Recentemente, o colunista do JBF Percival Puggina fez em sua coluna a seguinte citação:
João Camilo de Oliveira Torres ensinou em Harmonia Política (1961): “democracia é o Estado em que todos os poderes estão sujeitos à Lei e que tem como fundamento e condições para exercício o consentimento dos cidadãos, como finalidade, o bem comum do povo e como limite, os direitos fundamentais do homem”.
Todas as definições desta citação estão erradas. A tal democracia é usada como uma palavra mágica que pode resolver todos os problemas, e quando não resolve, é porque “não é democracia”. É sim, infelizmente. A democracia “ideal” poderia existir em um mundo de anjos, mas em um mundo de humanos imperfeitos, é isso que temos. Platão, 2400 anos atrás, já dizia em sua obra “A República” que a democracia é o pior dos sistemas de governo, e que sempre degenera em tirania.
Mas voltemos à citação do Percival para ver porque ela é irreal, parte por parte:
“todos os poderes estão sujeitos à Lei”
Como os poderes estarão sujeitos à lei se eles fazem a lei, modificam a lei sempre que desejam e interpretam a lei na forma que acham conveniente? E quando alguém resolve contestar, também são eles que julgam se a lei está sendo cumprida ou não.
“como fundamento o consentimento dos cidadãos”
Que consentimento? Os cidadãos são obrigados a votar, e aqueles que são eleitos ganham o poder de fazer o que quiserem. Ao cidadão, resta apenas pagar a conta. Ou algum cidadão foi consultado quando nossos deputados decidiram conceder a si mesmos os 5 bilhões do fundo partidário? Não existe nada na constituição ou em lei alguma que diga que o governo deve pedir o consentimento dos cidadãos para fazer o que quer que seja.
Disse certa vez um prefeito de São Paulo: “Governar é como cuidar do filho adolescente. Temos que fazer o que é bom para ele, não o que ele pede. Ele vai reclamar, mas um dia vai entender”.
Para deixar bem claro: o prefeito afirmou que sua função não é fazer o que o povo deseja. É fazer o que ele, prefeito, acha certo, mesmo contra a vontade do povo. O que nos leva ao ítem seguinte:
“como finalidade, o bem comum do povo”
O problema aqui é óbvio: quem define o que é “bem comum”? E por quê o “bem comum” deve ser único para todos? Por quê algumas pessoas devem ter o direito de impôr a todas as outras a sua noção de certo e errado?
“como limite, os direitos fundamentais do homem”
Falso. Os direitos fundamentais não definem o limite da lei, a lei é que define limites para os direitos fundamentais. Para o governo, os direitos fundamentais não são nem direitos nem fundamentais: são bondades que o poder concede, condicionados ao bom comportamento do cidadão que os recebe e às circunstâncias políticas, podendo ser cancelados a qualquer momento.
Isso foi dito claramente alguns anos atrás pelo ministro da justiça:
“Princípios básicos do Estado de Direito:
1.Há direitos fundamentais.
2.Não há direitos fundamentais absolutos.
3.As liberdades de expressão e imprensa são direitos fundamentais.
4.Tais direitos são limitados pela lei.”
Então, qual a solução? A solução é parar de pedir “mais democracia”, porque na prática isso significa mais governo, mais normas, mais decretos, mais órgãos públicos, mais estatais, mais impostos e menos liberdade. Deveríamos pedir menos governos, menos leis e menos impostos, porque isso traria o que realmente importa: a liberdade.