AUGUSTO NUNES

O PADROEIRO DOS CANALHAS

Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Ronaldo Silva/Futura Press

O avô de um amigo constrangia a família e assombrava visitantes ao cruzar a sala em silêncio, com passadas rápidas e inteiramente nu. Uma tia do meu pai, feliz com a festa do 100º aniversário, fez a dezenas de convidados já de saída as mesmas perguntas e a mesma oferta que repetira durante a vida inteira a quem aparecia na fazenda Itagaçaba: “Comeu bem? Bebeu bem? Quer pouso?”. Ao lado da aniversariante, a filha Bibi sussurrava a advertência: “Mãe, para com isso. Se alguém aceitar dormir aqui, não tem como acomodar”. Tia Leonor ouvia com atenção o conselho da única figura cujo nome não esquecera, mas retomava o mantra assim que alguém se despedia: “Comeu bem? Bebeu bem? Quer pouso?”. Outra parente octogenária caminhara em sentido oposto: se a filha cujo nome já sumira da memória continuasse puxando conversa na hora do almoço, ela perguntaria à caçula quando é que aquela estranha iria embora para que dividissem a mesa em sossego. Ela só reconhecia a filha caçula e, sabe Deus por quê, Silvio Santos.

Como a dilatação da expectativa de vida é mais veloz que os avanços da geriatria, incontáveis famílias hoje têm de lidar com casos assim. É preciso tratá-los com a amorosa paciência. Os avós da minha geração morriam cedo. Hoje, milhões de crianças crescem com bisavós por perto — e aprendem que podem fazer o que quiserem. Mas só no Brasil existe algo equivalente num partido político: pelo que tem dito e feito, Lula é a bisa do PT. Decide se o partido vai lançar candidato a governador ou contentar-se com a indicação do vice, muda o programa do partido sem consultar ninguém, envereda por assuntos que qualquer candidato com um pingo de juízo evita. Faz o que lhe dá na telha, e agora deu de fazer revelações que um político com um cisco de juízo guardaria em segredo. A última do patriarca destrambelhado consumou-se neste 17 de junho: resolveu gabar-se de ter libertado os arquitetos e os executores do sequestro do empresário Abílio Diniz, ocorrido durante as eleições presidenciais de 1989.

Lula contou que, em 1998, botou na cabeça que deveria devolver à liberdade os autores do crime. Presos havia dez anos, tinham acabado de entrar em greve de fome. “Esses jovens, tinha argentinos, tinha gente da América Latina, iam entrar em greve seca, que é ficar sem comer e beber”, jurou num palavrório em Maceió. “A morte seria certa. Aí, então, eu fui procurar o ministro da Justiça, chamado Renan Calheiros.” Renan aconselhou-o a tratar diretamente com o presidente da República. Lula disse ter procurado FHC para dar-lhe um conselho: “Fernando, se você soltar os presos, pode entrar para a história como um democrata que evitou que dez jovens que cometeram um erro morressem na cadeia”. Nessa versão, Fernando Henrique concordou em libertar os presos se fosse interrompida a greve de fome. Lula: “Fui na cadeia no dia 31 de dezembro conversar com os meninos e falar: ‘Olha, vocês vão ter de dar a palavra para mim, vocês vão ter de garantir pra mim que vão acabar com a greve de fome agora, e vocês serão soltos’. Eles respeitaram a proposta, pararam a greve de fome e foram soltos. E eu não sei onde eles estão agora”.

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Nenhum deles foi solto pelo governo brasileiro. Foram extraditados no ano seguinte, para cumprirem em seus países o que restava da pena de prisão. De todo modo, isso é o que menos importa: Lula sempre mentiu como quem respira. Muito mais chocante foi a obscena exposição do desprezo do ex-presidente pela clemência e pelos direitos humanos. Só um cafajeste de fina estampa pode exigir que companheiros terroristas fossem contemplados com o socorro que, 12 anos depois, negaria a dezenas de cubanos que discordaram publicamente da ditadura comunista. Em fevereiro de 2010, numa carta endereçada ao oportunista homiziado no Palácio do Planalto, 42 dissidentes encarcerados na ilha-presídio reiteraram o apelo ao Pai dos Pobres (e Mãe dos Ricos): “Ao sabermos de sua próxima visita a Cuba, solicitamos que, durante as conversações que manterá com representantes do primeiro escalão do governo, fale de nossa situação e advogue a favor de nossa libertação”.

Lula pousou em Havana um dia depois da morte do dissidente Orlando Zapata Tamayo, que não resistira a 85 dias em greve de fome. Nem por isso hesitou em atirar ao lixo o argumento que apresentara a FHC para devolver à liberdade os autores de um dos mais abjetos sequestros registrados no Brasil. “Greve de fome não pode ser utilizada como um pretexto de direitos humanos para libertar pessoas”, recitou o chefão da esquerda de botequim. “Imagine se todos os presos em São Paulo entrassem em greve de fome e pedissem libertação.”

Orlando Zapata Tamayo, dissidente cubano morto depois de passar 85 dias em greve de fome

Afrontados pela infame hostilidade do presidente brasileiro, os cubanos acuados endereçaram ao presidente da Costa Rica o mesmo pedido de ajuda que Lula rechaçou. Fiel à biografia admirável, Oscar Arias nem esperara pela chegada do apelo, que Lula confessara não ter lido “por falta de tempo”, para estender a mão às vítimas dos carrascos. Já publicara no jornal espanhol El País um artigo que induzia a uma pedagógica comparação entre dois chefes de governo:

ARIAS: Uma greve de fome de 85 dias não foi suficiente para convencer o governo cubano de que era necessário preservar a vida de uma pessoa, acima de qualquer diferença ideológica. Não foi suficiente para induzir à compaixão um regime que se vangloria da solidariedade que, na prática, só aplica a seus simpatizantes. Nada podemos fazer agora para salvar Orlando Zapata, mas podemos erguer a voz em nome de Guillermo Fariñas Hernández, que há 17 dias está em greve de fome em Santa Clara, reivindicando a libertação de outros presos políticos, especialmente aqueles em precário estado de saúde.

LULA: Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubano, de prender as pessoas em função da lei de Cuba, assim como quero que respeitem o Brasil.

ARIAS: Seria perigoso se um Estado de Direito se visse obrigado a libertar todos os presos que decidirem deixar de alimentar-se. Mas esses presos cubanos não são como os outros, nem há em Cuba um Estado de Direito. São presos políticos ou de consciência, que não cometeram nenhum delito além de opor-se a um regime.

LULA: Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubanos.

ARIAS: Não existem presos políticos nas democracias. Em nenhum país verdadeiramente livre alguém vai para a prisão por pensar de modo diferente. Cuba pode fazer todos os esforços retóricos para vender a ideia de que é uma democracia especial. Cada preso político nega essa afirmação. Cada preso político é uma prova irrefutável de autoritarismo. Todos foram julgados por um sistema de independência questionável e sofreram punições excessivas sem terem causado danos a qualquer pessoa.

LULA: Cada país tem o direito de decidir o que é melhor para ele.

ARIAS: Sempre lutei para que Cuba faça a transição para a democracia. O governo de Raúl Castro tem outra oportunidade para mostrar que pode aprender a respeitar os direitos humanos, sobretudo os direitos dos opositores. Se o governo cubano libertasse os presos políticos, teria mais autoridade para reclamar respeito a seu sistema político e à sua forma de fazer as coisas.

LULA: Não vou dar palpites nos assuntos de outros países, principalmente um país amigo.

ARIAS: Estou consciente de que, ao fazer estas afirmações, eu me exponho a todo tipo de acusação. O regime cubano me acusará de imiscuir-me em assuntos internos, de violar sua soberania e, quase com certeza, de ser um lacaio do império. Sem dúvida, sou um lacaio do império: do império da razão, da compaixão e da liberdade. Não me calo quando os direitos humanos são desrespeitados. Não posso calar-me se a simples existência de um regime como o de Cuba é uma afronta à democracia. Não me calo quando seres humanos estão com a vida em jogo só por terem contestado uma causa ideológica que prescreveu há anos. Vivi o suficiente para saber que não há nada pior que ter medo de dizer a verdade.

Oscar Arias é um chefe de Estado. Lula é chefe de uma seita com cara de bando. Arias conhece a História e tenta moldar um futuro mais luminoso. Lula nunca leu um livro, não sabe o que aconteceu e só pensa na próxima eleição. Arias é justo e generoso. Lula é mesquinho e oportunista. Arias se guia por princípios e valores. Lula menospreza irrelevâncias como direitos humanos, liberdade ou democracia. O artigo do presidente da Costa Rica, um homem digno, honrou o Nobel da Paz que recebeu. A discurseira do presidente brasileiro, um falastrão sem compromisso com valores morais, tornou-o tão candidato ao prêmio quanto Nicolás Maduro. A colisão frontal entre o que Arias escreveu e o que Lula disse escancarou a distância abissal que separa o estadista de um político de esgoto.

AUGUSTO NUNES

O MAIS OBSCENO FAROESTE À BRASILEIRA

Sergio Moro | Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo/AE

Quer dizer que agora existem vagas na cadeia também para delinquentes da classe executiva?, intrigaram-se em 20 de março de 2014 milhões de brasileiros fartos da roubalheira institucionalizada pelos governos do PT. A recém-nascida Operação Lava Jato, que agrupava juízes, procuradores e policiais federais, prendera Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento da Petrobras de 2004 a 2012. Ao executivo nomeado pelo presidente Lula, que o chamava de Paulinho, não demorariam a juntar-se outros três diretores da estatal – Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Zelada. Quer dizer que enfim seria dissolvido o clube dos condenados à perpétua impunidade? Seria, começou a acreditar o país que presta quando a devassa do escândalo do Petrolão pareceu ter atingido, em 20 de novembro de 2014, o ponto de não retorno.

Naquele dia, a fase da Lava Jato batizada de Juízo Final iniciou a varredura das catacumbas que ocultavam empresários premiados com obras públicas multibilionárias. Convocado para depor na Polícia Federal de Curitiba, um bando de figurões homiziados no comando das nove maiores empreiteiras nacionais provocou o primeiro congestionamento de jatinhos na história do aeroporto da capital paranaense, fez uma escala nos quartos de hotéis que reservara por uma noite e foi caprichar no papel de inocente. Aquilo não duraria mais que duas horas, informava o sorriso confiante dos depoentes. Todos só voltariam para casa depois de longos meses hospedados na gaiola. E então mesmo os céticos profissionais desconfiaram que a coisa era para valer. Disso o país inteiro teve certeza com o início do cortejo de delações premiadas.

Para escaparem da cadeia, quadrilheiros toparam escancarar caixas pretas, contar tudo o que sabiam e, para espanto das vítimas da quadrilha, devolver à Petrobras ao menos parte do produto do roubo. Passados 500 dias, a Lava Jato havia recuperado R$ 870 milhões. Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da estatal, nem esperou por cobranças: em fevereiro de 2015, avisou que entregaria aos integrantes da Lava Jato pouco menos de US$ 100 milhões. A rendição do novo rico acampado no segundo escalão inaugurou o desfile de cifras inverossímeis, produzidas por refinarias que não saíram das pranchetas e promessas ou ultrapassaram em décadas o prazo fixado para a conclusão das obras. Todas acabaram reduzidas a usinas de licitações criminosas, contratos superfaturados, aditivos pornográficos, propinas de dimensões siderais e outras bandalheiras espantosas.

Em 28 de janeiro de 2015, a presidente da Petrobras, Graça Foster, informou que o saque somara R$ 88,6 bilhões. Tal façanha resultou da mobilização de um elenco de filme épico italiano. O Petrolão juntou gatunos em ação no comando da estatal, empreiteiros de grosso calibre, ministros de Estado, senadores, deputados e donos de distintos partidos, doleiros lavadores de dinheiro, empresários com livre acesso ao Planalto, vigaristas tarimbados (como José Dirceu e Antonio Palocci), sumidades ainda pouco valorizadas (como Sérgio Cabral), um presidente da Câmara, o marqueteiro do rei, três tesoureiros do PT e, fora o resto, um ex-presidente da República. Mas havia topado com adversários bons de briga, bem equipados e extraordinariamente eficazes, que já no início do embate venceram a disputa pelo apoio da torcida brasileira.

Entre o início de 2014 e o fim de 2018, a grande maioria dos brasileiros festejou a ampliação diária do acervo de provas, evidências e indícios de que, se é verdade que chegou com as primeiras caravelas, a corrupção havia alcançado proporções pandêmicas com a Era PT. Para os poderosos patifes, 6 da manhã tornou-se a mais cruel das horas: era nesse momento que soavam as pressagas batidas na porta. Em março de 2016, conversas grampeadas atestaram a onda de angústia que invadira o Congresso. Era preciso estancar a sangria, implorou o senador Romero Jucá aos parceiros Renan Calheiros e José Sarney. A publicação da súplica custou a Jucá a antipatia nacional, a suspensão de viagens em aviões de carreira e a derrota na tentativa de reeleger-se.

Em contrapartida, foram promovidos a heróis nacionais os participantes da ofensiva que, por ter desmontado o maior esquema corrupto de todos os tempos, tornou-se a mais eficiente operação anticorrupção da história. Nos desfiles de 7 de Setembro, a passagem das viaturas da Polícia Federal foi aclamada pela multidão. Nas raras aparições públicas, o juiz Sergio Moro passou a ser aplaudido de pé. É compreensível que os brasileiros honestos tenham enxergado na prisão de Lula a efetiva entrada em vigor de um preceito esquecido numa página da Constituição: todos são iguais perante a lei. A sentença de Moro, expedida em julho de 2017, foi confirmada em janeiro de 2018 pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. E começou a ser cumprida em em 7 de abril de 2018.

Sentenciado a pouco mais de 12 anos de cadeia pelas trapaças que envolveram o tríplex do Guarujá, o ex-presidente foi solto em 8 de novembro de 2019 pela mão amiga do Supremo Tribunal Federal. Na véspera, para devolver às ruas o criminoso já punido em segunda instância também pelo que andou fazendo com o sítio em Atibaia, a maioria da Corte decidira que ninguém pode ser preso antes da tramitação em julgado da sentença condenatória. Em março de 2021, o socorro indecoroso se completou com a inacreditável acrobacia executada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Desde que assumiu o posto vago pela morte de Teori Zavascki, Fachin vinha julgando com a placidez de monge tibetano os recursos fabricados pelos advogados de Lula. Só ao deliberar sobre a derradeira manobra o malabarista togado decidiu que o réu deveria ser julgado em Brasília, não em Curitiba. Ao inventar a Lei do CEP, o juiz nomeado por Dilma Rousseff arrancou a máscara que camuflava o mais dissimulado dos ministros. Ele reivindicara o lugar deixado por Zavascki para consumar o assassinato da Lava Jato, desativada pelo procurador-geral Augusto Aras em fevereiro de 2021. E também inspirar-se no avesso da verdade para transformar um belo capítulo da saga republicana no mais obsceno faroeste à brasileira.

Graças ao roteirista espertalhão, neste outono de 2022 Lula disputa a Presidência caprichando na pose de inocente, aciona judicialmente o procurador federal Deltan Dallagnol por “danos morais”, exige a condenação de Moro por ter perseguido a alma viva mais pura da nação e afirma que o Petrolão nunca existiu. No momento, quem deve explicações é o juiz que cumpriu seu dever. No faroeste à brasileira, é o bandido que vence no final. O PT acha pouco: para bancar a festa da vitória, quer que o Supremo obrigue Moro a pagar uma indenização de bom tamanho ao partido que virou bando. Animados com a soltura do chefe, numerosos quadrilheiros solicitam que a conversa fiada que livrou Lula da cadeia seja estendida aos demais companheiros. Previsivelmente, apareceram no palco delatores premiados que querem recuperar o produto do roubo usado para driblar a gaiola. A realidade brasileira supera o que há de mais inventivo na estante do realismo fantástico.

“É simplesmente imoral pretender a devolução do dinheiro saqueado por ímprobos administradores”, ensina o jurista Ives Gandra Martins, que também contesta as críticas à operação que enquadrou os saqueadores da Petrobras. “Não houve qualquer cerceamento de defesa e as decisões foram baseadas em provas materiais de corrupção, concussão, desvio de verbas públicas, favores inadmissíveis e retorno da parte do assalto às finanças estatais”, resume Gandra. “Não creio que tenha sido esta a intenção da Corte, mas o STF desmontou a Operação Lava Jato. O Brasil se tornou um país de corruptores sem corruptos.”

O jurista Adilson Dallari endossa os pareceres de Gandra. “Tentou-se mostrar que havia um conluio entre o Ministério Público e o juiz. Juízes, promotores e advogados conversam, sim, fora dos autos, mas isso não compromete o curso do processo, nem anula a decisão. Basta ler o texto das sentenças, muito bem elaboradas e confirmadas nas instâncias superiores.” Dallari vê as coisas como as coisas são. “Não há ex-condenados, mas descondenados. O STF buscou e encontrou um subterfúgio para livrar o Lula. Outros réus pegaram carona na ação entre amigos que beneficiou o ex-presidente.” Para o jurista, denúncias e ações contra procuradores e juízes têm vida curta: “Depois das eleições serão todas arquivadas, pois são totalmente despropositadas e infundadas”.

Na História Nacional da Infâmia, a sinopse do mais torpe faroeste à brasileira caberá em uma única frase: “Quando as investigações se aproximaram perigosamente de alguns ministros do Supremo e seus amigos, os ameaçados resolveram estancar a sangria”.

AUGUSTO NUNES

A CONSTITUIÇÃO ESTUPRADA

Em 2019, o ministro Alexandre de Moraes repetiu numa sessão do Supremo Tribunal Federal o que ensinava o professor Alexandre de Moraes em salas de aula e nos vários livros que assinou. A fala eternizada num vídeo que faz sucesso nas redes sociais é curta e grossa:

“A questão do indulto, esse ato de clemência constitucional, é um ato privativo do presidente da República. Podemos gostar ou não gostar. Assim como vários… várias parlamentares também não gostam quando o Supremo Tribunal Federal declara a inconstitucionalidade de emendas e leis. O ato de clemência constitucional não desrespeita a separação de Poderes. Não é uma ilícita ingerência do Poder Executivo na política criminal genericamente estabelecida pelo Legislativo e concretamente aplicada pelo Judiciário. Até porque indulto – seja graça ou perdão presidencial, seja o individual, seja coletivo – não faz parte da política criminal. É um mecanismo de exceção, contra o que aquele que tem competência, o presidente da República, entender como excessos da política criminal”.

Ponto final. Não há dúvidas a dirimir, pontos obscuros a eliminar. A aplicação das formas de indulto é coisa do presidente da República, adverte Moraes. Privativa, pessoal e intransferível. Se alguém não gostar do beneficiário ou de quem concedeu o perdão, deve espelhar-se na imagem de Nelson Rodrigues: resta sentar-se no meio-fio e chorar lágrimas de esguicho. Ou vá queixar-se ao bispo, recorrer ao Papa, talvez afogar as mágoas no botequim da esquina. O que não se pode fazer é contestar o decidido por quem lida com o assunto: o chefe do Poder Executivo, mais ninguém. O Judiciário e o Legislativo têm de calar-se o mais silenciosamente possível, porque a concessão do indulto – “seja graça ou perdão, seja individual ou coletivo” – é decisão pronta e acabada.

A menos que o indultado seja o deputado federal Daniel Silveira, resolveu na quarta-feira o onipresente Alexandre de Moraes em resposta a uma solicitação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. O papelório produzido pelo estuprador da Constituição ecoa o som da fúria, confirma a opção preferencial pela perversidade e informa aos berros que o Supremo destes tempos estranhos é controlado por juízes fora da lei, que têm em Moraes sua mais truculenta tradução. Com o apoio da maioria dos titulares do Timão da Toga, o carrasco do Pretório Excelso insiste em transformar um deputado federal protegido por normas constitucionais e pela imunidade parlamentar em hóspede do seu cativeiro particular, alvejado por violências que espantariam senhores de escravos.

Em 25 de abril, valendo-se do que o Moraes do vídeo considera ato privativo do chefe do Executivo, Jair Bolsonaro concedeu a graça presidencial a Daniel Silveira. Com a publicação do indulto no Diário Oficial da União, o deputado tornou-se um homem livre, voltou a exercer em sua plenitude o mandato parlamentar e não tem contas a acertar com a Justiça. O Moraes do Supremo resolveu revogar o que sempre afirmou o professor, pelo menos até encarnar simultaneamente cinco personagens inconciliáveis: vítima, investigador, delegado, promotor e juiz. Obcecado pelo sonho de punir Daniel Silveira com quase nove anos de prisão, multas escorchantes, tornozeleiras eletrônicas, proibição de acesso a redes sociais ou contatos com eleitores, perda do mandato e outras medidas fora da lei, inscreveu-se na história nacional da infâmia com uma sopa de letras que colide frontalmente com o vídeo:

“O tema relativo à constitucionalidade do Decreto de Indulto será analisado em sede própria, pois, conforme definido por esta Suprema Corte, apesar de o indulto ser ato discricionário e privativo do Chefe do Poder Executivo, a quem compete definir os requisitos e a extensão desse verdadeiro ato de clemência constitucional, a partir de critérios de conveniência e oportunidade, não constitui ato imune ao absoluto respeito à Constituição Federal e é, excepcionalmente, passível de controle jurisdicional, pois o Poder Judiciário tem o dever de analisar se as normas contidas no Decreto de Indulto, no exercício do caráter discricionário do Presidente da República, estão vinculadas ao império constitucional” (grifo meu). Tradução em língua de gente: indulto é atribuição do chefe do Executivo, mas a última palavra será transferida para os superjuízes caso o presidente se chame Jair Bolsonaro e tenha livrado da cadeia alguém que ofendeu os integrantes do Egrégio Plenário.

Moraes seviciou princípios elementares do Direito com o inquérito das fake news. Se consegue enxergar a olho nu o que é verdade e o que é mentira, está convidado a desfazer a interrogação que desenhou: na questão do indulto, o ministro mentiu em 2019 ou está mentindo agora? Depois de seviciar a Constituição com a invenção do flagrante perpétuo e da prisão preventiva em regime fechado e sem prazo para acabar, o impetuoso promotor que virou juiz por vontade de Michel Temer agora comanda os trabalhos de parto do indulto sem perdão. Estimulado por parceiros que habitam um universo paralelo onde é possível comer lagosta todo dia (acompanhada por cálices de vinhos premiados), Moraes lidera a marcha da insensatez que pode desembocar no confronto entre dois Poderes.

Se o STF persistir na tentativa de algemar o presidente da República, para impedi-lo de deliberar sobre um assunto privativo do chefe do governo, estará configurado um impasse que será solucionado pelas Forças Armadas. É o que determina o artigo 142 da Constituição, como vem alertando há tempos o jurista Ives Gandra Martins. Desde a promulgação da Constituição de 1988, o comportamento de oficiais e soldados tem sido impecável. Fora o ministro Luís Roberto Barroso, que anda enxergando quarteladas em gestação contra o sistema eleitoral, até os doidos de hospício que proliferam na esquerda brasileira admitem que as três Armas são orientadas por um profissionalismo exemplar. Mas convém registrar que seus comandantes não levam em conta arreganhos de denisses e lindôras. Tampouco se impressionam com surtos de megalomania que transformam juízes do Supremo em Mussolinis de ópera-bufa.

AUGUSTO NUNES

BARROSO SE ACHA

Luís Roberto Barroso acha que enxerga no espelho um pai extremoso, marido amantíssimo e filho exemplar. O Barroso advogado acha que sempre esteve do lado certo. O Barroso juiz acha que não cometeu um único e escasso erro desde o desembarque no Supremo Tribunal Federal. Somadas todas as versões, o ministro se acha. O poço de vaidade que lhe inunda a cabeça é tão vasto e profundo que baleias perdidas por lá não correriam qualquer risco de encalhar numa borda. É compreensível que as sobrancelhas impecavelmente alinhadas sintam orgulho: servem de enfeite para os olhos de alguém que tudo sabe e tudo vê.

Barroso acredita visualizar com nitidez, por exemplo, o certo e o errado. E se imagina capaz de – sem investigar nada, sem consultar provas e evidências, sem perder cinco minutos com reflexões – saber quem é culpado e quem é inocente. Uma sumidade desse calibre precisa de poucos segundos para descobrir o que é informação correta e o que não passa de fake news. É natural que Barroso reivindique a camisa 10 do time que anda demarcando a fronteira que separa a mentira (que ameaça o Estado de Direito) e a verdade (que preserva o regime democrático, as instituições, a lisura do sistema eleitoral e o respeito que merecem a Corte Suprema e os defensores da pátria entrincheirados no Pretório Excelso).

Barroso ataca e defende, é artilheiro e garçom, mata no peito e cabeceia, mas ninguém joga sozinho. No lance que resultou na cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini, por exemplo, fez bonito o armador Edson Fachin. Para justificar a violência contra o parlamentar paranaense acusado de espalhar fake news na campanha eleitoral de 2018, Fachin desenhou no horizonte uma zona de turbulência invisível a olho nu. “Aqui está em questão, mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia”, chutou o especialista em chicanas chiques. Barroso devolveu de trivela: “As palavras têm sentido e poder. As pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ser responsabilizadas pelo que falam”.

Ao guilhotinar o mandato de Francischini em nome do respeito a leis inexistentes, os superjuízes de araque aceleraram o ritmo das sevícias impostas à Constituição. Os abusos começaram a multiplicar-se em fevereiro de 2021, com a prisão do deputado federal Daniel Silveira. Para tanto, o carcereiro Alexandre de Moraes inventou o flagrante perpétuo, torturou a imunidade parlamentar, eternizou a prisão preventiva e atirou ao lixo uma penca de livros que assinou em parceria com juristas que os escreveram. O cortejo de iniquidade abjetas continuou em 8 de março com a anulação das condenações de Lula por Edson Fachin, parteiro da Lei do Erro de CEP. Prosseguiu em 13 de agosto com a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB. A arrogância fora da lei chegou ao clímax neste abril, com o julgamento que condenou Daniel Silveira a quase 9 anos de cadeia, fora o resto.

O decreto assinado no dia seguinte por Jair Bolsonaro, que indultou o deputado com o instrumento da graça constitucional, interrompeu a marcha da insensatez. Mas a insolência epidêmica é dura na queda. Alexandre de Moraes avisou que seu prisioneiro particular segue inelegível. Fake news. Barroso declarou que o presidente da República anda induzindo as Forças Armadas a interferirem no processo eleitoral. Fake news. Rosa Weber encaminhou ao Palácio do Planalto mais um ultimato: Bolsonaro tem dez dias para explicar por que se valeu de uma atribuição privativa do chefe do Executivo para livrar Daniel Silveira da ditadura do Judiciário. Haja estupidez. O alvo da cobrança deveria enviar à ministra uma cópia do decreto e uma pergunta manuscrita: Rosa, você não tem nada de útil a fazer? Onipotente, onisciente e onipresente, Barroso recita que há diferenças entre o caso do deputado que ofendeu o Supremo e um condenado à prisão perpétua que tentou manter em liberdade. Nas duas ocasiões, o presidente da República obedeceu à Constituição. Mas só Bolsonaro descumpriu a Constituição. Haja cinismo.

Entre 13 de abril de 2009, quando assumiu o comando da defesa do terrorista italiano Cesare Battisti, e março de 2019, quando o cliente (e amigo íntimo) confessou os crimes cometidos, o doutor em verdades e mentiras administrou uma usina de fake news. Redundante como carpideira, repetiu que Battisti fora apenas um sonhador recrutado pelo grupelho Proletários pelo Comunismo. Rebaixou as operações de extermínio que ensanguentaram a Itália democrática dos anos 70 a peraltices de adolescentes ansiosos por encurtar a chegada ao paraíso socialista. Aspas para o preceptor de revolucionários de galinheiro: “Condenar esses meninos e meninas décadas depois, fora de seu tempo e do contexto daquela época, constitui uma expedição punitiva tardia, uma revanche fora de época, uma vingança da História”.

Ele defendeu Battisti de graça pela beleza da causa: “Libertar um velho comunista, que fazia parte do lado derrotado da História”. E de onde vinha a crença na inocência do homicida? “O Cesare me olha nos olhos e fala: ‘Não participei de nenhum desses homicídios’. Eu acredito no que ele me diz”. Em abril de 2010, a Corte transferiu para o presidente da República a decisão de acolher ou rejeitar o pedido de extradição encaminhado pela Itália. Em 31 de dezembro, Battisti virou asilado político. Na noite de 8 de junho de 2011, nas cercanias da sede do STF, Barroso comoveu-se ao empalmar uma cópia do alvará de soltura do criminoso preferido. Caprichou na pose de homenageado de estátua equestre. Caiu do cavalo quando Cesare revelou que iludira durante dez anos o ministro que se considera um exímio caçador de falsidades.

O presidente que se negou a extraditar o criminoso envolvido em quatro homicídios, dois dos quais como autor, pediu desculpas “à esquerda italiana”. Tarso Genro, ministro da Justiça de Lula e estalajadeiro preferencial do terrorista em recesso, declarou-se “enganado”. Barroso não deu um pio sobre seu desempenho como fiador de mentiras deslavadas. Deve estar ocupado demais com a campanha contra Bolsonaro. E parece ainda acreditar que é uma espécie de personificação do Bem, como se apresentou a Tabata Amaral no sarau financiado por um bilionário ocioso. Também em João de Deus ele vislumbrou o Bem em forma de gente — até que dezenas de mulheres revelassem que o médico formado na faculdade do Além sempre foi um estuprador compulsivo.

O juiz não comenta o caso do curandeiro tarado que vivia louvando. Oficialmente, João de Deus continua responsável por ter livrado o ministro de um câncer. Mesmo depois de cair no conto do terrorista heroico, apesar de tapeado pelo doutor em estupro, Barroso continua se achando. Brasileiros que pensam acham apenas que age no Supremo um presunçoso patológico. É coisa de nascença. É defeito de fabricação. Isso não tem cura.

AUGUSTO NUNES

DUELO NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES

O Supremo Tribunal Federal pode muito, afligiram-se milhões de brasileiros neste 20 de abril. Uns encastelados em estranhas cabines de acrílico, outros prorrogando em casa a quarentena iniciada há mais de dois anos, dez dos 11 ministros mandaram às favas a Constituição que lhes cumpre proteger e transformaram o julgamento do deputado federal Daniel Silveira num constrangedor monumento à onipotência. Era preciso que todos soubessem o que acontece a quem enxerga defeitos de fabricação nas sumidades que mandam no país. Primeiro, o grupo que controla o STF decidiu que Paulo Faria, advogado do réu, teria de passar pelo teste de covid-19 para entrar no templo que o doutor Kakay frequenta trajando bermudas. Em seguida, o réu e o também deputado Eduardo Bolsonaro foram proibidos de acompanhar o julgamento porque, até que termine a pandemia que acabou, as portas só não estarão fechadas para bacharéis em Direito. Ao abrir a sessão, o presidente Luiz Fux (indicado por Lula) recomendou à OAB que investigue a “recalcitrância” do defensor de Daniel Silveira. Até o começo da noite, textos constitucionais foram tratados a socos e pontapés. No derradeiro ato da ópera dos superjuízes de araque, o parlamentar foi castigado com a cassação do mandato, a suspensão dos direitos políticos, uma multa de bom tamanho e uma temporada na prisão de quase nove anos.

O Supremo pode muito, mas não pode tudo, descobriram no dia seguinte os ministros que, horas antes, haviam submetido a Constituição a uma selvagem sessão de tortura. O Pretório Excelso não pode, por exemplo, agir como se fosse maior e melhor que os demais Poderes. O sinal amarelo foi aceso pelo presidente da Câmara dos Deputados: Artur Lira avisou que as punições impostas a Daniel Silveira teriam de ser avalizadas pelo Legislativo. O sinal vermelho foi acionado no começo da noite de 21 de abril pela surpreendente entrada em cena do presidente Jair Bolsonaro, que resgatou Daniel Silveira do buraco negro com a concessão do indulto individual. O instrumento constitucional da graça devolveu ao prisioneiro particular de Alexandre de Moraes (indicado por Michel Temer) o direito de ir e vir, o acesso a meios de comunicação, a utilização de redes sociais, o pleno exercício do mandato e a liberdade de expressão. Livrou-o também do presídio, da multa e outras perversidades concebidas pelo carrasco de toga disfarçado de relator do caso. A pena de prisão foi superior a oito anos, por exemplo, para que o condenado começasse a cumpri-la em regime fechado.

Caso se animem a contestar o decreto presidencial, os ministros terão de renegar incontáveis discurseiras que sedimentaram a jurisprudência da Corte. “Essa questão de indulto, esse ato de clemência constitucional é um ato privativo do presidente da República”, afirma Moraes num vídeo divulgado em 2018, último ano do governo Michel Temer. “Podemos gostar ou não gostar, mas esse ato não desrespeita a separação de Poderes. Não é uma indevida ingerência do Executivo na política criminal que, genericamente, é estabelecida pelo Legislativo e concretamente aplicada pelo Judiciário. Até porque indulto — seja graça, perdão presidencial, seja individual ou coletivo — não faz parte da política criminal. É um mecanismo de exceção, contra o que o presidente da República entender como excessos da política criminal.”

Outro vídeo, que registra um dos inúmeros bate-bocas entre Luís Roberto Barroso (indicado por Dilma Rousseff) e Gilmar Mendes (indicado por Fernando Henrique Cardoso), as sobrancelhas impecáveis revidam a acusação do beiço beligerante (“Vossa Excelência, quando chegou aqui, soltou José Dirceu!”) com um esclarecimento que fortalece a argumentação de Bolsonaro: “José Dirceu foi solto por um indulto da presidente da República”. Por que Bolsonaro não poderia fazer em favor de um inocente o que Dilma fez para libertar um bandido? Tudo somado, Alexandre de Moraes terá de engolir sem engasgos o decreto presidencial. Isso se lhe sobrar algum juízo.

O grande momento do relator do julgamento durou apenas um dia — mas foi um dia e tanto. Já no início da leitura do seu voto, Moraes resolveu reescrever o artigo 53 da Constituição. O texto em vigor desde 1988 comunica que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer opiniões, palavras e votos”. Depende, imagina o campeão da truculência, que acrescentou a ressalva indigente na forma e intragável no conteúdo: “A liberdade de expressão existe para opiniões contraditórias, jocosas, sátiras, opiniões, inclusive errôneas, mas não para opiniões criminosas, imputações criminosas, discurso de ódio, atentado contra o Estado de Direito e democracia”. A colisão com o texto constitucional reduz o argumento a farrapos. O “quaisquer” que precede “opiniões” significa “todas”. Sobretudo, adverte que, nos regimes democráticos, crimes cometidos com palavras não dão cadeia. Desde que não ofendam integrantes do Supremo, teima o relator. Quem faz isso merece cadeia.

Kassio Nunes Marques, primeiro dos dois ministros indicados por Bolsonaro, foi o único a discordar — e por isso mesmo só ele sobreviveu sem desonra ao dia mais infame da história do Supremo. Para tanto, bastou-lhe a opção pela verdade. Num voto curto e sem latinórios, apoiado em artigos constitucionais e nos fatos, Nunes Marques provou que Daniel Silveira é inocente e absolveu o réu. Tal postura tornou ainda mais repulsivo o desvio percorrido por André Mendonça, que também deve o emprego a Bolsonaro. Cem a cada cem brasileiros com mais de 50 neurônios acreditavam que o ex-ministro da Justiça do atual governo recorreria a um pedido de vista para adiar o julgamento e, assim, permitir que Daniel Silveira se reelegesse deputado. O caçula do STF preferiu gaguejar um voto levemente envergonhado e terrivelmente vergonhoso. Os pecados cometidos pelo réu não justificam castigos excessivos, murmurou. Mas são suficientes para obrigá-lo a redimir-se no cárcere.

A conversão de Mendonça entusiasmou os gerentes da Corte. Dias Toffoli (indicado por Lula), por exemplo, desandou no falatório transcrito a seguir sem correções nem retoques: “Entre as grandes virtudes de um homem ou mulher está a coragem. E aqui registro nesse sentido a coragem do ministro André Mendonça. Todos nós sabemos que Sua Excelência sofreu pressão, mas pressão todos nós sofremos. A cadeira e a toga nos dá autonomia para não nos sujeitarmos a ela”. O espancamento do idioma recomenda que o ex-assessor de José Dirceu, duas vezes reprovado no concurso para ingresso na magistratura paulista, seja condenado a frequentar por oito anos e nove meses um curso intensivo de português. Mas o elogio faz sentido: certos atos de covardia exigem mais coragem que demonstrações de bravura em combate protagonizadas por heróis de guerra.

O decano Gilmar Mendes ficou feliz com Mendonça, mas condecorou o relator: “Gostaria de destacar o papel que o ministro Alexandre tem desempenhado nesse contexto tão difícil a partir da relatoria daquilo que chamamos de inquérito das fake news ou atos antidemocráticos”, enrolou-se no improviso. “Isso nada tem a ver com liberdade de expressão e nem está coberta pela imunidade parlamentar, que conhece claros limites”. Ansiosa por agradar ao atual mentor, Cármen Lúcia (indicada por Lula) caprichou no falatório indecifrável: “O relator Alexandre atuou com coragem. A demonstração de coragem que se tem demonstrado, não deixando de afrouxar quando tem de afrouxar, e apertar naquilo que precisa ser cumprido”. Num exame do Enem, não escaparia do zero com louvor. Completaram o elenco os figurantes Ricardo Lewandowski (indicado por Lula), Rosa Weber e Edson Fachin (ambos indicados por Dilma)

No dia 20, nunca pareceram tão confiantes os ministros que sonham com a impugnação da candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro. No dia 21, nunca pareceu tão sideral a distância que separa o Brasil real do bando de advogados que viraram juízes graças ao voto de um presidente da República. O Supremo começou a semana se achando maior que o Planalto. Terminou-a com os hematomas de quem perdeu o duelo na Praça dos Três Poderes. Alguns doutores em tudo certamente pensam em revanche. Fariam um favor ao Brasil, e a si próprios, se tratassem de respeitar a Constituição.

AUGUSTO NUNES

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GETÚLIO BAIXOU EM ALCKMIN

Foto: Isaac Fontana/FramePhoto/Estadão Conteúdo

Meu pai recorria a um mesmo exemplo para afirmar que o terreiro de umbanda de Taquaritinga era o menos criativo do país. Em todas as sessões, o presidente Getúlio Vargas baixava no pai de santo que incorporava entidades para pronunciar apenas a expressão que abria os discursos do 1º de Maio no estádio de São Januário: “Trabalhadores do Brasilllllllll!”

O “L” final, pronunciado com sotaque gaúcho, exige que a língua encoste no palato. Dita a saudação, Getúlio se retirava.

A entidade que animava os umbandistas da cidade interiorana parece ter baixado em Geraldo Alckmin. No fim da patética saudação ao ex-adversário, que agora acompanha tentando voltar à cena do crime, ele soltou o mesmo “L” que meu pai dizia ouvir: “Viva Lula! Viva os trabalhadores do Brasilllllll!”.

O “L” com sotaque mostra que Alckmin não se limitou a mudar de partido, de chefe, de religião, de discurso e de caráter. Para chegar à Vice-Presidência, e sonhar com a substituição do titular, o paulista de Pindamonhangaba topou até tornar-se gaúcho de São Borja.

AUGUSTO NUNES

FALA MAIS, LULA!

Entusiasmado como o tocador de tuba na última fila da orquestra, tão vigoroso quanto paciente de UTI e com o molejo de um tanque da Primeira Guerra Mundial, Lula faz de conta que dança na pequena pista improvisada na sala do apartamento de Daniela Mercury. Move-se ao lado da mulher, Janja, e da anfitriã. Com o sorriso forçado de quem sonha com algum sofá, ele tenta acompanhar a cantoria ampliada por um coro de celebridades desconhecidas. Todos fingem não notar que, aos 76 anos, o dono do PT aparenta pelo menos dez a mais.

Divulgado no domingo, esse registro audiovisual inaugurou a constrangedora sequência de vídeos que se estenderia até esta sexta. Na segunda-feira, o candidato a uma terceira temporada na chefia do governo avisou que, de volta ao Planalto, mudará dramaticamente as relações exteriores. Usou como exemplo a guerra decorrente da invasão da Ucrânia por tropas russas. “Vou pedir pra vocês pra gente avisar pro Putin, avisar pro presidente da Ucrânia, avisar pro Biden, avisar pros presidentes dos países europeus: parem com essa guerra!”, caprichou na bravata durante outra discurseira para plateias amestradas.

Sempre aos berros, explicou que o povo precisa de paz e quer – nesta ordem – emprego, salário, educação, cultura e vida. Morte o povo não quer. Em deferência ao espírito pacífico dos brasileiros, o orador informou que toparia até retomar um hábito nada recomendável que jura ter abandonado há 48 anos. “A última vez em que bebi mesmo foi quando o Brasil perdeu para a Holanda de 2 a 0 na Copa do Mundo de 1974”, garantiu numa entrevista publicada pela Folha em 14 de outubro de 2007. Pois agora se dispõe a acabar com o conflito nos confins da Europa com uma bebedeira de bom tamanho.

“Por tudo o que eu compreendo, que eu leio e que eu escuto”, caprichou na bazófia, “essa guerra seria resolvida aqui no Brasil numa mesa tomando cerveja”. E foi em frente: “Se não na primeira cerveja, na segunda. Se não desse na segunda, na terceira. Se não desse na terceira, até acabá as garrafa a gente iria fazer um acordo de paz”. Em oito anos na Presidência, por intrometer-se em confusões internacionais, Lula consolidou a política externa da canalhice. Nesta semana, virou parteiro da diplomacia de botequim. Se insistir em acabar com a guerra entre Israel e os palestinos, não escapará da cirrose.

Na terça-feira, no meio de um falatório na CUT, o pajé da esquerda nativa do País do Carnaval impressionou com outra ousada inovação especialistas no aliciamento, compra ou aluguel de parlamentares. Disso ele entende. “Existe no Congresso uma maioria de uns 300 picaretas que defendem apenas seus próprios interesses”, afirmou em 1993. Dez anos mais tarde, instalado no gabinete presidencial, dedicou-se à ampliação da bancada da bandidagem. Com o Mensalão, comprou o apoio de uma multidão de congressistas. Na década seguinte, arrendou partidos inteiros com o dinheiro de empreiteiros envolvidos no assalto à Petrobras. Essas fórmulas caducaram, avisou o vídeo da terça. E de nada adiantam manifestações nas cercanias da Praça dos Três Poderes. Bem mais eficaz é a montagem de patrulhas incumbidas de cercar fisicamente a residência de deputados ou senadores recalcitrantes e pressionar os familiares do alvo, sobretudo mulheres e filhos. “A gente tem de incomodar os deputados”, incitou. Mesmo que ocupasse uma vaga na Câmara, o pai da ideia não estaria exposto a esse assédio criminoso. Lula nunca teve casa ou apartamento. Tudo pertenceu ou pertence a algum amigo dele.

Na quarta-feira, a figurinha carimbada da internet decidiu substituir Marilena Chauí no comando da guerra contra milhões de brasileiros que não são pobres nem ricos. “Nós temos uma classe média que ostenta um padrão de vida que em nenhum lugar do mundo a classe média ostenta”, decolou o palanque ambulante. “Na Europa, as pessoas são mais humildes. É uma pena que a gente num nasce e não tem uma aula ‘o que qui é necessário para sobrevivê’. Tem um limite que pode contentá qualquer ser humano. Eu quero uma casa, eu quero casá, eu quero ter um carro, eu quero uma televisão… Não precisa tê uma televisão em cada sala. Uma já tá boa.” Faz 40 anos que Lula tem mais de um televisor em cada endereço. Mas continua a incluir-se na classe média.

“Na medida em que você não impõe limite”, flutuou na estratosfera, “você faz com que as pessoas, sabe… compre um barco de US$ 400 milhões e outro barco pra pousar o helicóptero.” Quem compra barcos com tal preço está longe da classe média. É mais que rico. É bilionário. Frequentam o clube que tem como sócios, por exemplo, os empreiteiros que reduziram Lula a facilitador de negócios bandidos. Se tivesse juízo, o falastrão passaria o restante da semana ajoelhado no milho. Em vez disso, chapinhou na mesma quarta-feira no pântano das controvérsias de que todo político com juízo prefere manter distância: em outro vídeo, declarou-se favorável à liberação do aborto. No dia seguinte, teve de mudar de ideia. Reapareceu na internet para dizer que houve um mal-entendido. Ele é contra o aborto.

A continuar assim, algum ministro do Supremo Tribunal Federal não demorará a atribuir esse besteirol a marqueteiros infiltrados pelo atual presidente da República na cúpula da seita que vê num ladrão seu único deus. Aos olhos dos alexandresdemoraes e dos edsonsfachins, parece coisa de um gabinete do ódio audiovisual. Mas os humanos normais sabem que tudo saiu da cabeça baldia do chefão. O que já fez e disse ameaça transformar o ex-presidiário no adversário que todo candidato pede a Deus — e ter os vídeos que anda protagonizando exibidos, com destaque e sem cortes, no horário eleitoral do presidente que disputa o segundo mandato. Pior: pelo andar da carruagem, os partidários de Jair Bolsonaro logo estarão gritando nas ruas e repetindo na internet uma palavra de ordem que ninguém previu: FALA MAIS, LULA!