MARCELO BERTOLUCI - DANDO PITACOS

A teoria dos “três poderes” nasceu na França dos iluministas, uns trezentos anos atrás. Nesta teoria, o legislativo faz as leis, o executivo governa, obedecendo estas leis, e o judiciário julga os que supostamente infringem as leis. Consta que funciona em vários países, o que obviamente não inclui o Brasil.

Dois pequenos exemplos:

– Na semana passada, o governo Bolsonaro anunciou o cancelamento da instalação de milhares de radares em rodovias federais, e a intenção de reduzir o seu número. Ontem, uma juíza determinou que não, que ele deve instalar os tais radares.

– Em 2011 o congresso aprovou uma lei modificando a distribuição de royalties sobre a produção de petróleo aos estados. O estado que sairia mais prejudicado, o Rio de Janeiro, apelou ao supremo. O Supremo suspendeu a aplicação da lei, o que na prática é o mesmo que ignorá-la. Agora, oito anos depois, Toffoli anunciou que o caso será julgado… em novembro.

Ora, quando o STF diz que uma lei aprovada pelo Congresso não vale enquanto ele, STF, não concordar, e ao mesmo tempo se permite demorar oito anos para decidir, o STF está, na prática, colocando-se acima do Congresso na tarefa de legislar. E não é demais lembrar que o Congresso, com todos seus defeitos, ao menos foi eleito, enquanto o STF não.

Em um nível menor, será que a douta juíza cujo nome não vale a pena mencionar tem formação especializada em trânsito? Qual sua autoridade para determinar COMO o executivo atua em suas funções? Será que juízes também devem determinar onde deve haver semáforos, onde será permitido estacionar, onde haverá faixa contínua ou não?

Desde a promulgação de nossa catastrófica constituição de 1988, o Brasil afundou em uma luta entre os poderes, cada um se preocupando mais em sobrepôr-se aos outros que em exercer sua função: o Legislativo gosta de governar, especialmente na hora de dar as boas notícias, liberar verbas, anunciar obras. O Executivo gosta de fazer leis, começando pelas famosas medidas provisórias. Aliás, grande parte das leis importantes foram projetos apresentados pelo executivo, já que nossos congressistas estão sempre muito ocupados com outras coisas para ter tempo de fazer leis.

O Judiciário, então, é um completo absurdo. Dizem os profissionais da área que metade dos juízes acha que é Deus e a outra metade não acha, tem certeza. Só isso explicaria nossos juízes acharem que sua função é determinar o que é certo e o que é errado. Ora, certo e errado dificilmente são conceitos absolutos, salvo na matemática, e nada indica que um juiz saiba mais o que é certo e o que é errado do que qualquer outra pessoa. A função do juiz é dizer o que está DENTRO DA LEI e o que está FORA DA LEI. A lei é, ou deveria ser, um conceito claro e racional, ao contrário dos conceitos abstratos de certo ou errado. Nosso STF chegou a anular um artigo da constituição, alegando que feria “princípios” desta mesma constituição. Em outras palavras, nosso STF declarou que nossa constituição é inconstitucional!

E não esqueçamos do quarto poder, o Ministério Público, que está em guerra declarada contra o Judiciário na disputa por poder. Embora a maior parte dos brasileiros não saiba (e nem o MP nem a imprensa parecem ter o menor interesse em informar), o MP não é exatamente um poder; é um representante que atua em nome de outros junto à justiça. Ocorre que o MP acha um absurdo que suas propostas e opiniões sejam julgadas pela justiça (trocadilho proposital). Para ele, o judiciário deveria simplesmente acatar suas decisões sem questionar, ou seja, ser mais um dos muitos “órgãos carimbadores” do estado, enquanto ele, MP, passaria a ser mais um poder não eleito.

O resumo da brincadeira é que todo mundo quer mandar, ninguém quer obedecer, e os tais poderes “independentes e harmônicos” só existem mesmo nos discursos auto-elogiosos que todos estes poderosos fazem para si mesmos. Enquanto isso, o boteco segue desgovernado.

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