Leandro Ruschel
Google e Telegram indiciadas pela PF por campanha contra o projeto de lei da censura
Não existe mais liberdade de expressão no Brasil.
Empresas afetadas diretamente por um projeto de lei não podem se posicionar, nem fazer campanha contra tal projeto.
Ora, o que marca o Estado Democrático de Direito é a possibilidade de debater amplamente qualquer projeto de lei, ainda mais um que estabelece a CENSURA da internet.
O indiciamento é absurdo, e serve como alerta a quem se posicionar contra o projeto: você será perseguido.
Enquanto isso, a Globo, que ganhará diretamente bilhões de reais, caso o projeto seja aprovado, e ainda mais poder, através da perseguição policial aos seus concorrentes, faz sistemática campanha pela aprovação da lei. Neste caso não é “abuso de poder”?
Além do mais, por que esse inquérito está sendo tocado no Supremo? Essas empresas tem foro privilegiado? É uma arbitrariedade atrás da outra.
O PL 2630, chamado orwellianamente de “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” codifica um sistema de repressão que já está em operação, pelas mãos dos tribunais superiores.
O texto em si não é tão explícito, mas traz consigo a criação de órgãos de controle que serão os definidores, na prática, do que pode ou não pode ser postado nas redes.
As decisões do TSE, e do Supremo nos últimos anos deixaram claro qual é o objetivo final desse processo todo: a eliminação da direita brasileira, com a consolidação da hegemonia esquerdista, e a proteção do establishment, através da repressão policial, como ocorre em qualquer regime autoritário.
Eis a realidade do país.
Mas a Grobo, que vai ser muito beneficiada pelo PL 2630, não só se manifestou a favor, como fez campanha pela aprovação.
Aí pode, aí não é abuso de poder econômico.
Vai ser difícil barrar o PL 2630, cuja aprovação é fundamental para a consolidação da ditadura no BR.