DEU NO JORNAL

Rodrigo Constantino

Passou da hora de atacar os ministros do STF. Esses já sabemos o que querem. Julgam-se os “editores da nação”, e vimos como o processo contra o senador José Serra foi “editado”. Sem falar do inquérito ilegal em que o Supremo é réu, procurador, investigador e juiz.

Agora é hora de concentrar esforços nos senadores, aqueles que podem eliminar um ou outro ministro por impeachment para dar o bom exemplo, impor algum freio aos abusos supremos. Alguns estão subindo o tom contra o PGR Augusto Aras para defender a Lava Jato. Ok, absolutamente legítimo. Mas e o STF? Silêncio.

A instituição parece totalmente blindada, todos temem a última instância desses 11 ministros. Um amigo meu advogado e liberal foi taxativo: ataca-los frontalmente pode significar suicídio profissional. Já os senadores, óbvio, temem os processos em que são réus no STF, por conta do foro privilegiado. E muitos ali têm rabo preso.

Daí a nação se ver impotente, refém de ministros sem qualificação adequada e sem moral para concentrar tanto poder. Alguém estranha a subida de tom na revolta popular? Alguém fica surpreso com os aplausos aos ataques virulentos de Bob Jeff, o “malvado favorito” de muitos desde o mensalão?

Um conhecido meu, juiz federal, apresentou uma possibilidade de mudança para diluir tanto poder arbitrário do STF, e parece uma ideia bem razoável. Ele acha que tínhamos que abandonar o sistema americano (onde a Supreme Court é órgão de controle de constitucionalidade e, também, instância final do Judiciário) e adotar o sistema de alguns países europeus, fazendo do STF exclusivamente um tribunal encarregado do controle de constitucionalidade das leis (“legislador negativo”), e tirando-o do Poder Judiciário.

Assim, explica, transfeririam-se as atribuições de órgão de cúpula do Judiciário para o STJ (julgar os últimos recursos em causas cíveis e criminais, conduzir ações penais/inquéritos, definir as competências dos demais tribunais, etc.).

O nosso sistema dá ao STF um poder exagerado, pois delega aos mesmos indivíduos uma função “legislativa” (ainda que legislativa negativa, que é a de invalidar leis por inconstitucionalidade) e a palavra final em quaisquer ações submetidas ao Judiciário. Ou seja, é um tribunal imbuído de dois poderes.

Agora, ainda por cima, atribuiu-se funções de caráter “executivo” de forma mais ampla (investigar). Era algo inevitável e fadado ao resultado a que chegamos (especialmente depois de anos de apatia e vácuo de poder no legislativo e executivo nos governos Dilma e Temer).

Assim, conclui o juiz, o bom funcionamento desse sistema depende demais da “boa-fé” dos juízes supremos. E depender da consciência como único limitador de poder de um ser humano (sem querer generalizar ou ser hobbesiano demais – mas, também, sem abandonar o realismo) é o mesmo que delegar a um lobo a função de pastores de ovelhas.

Outra opção, segundo ele, seria aumentar a composição por emenda constitucional (para uns 33 membros) e dividir rigorosamente as competências entre as turmas (uma com exclusiva atribuição constitucional, outra para processos penais, e uma terceira com atribuições disciplinares e para solução de conflitos de competências entre tribunais, por exemplo). Mas, embora melhore assim, não tira do órgão todos os poderes que ele tem atualmente, o que ainda seria um problema.

Esse juiz acha que os europeus são bem mais positivistas que o Brasil e que as nossas interpretações mais “elásticas” chegam a assusta-los. Uma competência mais restrita e bem dividida dos tribunais de cúpula ajudaria nisso. É verdade que o sistema americano é mais parecido com o nosso, presidencialista, com tripartição de poderes clássica e federação ampla.

Mas esse juiz, sem saber exatamente o motivo, pensa que só mesmo nos Estados Unidos isso funciona! E por enquanto, vale notar, pois se depender dos democratas, os Estados Unidos também acabarão se aproximando da realidade latino-americana.

O debate é válido e importante, e por isso tentei provoca-lo. Mas isso seria uma reforma mais estrutural e de longo prazo. Estou convencido de que algo deve ser feito imediatamente, no curtíssimo prazo, para conter os abusos do STF. E só consigo pensar num caminho a seguir: o tal impeachment de ao menos um dos ministros. Por isso toda pressão em cima dos senadores se faz crucial. Podem atacar a PGR, claro. Mas não se calem sobre a maior ameaça concreta à nossa democracia hoje!

4 pensou em “CABE AO SENADO IMPOR LIMITES AO “EDITOR SUPREMO”

  1. Eu concordo integralmente que o STF julgue apenas casos constitucionais.
    Ele fica entupido de HCs e recursos feitos para retardar as punições.
    Os processos comuns deveriam ser encerrados no STJ e o número de recursos possíveis deveria ser diminuido.

    Ou seja, prisão em 2ª instância.

    Por fim, acabar com foro privilegiado, que deveria ser mantido apenas para autoridades (Presidente, Ministros, Presidente do Senado e Câmara) e APENAS durante o mandato.. Fora disso, sem foro.

    • Que faz Sancho? Aplaude Francisco em um daqueles textos em que João Francisco diz sentir orgulho de ser seu xará.
      Sancho continua a insistir que há dois lugares possíveis para criminosos…
      Abração, Francisco

  2. Esse problema me lembra uma frase que li já não lembro onde:

    “O problema não é organograma, é humanograma. Quando há gente boa, qualquer organograma funciona. Sem gente boa, não há organograma que dê jeito.”

    Para o tipo de político e de juiz que temos, podem copiar o modelo da Suíça que não vai dar certo.

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