O presidente Donald Trump foi expulso, já nestes últimos dias de seu mandato, das redes sociais que utilizou durante anos como a pedra fundamental de sua comunicação com o público – Twitter, Facebook, Instagram, instrumentos que lhe permitiram uma audiência espetacular e inédita de 100 milhões de seguidores. Trump foi condenado pelos diretores das redes por ter, no seu modo de ver as coisas, incentivado a recente invasão do Congresso americano com mensagens no seu perfil.
Segundo disseram os dirigentes, as manifestações do presidente violam a linha de conduta das redes; sua política, afirmam, não permite o “incentivo à violência”, e no seu julgamento é justamente isso o que Trump tem feito. Não há possibilidade de apelação desta sentença. Trump foi desligado da tomada e não pode fazer nada a respeito; vai ter de encontrar uma outra rede para se comunicar.
A situação, no conjunto, é para lá de complicada. Twitter, Facebook, etc. são organizações privadas; têm portanto o direito, assegurado pela liberdade de expressão, de não transmitir mensagens cujo conteúdo não aprovam, da mesma forma que um jornal tem o direito de não publicar matérias que não quer publicar.
As redes sociais não são órgãos de imprensa, é verdade; são um serviço de entrega de mensagens, como os Correios, por exemplo, ou como as empresas privadas de courier do tipo DHL, Federal Express ou a firma de motoboy da esquina. Mas, a exemplo de todos esses serviços, não se vê como elas possam ser obrigadas a transportar mercadoria que não queiram – drogas, armas ou material pornográfico, digamos. Ou mensagens de Trump, do Zé, do Mané ou de quem quer que seja.
A chave da questão toda está nas escolhas feitas pelas redes sobre que tipo de mensagens elas aceitam ou não aceitam – algo que definitivamente está no reino da política. Twitter, Facebook ou Instagram tem aceitado, sem qualquer restrição, mensagens de violência aberta expedidas por movimentos terroristas disfarçados em “causa social”, ou propaganda de ditaduras como as do Irã ou Venezuela – alegando, aí, que não lhes cabe interferir em questões “políticas” ou de “opinião”. É óbvio que não cola.
Não apareceram até agora ideias realmente coerentes, práticas e eficazes para regular legalmente este novo mundo. Enquanto isso, o melhor – ou o possível – é deixar a questão toda a cargo do público, que dará sua confiança às redes que respeitar, e do avanço da tecnologia, que continua sendo a melhor arma para assegurar a livre concorrência.
Alguém acredita que Twitter, etc. vão estar aí para sempre, iguaizinhos ao que são hoje?
É uma ditadura disfarçada que não segue o estado de direito.
No estado de direito, quando há a hipótese do cometimento de um crime, a pessoa é acusada, tem o direito de defesa, vai a julgamento e as partes podem recorrer deste.
No tribunal da Internet, as pessoas podem ser riscadas (perdem o direito à voz, influência e monetização) por um critério subjetivo de julgamento, onde uma empresa pode acusar e julgar sem direito ao contraditório.
Ahin, diz o mantra comum de hoje dos descerebrados, mas são empresas privadas e elas podem riscar quem elas quiserem. Quem quiser que mude de plataforma.
Eu digo não, pois são redes sociais e têm uma função social (servem a toda a sociedade), não podem simplesmente excluir qualquer usuário com critérios obscuros.
Estas empresas são grandes, poucas, dominam o mercado e excluem potenciais concorrentes (caso que ocorre com a Parler). Caso típico de truste empresarial.
O Google, por exemplo produz um algoritmo que apresenta apenas teses progressistas nas buscas. Digitem aborto na pesquisa e verá que em todos os resultados aparecerão apenas reportagens e opiniões favoráveis ao assassinato de crianças no útero da mãe.