MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

A interferência do governo, digamos assim, na economia se faz através de duas políticas: a fiscal e a monetária. A política fiscal é atribuição do congresso nacional e trata dos gastos e da arrecadação do governo. O problema da política fiscal é a observância ao princípio da anterioridade, ou seja, medidas fiscais aprovadas num exercício só valem no exercício seguinte. A redução da alíquota do imposto, por exemplo, aumenta a renda disponível na economia e com isso aumenta o consumo. No entanto, se fosse aprovado uma redução do IR em 2021 seria válida para o IR de 2022. Muito tempo para salvar a economia de um colapso.

Medidas de efeitos mais imediatos são tomadas com a política monetária cujas diretrizes são definidas pelo COPOM – Conselho de Política Monetária e que tem como órgão executor o Banco Central. Então, Banco Central define o volume de moeda (nominal) que deve circular na economia. Através de compra e venda de títulos, o Banco Central aumenta ou diminui o volume de moeda e isso afeta a taxa e a inflação. Por exemplo, quando o Banco Central compra títulos, ele está botando dinheiro no mercado, aumentando a oferta de moeda e com isso diminuindo a taxa de juros. Em consequência eleva-se a inflação.

Desde a minha época como bancário que eu defendo a independência do Banco Central. A política monetária não pode ser vinculada ao interesse político, ou seja, não se pode fazer campanha política usando o Banco Central. Na campanha de Dilma havia uma peça que dizia que se Aécio ganhasse os juros ia aumentar e faltar comida na mesa do povo. Agora, duvido que outro candidato faça tal analogia. O que nós precisamos aqui é que a decisão técnica prevaleça sobre o interesse político. Essa questão do aumento da taxa de juros é uma medida, politicamente, indigesta. Todo mundo lembra quando José de Alencar, vice-presidente de Lula, reclamava publicamente da taxa de juros no Brasil. Com razão, porque quando os juros sobem o investimento das empresas cai, o crédito fica caro e restrito e isso complica a atividade econômica. Entretanto, não se pode baixar a taxa de juros por decreto, como Dilma fez para o Banco do Brasil e da CEF, porque os bancos possuem acionistas que esperam dividendos e se eles não chegam, os investidores se livram das ações. Taxa de juros deve ser equilibrada pelas forças de mercado. E pronto.

Uma coisa muito positiva é a definição de mandato fixo, 4 anos, para o presidente do Banco Central cujo início se dará em 01 de janeiro do terceiro ano do mandato do presidente da república. Assim, o mandato do presidente do Banco Central não vai coincidir com o mandato do presidente da república e, em adição, o presidente e a diretoria do Banco Central não poderão ser demitidos por pressões políticas. Isso é muito bom! É tão bom que Ciro Gomes disse: “Você vai poder votar para presidente, mas o presidente eleito não vai poder controlar o presidente do Banco Central”. Prezado Coroné de Sobral, por favor, me arresponda: Por que vosmicê acha que o presidente eleito precisa controlar o Banco Central?

A imbecilidade de Ciro Gomes é tanta que ele alega que “empregos, salários, tudo passa a ser controlado, na prática, pelos diretores do Banco Central (paus mandados dos bancos há mais de 20 anos)”. Aí, mais uma vez eu pergunto e eu mesmo respondo: 1) Pau mandado de quem? DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA! DO GOVERNO! 2) Com a autonomia do Banco Central o governo vai deixar de existir? Pelo que Ciro diz, tudo indica que em 2022 nós vamos votar presidente do Banco do Central e não presidente da República. Emprego, salários, depende de políticas, mas não apenas da política monetária. Empregos e salários poderiam ser maiores, por exemplo, se a gente tivesse um regime tributário menos injusto. Agora, as tratativas de medidas que trazem crescimento econômico passam pelo congresso tal como a questão das privatizações. Não é prerrogativa do Banco Central. O interessante é que Ciro é contra as privatizações e contra a independência do Banco Central.

Outra questão que coloco é que, infelizmente, essa autonomia não vem da forma que eu sempre sonhei porque as decisões da politica monetária continuarão sendo definidas pelo COPOM. Trata-se, sem dúvida, de um grande avanço. Com liberdade e critério técnico, o Banco Central poderá orientar melhor a política de crédito e incentivar o crescimento econômico sem viés político.

Em adição, a gestão atual do Banco Central tem avançado bastante na modernização do sistema financeiro. O PIX foi uma revolução no sistema de pagamentos instantâneos e agora vem o Open Banking. Atualmente, quem tem conta corrente num banco é submisso a ele. Paga tarifas estabelecidas, taxa de juros definidas pelo banco, etc. Seu cadastro é uma propriedade do banco e não do cliente. Uma pessoa que tem conta no Banco do Brasil depende da política do Banco do Brasil e o Bradesco tenha taxas melhores, essa pessoa teria quer fazer um cadastro no Bradesco, juntar toda documentação exigida para abertura de uma conta, esperar um tempo para que o banco entenda seu perfil de crédito (se é bom pagador ou não, por exemplo) e tudo mais. Com o Open Banking tudo isso fica pra trás. Basta você autorizar o compartilhamento dos dados e o Bradesco vai tomar decisões com base no relacionamento que você tem como BB. A competição no sistema vai beneficiar os correntistas e aplicadores. Obviamente que existem regras, dentre as quais, só participa do Open Banking quem tem autorização de funcionamento.

Vamos avançar mais. Cada vez que Ciro Gomes criticar, avance mais porque é bom para a população e ruim para as pretensões dele. Estamos adotando modelos que existem em outras economias mais desenvolvidas. Salve. O caminho é esse.

12 pensou em “AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL E OPEN BANKING

  1. Texto arretado!!! Esse foi de lascar a tampa do tabaqueiro, cara. Parabéns!!!

    P.S.: – Como também tive à honra de trabalhar por quase 20 anos no Banco do Brasil, penso igualzinho a você no que diz respeito à liberdade e independência do Banco Central. Nota dez para o belo texto escrito no tocante à autonomia do BACEN!!!

  2. Assuero, você explica tão bem que o caboclo não entende se não quiser.
    Vamos torcer para que outras decisões, tão importantes quanto essa, sejam tomadas com urgência.
    Parabéns pelo texto.

  3. Ainda existe um tremendo complicador com os Bancos:
    sua capacidade de fabricar créditos baseado nos depósitos dos correntistas.
    isto deveria acabar, só empresta o que tem em depósitos.

    • Isso quebra bancos. FHC fez em julho de 1994 quando implantou o real. Sete bancos quebraram em 6 meses. O multiplicador bancário é previsto na oferta de moeda

  4. (…) e agora vem o Open Banking…

    Assuero, “cê ixplica” tão bem que até o Dotô Honoris Coco entendeu. “Tudim beim ixplicadim”.

  5. Valeu a explanação, Assuero.

    É em texto simples como esse que a gente consegue entender por que o Congresso Nacional demorou tanto para aprovar a independência do Banco Central.

  6. De fato Cícero. Com o BC dependente o presidente pode demitir o cara se política monetária for contracionista e ela precisar ser em determinado momento. Agora, cada um faz o seu. Essas medidas colocam o mercado cada vez nesse projeto de Guedes.

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