BNDES

Quem costuma assistir filmes de Hollywood já percebeu que a sociedade dos EUA tem costumes diferentes do Brasil. Dois deles merecem nossa atenção: O primeiro é o hábito de guardar, todo mês, uma parte do salário em uma “reserva para o emergências”. O segundo é a tradição de iniciar, assim que nasce um filho, uma poupança para financiar seus estudos. E não custa lembrar que lá, pelo menos para as gerações mais velhas, aposentadoria significa viver da poupança que cada um acumulou para si. A idéia de alguém parar de trabalhar para viver às custas do governo é vista como idéia de doido, mesmo porque o americano médio sabe (ou ao menos sabia) de onde o dinheiro do governo vem: a expressão “taxpayer” (pagador de impostos) faz parte do vocabulário usual por lá.

Este hábito, chamado em economês Poupança Interna ou Índice de Poupança faz uma profunda diferença na riqueza de um país. São dois os motivos principais.

O primeiro é que o hábito de poupar torna as pessoas menos dependentes do governo. A pessoa que não sente a necessidade de ser “protegida” pelo governo votará de forma diferente daquela que sente. Este processo se realimenta: se as pessoas elegem políticos populistas, estes vão adotar medidas que deixarão as pessoas mais pobres e mais dependentes, garantindo assim os votos que os manterão no poder.

O segundo é que a poupança, nas suas diversas formas, se traduz em capital disponível para investimentos. (lembre-se: o conceito fundamental do capitalismo é o acúmulo de capital; ignore seus professores barbudinhos que diziam que acumular capital é algo ruim)

Em termos práticos, crédito (acesso ao dinheiro) é uma mercadoria como qualquer outra, sujeita à lei da oferta e da procura. Se a oferta aumenta ou a procura diminui, o preço cai. Se ocorre o contrário, o preço sobe. No caso do crédito, o seu preço é chamado juro. Ou seja, se você quer dinheiro emprestado, você vai pagar um preço chamado juro. Se existe muita gente com dinheiro para emprestar e pouca gente querendo, o juro, como qualquer preço, vai cair, e vice-versa.

“Mas espera aí”, pensa você. “O sujeito que economiza não empresta o dinheiro para ninguém!”. Sim, ele empresta, só que ele “terceiriza” o serviço para uma empresa chamada “banco”. Explico: deixar o dinheiro na gaveta ou embaixo do colchão, além de arriscado, não rende nada. Faz mais sentido deixar o dinheiro nas mãos de gente especializada, que fará o dinheiro aumentar. Como? Da mesma forma que você pode ganhar dinheiro com qualquer bem que possua: deixando alguém usá-lo em troca de um pagamento. O banco vai pagar um juro para o dono do dinheiro em troca de poder usá-lo. Usá-lo como? Emprestando para quem deseja, em troca também de um juro. Este juro que o banco cobra será com certeza maior que o juro que o banco paga ao dono do dinheiro. Esta diferença é chamada spread, e serve para cobrir as despesas que o banco tem com as operações e remunerar o seu trabalho (de novo, ignore seu professor barbudinho que lhe disse que o lucro é feio e imoral).

Obviamente, quanto mais dinheiro estiver investido no sistema bancário, mais crédito estará disponível, e pela inescapável lei da oferta e procura, o preço, isto é, o juro, será menor.

Bem, na maioria dos países hoje em dia, existe mais um personagem nesta história, que usualmente chamamos “governo”. Na verdade, o governo é um ente abstrato, não tem existência física: quem tem existência física são os seres humanos que formam o governo, genericamente chamados “políticos”.

O político se diferencia das outras pessoas por tomar decisões e realizar coisas com o dinheiro dos outros. Uma pessoa comum sabe que ter um carro, uma casa ou uma camisa custa uma certa quantia de dinheiro, e sabe que este dinheiro virá de um certo número de horas, dias ou meses de trabalho. Um político, ao contrário, gasta o dinheiro que vem de algo chamado “verba”. Ele não precisa pensar de onde vem ou quanto trabalho foi necessário para obtê-la: ele sabe apenas que ela está lá e está à sua disposição. Então ele a gasta.

Embora o político não se importe muito com isso, é óbvio que a verba deve vir de algum lugar: ela é cobrada das pessoas sob o nome de “imposto”. O nome já diz: não é uma coisa combinada, é uma coisa imposta; tem que pagar e pronto. Existe todo um processo de lavagem cerebral, que começa na infância, para fazer com que a maioria das pessoas ache isso uma coisa normal e corriqueira.

Infelizmente, o dinheiro que é tomado das pessoas geralmente não é suficiente para satisfazer os desejos do governo (ou seja, dos políticos). Então, o governo também costuma pegar dinheiro emprestado a juros, a serem pagos com impostos no futuro. Ou seja, o governo não apenas gasta o dinheiro que já tomou das pessoas, mas também gasta antecipadamente o dinheiro que ainda vai tomar.

Para gastar o dinheiro que não têm, o governo faz o mesmo que as pessoas: vai aos bancos e toma empréstimos. Há duas diferenças: a primeira é que são os políticos que decidem fazer o empréstimo e como gastar, mas não serão eles que irão pagar: somos nós, os contribuintes. A segunda diferença é que um banco pode se recusar a emprestar para alguém se achar que o negócio é arriscado demais, mas não pode fazer o mesmo com o governo. Por definição e por lei, todo mundo é obrigado a acreditar que o governo está sempre certo em suas decisões, e que os contribuintes sempre terão a obrigação de pagar os empréstimos que o governo fez. Na verdade, se você disser que não concorda com esta idéia e se recusar a pagar sua parte, o governo vai processar você e talvez colocá-lo na cadeia.

O governo não pega pouco dinheiro emprestado, claro. Pega muito. Na verdade, boa parte do dinheiro que as pessoas aplicam nos bancos é emprestada para um cliente só: o governo. Lei da oferta e procura, de novo: se a demanda por dinheiro emprestado é grande, o juro é alto, sem contar que é mais fácil para o banco emprestar para um cliente só (o governo) do que fazer cadastros e contratos para um monte de gente.

Toda esta explicação até aqui serve de introdução a uma questão atual: um órgão do governo chamado BNDES. Segundo o governo e seus defensores, o BNDES é necessário para fornecer empréstimos a juros baixos, que por sua vez são necessários ao desenvolvimento da economia. Ora, como acabamos de ver, a causa dos juros altos é exatamente o governo!

O que o governo faz com o BNDES é o seguinte: primeiro, o governo toma dinheiro emprestado nos bancos, desequilibrando a oferta-procura (os juros sobem). Depois, o governo repassa o dinheiro para o BNDES, que empresta a juros menores para algumas empresas. Preste atenção no “algumas”: o BNDES é do governo, portanto, dos políticos, e é inevitável que ele obedeça à vontade dos políticos, que como qualquer ser vivo são movidos por interesses e estímulos. Na melhor das hipóteses, as empresas pagarão os empréstimos, mas como o juro cobrado é menor que o juro que originou o dinheiro, a diferença será paga pelo contribuinte. Outra hipótese é a empresa não pagar, e aí o contribuinte paga tudo, o juro e o capital.

De qualquer forma, o ciclo é contra-producente: quanto mais o governo se mete na economia, mais altos ficam os juros. Juros altos prejudicam o desenvolvimento da economia de forma direta (dificulta investimentos) e indireta (mais imposto significa menos dinheiro na mão das pessoas). Quando a situação econômica piora, as pessoas tem mais dificuldade para poupar. Com menos poupança, os juros aumentam mais ainda. Já é um círculo vicioso. Se o governo tentar intervir, certamente ficará pior ainda.

Existe uma lei fundamental na economia: não existe almoço grátis. Se alguém está recebendo crédito com juro artificialmente baixo, alguém está pagando por isso: o dinheiro não aparece do nada. Só em 2016 o governo gastou 29 bilhões (mais que o bolsa-família) em subsídios aos empréstimos do BNDES. Ou seja: nossos impostos bancaram a diferença entre os juros que o governo pagou e os que as empresas pagaram ao BNDES.

Outro ponto importante: quanto maior a diferença entre os juros do mercado e os juros subsidiados (por nós) do BNDES, maior será a vantagem para a empresa que conseguir a boquinha do BNDES, e portanto maior será o estímulo para conluios, mutretas e jeitinhos. Há os que acham que tudo se resolve com fiscalizações, regras, auditorias, conselhos. Eu acho que é como colocar um monte de barras de gelo em uma rua de asfalto sob o sol do meio-dia e tentar mantê-las secas com uma toalha.

A solução é exatamente o contrário: o governo não deve se meter na economia. Não apenas extinguir o BNDES, mas parar de regular, regulamentar e se meter na vida das pessoas. Fazendo isso, os juros caem: as leis da economia provam isso. Mas ainda: se o governo parar de ensinar às pessoas que elas devem entregar sua vida e seu futuro nas mãos do governo, a poupança aumentará e os juros cairão ainda mais. Melhor ainda: poupança interna alta e liberdade econômica foram o caminho para todos os países que hoje são ricos.

P.S. Para os amantes do estado que estão em choque com o que leram, e acham o BNDES indispensável para que os banqueiros não tenham lucro, um último pitaco: o BNDES usa os bancos comerciais como intermediários para suas operações. Ou seja, graças ao BNDES, os banqueiros malvados ganham dinheiro sem risco e sem fazer força.

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