerra ainda mais abrangente. Alternando as fantasias de Pai da Democracia e Mãe da Verdade, o ministro que desempenha simultaneamente os papeis de vítima, detetive, delegado, promotor e juiz ampliou o acervo de proezas. Numa única semana, por exemplo, prendeu um empresário, encurtou o mandato de um prefeito, proibiu a entrada na internet de parlamentares eleitos ou no exercício do cargo e suspendeu a censura imposta a dois deputados, fora o resto. Colérico com uma respeitosa mensagem da OAB, que apenas queria saber se o destinatário poderia revelar aos advogados dos perseguidos quais teriam sido os crimes cometidos pelos clientes, Moraes dispensou-se de repassar o pedido a um assessor mais gentil com o idioma. Redigida por ele mesmo, a resposta só serviu para confirmar que, caso fosse submetido a uma prova de redação, o autor não escaparia de um zero com louvor.

Embora a Constituição estabeleça a igualdade dos três Poderes, Moraes decidiu que o Judiciário é mais igual que os outros. Sem interromper a sequência de confiscos de atribuições do Executivo, ele deu de invadir territórios do Legislativo com a insolência de quem sabe que não haverá resistência. Os presidentes do Senado e da Câmara fingiram nem ter notado a série de estupros da imunidade parlamentar. O deputado Arthur Lira limitou-se a pedir-lhe que fosse suspensa a censura imposta aos representantes do povo. (Até um Zezinho Bonifácio, confrontado com tamanha arrogância, seria mais Andrada e, em vez de pedir, exigiria.) Também por isso, Moraes parece ter esquecido que toda determinação do Supremo se ampara no poder moral da instituição.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

As decisões dos juízes são obedecidas graças a essa força invisível, que pode ser reduzida a zero se afrontarem artigos dos códigos em vigor ou normas constitucionais. O que fará Alexandre de Moraes caso um delegado de Polícia Federal se rebele ao receber uma ordem ilegal? No Tribunal de Nuremberg, chefes nazistas tentaram driblar o castigo invocando a teoria da obediência devida: quem cumpre ordens vindas de instâncias superiores não pode ser responsabilizado por suas consequências. Quem faz o que a lei proíbe é cúmplice, reafirmaram os juízes. Todos os réus acabaram no patíbulo ou envelheceram na cadeia.

E o que fará o STF se um general determinar que sejam acomodados no quartel brasileiros acuados por policiais designados para dissolver a manifestação de protesto?

Nessa hipótese, os superdoutores vão encarregar a ministra Cármen Lúcia de comunicar aos desobedientes que decisão judicial é para ser cumprida? Eis aí uma ideia perigosa. A emissária poderá ouvir que quem cumpre ordem ilegal é cúmplice de um crime. Alguém provavelmente lembrará que é do povo que emana todo o poder, exercido por representantes eleitos ou diretamente. E outra voz anônima haverá de dizer que, como ensinava a antiga Cármen Lúcia, cala a boca já morreu.

Melhor deter enquanto é tempo a ofensiva do ministro municiado com o AI-5 de toga. O que se vê no Brasil é mais uma reedição da marcha da insensatez. Nenhuma acabou bem.

Cármen Lúcia, ministra do STF

AUGUSTO NUNES

RANDOLPH SCOTT NÃO MERECIA

O senador Randolfe Rodrigues tem tanta intimidade com o futebol que, se alguém o levasse para ver um Fla-Flu no Maracanã, faria ao acompanhante a mesma pergunta que o marido da grã-fina ouvia nas crônicas de Nelson Rodrigues: “Quem é a bola?”. É compreensível que o representante do Amapá tenha enxergado na Fifa um tribunal incumbido de enquadrar torcedores fascistas, sobretudo os que cometem atos antidemocráticos contra devotos da seita que tem num ladrão o seu único deus.

Fingindo-se inconformado com as agressões verbais sofridas no Catar por Gilberto Gil, Randolfe exigiu que a Fifa identificasse e punisse os autores do crime antes de encerrada a fase de grupos. Alguém deve ter-lhe soprado que, com exceção de Alexandre de Moraes, os piores alunos de Direito aprendem que não existe crime sem lei anterior que o defina. O fato é que o senador enfim descobriu que cabe ao Legislativo, não ao Supremo Tribunal Federal, criar ou aposentar normas legais. E vai apresentar ao Congresso a figura jurídica do assédio ideológico. Se a invencionice for infiltrada no Código Penal, vai dar cadeia amolar ministros do Supremo numa rua de Nova Iorque ou artistas a caminho de um estádio.

Bastará invocar a Lei Randolfe, como foi corretamente batizado o besteirol. Ao concebê-la, o pai da ideia não pensava nos xingamentos que estragaram o feriadão dos superjuízes, nem nos insultos endereçados a Gil. Pensava na anônima brasileira que o interpelou sem rodeios num aeroporto. O sorriso confiante que enfeitou o início da curta troca de palavras denuncia o erro de avaliação: ele achou que seria cumprimentado pela participação num piquenique ecológico no Egito. Desconcertado com o tom inquisidor, sacou da garganta a réplica criada por Roberto Barroso e recitou-a cinco vezes: “Perdeu, mané!”.

Se a Lei Randolfe já estivesse em vigor, o viajante assediado faria o que faz desde que foi remetido ao Senado por eleitores do Amapá: pediria ajuda ao Supremo Tribunal Federal. Só neste ano, o único senador filiado à Rede Sustentabilidade encaminhou ao Pretório Excelso, em média, uma representação por semana. Em janeiro, o pedinte profissional solicitou a apuração de infrações administrativas praticadas por Augusto Aras, procurador-geral da República (janeiro). Nesta quinta-feira, reivindicou ao ministro Alexandre de Moraes a inclusão no inquérito das fake news da deputada federal Carla Zambelli e do pastor evangélico Silas Malafaia.

Entre o primeiro mês do ano e o começo do último, Randolfe pediu ao STF que investigasse a viagem do presidente Jair Bolsonaro à Rússia e verificasse se o governo Putin pretendia interferir no processo eleitoral brasileiro, que decretasse o impeachment do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que castigasse Bolsonaro por ter-se reunido com embaixadores estrangeiros, que anulasse decisões tomadas pelo ministro da Justiça, Anderson Torres — tudo somado, que deixasse claro que, embora a Constituição informe que os três Poderes são iguais e independentes entre si, o Judiciário é mais igual e, portanto, manda nos outros e no momento governa o Brasil.

Decididamente, nome não é destino. Quando o filho nasceu em Garanhuns, o sindicalista Januário Rodrigues resolveu homenagear o ator Randolph Scott, que estrelou dezenas de faroestes entre 1940 e 1960. O Randolph pernambucano virou Randolfe quando se tornou político no Amapá. Mas as semelhanças com o original americano nunca foram além do prenome. Para começo de conversa, Randolph Scott é sempre o mocinho da história. Randolfe Rodrigues só anda com bandidos.

O cowboy de Hollywood vivia travando combates solitários contra bandos de malfeitores ou hordas de navajos ou sioux. O assustadiço anti-herói de Macapá, na hora do perigo, esconde-se debaixo de togas. Randolph mandava chumbo. Randolfe manda representações ao STF e pedidos de socorro a pistoleiros amigos. As diferenças se tornam abissais quando se ouve e se contempla o homenageado e o que deveria ser uma homenagem.

Na tela, um homem com 1,90 metro e voz de tenor enuncia frases sensatas. No plenário do Senado, o xará miniaturizado prova de meia em meia hora que acessos de cólera não combinam com fala fina. Irônico, o destino castigou Randolfe com o timbre de castrato. Quando se irrita — e ele vive irritado —, o que se ouve não é o som da fúria. É o berreiro estridente que um chilique requer. E o que se vê não é o espetáculo da ira. É só um faniquito, tão assustador quanto o choro de bebê de colo.