O presidente Lula (PT) assinou decreto já considerado no campo um golpe contra o direito de propriedade, porque à margem da Constituição amplia as hipóteses de desapropriação de terras para “fins de reforma agrária”.
O decreto nº 11.995 de Lula, assinado em 15 de abril último, regulamenta ilegalmente dispositivos constitucionais.
Isso só pode ser feito por lei federal, alerta o jurista Frederico Buss, especialista no tema, jamais pelo decreto que ameaça desapropriar até o que a Lei protege.
O decreto abusivo autoriza desapropriação por “interesse social” e até “expropriação” por alegado “trabalho escravo” a critério… do Incra.
Buss lembra que descumprir normas ambientais e trabalhistas submete o dono da terra a sanções até no Judiciário, mais jamais a desapropriação.
O decreto agrava a insegurança jurídica e, para o jurista, relativiza o direito de propriedade, uma das cláusulas pétreas da Constituição.
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Tá pouco.
Conforme as normas canhotas, absurdo só presta bem absurdo.
Desmantelo só presta grande.
Vem mais por aí.
Como bem diz o axioma petralha, o amor voltou.
Voltou firme e fuderoso!!!
Agora sim (não logo após a eleição de 22) podemos dizer que a bomba relógio foi acionada.
O Governo acabou, o que resta é só desespero.
Com relação ao decreto acima, não demora e o Congresso desfaz tudo, o que vai ficar mais feio para o Moribundo.
Nunca confie no ovo na cloaca da galinha!
Não se trata de confiar demais. É pura lógica. O desgoverno acabou. a bancada do agro é grande e não vai deixar isso passar.
Se foi feito um decreto, onde já há uma Lei que fala o contrário, é sinal de que o desespero chegou.