Em imagem de julho deste ano, Jean Wyllys aparece ao lado de Lula e Paulo Pimenta, quando o ex-deputado era cotado para assumir um cargo na Secom

O presidente Lula está de volta da Índia e a próxima viagem será para Cuba, ainda nesta semana. Depois, vai para Nova York.  Ele tem problemas muito grandes para resolver aqui. Um deles é a reclamação no Rio Grande do Sul sobre a ausência dele lá na maior tragédia que já aconteceu no Vale do Rio das Antas, que depois se tornou Rio Taquari.

Outro problema é a lambança que Jean Wyllys criou na Secretaria de Comunicação, a Secom, que está dentro do Palácio do Planalto. Ele foi indicado pela primeira-dama Janja da Silva, ia ganhar cargo lá e agora está xingando de “mau caráter” o ministro Paulo Pimenta; já criticou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); já disse que não é “gado do PT”, um rolo. E Lula vai ter de resolver isso. Wyllys já disse que não fica no governo se não puder apresentar os equívocos de Lula. A coisa está complicada.

E tem outras coisas que não compreendemos. Eu estou em Brasília há 47 anos e ainda não entendi como é que Lula tira o Ministério de Portos e Aeroportos do ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB) – que é do mesmo partido do vice-presidente Geraldo Alckmin –, dá a pasta para o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), e o Republicanos solta uma nota dizendo que não apoia o governo! Disse que essa nomeação não significa apoio ao governo, que o Republicanos vai continuar independente, que foi uma questão pessoal com o deputado. Uma questão pessoal com deputado? Então esse deputado é muito forte!

Lula vai ter de resolver também o caso do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, porque, afinal, no dia 6 de janeiro, na primeira reunião ministerial, o presidente disse que o ministro que “escorregar” seria convidado a sair. Mas até agora Juscelino Filho está lá. Mesmo depois do caso do asfalto; de usar avião da Força Aérea para ir a um leilão de cavalos; da emenda para beneficiar a irmã que é prefeita; do bloqueio de contas, ele segue lá. Por quê? Porque o ministério não é dele, nem de Lula, é do União Brasil.

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O Itamaraty vai ter muito trabalho

Enquanto isso, Lula vai criando problemas para ele na política externa brasileira. O presidente deu uma entrevista para um canal indiano dizendo que vai convidar o presidente da Rússia, Vladimir Putin, para a próxima reunião do G20 no Rio de Janeiro, no ano que vem, e que não vai prendê-lo de jeito nenhum. Mas Lula não sabe que ele, como presidente da República, não determina a não prisão ou a prisão; quem determina é a Justiça. E a Justiça determina com base na Constituição, na lei e nos tratados internacionais. O parágrafo 4.º do artigo 5.º da Constituição diz expressamente que o Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, cuja adesão foi manifestada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e, depois, aprovada no Congresso, em setembro de 2002.

No dia seguinte, Lula disse que “nem sabia” da existência do Tribunal Penal Internacional. Não? Mas ele citou no discurso de posse! Está aqui: “Nosso governo respeitará e procurará fortalecer os organismos internacionais, em particular a ONU e os acordos internacionais relevantes como o Protocolo de Kyoto e o Tribunal Penal Internacional”. Em 2003, o presidente Lula chegou a indicar Sylvia Steiner e ela virou juíza do Tribunal Penal Internacional. Ele não se lembra de nada disso?

Depois, ele ainda chamou de “bagrinhos” os 123 países que participam do TPI. Para justificar, ele disse que queria saber por que os Estados Unidos, a Rússia e a China não participam. Que motivo, que grandeza, ele diz, fez o Brasil assinar? O Itamaraty vai ter um trabalho enorme…

Predidente do Brasil, Lula, e premiê indiano, Narendra Mori, durante reunião de cúpula do G20|

O ex-presidente Bolsonaro se interna hoje em São Paulo para fazer mais uma cirurgia. Já é quinta, se não me engano. Na região atingida pela facada de Adélio Bispo e outros. Ele está com suboclusão nos intestinos. São aderências que se formam. Problema de hérnia de hiato, refluxo, esses incômodos na digestão. A facada foi para matar. Ele não morreu porque foi atendido imediatamente. Se não estivesse em Juiz de Fora (MG) e perto da Santa Casa, com cirurgiões lá dentro, teria morrido. E Adélio Bispo, até hoje, a gente fica esperando. Quem foi o deputado que botou o nome dele lá para criar um álibi? Caso ele não fosse preso lá em Juiz de Fora, teria prova de que estava na Câmara. Vamos em frente!

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Os problemas causados por Jean Willys

Eis que o deputado Jean Wyllis, que saiu de repente do país que estava ameaçado de morte, agora voltou. A ameaça de morte desapareceu e, obviamente, acabou brigando com o seu chefe, o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom).

Ele foi levado ao palácio pela primeira-dama Janja, que conseguiu lá um cargo para ele na Secom e acabou não dando certo com o ministro Paulo Pimenta. Wyllis, dentro da Secom, resolveu criticar um governador: o governador do Rio Grande do Sul. Recebeu uma reprimenda do seu chefe, Paulo Pimenta, que disse que ele (Wyllis) é tóxico e radiativo.

Wyllis respondeu que o Paulo Pimenta é mau caráter, digo sem medo, está se sentindo ameaçado. Se para estar no governo, eu não posso criticar Eduardo Leite, nem apontar os equívocos do próprio Lula, eu não quero estar. Incrível, incrível, uma lambança. Levou uma lambança lá para dentro.

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Por que Juscelino Filho continua no ministério?

Aliás, por falar nisso, né? 6 de janeiro, na primeira reunião ministerial, o presidente Lula deu um aviso: quem fizer errado sabe que só tem um jeito, a pessoa será convidada a deixar o governo.  Aí, eu vejo o editorial de “O Estado de São Paulo” do outro dia cobrando a realização dessa promessa em relação a Juscelino Filho, que é o ministro das Comunicações, que fez muito errado. Está com os bens bloqueados em uma espécie de conspiração com a irmã dele, com empreiteiras, Ele faz a emenda, depois a emenda é usada na área da Codevasf. Aquela confusão toda lá. Já tem problema de asfalto, de leilão de cavalo, de uso do avião da FAB. E continua lá. Por quê? Porque o ministério é entregue a partido político, Não é do presidente, exatamente. O presidente se entende com o partido político União Brasil, certo? Ainda não decidiu se troca por outro ou não. E ele continua lá. Essa é a questão…

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Lula desagrada Janja e o PT com demissão de Ana Moser

Uma outra questão do presidente disse que vai ter é quando voltar vai ter que resolver muitos casos. Com a demissão de Ana Moser. Desagradou o PT. Desagradou a Janja. A Janja postou dizendo que não ficou feliz com a demissão de Ana Moser. Ela está cada vez mais influente. As mulheres dos chefes de estado lá do G20 não participaram, mas ela participou das reuniões, das recepções etc… Onde estavam os homens sozinhos, o único que não estava sozinho era o nosso presidente brasileiro.

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Os rescaldos da reunião do G20

Bom, e Lula deu aquela entrevista dizendo que vai convidar Putin para vir para reunião do G20 no ano que vem, no Rio de Janeiro, e que aqui ele não vai ser preso.

Ele está esquecendo do Direito Internacional. O Brasil é signatário do Tratado de Roma. Tem os compromissos com o Tribunal Penal Internacional (TPI), que tem uma ordem de prisão para Putin por crime de guerra, deportação de menores de idade ucranianos, de crianças ucranianas. Tem que cumprir.

O presidente Fernando Henrique pôs na legislação brasileira através de um decreto. Inclusive, é o Decreto 4.388/2002, que diz que será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém o Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional.

E além disso, o presidente não sabe que essas coisas não são dele. Ele não tem poder de prisão sobre as pessoas. É o Judiciário que trata desse assunto. Meu Deus do céu!

Eu não sei se a jabuticaba não fez bem, depois da Parada de 7 de setembro. Em vez de ir para o Rio Grande do Sul, ele foi comer jabuticaba, de faixa presidencial, dizendo que estava colhendo o que plantou. Plantou, aliás, em terreno próprio da União, né? No pátio do Palácio do Alvorada, que é terreno da União.

Bom, mas enfim, o Mangabeira Unger foi ministro de Lula, foi ministro de Dilma, ministro de Assuntos Estratégicos. Em uma entrevista ao Estadão, está dizendo que Lula, ao viajar para o exterior, só faz discursos entediantes, enquanto o Brasil afunda. Pois é!

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O destino do dinheiro da corrupção

E tem outra coisa que a gente tem que pensar urgentemente: o que nós vamos fazer com R$ 6,2 bilhões que foram devolvidos pelos corruptos à Petrobras depois dessa decisão do ministro Toffoli. A Procuradoria do Tribunal de Contas da União (TCU) age como se fosse Defensoria Pública e já está pedindo que que haja uma compensação aos pobres coitados dos corruptos que devolveram dinheiro. Meu Deus do céu, é uma bola de neve essa decisão do ministro Toffoli!

A parada do 7 de Setembro, nesta quinta-feira, deixou de ser uma festa cívica para ser uma festa meramente militar. Deveria ser uma festa cívica, principalmente se a gente comparar com a do ano passado, em que as ruas ficaram cheias de gente em toda parte no Brasil.

Agora, as ruas estavam quase vazias. Em Brasília, por exemplo, os que lá foram dizem que tinha mais gente desfilando do que gente assistindo ao desfile. Pena que não puderam desfilar as 13 escolas cívico-militares que o governo do Distrito Federal manteve quando o Ministério da Educação mandou extingui-las.

E o interessante é que, para o governo federal, as três palavras fortes deste 7 de Setembro seriam ou são democracia, soberania e união. Onde é que está a união, se há este tipo de vingança? Não só vingança em relação ao governo anterior, mas em relação àqueles que combateram os corruptos da Lava Jato, por exemplo.

Como pode haver soberania com tanta ONG estrangeira sustentada por governos estrangeiros trabalhando em função de interesse dos governos estrangeiros dentro da Amazônia? E como pode haver democracia com tanto preso político, tanta censura? Não tem, não faz sentido.

Enfim, foi um desfile presenciado apenas pela nomenclatura: os funcionários mais altos; embora o governo tenha convocado os funcionários civis, federais, a comparecerem, foi pouquíssima gente. Aconteceu em Brasília, aconteceu nas outras capitais.

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Estado brasileiro só oferece segurança para autoridades

O presidente Lula viajará à Índia para a reunião do G20, que é sábado e domingo. Depois volta, fica um ou dois dias em Brasília, já parte para Cuba, e depois vai para Nova York. É muita viagem, né? Esta é a 13ª viagem, se não me engano; logo em seguida, virá a 14ª. No próximo ano, a reunião do G20 vai ser no Rio de Janeiro.

Eu fico pensando sobre a segurança de ontem aqui na Esplanada dos Ministérios, em que a Polícia Federal e a Polícia Militar não desfilaram, como em outros anos, porque certamente estavam fazendo a segurança para as autoridades – quando é o contrário que tem que acontecer: o Estado brasileiro é que tem que prestar segurança à nação brasileira.

A nação é o povo. O Estado é a nação organizada. O povo se organiza em Estado e sustenta o Estado com seus impostos para ter segurança, ter justiça.

No Rio de Janeiro, então, no ano que vem, vai haver segurança, porque vão dar segurança para os 20 chefes de Estado que lá vão estar. Por enquanto, não tem segurança.

As pessoas reclamam que o Galeão não tem movimento. Se não tem movimento, é por falta de segurança ao acesso. Ontem mesmo, um voo da British Airways, com um Boeing 787, foi cancelado, porque, simplesmente, o ônibus que levava a tripulação para esse voo foi assaltado indo para o Galeão.

A tripulação ficou tão abalada que não teve condições. Não se pode fazer um voo transatlântico com comandantes, copilotos e comissários de bordo abalados. Este é o Rio de Janeiro.

Um ônibus da British Airways, levando a tripulação da companhia. Imagina o noticiário na Inglaterra a respeito do Brasil, no dia do aniversário do Brasil, Dia da Independência.

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Associações de procuradores e juízes se insurgem contra decisão de Toffoli

Aliás, neste mesmo Dia da Independência também se soube que a Associação Nacional dos Procuradores da República e a Associação de Juízes Federais do Brasil insurgiram-se contra a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, que foi advogado do PT, anulando as provas da Odebrecht, que pegaram um monte de gente.

A lista de propinas tinha mais de 200 pseudônimos, apelidos. Estavam lá o careca, o cabelo de caju, a amante, o chinês… Para Dias Toffoli, isso deixa de existir.

Eles vão entrar com um recurso, chamado de agravo, para anular isso. A Turma do STF que vai investigar tem o Dias Toffoli, também – imagino que ele vai se declarar impedido –, além de Gilmar, Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.

Há um risco de dar dois a dois. Gilmar tem sido tão defensor dos direitos, mas, quando entra o outro lado, surpreende a gente. Então, não dá para ter expectativa, porque, como diziam os antigos repórteres, meus colegas, que cobríamos o Supremo, de toga de juiz e fralda de bebê, a gente nunca sabe o que pode sair.

A gente só sabe que já foram a favor da maconha, contra o direito de propriedade, equipararam homofobia à injúria racial, e a gente está vendo falhas na escolha do juiz natural, no cumprimento do devido processo legal. Então, a gente nunca sabe o que pode acontecer.

Enquanto isso, o presidente do Senado, o senhor Rodrigo Pacheco, permanece inerte diante dos acontecimentos que a nação está acompanhando.

Arthur Lira, presidente da Câmara e nome forte do PP, com o presidente Lula

O presidente Lula, depois do desfile do 7 de setembro, vai para a Índia, para a reunião do G20. Na volta, dá apenas uma passadinha por Brasília e já vai para Cuba e, depois, para Nova York, para a reunião das Nações Unidas, no dia 15. Lula ainda não conseguiu completar o xadrez de tirar cargos do PT e dar para o Centrão em troca de voto. Já avisou que liberou mais R$ 5 bilhões em emendas, mas, se os deputados e senadores não aprovarem medidas para aumentar a arrecadação – ou seja, para cobrar mais tributos da nação –, não vai haver mais dinheiro e o governo não vai mais poder liberar emendas. É dando que se recebe, não é mesmo? É o troca-troca. Serve para o eleitor saber o que está se passando com o deputado e senador em que votou. Por que razão ele está votando a favor do governo Lula se durante a campanha, na propaganda eleitoral, ele não prometia isso.

Lula tirou Ana Moser do Ministério do Esporte e inchou a pasta, que vai ser do Esporte, Empreendedorismo, Juventude e Apostas Esportivas. O ministério vai para André Fufuca, do PP, mas o partido que não ficou satisfeito porque quer a Caixa Econômica Federal – aquela que tinha Geddel como vice-presidente, que acabou com todas aquelas malas cheias de dinheiro. E o Republicanos vai ganhar um ministério que era do PSB, apoiador antigo de Lula. O Ministério dos Portos e Aeroportos estava nas mãos do ex-governador paulista Márcio França, que aceitou o microministério da Micro e Pequena Empresa, mas pediu algumas mudanças só para não parecer uma humilhação. O PSB não gostou, os petistas não estão gostando, mas nem o Republicanos está satisfeito: vai querer também a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que também tem uma boa repercussão social e ajuda na eleição municipal. Mas o governo pode se surpreender, porque, como lembrava sempre Tancredo Neves, o voto secreto é secreto e pode surpreender muita gente onde há traições – e o eleitor deve estar se sentindo traído, porque votou na centro-direita e está vendo o pessoal do Centrão apoiando o governo.

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A Lava Jato está enterrada de vez

Neste nono mês de governo já temos o cumprimento de um objetivo do governo: enterrar de vez a Lava Jato e frustrar todo aquele que aplaudia o maior combate à corrupção do planeta, uma operação contra um esquema gigantesco de corrupção nas estatais, nos bancos públicos, envolvendo empreiteiras, propinas, superfaturamento, transferências de todo jeito. A operação foi aprovada no tribunal revisor, em um tribunal superior, mas não adiantou nada. O principal personagem, que estava preso, foi solto, sua ficha suja foi lavada, e hoje é presidente da República. E os mocinhos de então agora estão virando bandidos.

O advogado-geral da União, Jorge Messias – também conhecido como “Bessias”, por causa daquela carta de nomeação que Dilma tinha pronta para Lula não ser preso –, já anunciou que vai mandar investigar todos os agentes públicos envolvidos na Lava Jato, ou seja, os mocinhos. O ministro Flávio Dino, que chefia a Polícia Federal, fez o mesmo na PF, querem saber por que investigaram e prenderam corruptos – corruptos que devolveram dinheiro! A Receita Federal vai fazer a mesma coisa, porque investigou as lavagens de dinheiro, as transferências, os bancos. O Itamaraty também se envolveu nos contatos com bancos suíços, paraísos fiscais, tudo isso. Os mocinhos vão ser pegos agora.

E o toque para disparar tudo isso foi a decisão do ministro do STF Dias Toffoli (que foi advogado do PT), anulando as provas do acordo de leniência com a Odebrecht. Tudo aquilo que a Odebrecht contou não vale mais; aquelas listas de mais de 200 nomes, apelidos, pseudônimos, a “Amante”, o “Caju” (por causa da cor do cabelo), o “Viagra”, o “Chinês”, isso não vale mais nada. É o enterro definitivo, e infelizmente parece que temos de julgar Gilmar Mendes um profeta quando ele dizia, naqueles julgamentos da Lava Jato no Supremo, que se instaura no Brasil uma “cleptocracia institucionalizada”. Porque agora estão normalizando tudo aquilo que foi feito.

Eu sei que é triste, mas é a realidade. Quando vi a primeira notícia, não acreditei. Tive de conferir tudo porque achei que fosse ficção. Mas, infelizmente, não é ficção.

O presidente da República vai nesta quinta-feira para a Índia, onde haverá a reunião do G20, cuja presidência o Brasil assumirá por rotatividade. Lula vai fazer o mesmo caminho que Cabral fez quando descobriu o Brasil, indo para a Índia depois de passar por aqui.

Lula deixa problemas por aqui. Há um enorme desagrado dentro do seu próprio partido, porque o presidente está tirando uma petista, Ana Moser, do Ministério dos Esportes, para inchar a pasta e entregá-la ao PP. E também está tirando um socialista, do PSB, o ex-governador paulista Márcio França, para botar alguém do Republicanos. Lula não conseguiu resolver isso ainda; está na 13.ª viagem ao exterior e geralmente, quando sai, diz que vai resolver na volta. Vamos ver que solução ele encontrará para esse desgaste.

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Lula defende segredo total no STF

Desgaste maior ainda Lula arrumou com uma frase a respeito de algo que ninguém tinha perguntado. O Marcos Uchôa não perguntou naquela live de terça-feira, que ninguém acompanha, só os jornalistas, mas vejam só o que ele disse: “Se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte, a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da suprema corte, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria, pronto, 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2, não precisa saber quem foi”. É o segredo: de repente o Supremo já decidiu a portas fechadas e você está condenado. O réu não tem direito nem de assistir ao próprio julgamento.

O ex-ministro Marco Aurélio, que foi quem introduziu a TV Justiça para divulgar os votos, ficou horrorizado porque isso contraria a própria Constituição, no artigo 37. Esse é o nosso livrinho básico, o livrinho de cabeceira cívica. Estão lá as características do serviço público: além da moralidade e da impessoalidade, temos a publicidade, que não é sinônimo de propaganda, mas de tornar público o que está acontecendo. E o pior é que Lula justifica o segredo, como se ele não tivesse nada a ver com isso: “Porque do jeito que vai, as pessoas ficam sabendo como é o voto dos ministros do Supremo, o ministro do Supremo não vai poder mais sair pra rua, não pode mais passear com a família”.

Não sei se ele está lembrando das fitas que chegaram de Roma, do entrevero com Alexandre de Moraes; ou se está lembrando dos xingamentos que recebeu o ministro Cristiano Zanin, recém-indicado por ele, por ter votado contra a maconha – o pessoal da esquerda, pelo jeito, está a favor da maconha. E o próprio Lula já fez observações vulgares, chulas, a respeito da ministra Rosa Weber, e também naquela conversa com Dilma, em que ele diz que os ministros do Supremo estão todos “acovardados”. Lula queria atacar Bolsonaro, que criticava o Supremo, mas nessa acabou enrolando tudo.

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General contradiz G. Dias na CPI do 8 de Janeiro no Distrito Federal

A CPI do 8 de Janeiro na Assembleia do Distrito Federal está sendo mais eficiente que a CPMI do Congresso. Levou lá o “número 2” no GSI, que trabalhou com o general Gonçalves Dias, e ele desdisse tudo que G. Dias tinha contado. O general Carlos Penteado disse que G. Dias retinha os avisos, não os passava adiante para seus subordinados se prepararem. Ele contou que no dia 8, às 8 da manhã, chegou mais um aviso da Abin e G. Dias não os repassou para ninguém. E mais: disse que, se tivesse passado, haveria tempo para pôr em prática a Operação Escudo, com as Forças Armadas; a invasão do Planalto teria sido impedida.

Claro que vocês vão me perguntar: será que Alexandre de Moraes vai ficar sabendo disso? Ele já sabe, porque esse depoimento saiu no Estadão, e certamente Alexandre de Moraes lê o Estadão.

Já sentou a poeira das eleições e de início de governo e chegou setembro, o nono mês da atual administração federal. Na porta de setembro estão batendo prefeitos, principalmente os do Nordeste, onde Lula saiu vitorioso. Das janelas da Faria Lima, em São Paulo, já se veem rostos surpresos, apreensivos e, talvez, arrependidos por terem assinado a tal “Carta pela Democracia”. No Congresso, o calor da eleição já baixou, e perdeu-se a oportunidade de agir sob a força de votos ainda frescos. A picanha não se coletivizou e essa pode ser a pior parte. No lado favorável ao governo, está a ausência de pandemia e o fato de a mídia ser sempre anti-Bolsonaro, desde que ele entrou na política, e, por consequência, agir pró-Lula.  Isso mistura torcida com notícia em favor do governo.

No entanto, números não são opiniões, mas fatos. Em julho, os crescentes gastos do governo federal já superaram a decrescente arrecadação em R$ 36 bilhões. Para o ano que vem, ano eleitoral, faltam R$ 168 bilhões. Claro que quem pagará isso somos nós. O arcabouço – eufemismo para o arrombamento do teto de gastos – vai permitir no ano que vem um acréscimo de R$ 129 bilhões nas despesas. O governo quer reforma tributária que cobre mais impostos. Anuncia que vai cobrar dos ricos, mas o cobrado por cima se derrama para baixo. O consumidor vai pagar o imposto que estará embutido nos preços. Quer cobrar do assalariado três vezes mais de imposto sindical para garantir a boa vida das cúpulas sindicais que apoiam o governo.

Como não se saiu bem na eleição para deputados e senadores, o governo os atrai com liberação de emendas e oferta de cargos. E tudo tem um custo, inclusive o de ampliar o ministério. E a mexida agrada uns e desagrada outros. Trocar PT por Centrão tem preço político-eleitoral. Assim como voltar ao antigo sistema de publicidade estatal em troca de apoio. Aliás, a propaganda é a alma do governo. Na Câmara, é grande a animação em torno de uma reforma administrativa que limite o inchaço do Estado. O governo não quer porque sua ideologia é a do Estado grande se impondo a uma nação fraca e obediente. Lula já expressou sua admiração pelo sistema chinês, onde o governo fala e o povo cala. E não conseguiu impedir a prorrogação da desoneração da folha.

Na política externa há muitas viagens. Mas só isso. A desta semana é à Índia. A ideologia está atrapalhando. Até a Human Rights International criticou o governo Lula por suas omissões ante as agressões aos direitos humanos na Venezuela, Cuba, Nicarágua, China e Rússia. A tentativa de impor Maduro na reunião regional em Brasília pegou mal até com o esquerdista chileno Gabriel Boric. As declarações do presidente sobre o conflito Rússia-Ucrânia têm sido desastrosas. Enfim, esgotou-se o prazo de observar governo e medir seus resultados. E fica difícil encontrar ações efetivas além da propaganda e do sinuoso rumo político e a tentativa de fechar contas com gastos inchando. Ao chegar setembro, o governo atual está menos parecido com os dois governos Lula e mais semelhante ao período Dilma.

Chegaram as fitas do aeroporto de Roma. Pela nota do Ministério da Justiça, houve agressão à família do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Isso é o que afirma o Ministério da Justiça, acrescentando que os arquivos teriam sido enviados na tarde de segunda para a Polícia Federal.

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Lula deve resolver ministérios antes de mais uma viagem

O presidente Lula vai quinta-feira para a Índia. É o mesmo caminho de Cabral, que bateu no Brasil e foi para a Índia. Mais uma viagem dele, devem ser umas 15, já. E para o outro lado do mundo, na reunião do G20, em Nova Délhi. Mas antes ele quer deixar resolvida, talvez nesta terça, a mudança nos ministérios. Ana Moser vai dançar, o PT vai perder o Ministério dos Esportes. Dizem que Lula vai conversar com ela, mas ela já ficou sabendo pelo noticiário. O Ministério do Esporte vai virar do empreendedorismo, da juventude, das apostas esportivas, e vai ser entregue ao PP do deputado André Fufuca (MA), que, assumindo o ministério, abandona seus eleitores, que votaram nele para representá-los na Câmara.

Também abandona seus eleitores o futuro ministro dos Portos e Aeroportos, do Republicanos, Silvio Costa Filho (PE). A pasta era de Márcio França, ex-governador de São Paulo, do PSB, que fez parte da aliança para a eleição. Talvez França aceite a oferta do novo ministério da micro e pequena empresa. Vamos pagar cada vez mais ministérios, não? É só criar mais ministérios, vamos pagando, e vão cobrar: faltarão R$ 68 bilhões para fechar as contas no ano que vem, claro que vão cobrar da gente. A coisa está afundando: agora, em julho, as despesas do governo superaram a arrecadação em R$ 36 bilhões. No ano que vem vão gastar R$ 129 bilhões a mais do que gastaram neste ano. E ano que vem é ano de eleições.

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Direita vence mais uma em Santa Catarina

Aliás, por falar em eleição, em Brusque (SC) o PT se deu mal. Derrubou o prefeito do MDB porque ele foi apoiado por Luciano Hang, mas quem ganhou foi a direita, que fez 70% dos votos. A Democracia Cristã, com PL e com Republicanos, elegeu André Vecchi, com 45%; o Progressistas fez 28%; o PT ficou em terceiro lugar, com 23%; e o MDB teve 8%. É um aviso para o governo, embora não seja uma surpresa, porque Santa Catarina é um estado onde a direita é muito forte, assim como no interior de São Paulo e do Paraná.

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Enquanto uns cancelam desfile para economizar, em Brasília há preocupação sem motivo

Falando em Paraná, veio uma informação do governo estadual, dizendo que, para conter despesas, não vai haver o desfile do 7 de setembro. Não sei como é que fica na área militar. Aliás, aqui em Brasília há uma grande preocupação, mas não vejo nenhuma mobilização que justifique alguma preocupação por parte dos organizadores do desfile. Eu ficaria preocupado se houvesse um completo descaso pela data nacional, que é o aniversário da independência do país. Aquela independência que, eu volto a lembrar, começou no dia 2 de setembro, com a assinatura da Princesa Leopoldina, no decreto de independência, junto com todo o Conselho de Ministros, apoiado por José Bonifácio de Andrada e Silva. Só depois que dom Pedro desembainhou a espada e deu o grito da independência.

Mauro Cid e os presentes de Jair Bolsonaro

A reação perplexa do advogado do tenente coronel Mauro Cid, quando assistia a um programa de televisão e via entrar no ar uma versão totalmente diferente da realidade faz com que a gente volte ao assunto dos presentes recebidos por um Presidente da República.

Vocês devem estar lembrados que o doutor César Bittencourt divulgou um telefonema que ele deu para uma repórter dizendo: olha, o que vocês estão dizendo aí, não aconteceu nada disso no depoimento de Mauro Cid. Não tinha nada a ver com a realidade.

Mas, voltemos aos presentes. Por que a gente está discutindo isso? Primeiro lugar, o artigo quinto da Constituição, num de seus incisos, diz que só há crime se houver uma lei anterior, tipificando esse crime. E uma lei anterior dizendo qual é a pena para esse crime.

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Presidente não é agente público

Não é o caso de presentes presidenciais. A lei fala em agentes públicos, e o Presidente da República não é um agente público. Segundo lugar, havia normas para isso. Havia um decreto, mas o decreto tratou apenas de documentos do Presidente da República. É o Decreto 4.344 de 2002. Falei documentos e também presentes tridimensionais.

O TCU diz que está tratando en passant do assunto de presente presidencial. O ex-presidente Michel Temer numa entrevista à Veja, diz o seguinte, que é muito difícil distinguir o que seja pessoal ou não no presente.

Por exemplo, uma gravata, um relógio que a Presidência da República, o Palácio do Planalto não tem pulso pra usar um relógio, a menos que seja um relógio de parede, relógio de pé, relógio como esse que jogaram no chão lá no Palácio do Planalto, aí é claramente patrimônio nacional. Agora objetos de uso pessoal, já, não existe lei a respeito disso.

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Presidentes costumam receber presentes, diz TCU

Nos últimos dias, eu conversei com o ministro do TCU, Tribunal de Contos da União e com ministro do Superior Tribunal de Justiça. E os dois me disseram a mesma coisa. O máximo que existe foi uma auditoria feita no TCU e olha só o que a auditoria encontrou.

O relator dessa auditoria, ministro Walton Alencar Rodrigues. Ele disse que nos governos Lula e Dilma, de 2003 a 2016, e em 1073 presentes, só 15, foram para o patrimônio. Separou-se 361 camisetas, gravatas, mais bonés, chinelos, perfume e ainda restam 712.

Lula com 568 presentes, nove foram para o patrimônio. Dilma de 114 presentes, seis foram para o patrimônio. E aí a auditoria diz que há falha nos registros, porque tem um setor no Palácio do Planalto. Mas o setor é o arbítrio.

Olha, isso aqui é pessoal? Não, não é pessoal. Olha: esse colar, é pessoal? Não é pessoal? É porque a gente quer vender, então vende isso aí é pessoal, foi para vocês. Eu costumo dizer, perguntem pro potentado árabe, pra quem ele deu, se foi para a República Federativa do Brasil ou se foi para a Senhora Michele, para o Senhor Bolsonaro.

Aí, vejam só, a auditoria diz que de 2010 a 2016 desapareceram 4.564 itens do patrimônio da União localizados na Presidência da República. Dá dois por dia. Isso tá na auditoria do Tribunal de Contas da União. Só para a gente pensar a respeito.

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Dona Dirce foi solta, mas continua prisioneira

Bom, outro assunto, a última prisioneira na cadeia, atrás das grades em presídio, ela continua prisioneira, ela continua tendo que se apresentar toda segunda-feira ao juiz de Rio do Sul, Santa Catarina; tem que usar tornozeleira eletrônica, não pode sair à noite, não pode sair em fins de semana.

Ela é uma vovó de dois netinhos, tem 55 anos, é dona Dirce Rogetti. Está lá, estava quase 8 meses atrás das grades. Uma mulher. Eu imagino o que deva ser de alívio para o Supremo, porque é um ônus muito grande, de algo discutível sobre juiz natural, sobre devido processo legal, sobre essa prisão em massa, sobre tudo isso, né?

Sobre a individualização do delito, sobre as provas, é uma coisa complicadíssima. Eu acho que nós vamos passar muitos anos discutindo esse episódio, de todos os lados. A depredação das sedes dos Três Poderes, a vulnerabilidade da sede dos Três Poderes e a reação do estado brasileiro.

Já está 4 a 2 a votação no Supremo em favor da não observância do que está no artigo 231 da Constituição: pertencem aos índios “as terras que tradicionalmente ocupam”. “Ocupam” é presente do indicativo, ou seja, em 5 de outubro de 1988, o dia em que entrou em vigor a Carta Magna do país. Mas estão interpretando, como têm feito sempre, mudando o que está escrito na Constituição. Os dois votos em favor da Constituição são de Kassio Nunes Marques e de André Mendonça; os outros votos são de Edson Fachin, de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

Isso significa insegurança fundiária. As pessoas que estão na terra há, sei lá, 50 anos, não sabem se terão de sair ou não. Lembro da tragédia quando o Supremo mandou sair todo mundo da reserva Raposa Serra do Sol. Os arrozeiros e os yanomâmis viviam em uma simbiose boa para os dois lados, mas expulsaram os arrozeiros que produziam 5% do arroz brasileiro; ficamos sem 5% do nosso arroz e os yanomâmis que estavam lá ficaram sem renda, sem subsistência, acabaram indo para Boa Vista. É complicado se afastar da realidade brasileira e da Constituição.

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Casal Bolsonaro está certo em seu protesto silencioso

O casal Bolsonaro teve uma postura grande, de fazer um protesto silencioso e pacífico. Eles se recusaram a falar à Polícia Federal depois que Alexandre de Moraes abriu um inquérito sobre os presentes árabes, contrariando o dono da ação, que é o Ministério Público, segundo os artigos 127 e 129 da Constituição. É o Ministério Público que move a ação; se decide desistir, ela vai para o arquivo, embora isso não tenha acontecido. O chefe do Ministério Público, procurador-geral Augusto Aras, disse que o juiz natural é a primeira instância. A subprocuradora Lindôra Araújo disse a mesma coisa, pois o casal Bolsonaro não tem foro privilegiado. A ação deveria estar na primeira instância da Justiça Federal. Por isso, eles optaram por um protesto silencioso. A Constituição diz, nos incisos XXXVII e XXXIX, que ninguém pode ser julgado a não ser pelo devido juiz, e que não haverá tribunal de exceção. O juiz natural é um princípio basilar do direito, para garantir a isenção do juiz.

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Ana Moser está de novo na mira da reforma ministerial

A mexida no ministério parece que será no Esporte, que vai se tornar Ministério do Esporte, da Juventude e do Empreendedorismo. O “empreendedorismo” parece que entra de carona aí, porque para mim é assunto para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Mas o ministério é do presidente, ele faz o que quer. E nisso cairia fora Ana Moser, para dar lugar ao deputado André Fufuca, do PP. Estão dizendo também que Márcio França, ex-governador de São Paulo e ministro de Portos e Aeroportos, do Partido Socialista Brasileiro, que fez parte da aliança que elegeu Lula, vai ter de ganhar uma estatal ou coisa parecida, para abrir uma vaga a outro deputado, Silvio Costa Filho, do Republicanos.

O governo precisa logo dos votos do Centrão. Deve ter levado um susto essa semana ao perder por 430 a 17 a votação de uma prorrogação que ele não queria, da desoneração da folha de pagamento. Quando viu que ia perder, até o PT votou a favor da prorrogação para não parecer derrota do governo, mas o fato é que o governo está perdendo com isso R$ 9 bilhões. Ou seja, queria cobrar R$ 9 bilhões de quem mais emprega, dos 17 setores do país que mais dão emprego. É uma maluquice, punir a pessoa por ter uma folha de pagamento muito grande.

No acumulado de janeiro a julho, arrecadação somou R$ 1,27 trilhão

O funcionalismo público federal está perplexo, segundo dizem suas lideranças. Elas receberam a notícia de que o governo tem R$ 1,5 bilhão para fazer o reajuste do ano que vem, sobre uma folha de R$ 139 bilhões; dá um aumento de 1,08%. O governo acena com uma esperança: se a arrecadação federal subir no segundo semestre, o aumento pode ser maior. Só que não: a arrecadação federal vem caindo desde o início do ano, e a queda aumenta a cada mês. No acumulado do ano, até o fim de julho já está em 5,3% comparando com os sete primeiros meses de 2022. Só em julho a queda foi de quase 7%. Isso mostra um esfriamento da economia, tanto que a geração de empregos em julho foi 36% menos que em julho do ano passado.

O governo está gastando muito, agora tem 38 ministérios, está cobrando muito imposto e está arrecadando menos. É a Curva de Laffer: quanto mais caro, mais alto for o imposto, mais desestímulo à economia que é tributada. E aí a arrecadação cai. É como o lucro do comerciante: quer lucrar muito, vai vender pouco; quer lucrar pouco, vende muito e acaba ganhando bastante. É óbvio.

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Pais precisam ficar muito atentos ao que as crianças estão vendo nas escolas

Quero destacar o exemplo que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, deu na terça-feira à noite, quando descobriu que quatro escolas municipais para criancinhas tinham recebido um grupo nojento, vulgar, que encena uma égua no cio, com um “cavalo tarado”. É horrível. O prefeito mandou afastar todos os diretores das escolas e abriu sindicância para saber por que contrataram esse grupo e quanto pagaram, vai cobrar na Justiça a devolução do dinheiro. Expor crianças a isso é horroroso. E fica o alerta para os pais que não sabem o que está acontecendo nas escolas, porque não é só no Rio de Janeiro que isso acontece e não é agora, vem de muito tempo. Já citei no YouTube o caso de uma escola do Distrito Federal que estava fazendo a mesma coisa, ensinando ideologia de gênero sem os pais saberem para as crianças. É um horror, um desrespeito à natureza infantil.

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Explicação do ministro da Justiça sobre imagens do 8 de janeiro não faz o menor sentido

A questão das imagens do 8 de janeiro está atormentando o ministro da Justiça. O ministério tem 40 câmeras, mas ele só entregou o conteúdo de duas – e nem isso queria entregar. Quando a comissão decidiu pedir essas imagens, surpreendeu os governistas; o senador Randolfe Rodrigues e a relatora Eliziane Gama tentaram reverter e não conseguiram. O ministro relutou em entregar, disse que era com a Polícia Federal, que era segredo de Justiça. A comissão foi ao Alexandre de Moraes, que liberou, e o ministro só entregou as imagens de duas câmeras num total de 40.

O fotógrafo da Reuters que estava lá dentro do prédio disse que havia 240 homens da Força Nacional estacionados no Ministério da Justiça. Então, o que houve? Apagaram tudo? O presidente da comissão ligou para o ministro da Justiça e ele disse que não existem mais as imagens, porque em 15 dias elas são apagadas automaticamente para dar lugar a outras imagens nas câmeras. Mas aquele não foi um dia qualquer, foi o 8 de janeiro. Quer dizer que chegou 23 de janeiro e tudo foi automaticamente apagado? E o ministro ainda disse que a Polícia Federal havia examinado todas as câmeras e só viu imagens relevantes naquelas duas, e por isso liberou as demais, que já estão apagadas. Obstrução da Justiça, destruição de provas, o que é isso?

O governo nunca quis essa CPI, mas conseguiu, num golpe, ter maioria e está usando a comissão para tratar de outros assuntos que não têm nada a ver com o 8 de janeiro, como relógios Rolex e joias. O Estado brasileiro usa colar? Usa relógio no pulso? Portanto, foram presentes pessoais. É para se considerar isso, uma vez que não há legislação a respeito. Há decisões, portarias, resoluções e um decreto que já foi extinto.