JORNAL DA BESTA FUBANA

A interferência do governo, digamos assim, na economia se faz através de duas políticas: a fiscal e a monetária. A política fiscal é atribuição do congresso nacional e trata dos gastos e da arrecadação do governo. O problema da política fiscal é a observância ao princípio da anterioridade, ou seja, medidas fiscais aprovadas num exercício só valem no exercício seguinte. A redução da alíquota do imposto, por exemplo, aumenta a renda disponível na economia e com isso aumenta o consumo. No entanto, se fosse aprovado uma redução do IR em 2021 seria válida para o IR de 2022. Muito tempo para salvar a economia de um colapso.

Medidas de efeitos mais imediatos são tomadas com a política monetária cujas diretrizes são definidas pelo COPOM – Conselho de Política Monetária e que tem como órgão executor o Banco Central. Então, Banco Central define o volume de moeda (nominal) que deve circular na economia. Através de compra e venda de títulos, o Banco Central aumenta ou diminui o volume de moeda e isso afeta a taxa e a inflação. Por exemplo, quando o Banco Central compra títulos, ele está botando dinheiro no mercado, aumentando a oferta de moeda e com isso diminuindo a taxa de juros. Em consequência eleva-se a inflação.

Desde a minha época como bancário que eu defendo a independência do Banco Central. A política monetária não pode ser vinculada ao interesse político, ou seja, não se pode fazer campanha política usando o Banco Central. Na campanha de Dilma havia uma peça que dizia que se Aécio ganhasse os juros ia aumentar e faltar comida na mesa do povo. Agora, duvido que outro candidato faça tal analogia. O que nós precisamos aqui é que a decisão técnica prevaleça sobre o interesse político. Essa questão do aumento da taxa de juros é uma medida, politicamente, indigesta. Todo mundo lembra quando José de Alencar, vice-presidente de Lula, reclamava publicamente da taxa de juros no Brasil. Com razão, porque quando os juros sobem o investimento das empresas cai, o crédito fica caro e restrito e isso complica a atividade econômica. Entretanto, não se pode baixar a taxa de juros por decreto, como Dilma fez para o Banco do Brasil e da CEF, porque os bancos possuem acionistas que esperam dividendos e se eles não chegam, os investidores se livram das ações. Taxa de juros deve ser equilibrada pelas forças de mercado. E pronto.

Uma coisa muito positiva é a definição de mandato fixo, 4 anos, para o presidente do Banco Central cujo início se dará em 01 de janeiro do terceiro ano do mandato do presidente da república. Assim, o mandato do presidente do Banco Central não vai coincidir com o mandato do presidente da república e, em adição, o presidente e a diretoria do Banco Central não poderão ser demitidos por pressões políticas. Isso é muito bom! É tão bom que Ciro Gomes disse: “Você vai poder votar para presidente, mas o presidente eleito não vai poder controlar o presidente do Banco Central”. Prezado Coroné de Sobral, por favor, me arresponda: Por que vosmicê acha que o presidente eleito precisa controlar o Banco Central?

A imbecilidade de Ciro Gomes é tanta que ele alega que “empregos, salários, tudo passa a ser controlado, na prática, pelos diretores do Banco Central (paus mandados dos bancos há mais de 20 anos)”. Aí, mais uma vez eu pergunto e eu mesmo respondo: 1) Pau mandado de quem? DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA! DO GOVERNO! 2) Com a autonomia do Banco Central o governo vai deixar de existir? Pelo que Ciro diz, tudo indica que em 2022 nós vamos votar presidente do Banco do Central e não presidente da República. Emprego, salários, depende de políticas, mas não apenas da política monetária. Empregos e salários poderiam ser maiores, por exemplo, se a gente tivesse um regime tributário menos injusto. Agora, as tratativas de medidas que trazem crescimento econômico passam pelo congresso tal como a questão das privatizações. Não é prerrogativa do Banco Central. O interessante é que Ciro é contra as privatizações e contra a independência do Banco Central.

Outra questão que coloco é que, infelizmente, essa autonomia não vem da forma que eu sempre sonhei porque as decisões da politica monetária continuarão sendo definidas pelo COPOM. Trata-se, sem dúvida, de um grande avanço. Com liberdade e critério técnico, o Banco Central poderá orientar melhor a política de crédito e incentivar o crescimento econômico sem viés político.

Em adição, a gestão atual do Banco Central tem avançado bastante na modernização do sistema financeiro. O PIX foi uma revolução no sistema de pagamentos instantâneos e agora vem o Open Banking. Atualmente, quem tem conta corrente num banco é submisso a ele. Paga tarifas estabelecidas, taxa de juros definidas pelo banco, etc. Seu cadastro é uma propriedade do banco e não do cliente. Uma pessoa que tem conta no Banco do Brasil depende da política do Banco do Brasil e o Bradesco tenha taxas melhores, essa pessoa teria quer fazer um cadastro no Bradesco, juntar toda documentação exigida para abertura de uma conta, esperar um tempo para que o banco entenda seu perfil de crédito (se é bom pagador ou não, por exemplo) e tudo mais. Com o Open Banking tudo isso fica pra trás. Basta você autorizar o compartilhamento dos dados e o Bradesco vai tomar decisões com base no relacionamento que você tem como BB. A competição no sistema vai beneficiar os correntistas e aplicadores. Obviamente que existem regras, dentre as quais, só participa do Open Banking quem tem autorização de funcionamento.

Vamos avançar mais. Cada vez que Ciro Gomes criticar, avance mais porque é bom para a população e ruim para as pretensões dele. Estamos adotando modelos que existem em outras economias mais desenvolvidas. Salve. O caminho é esse.