GOIANO BRAGA HORTA - ARCO, TARCO E VERVA

Quando foram instaladas as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora em favelas do Rio, enchemo-nos de esperança quanto ao combate à criminalidade: finalmente, parecia que as autoridades públicas resolviam enfrentar o problema seriamente e pôr a polícia dentro das comunidades carentes, dominadas pelo tráfico, para expulsá-lo e, mais do que isso, combatê-lo em seu próprio território com o fim de desarticulá-lo e prender seus líderes.

A primeira UPP foi instalada em 2008 no morro do Dona Marta, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, e após sua implantação na comunidade, os homicídios foram reduzidos a zero nos quatro anos subsequentes.

A experiência era, assim, mais que promissora, estava dando resultados excelentes de imediato e deveria servir de modelo para outras comunidades infiltradas por bandidos.

Na verdade, os bons resultados já vinham de antes, desde 2000, com outras experiências de colocação de núcleos policiais (GPAE – Grupo de Policiamento em Áreas Especiais) dentro das favelas, de modo que as UPPs foram a condensação do modelo e sua estruturação em moldes concretos, formais e planejados para serem implantados de forma organizada e generalizada.

Infelizmente, como sabemos o crime acabou vencendo.

O ponto de ebulição dos protestos contra uma série de ocorrências, envolvendo violência policial, balas perdidas, invasões domiciliares, corrupção e inúmeras outras irregularidades, chegou com a morte do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, que desapareceu da favela da Rocinha após ter sido conduzido à sede da UPP na comunidade.

Dispenso-me de usar o espaço para falar do ponto a que chegou a violência urbana, que extrapolou os limites das metrópoles e atinge as pequenas cidades, às quais o tráfico de drogas expandiu suas ações acompanhadas de todos os seus efeitos nefastos, inclusive a pluralidade de outros delitos desse tráfico decorrentes.

Ninguém se sente seguro, em parte alguma, nem mesmo preso dentro de casa.

Neste momento, envolvidos pelo sentimento de insegurança e pela fragilidade ante os criminosos, somos capazes de estimular a prática da violência oficial contra eles. E chegamos a uma fase tão grave que somos retroalimentados por agentes do Estado, que resolveram atender a grita geral e implantar reações duras e drásticas contra os bandidos, mesmo que ao desamparo da lei.

Seguindo a máxima de que “bandido bom é bandido morto”, tentam-se mesmo medidas legislativas que dêem a possibilidade de eliminação sumária e de garantir ao policial a isenção pelo abatimento de suspeitos, mesmo à simples vista do porte de arma proibida.

Venho pensando em tudo isso, quando encontro interessante texto assinado por José Carlos Sucupira, como jornalista e cientista político, a respeito da questão da segurança pública e de ações capazes de atacar o problema da violência encastelada nas favelas, do qual extrairei alguns trechos, referentes à administração de Leonel B|rizola.

“A vitória de Leonel Brizola para o cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro em 1982 trouxe como uma de suas principais propostas o combate à violência policial contra moradores de favelas, o que suscitou uma série de críticas contra sua administração.”

E continua, mais à frente:

“Nos primeiros anos da década de oitenta, a população moradora de favelas no Rio de Janeiro estava acostumada a ter contato com o Estado em duas frentes: através da polícia e pelas políticas clientelistas dos governos.

As violentas incursões policiais em busca de criminosos eram a forma mais comum de se notar a presença do Estado nessas localidades.

O Estado era visto com receio ou até como inimigo, principalmente quando representado pela figura do policial, civil ou militar.

Suas atuações nas favelas ainda eram baseadas nas práticas do período militar.

Desta forma, a convivência entre favelados e policiais tornou-se extremamente problemática pela própria postura dos agentes da lei em relação aos moradores de favelas.

A violência policial era um fato reconhecido e colocado como problema.

O primeiro governo Brizola decretava, claramente, o fim da tolerância e da cumplicidade do governo com a violência policial.

Privilegiando questões sócio-educacionais, Brizola abriu mão da segurança violenta, da afirmação da polícia como órgão repressor.

Considerava a questão da segurança secundária, já que representava somente a segurança das classes média e alta, preocupadas em manter a ordem burguesa e seus bens, e não prioridade de um governo popular.

A violência, de acordo com o ex-governador, era mais uma mazela, fruto das desigualdades sociais resultantes do sistema econômico vigente e não de um estado de anomia no Rio de Janeiro.

Sendo assim, cabia ao governo combater as causas da violência, levar cidadania para a parcela excluída da sociedade, os favelados e moradores de bairros populares.

Dentro desta perspectiva, o tratamento dispensado a tais localidades mudou de caráter.

A partir de 1983, implantou-se uma política onde a favela, vista quase que exclusivamente como local de violentas ações policiais e moradia de delinquentes, tornou-se palco de grandes ações de caráter social paralelas à implementação de uma nova forma de se trabalhar a segurança pública.

Seu papel marginal, sua situação de exclusão deu lugar a uma possível incorporação à cidade formal.

Uma série de medidas foram tomadas no sentido de coibir práticas ilícitas e abusos de poder por parte de policiais dentro das favelas.

Postulava-se, então, a remodelação e a modernização das instituições policiais e adoção por parte delas, de estratégias de ação que fossem pautadas pelo respeito aos direitos dos cidadãos, independentemente da classe social a que pertencessem.

De fato, efetivar qualquer grande mudança nas práticas policiais, implantar uma filosofia que fugisse da prática repressiva, violenta e preconceituosa que caracterizava a atuação da instituição até então, implicaria em investimentos em todos os setores da corporação.

O governo impediu as ações como subir os morros, invadir domicílios e fazer prisões para averiguação, sem ordem ou autorização judicial.

Mas por outro lado, não soube como combater o principal problema da corporação: a corrupção, fosse ela no envolvimento com o tráfico de drogas ou com o jogo do bicho.

A mudança partiria de uma perspectiva de respeito aos direitos humanos, que deveriam ser garantidos a partir de então também aos moradores de favelas.

Junto a isso implementou programas de saneamento básico e de colocação de rede elétrica; Bairros Populares e Favelas: prioridade do Governo Brizola;. Ou seja, procurou fortalecer o governo do Estado expandindo a cidadania para as áreas populares, fazendo com que governo e população se aproximassem, deixando para trás a política antidemocrática dos anos anteriores.”

Após longa digressão sobre o desenvolvimento do narcotráfico e outros crimes no Brasil e no exterior, o autor alinhava a idéia de que “não há nada que comprove a responsabilidade do então governador (Leonel Brizola) no desenvolvimento do comércio de drogas nas favelas cariocas, existindo sim um contexto internacional que fugia de suas responsabilidades”.

E conclui:

“Ao mesmo tempo em que Brizola imprimia ao seu governo o discurso dos direitos humanos, de defesa dos pobres, contra a repressão do Estado, desenvolvia-se internacionalmente uma rede mundial de tráfico de drogas que via no comprido continente brasileiro uma perfeita rota de saída. Os lucros, muito maiores do que os da venda de maconha atraíram os traficantes cariocas que passaram a se organizar nas favelas da cidade. Uma conjuntura totalmente favorável ao estabelecimento deste tipo de comércio na cidade. Por outro lado, temos historicamente, uma polícia corrupta e viciada em práticas violentas. Estava pronto o cenário: produtores internacionais, vendedores nacionais, rota de saída para a Europa e uma polícia corrupta. Toda esta conjuntura contribuiu para fazer do Brasil uma importante rota de saída e movimentação de drogas.

Apontar o ex-governador Leonel Brizola como responsável pelo desenvolvimento do tráfico ou pelo surgimento do Comando Vermelho (facção criminosa majoritária no tráfico de drogas no período pesquisado) é ter uma visão limitada sobre o que aconteceu no período. As falhas ocorridas na política de segurança de Brizola foram tão graves quanto as de seus sucessores, sendo que ele foi o primeiro a lidar com o fenômeno do tráfico em proporções internacionais.”

O material transcrito é parte do pensamento expresso pelo autor, sendo que o objetivo da escolha dos excertos teve a finalidade de oferecer a visão de que há recursos menos brutais de combater o crime do que a indiscriminada ação policial repressiva, capaz de vitimar populações das áreas mais pobres, onde os criminosos se instalam e se escondem.

Esses recursos fazem parte de políticas e pensamentos à esquerda, para não dizer “de” esquerda, que pensam na reorganização das comunidades carentes e na inclusão, nelas, dos recursos necessários ao seu funcionamento como sociedades saudáveis, mediante infraestrutura de água, luz, esgoto, escolas, postos de saúde e de segurança pública, policiamento ostensivo e tudo o mais necessário à cidadania, muito especialmente a urbanização, mediante a exclusão de intermináveis becos e labirintos e a criação de ruas que permitam a livre circulação e o acesso dos serviços públicos, bem como de praças e parques que possibilitem a recreação e o lazer.

A aspiração humanista é de sermos capazes de transformar “comunidades”, como sinônimo de favelas e de extrema pobreza, em bairros, com todas as facilidades e direitos que o cidadão merece.

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