A PALAVRA DO EDITOR

Um dos maiores projetos do governo do presidente Jair Bolsonaro, exposto em volume máximo durante toda a sua campanha eleitoral, era o combate ao crime – um dos piores inimigos da população brasileira nas últimas décadas, em razão da impunidade dos criminosos, da baixa eficiência do aparelho policial e judiciário e da aberta submissão da lei aos interesses dos escritórios de advocacia penal mais prósperos deste país. Passam dois anos e o que se tem hoje? Uma situação em que o poder público incentiva ainda mais a atividade criminosa no Brasil.

Não apenas não foi feito o prometido. Inventaram-se, com a cumplicidade objetiva do governo federal, novas aberrações legais para proteger o crime e deixar sem punição os criminosos. Uma das mais perversas foi a criação do “juiz de garantias”, pela qual todo processo penal no Brasil passa a ter dois juízes – isso mesmo, dois juízes diferentes – um para cuidar da papelada e outro para encontrar motivos que possam ser utilizados para soltar bandidos presos em flagrante.

Com a desculpa de que esse tipo de juiz existe “em outros países”, e como se o Brasil fosse um exemplo mundial em matéria de criminalidade baixa, deputados e advogados espertos enfiaram num “pacote anti-crime” apresentado pelo governo – justo aí – o contrabando desse segundo juiz. O presidente da República poderia vetar o texto de lei, aprovado no final de 2019. Não vetou. Também poderia vetar, e não vetou, outro presentaço para os criminosos e seus advogados: a soltura de réus que estejam presos há mais de 90 dias sem terem “condenação definitiva”. Em nenhum governo anterior o crime conquistou duas vitórias como essas.

Sabe-se muito bem o uso que já se fez dessa história dos 90 dias: o ministro Marco Aurélio mandou soltar um traficante de drogas milionário que teve como advogado um ex-assessor dele mesmo, Marco Aurélio. O homem estava condenado, em duas sentenças, a 25 anos de cadeia, e obviamente desapareceu assim que saiu do xadrez. Agora, um grupo de advogados que costumam cobrar honorários de milhões entrou com um habeas corpus coletivo contra a liminar do presidente do STF, Luiz Fux, que suspendeu em janeiro último a existência do “juiz de garantias”. É o “pacote pró-crime” do governo de novo em ação.

É abusivo e ilegal: não cabe a apresentação de habeas corpus contra decisão do presidente do STF. E daí? A ala do tribunal que está o tempo todo ao lado da imunidade quer dar um troco no presidente Fux, que já há tempo se tornou um dos seus desafetos – e vai jogar tudo para recuperar os benefícios que o crime espera obter com o “juiz de garantias”. Fica aberto, tecnicamente, o caminho para que sejam soltos todos os criminosos que não passaram pelo segundo juiz 24 horas depois da sua prisão.

O “processo civilizatório” do Brasil é isso aí.

20 pensou em “ABERRAÇÕES LEGAIS PROTEGEM O CRIME E FACILITAM IMPUNIDADE

  1. J. R. Guzzo dá uma no cravo e outra na ferradura. Trabalha para o Estadão (inimigo ferrenho do Bolsonaro) e tem que manter seu ganha pão.

    Então quer dizer que Bolsonaro, que prometeu combater a corrupção, não apenas não cumpre, como também incentivou aberrações que incentivam ainda mais a corrupção e impunidade.

    Deu dois exemplos, a implantação do Juiz de garantias, e a decisão de que uma pessoa não pode ficar presa por mais de 90 dias sem condenação definitiva.

    Ambos exemplos foram enxertados nas medidas anticorrupção mandadas ao legislativos e aprovadas em votação por maioria na câmara e no senado.

    Bolsonaro poderia ter vetado estes pontos? Poderia, no entanto não há a menor dúvida que o veto teria sido derrubado, visto que os presidentes das duas casas eram os mais interessados. Ocorre que o tal juiz de garantias ainda não foi implantado no nosso sistema jurídico por falta de meios financeiros. A soltura de presos por mais de 90 dias sem condenação só serviu de argumento para o MAM soltar o traficante internacional e envergonhar mundialmente o BR.

    Vamos lá para os números do Governo: nunca se apreendeu tanta droga como neste governo. O número já era alto com o moro e mais que triplicou com André Mendonça. O sequestro de bens de traficantes foi de R$ 5 bi só este ano, o que causou um baque nas finanças do Crime Organizado. O número de mortes violentas caiu 22% em 2019 em relação a 2018.

    Quanto à corrupção, NENHUMA denuncia de corrupção foi feita nos primeiros escalões do Governo nestes dois anos. As estatais que davam prejuízos de 30 bi em 2018, em 2019 deram 70 bi de lucro.

    J. R. Guzzo já foi melhor quando tinha isenção para trabalhar, mesmo na Veja. Saiu de lá teoricamente por causa da perda desta autonomia. Agora, de rabo preso com o Estadão deu para manchar sua biografia.

    • Ai eu leio a manchete num telejornal :

      ” Alcolumbre vai dizer não a um ministério no governo Bolsonaro para ser vice-presidente do Senado .

      • Isso significa que Batoré não foi convidado.

        Certa vez, um político (não importa qual) procurou Tancredo e disse:

        – Dizem por aí que v. vai me chamar para um ministério.

        Ao que Tancredo disse de volta:

        – Diga a estas pessoas que v. esteve comigo, que eu te chamei, mas que v. não aceitou.

          • Airton, preciso lhe perguntar: V. e o Francisco são a mesma pessoa?

            Têm o mesmo estilo de escrever e a mesma forma de não compreender as coisas.

            Porque Bolsonaro haveria de desmentir Batoré, da mesma forma que Tancredo, deu a ele a oportunidade de dizer que foi convidado e não aceitou. Não arrumou um inimigo.

            Entendeu ou vou ter que desenhar?

            • Vc também achava , mesmo com um texto escrito pelo Goiano , que eu era ele .;
              Porque Tancredo não estava na mídia todos os dias e não era presidente da republica que queria fazer a NOVA POLÍTICA . e está fazendo o mesmo que os outros .

    • E já te informei antes . Ele escreve para a Revista Oeste , para a Gazeta do Povo .O texto que vc encontra por aqui com o título Bolsonaro está do jeito que quer – sozinho
      foi escrito para A Gazeta do Povo .

      E todos estes na Revista Oeste

      revistaoeste.com
      J. R. Guzzo, Autor em Revista Oeste
      J. R. Guzzo
      3-4 minutos

      Uma seita chamada covid

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      por J. R. Guzzo | 7 nov | Colunista, Edição 33 – 06/11/2020, J. R. Guzzo, Revista Oeste

      Quem muda nos Estados Unidos de hoje é Donald Trump, que a sabedoria dos cientistas políticos considera conservador, ou de “extrema direita”. Quem exerce a função de reacionário é Biden
      As piores eleições do mundo
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      por J. R. Guzzo | 30 out | Colunista, Edição 32 – 30/10/2020, J. R. Guzzo, Revista Oeste

      A cura para a desgraça que são as eleições brasileiras é um conjunto de meia dúzia de providências simples como a tabuada
      A neurose do vírus — ou o vírus da neurose
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      por J. R. Guzzo | 23 out | Colunista, Edição 31 – 23/10/2020, J. R. Guzzo, Revista Oeste

      A doença real não vai ser encontrada na infecção dos pulmões, e sim no equipamento cerebral de cada um
      O crime acima de todos
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      por J. R. Guzzo | 19 out | Colunista, Edição 30 – 16/10/2020, J. R. Guzzo, Revista Oeste

      Não é que as instituições estejam funcionando mal, ou passando por alguma anomalia — ao contrário, elas são organizadas de maneira a tornar inevitáveis resultados como o que beneficiou André do Rap
      Gilmar Mendes, o presidente do Poder Judiciário
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      por J. R. Guzzo | 9 out | Edição 29 – 09/10/2020, J. R. Guzzo, Revista Oeste

      Ele está no posto porque sabe entender e atender melhor que ninguém os interesses materiais da casta que manda — de verdade — na vida pública do Brasil
      A retórica inútil da oposição
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      por J. R. Guzzo | 2 out | Colunista, Edição 28 – 02/10/2020, J. R. Guzzo, Revista Oeste

      Os adversários do governo parecem felizes em fazer tudo o que não é importante num trabalho político que pretenda dar certo

          • Se trabalha para uma empresa, é funcionário. Não precisa ser CLT, ir todo dia, bater ponto. Recebeu mensalmente, pode ser PJ, tem compromisso de entrega habitual de um serviço, é funcionário.

            Moro, por exemplo, trabalha para uma empresa que administra a recuperação judicial da Odebrecht. Por tabela, ele trabalha para a Odebrescht, que aliás, por sugestão de alguém, mudou de nome.

            • Interessante uma empresa ter um funcionário que escreve o mesmo texto pra ela e pra concorrente , no caso Estadão e Revista Oeste , que tem linhas editoriais distintas .
              Ele estaria atendendo , segundo você , a qual patrão ?

              • Com certeza J. R. não está desagradando o Estadão. A revista Oeste é plural, não tem nenhum tipo de exigência quanto aos seus colaboradores.

                J. R. Guzzo ainda tem muita credibilidade, apesar de ter que agradar ao Estadão (inimigo declarado do Bolsonaro). Assim como o Nêumanne.

                Como eu disse J. R. dá uma no cravo e outra na ferradura.

                Garanto que a principal fonte de renda destes jornalistas provém do estadão.

            • Sergio Moro vira diretor de administradora da recuperação judicial da Odebrecht
              2-3 minutos
              Porta giratória
              Sergio Moro vira diretor de administradora da recuperação judicial da Odebrecht
              30 de novembro de 2020, 10h04

              O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi contratado como sócio-diretor da Alvarez & Marsal, uma consultoria norte-americana, para atuar na área de Disputas e Investigações. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30/11).

              Segundo a empresa, a contratação de Moro “está alinhada com o compromisso estratégico da A&M em desenvolver soluções para as complexas questões de disputas e investigações, oferecendo aos clientes da consultoria e seus próprios consultores a expertise de um ex-funcionário do governo brasileiro”.

              A Alvarez & Marsal é administradora judicial da Odebrecht e faz assessoria financeira na recuperação da Sete Brasil, além de ter sido contratada pela Queiroz Galvão para reestruturação do grupo. Todas essas empresas estão em situação econômica delicada desde que foram devassadas pela “lava jato”.

              Está incluído na recuperação judicial da Odebrecht o pagamento atrasado de remuneração devida a 42 delatores da empresa, que, juntos, cobram quase R$ 500 milhões, de acordo com notícia do jornal O Globo.

              Segundo o jornal Valor Econômico, o contrato de Moro inclui uma cláusula prevendo que ele não atue em casos que possam gerar conflito de interesses.

              “O modelo integrado da A&M e o grupo de líderes com prévia atuação em funções governamentais e regulatórias reflete minha própria experiência e cria uma base sólida para fornecer soluções em todo Brasil, América do Sul e outros países”, disse Moro sobre a contratação. “Estou ansioso para contribuir para o legado da empresa de impulsionar a mudança e ajudar clientes a resolver desafios atuais e antecipar os futuros.”

  2. Parabéns, Guzzo.

    O João tem razão parcial quando diz que o veto seria derrubado. Mas se o PR tivesse se manifestado publicamente pelo veto que teria feito, os parlamentares teriam a coragem de derrubar o veto e confrontá-lo? Cadê a tal “nova política”?

    Há que se ter pelos no peito e brigar publicamente para garantir suas promessas e seus pontos de vista.

    Quanto à corrupção, já me manifestei várias vezes, ela não envolve só dinheiro, mas também troca de favores. E disto o governo está cheio. Toma lá dá cá.

    E um dia, um dia, o Queiroz vai falar, João

    • Francisco, na lei anticorrupção tiveram vários outros vetos que não foram derrubados.

      Nos dois citados pelo J. R. houve a sinalização que seriam derrubados e junto deles, os demais.

      Os dois itens vetados são inexequíveis e JB sabia disso.

      No caso dos 90 dias se fossem realmente aplicados, iriam ser soltos mais de 150 mil presos. MAM só quis aparecer (ou recebeu para isso) no caso do traficante internacional.

      Quanto ao Queiroz (quanto tempo já não se fala nele), ele já falou tudo o que tinha para falar, ou seja, que fez realmente arrecadação do salário de alguns funcionários e que Flávio não sabia de nada. Foi preso (ele e a mulher) por isso (a rachadinha) e não acrescentou mais nada.

      O Sr. Carlos Brickmann, aquele jornalista que se orgulhava de ser isentão, quando aqui no JBF escrevia, deu a certeza que Queiroz (de quem ele falava toda semana) abriria o bico. Até agora nada.

      Mas vamos lá, ainda que fale que JB era O chefão da milícia no RJ (só uma hipótese viu?), ele não poderia ser impinchado, pois foi antes de assumir a PR.

    • Francisco, agora os bolsonarista descobriram um novo critério para o presidente da república Jair Messias Bolsonaro, agir quanto ao veto presidencial. É assim: o presidente pensa, se eu vetar esse o Congresso derruba, então eu não veto, ainda que estivesse com comichão para votar. Agora, se o presidente acha que o veto não vai ser derrubado ele pensa assim eu vou vetar essa onça porque o Congresso não vai derrubar o meu veto. É o chamado veto útil, também conhecido como veto bola de cristal, veto buena dicha ou veto muar.
      Esse tipo de veto substitui o veto que os outros presidentes usavam, que era o veto técnico, os presidentes tinham razões para vetar e vetavam, ou não tinham e não vetavam, mas quando vetavam apresentavam um negóço aue se chamava razões do veto e o Congresso para derrubar tinha de ter razões mais fortes que as razões do veto.

      • Goiano está começando a entender JMB. Está até gostando dele. Já até admite que ele pensa, coisa que a Dilma jamais fez.

        Não demora muito vai virar um bolsonarista de carteirinha. Aí vai ser difícil de aguentar.

        • Ah , aquele cara que disse que não quer o ministério e que segundo vc nunca recebeu o convite é o mesmo que o Kássio liberou pra concorrer a reeleição .

        • João Francisco, para eu me tornar um bolsonarista terei de abandonar toda a minha filosofia humanística, civilizatória e antifascista. Acho meio difícil isso.

  3. Tem gente que acha que não pode nunca dar palmada, que vai traumatizar para sempre a criança. Outros (não por acaso rotulados “mais conservadores”) que acham que tem que bater para que as crianças aprendam, estando certos ou não na sua avaliação, pois arredar pé seria sinal de “fraqueza”. E tem gente que acha que depende, é preciso avaliar cada caso com honestidade, continuando a dar palmada ou bater quando estritamente necessário, mas sabendo que nenhum mecanismo ou forma de “educação” é absoluto, porém, que existe um norte a ser almejado ainda que nem todas as escolhas ou posturas da criança reflitam a do “educador”.
    O Guzzo gosta de fazer este tipo de texto para mostrar “isenção” e afastar os “xiitas” do seu pé, que passam a acreditar sei lá porque que sua postura decorre de no fundo ser “bolsonarista” ou “esquerdista”, depende dos olhos de quem o vê. Tem gente que acha que tudo é futebol. E tem comentarista político que às vezes escreve como cronista esportivo. Sei lá.

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