CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Prezado Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil

Caro Presidente,

Sirvo-me desta modesta mensagem a fim de implorar ao senhor, homem amplamente reconhecido como tendo altíssimo princípio de justiça e que personifica os mais elevados princípios da caridade pregada pelo Nosso Senhor, Jesus Cristo, que se digne emitir um firme posicionamento, em nome da Presidência da República, contra a imensa injustiça que está prestes a se consolidar no processo em andamento no Supremo Tribunal Federal, relativo à revisão da vida toda, como é conhecida a ação que pode aumentar o valor do benefício de um grupo de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Com o placar empatado, o STF suspendeu a votação, nesta sexta-feira (11), por causa de um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes, o último a votar. Votaram a favor dos aposentados o relator, Marco Aurélio Mello, e os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Nunes Marques votaram contra. Ficaram de dar a decisão final no próximo dia 17 de junho, quinta-feira próxima.

A revisão da vida toda beneficiaria os aposentados que atendem as seguintes condições: começaram a contribuir com o INSS até 26 de novembro de 1999; aposentaram-se entre 27 de novembro de 1999 e 13 de novembro de 2019; e receberam o primeiro benefício da aposentadoria há menos de dez anos.

Esta questão surgiu por causa da reforma da Previdência de 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Na época, o governo criou duas novas regras para o cálculo da aposentadoria. Para quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999: o cálculo do valor do benefício consideraria 80% das maiores contribuições feitas A PARTIR DE julho de 1994. Para quem começou a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999: o cálculo do valor do benefício consideraria 80% das contribuições mais altas desde o início dos recolhimentos.

A consequência desta norma injusta é que, para todos aqueles que, como eu, tinham pago as maiores contribuições ao INSS antes de julho de 1994, esses valores mais altos não entraram no cálculo do benefício. Foi desta forma que, apesar de ter contribuído sobre VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS durante quase toda a minha vida, fui reduzido, após uma batalha judicial de alguns anos contra o INSS, a uma aposentadoria que não chega aos R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais) mensais, valor que mal cobre as minhas necessidades mais básicas.

Este julgamento do STF analisa um recurso do INSS contra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que FOI FAVORÁVEL AOS APOSENTADOS, e que tem também parecer favorável da P.G.R.

O ministro Nunes Marques, foi o primeiro a votar contra os aposentados. Ele justificou o voto citando um dado da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, que estima em R$ 46,4 bilhões o impacto da revisão para os cofres públicos em um período de dez anos. Que fosse de UM BILHÃO! NÃO INTERESSA! O que há é um direito líquido e certo, pelo mais simples princípio de JUSTIÇA. Paguei durante décadas e meu patrimônio (O fundo de aposentadoria) está sendo expropriado indebitamente. Ele decidiu pelo aspecto econômico, e baseado em estimativas amplamente exageradas, e não pelos princípios do direito.

Fico me perguntando porque será que esta preocupação com os cofres públicos só acomete aos ministros do Supremo quando se trata de se apropriar indebitamente de direitos líquidos e certos de pobres aposentados, e nunca quando aumentam os próprios altíssimos rendimentos e vantagens, com impactos em cascata em toda a caríssima estrutura de um judiciário que nos custa algo em torno de 1,2 % do PIB, quando dezenas de países similares limitam seus gastos a 0,1 ou 0,2 % do seu Produto Interno.

Outrossim, a estimativa apresentada é questionada pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. O método de cálculo adotado não foi apresentado no processo. Seria necessário que todos os aposentados tivessem direito para que se chegasse a esse valor. O voto do ministro, e dos que o seguiram, está totalmente alinhado com a defesa do INSS, que prima sempre em negar todas as demandas dos solicitantes, encaminhando-os todos para longas e desgastantes batalhas judiciais, como foi o meu caso, mesmo sabendo-se perdidos.

O receio de um possível gasto também não se sustenta, pois, segundo advogados especialistas em Direito Tributário, a quantidade de beneficiados deverá ser muito restrita. “Via de regra, um trabalhador começa recebendo salários menores e, no final da sua vida de trabalho, é que está com salários mais altos. Então a parcela da população [beneficiada] é bem menor, uma exceção”, afirma Renata Severo, advogada especialista em direito previdenciário do Vilhena Silva Advogados. Outro ponto que diminui a quantidade de segurados que teriam direito à revisão da vida toda é o período de decadência, que é de dez anos contados a partir do saque da primeira aposentadoria. Muita gente, que talvez tivesse esse direito, nem pode mais pedir a revisão porque já se passaram esses dez anos.

O parecer do Ministério da Economia diz que, se o INSS for derrotado no STF, haverá considerável aumento dos atendimentos nas agências, já que caberá ao segurado comprovar as contribuições pagas antes do Plano Real. Esta alegação também é falsa pois, como já estarão aposentados, todas aquelas contribuições devem já ter sido computadas.

Por todas estas razões acima expostas, venho muito humildemente solicitar ao nosso bravo presidente que se posicione frontalmente contra mais esta imensa injustiça que está prestes a ser pratica pelo nosso STF. Caso estas previsões sombrias venham a se concretizar, através de um voto contrário do Ministro Alexandre de Morais, rogaria ao Senhor Presidente que emitisse uma Medida Provisória assegurando este direito que, por uma questão da mais absoluta e primária justiça, É NOSSO!

Que Deus o proteja e lhe dê forças para continuar na sua luta, que também é nossa, pois bem sei quanto esta deve ser extenuante.

Atenciosamente,

Recife, 14 de junho de 2021

13 pensou em “ADONIS OLIVEIRA – RECIFE-PE

  1. Caro e brilhante Adônis, permita-me humildemente assinar embaixo, mesmo que simbolicamente, esta primorosa peça apresentada à qual eu me ajusto perfeitamente.

    Também tive meu período de maior contribuição em período anterior a julho de 1994 e perdi o cômputo deste tempo para a minha aposentadoria, que, em vista disso perdeu metade do valor devido.

    abraço

  2. Prezado João,

    O nível de canalhice e de cinismo desse povo não tem limites!

    Todas as apelações feitas nos Tribunais Regionais Federais deram ganho de causa aos aposentados. Apelaram ao STJ e perderam. Apelaram para o STF e até a Procuradoria Geral da República recomendou que se atendesse ao pleito dos aposentados.

    Agora, chegam seis juízes de CHING-LING e ameaçam retirar na mão boba um direito que é nosso pelo mais simples princípio de justiça.

    É SIMPLESMENTE DE LASCAR!

    O NOSSO PRESIDENTE NÃO DEIXARÁ ISSO ACONTECER JAMAIS!!!

    • Sei não, caro Adônis. Aqui não é uma questão do direito e sim do gasto fora do previsto que os governos futuros terão pela frente.

      O STF é uma corte política. Se o ministério da Economia se diz contra, é pouco provável que o Presidente seja a favor deste gasto.

      Me lembro da questão do fim do PIS / Cofins para prestadores de serviço, que foi julgado improcedente até o STF. Chegou lá eles barraram, pela perda de arrecadação e o gasto imenso de devolução de dinheiro que geraria.

      Quem está perdendo na questão das aposentadorias são os prestadores de serviço que largaram o emprego e partiram para a pejotização. Nós somos vistos como vilões pelo Governo (qualquer que seja ele)

      Estou contigo, porém sem muita esperança.

      • Prezado João,

        Permita-me discordar de ti.

        Este negócio de misturar despesas de aposentadoria com despesas do governo é uma grande picaretagem! Esse dinheiro é o retorno de uma coisa pela qual nós pagamos arduamente. Não é despesa de governo.

        O que ocorre é que saíram dando aposentadorias a torto e a direito, a pessoas que nunca contribuíram, misturando assim APOSENTADORIAS com ESMOLAS.

        PREVIDÊNCIA não tem absolutamente nada a ver com ASSISTÊNCIA SOCIAL!

        Torraram nosso dinheiro com demagogias e, agora, ficam com essa conversa para boi dormir, típica de picaretas.

        Misturaram aposentadorias com esmolas e nos transformaram todos em mendigos, choramingando para o governo DEVOLVER AQUILO QUE É NOSSO.

        • Adônis, não há divergência alguma entre nós, ao contrário, estamos no mesmo barco.

          Apenas estou falando que é possível que se resolva isso politicamente para ferrar aqueles que decidiram pela pejotização. Tomara que não, pois seria uma sacanagem do governo para com a gente.

          Eu também estou nessa. Perdi metade da minha aposentadoria.

          Quando houve a questão do pagamento de PIS / Cofins por parte de quem é autônomo também foi a mesma coisa, todos deram ganho de causa para quem demandava contra este tributo, mas quando chegou no STF, acabou, foi decisão política.

          A verdade, Adônis é que a CF/88 criou muitos direitos para quem não contribui e sobrou para quem trabalha pagar esta conta.

  3. A verdade é que quem sustenta o INSS é a massa que menos recebe do órgão o retorno justo quando se aposenta. Ninguém comenta as aposentadoras nababescas dos funcionários públicos, que por menor que sejam sempre é superior aos da iniciativa privada., isso sem falar de políticos que recebem se apenas ocuparam cargos por algumas horas. Tudo é injusto para o trabalhador e, infelizmente nada mudará. Quando apenas se levanta alguma hipótese de melhoria, logo as trombetas de que o país será quebrado, como se já não estivesse. Teria muitos exemplos, acumulados ao longo de meus 70 anos, mas enfim, não vejo nada de boas perspectivas, seja nesse governo ou em qualquer outro que se instale.
    inté!

  4. Caro Sr. Adônis Oliveira.
    Quero solidarizar-me com a sua causa. Que também é a minha e a de milhares de outros brasileiros que aguardam ansiosos para o desfecho favorável ao nosso favor.
    Daquilo que é justo e de direito estabelecido pelas regras da Lei.

    Como sempre a corda arrebenta do lado mais fraco.
    O que esses senhores togados fazem, habitualmente, maldosamente e desgraçadamente. É, penalizar o cidadão honesto e beneficiarem-se entre si e àqueles que se encontram à margem da Lei.

    Sua carta aberta ao Presidente, é simplesmente brilhante e esclarecedora. Transparente, verdadeira e portadora da obviedade dos fatos.
    Que esses julgadores ilustres, exdruxulamente, transformaram em moeda de troca de interesses outros.

    Rogo à Deus, que a Justiça seja, realmente feita. Não permitindo uma inversão da realidade. Condenando, com o voto de Minerva, desse… não sei o que chamar. A vida de todos nós, que dedicamos com dignidade, correção, caráter e muito sacrifício, aos nossos trabalhos, profissões e funções.

    Agradeço ao senhor, por sua coragem e iniciativa, de defender à todos nós. Os presentes, ausentes, conhecidos ou anônimos.
    Que a verdade seja estabelecida com as Graças de Deus.

    • Prezado Luiz Carlos,

      Muito obrigado por suas ponderadas considerações.

      Rezemos para que um anjo sopre no ouvido do Ministro Alexandre de Morais e o ilumine e guie no rumo de uma decisão que não compactue com esse estupro jurídico que está sendo praticado contra nós.

      Grande abraço.

      • Adonis….
        Parabens pelo texto.

        Comecei a trabalhar em 1970 com carteira assinada e tive uma boa ascensão salarial, nos primeiros 15 anos da minha profissional, também recolhendo sobre 20 SM .

        Resumindo:
        Trabalhei até os 65 anos, recolhendo ao INSS, portanto me aposentei em 2015, por idade, mas poderia ter me aposentado por tempo de contribuicao (45 anos).

        O valor da aposentadoria nao chega a 5 SM.

        Kassio, ministro do Bolsonaro votou contra.

        Acho que todos sao canalhas e portanto não há esperanças por justiça, e sim vontade de matar TODOS esses FDPs.

        Simples assim

  5. Se o Kássio Nunes Marque ficou contra é porque o executivo, assim o quer. Quem diria, ficou para o Kinder Ovo desatar o nó górdio .

  6. Brilhante explanação, caríssimo Adônis.

    E olhe que o grande colunista só venceu a batalha anterior por uma decisão judicial mais do que justa concedida por uma juíza que tem juízo.

    Que o presidente Jair Messias Bolsonaro acene com um gesto de grandeza a essa injustiça, se a tendência for a de manter o injustiça.

    Depositemos nossa esperança no Kinder Ovo!

    P:S: A minha ainda está na roleta russa!

  7. Queridos amigos,

    Que país é esse ? Que tempos terríveis, esse em que nós vivemos.

    Está parecendo que só nos restará partir para extremismos, já que a lei e o judiciário, supostas guardiãs da decência e do correto, foram açambarcada por bandidos.

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