O senador Renan Calheiros (MDB-AL)

A Polícia Federal indiciou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), o senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). Isto porque no tempo em que Romero Jucá era senador, os três teriam recebido propina de uma farmacêutica para atuar a favor dos interesses da empresa no Senado Federal, em votações.

Todos eles alegam que é um absurdo, e a farmacêutica diz que já foi feito um acordo. Mesmo assim, eles foram denunciados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

No Supremo, o caso foi para o ministro Edson Fachin, que é o relator do processo, e vai mandar para a Procuradoria Geral da República (PGR), que por sua vez irá decidir se denuncia, ou não, os três. Só que aqui tem uma diferença: Romero Jucá não é mais senador, então o caso vai para a primeira instância. Mas espera aí… na época do crime, ele era senador, então, fica estranho. Os outros dois vão para o Supremo. Inclusive, o senador Renan Calheiros já tem mais coisas lá no Supremo.  

É essa a questão de fundo sobre por que Rodrigo Pacheco nem quer ouvir falar em impeachment de ministro do supremo. Porque há esses interesses recíprocos: um julga o outro e o outro julga o um. Aí não dá, empata. Se anulam essas forças, não dá certo.

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Bom, um outro assunto…

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) já estava indiciado no Conselho de Ética porque retirou a pontapés uma pessoa do MBL de uma reunião na Câmara. Isso mesmo, a pontapés, agredindo.

E agora ele foi lá na reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que estava ocupada por estudantes há um tempo enorme, para impedir a ação da polícia que foi autorizada por uma juíza a retirá-los à força. Foi preso. Esse é o deputado Glauber Braga.

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Sobre o IBGE

Você sabe que tudo que o IBGE faz é estatística. Isso é uma ciência e o Banco Central se baseia nessa estatística para determinar a taxa básica de juros, por exemplo. A estatística é a base da administração financeira e econômica deste país. É algo muito sério. E agora os funcionários de carreira do IBGE não querem mais saber do Márcio Pochmann, presidente do Instituto.

Eu não me surpreendo com isso. Porque ele era conhecido assim como meio trapalhão e está chefiando o IBGE por indicação de Lula. Vamos ver o que vai dar nisso.

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Outra questão

Um sujeito que assumiu o governo de Mato Grosso do Sul por 33 dias, em 1991, o Sr. Moisés Feltrin entrou na Justiça porque cortaram a pensão dele para ganhar a pensão mensal de ex-governador de R$ 30.872,00 dos nossos impostos. É muito cara de pau. E é muito leizinha favorável. Gente, eu não sei se isso acontece em outros países, em países sérios.

Se o sujeito vai lá para governar, ele está se doando. Poderia até ter uma ajuda, uma espécie assim de quarentena, até que ele ficasse bem desligado do governo por uns cinco anos. Mas o sujeito foi por 33 dias, em 1991. Imagina se ele tivesse ficado 3 dias. Seria a mesma coisa, a mesma lei? É um absurdo.

Operação do Exército no Complexo da Maré, em 2017

Começo com um fato triste – mais um entre tantos acontecimentos trágicos, dramáticos, do Rio de Janeiro. Uma menina de 14 anos, Valentina, foi baleada. Aconteceu na quarta-feira: ela e o pai estavam indo para a praia, seguindo o GPS, mas entraram num desvio ali no Complexo da Maré. Imediatamente vieram tiros de fuzil em cima do carro dele, uns seis tiros. O pai dela acelerou e, quando conseguiu sair dali, perguntou “minha filha, tudo bem com você?” “Tudo bem”, ela respondeu. Só mais tarde foi dizer “pai, eu fui baleada”. Ela ainda está hospitalizada, com um tiro nas costas.

Esse é o Rio de Janeiro, que tem “santuários”. Um “santuário” é um território ocupado por alguém que não é o poder legal. Não é território do município do Rio de Janeiro, do estado do Rio de Janeiro, da República Federativa do Brasil. Assim é o Brasil, nas grandes capitais e até nas cidades menores. Na Amazônia também está acontecendo, é o crime tomando conta. E por que o crime toma conta? Exatamente da mesma forma como o fogo toma conta, porque não se previne. Eu vi isso há 50 anos e dizia para meus amigos do Rio que eles acabariam perdendo a liberdade, perdendo totalmente a segurança. É assim que acontece. E aí tem de aparecer um Bukele para fazer o que fez em El Salvador, porque medidas suaves nunca funcionaram. Sempre tentaram apenas medidas suaves, inclusive com uma parte da população e do jornalismo tomando partido contra a polícia e a favor do bandido. O povo acaba pagando por essa tragédia.

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X está começando a ceder a ordens de Alexandre de Moraes 

Parece que Alexandre de Moraes ganhou essa rodada contra o X. As informações são de que o X já está providenciando um representante legal, já está com corpo jurídico no Brasil, a assistência jurídica do X tinha recomendado que se fizesse assim porque não há outra saída. O X se justificou dizendo que foi por acidente que repôs as pessoas em contato com seus amigos, devolveu às pessoas o direito de se expressar por essa nova forma, que é a via digital. O bloqueio foi criticado pela Casa Branca e pelo Parlamento Europeu, pegou muito mal, porque o Brasil se torna um mau exemplo, um país que corta a liberdade de expressão, porque 22 milhões de pessoas foram punidas, bloqueadas, sem terem feito nada, quando a punição deveria se dirigir ao X e não às pessoas.

Ao que tudo indica, o X concordou em bloquear novamente o Paulo Figueiredo, o Allan dos Santos, o Monark, o Marcos do Val e uma adolescente, a Mariana, que vem defendendo o pai, Oswaldo Eustáquio. Essa menina, inclusive, teve Polícia Federal na casa dela, foi uma coisa inexplicável. Enfim, é assim que as coisas se encaminham. Moraes ainda multou o X e a Starlink em R$ 5 milhões, dizendo que a Starlink fazia parte do mesmo grupo do X; não sei como a contabilidade da Starlink vai explicar isso para os seus acionistas.

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Impeachment de Moraes não é tão simples quanto andam espalhando por aí 

Estão dizendo que só faltam cinco assinaturas de senadores para chegar a 41, maioria simples, e aí começaria o processo de impeachment de Moraes. Mas não é bem assim. Isso continua a estar nas mãos de Rodrigo Pacheco; se ele aceitar, vai para as mãos de uma comissão de 27 senadores, que apresenta ao plenário a proposta de indiciamento. Se for aprovada, volta para a comissão fazer a proposta de denúncia, e depois há um julgamento em que são necessários dois terços do Senado, 54 de 81 senadores, para cassar Moraes. E quem preside esse julgamento é o presidente do Supremo, com o julgado sendo o vice-presidente do STF. Talvez as coisas terminem exatamente como está terminando essa briga entre Elon Musk e Alexandre de Moraes.

Karine Jean-Pierre, porta-voz da Casa Branca, condenou o bloqueio do X no Brasil

O grande assunto é a manifestação da Casa Branca contra o bloqueio do X. A correspondente da TV Globo perguntou qual a visão da Casa Branca sobre o bloqueio do X, que já dura 20 dias – aliás, nesta quarta-feira muita gente disse que o X tinha voltado, há muitas versões sobre essa volta parcial ou total do X, alguma coisa tecnológica. A porta-voz da Casa Branca, do presidente dos Estados Unidos, disse o seguinte: “quando se trata de redes sociais, sempre fomos muito claros que todos devem ter acesso às redes, é uma forma de liberdade de expressão”. Importantíssimo isso.

Imagino que a tevê deve ter dado isso com estardalhaço, porque o jornalismo é feito de defesa da liberdade de opinião, que é vital para quem pratica jornalismo. Estou em Portugal, então não sei se deu ou não deu. De qualquer maneira, foi muito importante essa manifestação da Casa Branca, que vem junto com a afirmação da deputada Ana Vasconcelos, do Parlamento Europeu, dizendo que combater a desinformação não é atentar contra a liberdade de expressão, como acontece no Brasil. Isso, sim, foi publicado, ficamos sabendo porque o New York Post publicou, segundo o Poder360.

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Inquéritos e investigações miram alvos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário 

Está no Supremo um inquérito, cujo relator é André Mendonça, envolvendo o ex-ministro dos Direitos Humanos Sílvio Almeida. A vítima é a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O que se sabe é que a Advocacia-Geral da União vai entrar para defender Anielle, pedindo a condenação de Sílvio Almeida, que se diz inocente.

E três deputados federais do PL estão agora denunciados por corrupção pela Procuradoria-Geral da República, em um escândalo envolvendo R$ 1,6 milhão em recursos para a prefeitura de São José do Ribamar (MA), que fica perto de São Luís. Os denunciados são Josimar Maranhãozinho – que já tem outros inquéritos e foi flagrado num vídeo com caixas de dinheiro –, Pastor Gil (ambos do Maranhão) e Bosco Costa (SE). O relator é o ministro Cristiano Zanin.

Por fim, sendo verdadeiras as informações de gente ligada à Operação Maximus, da Polícia Federal, há desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins envolvidos em pagamento de propina, venda de sentença a prazo para uma mineradora. Eles estavam se queixando da demora no pagamento das prestações de venda. O desembargador Helvécio Maia foi afastado; o filho dele já foi preso e já foi solto. Também são investigadas as desembargadoras Etelvina Sampaio Filipe, que é presidente do tribunal, e Angela Maria Prudente. Elas se dizem injustiçadas, que isso é uma barbaridade. Eu acho que são amadores, porque em geral os corruptos usam terceiros desvinculados, para chegar com a malinha e pedir o dinheiro para resolver o problema imediatamente nos tribunais. Só que é difícil que o Conselho Nacional de Justiça descubra tudo isso, e acaba indo para a Polícia Federal.

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Lula vai ficar sozinho na defesa de Nicolás Maduro 

Lula agora está sozinho na sua proteção a Maduro. Ele ainda quer defender o venezuelano, por exemplo, em uma reunião marcada para 24 de setembro, em Nova York, paralela à reunião da ONU, sobre a proteção da democracia contra extremismos, e Maduro é um extremista da arbitrariedade e do totalitarismo, forjando eleições, forjando a vitória.

E por que Lula está sozinho? Porque a Câmara dos Deputados da Colômbia, por 83 votos a 27, disse ao presidente Gustavo Petro – que estava junto com Lula mesmo depois que o presidente do México saiu – que ele tem de reconhecer a vitória de Edmundo González, exilado na Espanha para não ser preso. Mas Lula insiste em defender Maduro, está dando tempo para Maduro, e agora está sozinho como responsável por Maduro.

Incêndio no Parque Nacional de Brasília, no dia 4 de setembro

Nesta quarta o presidente da República promove uma reunião com os presidentes do Supremo, da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União, e com o procurador-geral da República. O assunto é fogo: é o recorde de incêndios no Brasil. Há 21 anos o presidente tomou posse e nomeou Marina Silva ministra do Meio Ambiente para cuidar das florestas e prevenir que pegassem fogo. Não houve nenhuma prevenção, ou não teríamos agora um recorde nacional e histórico de incêndios na Amazônia, no Pantanal etc.

Agora eu pergunto. Lula fala em combater o fogo. Mas de quem é a responsabilidade? O Poder Judiciário tem bombeiro? Não, a não ser aqueles próprios das sedes dos tribunais. O Legislativo tem bombeiro? Só aquele pessoal especializado da segurança. O TCU tem? Não tem. A PGR idem. Bombeiro é com o Poder Executivo, municipal, estadual e federal. Essa reunião é para quê, dividir a responsabilidade? Mas a responsabilidade é do Executivo.

E não é só combater incêndio. Os animaizinhos, os filhotes já morreram, os ovos e os ninhos já foram destruídos, as árvores já foram queimadas. Tem de prevenir. Eu vi Marina Silva falando que o governo vem trabalhando com “medidas muito bem pensadas”. Ela foi ministra de Lula em 2003, e ainda estão pensando?

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Na nova guerra digital até o velho pager vira uma bomba 

Vocês viram as novas guerras desse mundo? Guerra com drones, guerra a distância, guerra digital. Guerra digital pode desligar serviços de água, luz, telefone de um país; desligam tudo que funciona, postos de combustível, por exemplo, e o país para. Agora apareceu mais uma. Vocês lembram do bip, ou pager, que as pessoas usavam nos anos 80, principalmente, para serem convocadas? Quem estava de plantão andava com aquele bip, que foi superado pelo celular, muito mais prático. Mas o pager não pode ser rastreado como o celular, e por isso os membros do Hezbollah, que ataca Israel a partir do sul do Líbano, estavam todos usando pagers. E de repente eles explodiram, 3 mil aparelhos. Nove pessoas foram mortas, 2,8 mil ficaram feridas, inclusive o embaixador do Irã. Estão acusando Israel, que não deu um pio.

Na guerra digital até isso é possível. Não se pode rastrear um aparelho, mas pode-se fazer uma interferência de modo que o mecanismo exploda. Imaginem só o quanto se fica vulnerável a um ataque. Somos do tempo da pistola, do revólver, do fuzil, e outros estão usando uma guerra silenciosa de apertar botões. É a evolução. Será que o Brasil está preparado para se defender disso? Existe o Forte Rondon, em Brasília, que é um centro de defesa cibernética, mas parece que para eleições, por exemplo – lá na Venezuela se descobriu que Maduro tentava fraudar, e todo mundo já sabe –, aqui só ficamos na desconfiança por causa desse nosso atraso na percepção dessas grandes novidades digitais. Estamos sempre correndo atrás por falta de avanço científico.

Lula observa o Manto Tupinambá, no Museu Nacional, no Rio

O presidente Lula parece estar com a paciência no fim. A reação dele ante as críticas da líder indígena Yacuy Tupinanbá não foi, digamos, de um cavalheiro ante uma senhora idosa e de respeito. Não é para menos. Ele acumula frustrações próprias e frustrações de seu povo eleitor. Queixou-se de contar com apenas 70 deputados e nove senadores (com isso tem de pagar pedágio para o voto passar – e o Centrão é o principal cliente). Além disso, é vítima da própria propaganda. Criou expectativas – na campanha e no governo – que não pode cumprir. E o resultado é a frustração dessas expectativas, nos eleitores que lhe deram voto e naqueles líderes estrangeiros que o aplaudem.

A agenda ambiental e a da fome ficam em primeiro lugar na frustração. O próprio governo anuncia que há 33 milhões de famintos no Brasil, o que significa fracasso de fome zero em mais de 15 anos de governo petista. E o fogo na Amazônia, no Pantanal e pelo Brasil inteiro derruba toda argumentação de um ambientalismo de propaganda e pouca ação preventiva. Quanto à agenda de direitos humanos, não é a mão boba do ministro que põe tudo a perder; é a falta de ação para proteger brasileiros perseguidos e injustiçados, na Amazônia e em Brasília. Nenhuma palavra sobre colonos assentados pelo Incra e depois enxotados pela polícia, perdendo tudo e sem ter onde viver. Nenhuma palavra sobre os injustiçados que só se manifestaram e nada quebraram, e são condenados como se fossem homicidas reincidentes.

Na proximidade das eleições, penso que o eleitor paulistano esteja também com a paciência se esgotando. Aliás, o eleitor já avisou muitas vezes que já não aguenta ter de votar no menos pior. O eleitor já escolheu o rinoceronte Cacareco, o macaco Tião, o palhaço Tiririca e alguns similares, para mostrar aos partidos com quem se parecem os candidatos que figuram nas listas partidárias. Os partidos querem gente popular para gerar voto, sem saber das qualidades de político e administrador dessas pessoas. Apenas porque brilham no futebol, nos palcos, na tevê, nas redes sociais, viram candidatos, sem o menor conhecimento do que vão fazer como prefeitos ou vereadores, além de jogar cadeiras no adversário.

Isso não é de agora, e é por isso que a nossa política é tão pouco eficaz nas melhorias para os municípios, estados e país. Os resultados são pífios ou negativos. E, quando alguém mostra serviço, é apagado como um intruso no mecanismo. A cultura, como foi ouvido de um vereador, é enriquecer no cargo – esse o objetivo primeiro, enquanto vai mantendo a enganação. Há quem participe, como eleitor, dessa enganação, e tudo vai se ajeitando, com favores mútuos do clientelismo, temperado com os impostos de todos.

O presidente Lula na cerimônia de retorno do Manto Tupinambá ao Brasil, no Rio de Janeiro, em 12 de setembro

O presidente Lula está nervoso. Pudemos ver isso naquela explosão dele contra uma senhora idosa, Yakuy Tupinambá, na solenidade do retorno de um manto tupinambá. Ela reclamou do presidente, do Congresso, do Judiciário, e Lula explodiu. Não quis nem saber se era uma senhora, se era uma idosa, se estava entre indígenas, se havia uma liderança indígena à qual ele estava se referindo. O presidente tem bons motivos para estar nervoso. Todas as promessas, todas as agendas estão resultando em frustrações, porque eram só propaganda, só da boca para fora.

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Do meio ambiente à economia, é um fracasso atrás do outro

A agenda ambiental, de defesa da Amazônia, do Pantanal, deixou os europeus impressionados, era a grande agenda, mas está aí o país pegando fogo. Se comparar com o governo anterior, muito criticado pela esquerda, o atual governo está queimando muito mais. A prova está no ar da maioria das capitais brasileiras. Na agenda indigenista, aí está a frustração traduzida pelas palavras da senhora Yakuy Tupinambá. Em toda parte vemos o aumento nas mortes, os assassinatos de indígenas, as 1.040 mortes de criancinhas de menos de 4 anos por coisas simples como desidratação e diarreia. E isso que há três ministérios para cuidar disso: o da Saúde, o dos Direitos Humanos e dos Povos Indígenas.

Os direitos humanos, aliás, que foram outra bandeira, tiveram o escândalo do ex-ministro. Mas o vexame não é o da mão boba, esse é talvez o menor. O maior vexame foi não proteger os povos amazônidas que estão sendo oprimidos, injustiçados. E, por falar em injustiça, temos os manifestantes do 8 de janeiro, em que a maciça maioria não teve nada a ver com quebra-quebra nas sedes dos poderes, mas é presa e condenada mesmo assim. Lula não deu uma palavra a respeito disso.

Por fim, a economia. A primeira frustração foi a da picanha. As pessoas realmente esperavam picanha, mas não conseguiram ainda combinar o salário com o preço da picanha. Ainda não deu certo, e a inflação está comendo. Aí vem também esse confisco, na verdade, de dinheiro que ficou nos bancos, quantias de menos de R$ 100 que são das pessoas menos abonadas, com menos renda.

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Sem programa decente, só resta a Lula comprar apoio político

Então a gente vê que a paciência do presidente está assim: qualquer gota já transborda. E ele se queixa de não ter poder porque não tem força política. Mas o que ele entende por “força política” é comprar político com emenda e dinheiro público, é fechar os olhos para ministros que estão gastando dinheiro demais, fazendo viagens demais, envolvidos em escândalos, porque ele depende de partidos políticos. Lula chega a minimizar o apoio dele, dizendo que tem só 70 deputados e nove senadores, Então, os autores de coisas como esse confisco estão no Centrão – na direita é que não estão. O Centrão é que está sendo fisiológico, obviamente, mais uma vez, para dar apoio ao presidente da República em coisas que não são benéficas para a nação.

O governo disse que não é novidade essa história de pegar R$ 8,5 bilhões que estavam em bancos, ninguém foi buscar e meter a mão. Como não é novidade? Eles argumentam que é uma lei de 1954. Mas por que precisaram fazer uma nova lei, que foi aprovada no Senado e depois – de madrugada – na Câmara dos Deputados e agora foi para sanção presidencial?

É muito estranho isso, é lei em dobro, lei em dupla, estranho. Além disso, 88% desse valor são até R$ 100. Só que para muita gente, R$ 100 é muito. Menos de 2% das contas com dinheiro “esquecido” devem ter mais de R$ 1.000.

Lembro do que aconteceu comigo, quando meu avô me dava de presente de aniversário, todos os anos, um depósito na caderneta da Caixa Econômica Federal. Ele dizia que o dinheiro era pra eu me instalar como advogado, fazer minha banca de advocacia. Ele sonhava que eu me tornasse advogado, mas não me tornei e um dia meu avô morreu.

Então fui à Caixa olhar minha caderneta de poupança para saber quanto eu tinha e eu tinha zero. Eu fiz o cálculo, vi o dinheiro que estava depositado, dava o equivalente a cerca de US$ 70 mil. Ou seja, o estado brasileiro roubou de um menininho o dinheiro que o avô deu para ele.

O estado foi tirando zeros do dinheiro, 100 valia um, e assim foi feito com a criação de moedas novas por causa da inflação causada pelo próprio estado, que gastava mais do que arrecadava, emitia uma nova moeda e desvalorizava a moeda que estava no bolso das pessoas e no depósito em banco estatal. O estado brasileiro me deve essa.

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Bolsonaro não vai a São Paulo até o final do 1º turno das eleições

A agenda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mostra que ele não vai mais a São Paulo. Bolsonaro está percorrendo o Rio Grande do Sul, depois vai a Santa Catarina, a Ji Paraná (RO), a Manaus, antes disso vai a Imperatriz (MA) e a capital São Luís, a Vitória (ES) e dia 1º de outubro em estará no Rio de Janeiro, onde ele vota e ficará lá até o primeiro turno.

Não sei qual o significado disso nas escolhas que os partidos fizeram em São Paulo, que deixaram, por exemplo, o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) de fora da disputa.

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Goiás tentou alterar Código Penal para combater incêndios criminosos

Na pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou mexer com cláusulas pétreas, com direito de ir e vir e liberdade de reunião. Autorizou, inclusive, prefeito a mexer em cláusula pétrea, que é “imexível” até pelo Congresso Nacional, como dizia o ex-ministro Trabalho e da Previdência durante o governo de Fernando Collor, Antônio Rogério Magri.

Em Goiás, o governo propôs uma alteração no Código Penal para aumentar as punições para desencorajar os criminosos que ateiam fogo no estado. A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou a medida, mas está na Constituição que só quem pode mexer no Código Penal é a União, é o Congresso.

A Justiça local invalidou a lei aprovada porque não está previsto na Constituição esse poder para Assembleia Legislativa. Isso é inconstitucional, como foi absolutamente fora da Constituição autorizar a mexer em cláusula pétrea durante a pandemia.

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro

Aconteceu com a Venezuela, mas fica o aviso para o Brasil, já que a comparação é constante. Outro dia, o presidente Lula disse que Nicolás Maduro tem de mostrar o tíquete, o comprovante de voto, para provar que ele ganhou. Afirmou que o tíquete comprova o resultado de uma eleição. E em outubro teremos uma eleição sem tíquete.

Os Estados Unidos estão dizendo que a Venezuela cometeu uma série de ataques aos direitos humanos e, com isso, autoridades venezuelanas sofrerão sanções. Na lista estão membros do Tribunal Supremo de Justiça, incluindo a presidente da corte; o procurador que emitiu a ordem de prisão contra o candidato vitorioso, Edmundo González (que está asilado na Espanha); o chefe das Forças Armadas; o comandante da Guarda Nacional Bolivariana; o secretário-geral do Conselho Nacional Eleitoral; o vice-presidente da Assembleia Nacional. Os que anunciaram a falsa vitória de Nicolás Maduro serão sancionados.

E como será isso, os americanos vão entrar lá para prender esse pessoal todo? Não. Primeiro, quem está na lista não pode entrar nos Estados Unidos. Segundo, se algum deles tem algum imóvel em Miami, em Orlando ou em qualquer lugar dos Estados Unidos, o bem está bloqueado. Se tem conta em algum banco de Miami ou naqueles bancos internacionais, a conta está congelada. Tudo aquilo que levaram para ficar seguro fora da Venezuela está bloqueado agora. E isso pegou todo mundo: general, chefe da Guarda Nacional, da suprema corte, do órgão eleitoral, do Legislativo.

Enquanto isso, na ONU, 49 nações, mais os países da União Europeia, assinaram uma moção dizendo que a Venezuela tem de voltar para a democracia, porque está desrespeitando direitos humanos, fazendo prisões arbitrárias, não obedece o devido processo legal e tem 1,8 mil presos políticos. O mundo está acordando sobre isso.

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Janones é indiciado pela Polícia Federal em suspeita de “rachadinha”

O deputado federal André Janones (Avante-MG) foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de ter cometido corrupção passiva, peculato e associação criminosa. É a “rachadinha”. Há uma gravação dele dizendo que gastou muito e ficou devendo na campanha para a prefeitura de Ituiutaba (MG), e pedia para os funcionários contribuírem nisso. Dizia que eles ganhariam a mais para ajudá-lo a pagar o débito. Ou seja, ele aumentaria os salários, e a diferença depois voltaria para ele. E o pagador de impostos é que iria bancar esse inchaço da folha do gabinete do deputado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) viu os indícios e autorizou abertura de inquérito. E a Polícia Federal, com base nos indícios, indiciou. Agora, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decide se apresenta a denúncia por crime comum. Isso não é crime político, não se enquadra na inviolabilidade de deputados e senadores por quaisquer palavras – inviolabilidade que, aliás, não tem sido respeitada pela suprema corte.

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Congresso autoriza governo a confiscar R$ 8,5 bilhões de cidadãos brasileiros

A Câmara dos Deputados e o Senado autorizaram o governo a meter a mão no dinheiro que não é dele. E não é pouco: R$ 8,5 bilhões que pertencem a cidadãos brasileiros. O dinheiro ficou lá, veio um depósito judicial, uma decisão com a Fazenda Nacional, foram depositando, depositando, depositando, mas a pessoa nem ficou sabendo e deixou lá. Talvez tenha até morrido, mas ainda assim há os herdeiros, os inventariantes. Depois que o presidente Lula sancionar isso, as pessoas terão 30 dias para entrar no site do Banco Central e se identificar. Isso não acontece com banco sério, em país sério. “Deixou aqui e não veio buscar? Então é meu!” Que feio, que horrível!

Sessão da CCJ da Câmara nesta quarta-feira (11)

Mais um adiamento em projetos de lei importantes, e agora já começa a haver uma certa desesperança. Dizem que houve um acordo, que não entendi bem, para adiar para depois das eleições – ou seja, para depois do fim de outubro, quando ocorre o segundo turno – a votação na Comissão de Constituição e Justiça do projeto de anistia, que tem um relator maravilhoso, Rodrigo Valadares (União Brasil-SE). Eu não o conhecia, mas ouvi uma entrevista em que ele foi entrevistado por militantes e arrasou com eles, foi brilhante.

Como é brilhante também o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, relator de outro projeto que está na CCJ, sobre limitação de poderes do Supremo. São dois, aliás: um deles é uma PEC que já está aprovada no Senado desde dezembro do ano passado e Arthur Lira estava segurando, não sei por quê. Essa PEC evita que o voto de um ministro só derrube 71% dos congressistas, como aconteceu no passado com o comprovante do voto – depois mais oito ministros votaram apoiando, mas isso veio depois. Liminarmente, foi um só. O outro projeto, muito bom, o relatado por Luiz Philippe, prevê que, se o Supremo legislar, não vale. Quem legisla é o Poder Legislativo, e por esse projeto dois terços do Poder Legislativo poderiam derrubam o que o Supremo tiver inventado como lei.

Mas, com esses acordos, ficam arrastando a votação disso tudo, e depois querem a confiança do eleitor. O Legislativo é o primeiro dos poderes, deveria ser o mais forte deles porque representa o povo, mas parece que está distante da vontade popular. E o povo também não está cobrando. Você, eleitor, é o mandante. Se você deu um mandato para alguém, esse deputado ou senador é um mandatário; o mandante é você. Então fale com o seu representante na Câmara ou no Senado e exija dele uma posição que tenha afinidade com as suas posições, com o seu voto, com a sua expectativa ao votar nele. É muito importante isso.

O que dá desesperança é o fato de ficarem adiando a votação da anistia. Eu até acho que nem seria necessário; não se pode dar anistia quando os processos são resultado de ações que têm vício de origem, em todos os inquéritos que não começaram como deviam, jurisdição errada, não se respeita o juiz natural, nem o devido processo legal, o direito de defesa, a necessidade de individualização da conduta na acusação da pessoa. Tem de pegar, sim, os vândalos, quem quebrou. Mas todos os outros que estavam lá de inocentes, que fizeram uma manifestação política? E nem falem de golpe de Estado, é risível essa versão. E o que se fez com os presos do 8 de janeiro não se fez com movimentos de esquerda que já invadiram o Congresso, quebraram, vandalizaram, invadiram ministérios, tocaram fogo. A Justiça tem de ser isonômica.

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Deputados espanhóis reconheceram González como presidente eleito da Venezuela

Falei em comprovante de voto, pois Lula agora deu uma declaração dizendo que Nicolás Maduro tem de mostrar os comprovantes lá na Venezuela. Lula chamou de “ticket”; sai um ticket da urna. Pois é, nós não temos isso, a Venezuela tem. Por isso é que está dando todo esse problema, porque não conseguiram enganar. Aliás, o Congresso dos Deputados da Espanha aprovou uma moção do Partido Popular, declarando que o presidente eleito da Venezuela é Edmundo González, que está asilado na Espanha. A esquerda não votou, não gostou, mas a moção também inclui a sugestão ao chefe de governo, ou seja, o primeiro-ministro (que lá é chamado de “presidente do conselho de ministros”), que faça o mesmo, que reconheça. Mas ele, por enquanto, só diz que não reconhece a vitória do Maduro, assim como Lula tem dito.

Queimadas são as piores em 14 anos na Amazônia e no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino – que antes foi ministro da Justiça e comandava a Guarda Nacional – deu cinco dias para o Poder Executivo aumentar o efetivo de combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. Meio irônico, não? Mas é preciso saber de onde vão tirar o dinheiro para aumentar os efetivos, porque está tudo apertado. O governo gasta demais para manter a máquina, com burocracia, folha de pagamento, mordomias, viagens… Fica faltando para apagar o fogo. É a Amazônia abandonada.

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Ministério dos Direitos Humanos tem falhado na proteção dos direitos dos brasileiros

A propósito, o presidente recomendou à nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, que percorra o país e mostre o que o Ministério dos Direitos Humanos está fazendo. Em primeiro lugar, vai gastar dinheiro percorrendo o país. No mundo digital, isso nem é preciso. Com quantas pessoas ela vai falar? Vão se reunir em algum auditório? Se ela usasse uma rede social – o X, por exemplo, se Alexandre de Moraes permitir –, ela chega ao país inteiro contando o que está sendo feito.

Falando em Amazônia, o agora ex-ministro Sílvio Almeida não cuidou dos direitos humanos dos amazônidas. Não cuidou, não cuidou e não cuidou. Em Apyterewa, por exemplo, vejam o abandono, a injustiça. Colonos brasileiros foram ocupar a Amazônia, patrocinados pelo Incra, que os assentou. Mais tarde, inventaram que isso não é mais assentamento, é reserva indígena, e eles têm de sair. Não saem, porque têm razão, e vêm os militares. Houve até morte, pessoas desesperadas, abandonando seu gado, sua colheita, suas plantações. E nenhuma palavra do Ministério dos Direitos Humanos. Que vergonha! Onde é que estava o pessoal dos “direitos humanos”? Estavam brincando? Porque se trata de brasileiros injustiçados.

E os outros, que estão na prisão porque fizeram manifestação ou estavam fazendo comida lá no acampamento? Uma cozinheira foi presa porque estava fazendo comida, ela nem foi à Esplanada no 8 de janeiro. Gente que não quebrou nada, que se abrigou do gás lacrimogêneo e das bombas de efeito moral dentro dos prédios. Não individualizaram as condutas. Mas o Ministério dos Direitos Humanos não deu uma palavra, como não disse nada sobre os supostos assédios do ex-ministro, que só foram descobertos porque o site Metrópoles revelou. Até então estava um silêncio sobre isso; quando saiu a notícia, decidiram: “vamos ter de fazer agora alguma coisa porque descobriram”.

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Fofocas e calúnias contra os Bolsonaro finalmente rendem condenação

Eu tenho me insurgido contra certas coisas que se publicam porque sou jornalista, não fofoqueiro. Mas há quem faça fofoca, como fez a IstoÉ. A Justiça Federal em Brasília mandou a IstoÉ pagar R$ 30 mil a Michelle Bolsonaro; o repórter vai pagar mais R$ 10 mil. Acho pouco, muito pouco, porque lá em 2020 fizeram fofoca da vida íntima, privada, de Michelle Bolsonaro. Fofoca pura. O próprio juiz reconheceu. Mas o valor foi muito pouco, assim como foi pouca a indenização que o Estado brasileiro vai ter de pagar para Jair Bolsonaro e Michelle, porque Lula e Janja disseram que os móveis do Palácio do Alvorada tinham sumido. Mas os móveis estavam todos lá, nem saíram do Alvorada. Estavam todos em poder do governo, da União, mas isso foi pretexto para comprarem sofá e cama novos, tudo muito caro. A indenização? Só R$ 15 mil. É menos que a multa definida por Alexandre de Moraes para quem tentar usar o X, de R$ 50 mil. E a indenização nem vai ser descontada do contracheque de Lula; vai sair do seu, do meu imposto, porque o governo é que vai pagar. Não é a pessoa física, é a pessoa jurídica.

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Agosto teve deflação, mas isso não muda cenário para os juros

Segundo o IBGE, houve deflação de 0,02% em agosto. Você acredita que o preço das coisas lá no mercado diminuiu um pouco? Pois é. Mas, mesmo assim, na semana que vem o Copom vai ter de aumentar juros, porque todos sabem que a inflação está aumentando e é preciso contê-la.