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Não tem cabimento o Presidente do STF pedir explicações ao Ministro de Estado da Educação que disse ser a UNE um bando de sanguessugas que arrecada 500 milhões por ano em carteirinhas dos estudantes, que pode ser concedida de graça pela internet.
O STF está na sua pior fase de presidente e olha que o Lewandowiski também já foi e rasgou a constituição para cassar a Dilma e manter os direitos políticos.
Quanto tempo falta para setembro?
A determinação de Toffoli é de 27 de dezembro de 2019 e cumpre uma decisão da ministra do STF Cármen Lúcia, relatora de uma interpelação judicial da UNE contra Weintraub. O ministro da Educação tem 15 dias para se manifestar, mas a resposta é facultativa.
O STF age por provocação. Se tu entrares com uma petição ele age, se não, fica quieto.
Tem gente que ainda não sabe disso, ataca os ministros do STF com metralhadoras giratórias, sem ter a menor noção de processo.
Goiano, precisas te atualizar! O STF só agia por provocação antigamente! Hojre em dia ele provoca, decide quem age e depois julga! Ou esse processo, que o Toffinho criou e decidiu que quem investigaria seria o Ale, foi provocado por você?
Chatonildo, deves estar embrulhado as coisas
Os só de sacanagem, porque certamente sabes que uma coisa é uma coisa e outra coisa.
Os tribunais têm suas competências alheias a julgar os processos judiciais com as questões que lhes são submetidas.
A decisão do Toffoli, amplamente criticada, sobre instauração de inquérito a respeito das fake news envolvendo seus membros, está dentro das outras coisas.
“Instaurado de ofício por Toffoli, em março, o inquérito exclui por completo a participação do Ministério Público nas investigações e se tornou alvo de criticas não só de procuradores, mas também de membros do Executivo e do Legislativo, que temem uma concentração excessiva de poder nas mãos do Supremo.”
Ou seja o stf do toffinho não precisa ser provocado por ninguém! As demais competencias do stf não inclui INVESTIGAR os outros poderes e muito menos os outros ORGÃO da República! No máximo o stf poderia solicitar a investigação à outro orgão da República.
Chatonildo,, é cansativa a insistência no erro. Vamos lá: os magistrados só agem em processos judiciais quando provocados!
Isso quer dizer que o Toffoli pediu explicações ao Ministro sobre ter ele chamado a UNE de máfia porque alguém, em algum processo judicial, pediu providências ao Poder Judiciário contra o Ministro.
E, no caso concreto,ele simplesmente providenciou a requisição de informações ao Ministro a pedido da Ministra do STF que cuida da AÇÃO JUDICIAL.
Isso é uma coisa, que está afeita ao fato de que os magistrados só agem em processos judiciais quando solicitados por uma parte autora a agir.
Outra coisa é outra coisa: a abertura de inquérito pelo Supremo Tribunal Federal é uma competência instituída no seu Regimento Interno para que o STF, em determinadas circunstâncias, abra inquérito (em caso de infração cometida dentro da sede ou dependência do STF, cabe instauração de inquérito na forma do art. 43 do seu Regimento Interno) – como sabemos, a abertura do tal inquérito pelo Toffoli foi amplamente criticada, considerada ilegal pelos críticos, por vários motivos, sendo um deles por não se tratar de “infração cometida dentro da sede do STF” (o Toffoli considerou “uma extensão” da sede etc etc etc); outra, por não determinar o fato específico.
Mas isso não invalida a garantia de que magistrados só agem quando provocados por parte em processo judicial.
Enfim: no caso do pedido de explicações ao Ministro, que ele não é obrigado a dar, o Presidente do STF executou o que tinha de fazerem face das determinações do processo, isto é, da lei.
Ou seja: a crítica ao Toffoli é boba.
A UNE, há muito deixou de ter relevância política. Tornou-se perniciosa aos estudantes quando se transformou em um aparelho do PC do B.
A pá de cal ocorreu quando a entidade foi adquirida pelo PT mediante o pagamento de 46 milhões de reais, liberados pelo ex-presidiário Lula quando este era presidente(!), a título de indenização pelo sede da entidade, incendiada e demolida durante a ditadura militar.
Eis a realidade da entidade, um mero puxadinho dos representantes do que existe de pior em nosso país.
Esta é a UNE
A UNE não deve ser um cordeirinho dentro do sistema. Antes deve agir com o vigor da juventude para se opor aos velhos .