J.R. GUZZO

O Brasil vive nestes dias um fenômeno sem precedentes: a suprema corte de justiça do país transformou-se numa junta de governo, que traz à memória as “comissões revolucionárias” que os militares formavam, nos velhos tempos em que havia golpes militares da América Latina. No passado, os golpistas anulavam a Constituição e o resto da legislação em vigor no país; eliminava-se os direitos individuais, a liberdade de expressão e a ação dos partidos políticos. Hoje o Supremo Tribunal Federal faz a mesma coisa, com a justificativa de que está agindo para defender as “instituições democráticas”. É mais ou menos assim: para salvar a democracia é preciso, em primeiro lugar, destruir a democracia. As leis, decidiu o STF, não podem atrapalhar a visão que seus ministros têm do que é melhor para o Brasil, para a sociedade brasileira e para o bem de todos. Se estiverem, pior para as leis – sobretudo quando elas se aplicam a pessoas ou entidades sem força, prestígio ou influência para se defender.

A agressão mais recente ao sistema legal do país é o surto repressivo do ministro Alexandre de Moraes contra um partido político mínimo, que não tem nenhum deputado federal, nem estadual, e de cuja existência muito pouca gente tem notícia – o Partido da Causa Operária. Há dias, Moraes vem baixando sentenças iradas para impedir esse PCO de exercer as suas atividades políticas; simplesmente proibiu, com mais um despacho, que os militantes do partido se manifestem em qualquer plataforma das redes sociais. É cassação explícita do direito de expressão assegurado como “cláusula pétrea”, ou “imexível”, da Constituição. O PCO não cometeu nenhum crime, nem está organizando grupos armados, ou mesmo desarmados, para subverter a ordem constitucional ou fazer qualquer coisa parecida com isso. Tudo que o seu presidente disse é que Moraes é um “skinhead de toga”. Desde quando chamar um ministro de “careca” pode ser uma ameaça “às instituições”? Não pode, é óbvio – mas foi suficiente para o infeliz ser enfiado no inquérito perpétuo, secreto e ilegal que o ministro conduz há três anos para reprimir “fake news” e “atos antidemocráticos”. Não há direito de defesa nesse inquérito. Os indiciados não são informados dos crimes que teriam cometido. Todos são culpados; nunca houve, até hoje, um caso de absolvição.

Chamar Alexandre de Moraes de “careca” pode ser tudo, menos notícia falsa. A vítima do ministro poderia dizer isso, se tivesse direito de se defender – mas não tem. Também não tem como contestar que fez “postagens antidemocráticas”. Que diabo é isso – “postagem antidemocrática? Entra na cabeça de alguém que chamar um ministro do STF de “careca” coloca a democracia brasileira em perigo? Tudo bem: a palavra “skinhead” é aplicada para simpatizantes nazifascistas. Mas e daí? É a opinião do presidente do PCO; pode ser contestada na justiça, segundo o que diz o Código Penal, como calúnia, injúria ou difamação. Não tem absolutamente nada a ver com segurança nacional, nem vai abalar instituição nenhuma. Alega-se também que o denunciado pediu a “dissolução” do STF. De novo: e daí? Em que lei está escrito que é proibido defender o desmanche do Supremo e propor a sua substituição por um outro tipo de tribunal? Toda a alta cúpula do PT fez exatamente isso quando Lula foi para cadeia; hoje, STF e PT são os melhores amigos do mundo, mas o que foi dito não pode mais ser apagado. Nenhuma surpresa aí, é claro. Esse tipo de junta é isso mesmo; não tem de dar explicação, nem fazer nexo. Só tem de baixar decretos, enfiar gente na cadeia, dar ordens e proibir.

Todo mundo sabe que o STF, hoje, é o maior produtor de arbitrariedades neste país – age contra os direitos do cidadão, os dois outros poderes e o que está escrito na Constituição. O mundo político, que tem um Congresso eleito e com poderes formais para impedir o que está acontecendo, fica quieto; recebe ordens e diz “sim senhor, mais alguma coisa?” O STF vai em frente, é óbvio.

1 pensou em “A OPINIÃO DO PRESIDENTE DO PCO AMEAÇA AS “INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS”?

  1. Impossível continuar convivendo com o autoritarismo desgovernado do stf (em minúsculas)!
    Impossível admitir que os urubus de toga se intrometam em tudo, em assuntos completamente fora da sua alçada!
    Xô!!!
    Por favor, que alguém corte as asas desses predadores da justiça e da liberdade em nosso país!

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