O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira, 7, que regulamentar as redes sociais é “imperativo”. Contudo, é necessário “acertar a dose”, segundo ele.
Segundo Barroso, inicialmente pensou-se que as mídias digitais tinham de ser livres. “Mas surgiram problemas de abuso de poder econômico, invasão de privacidade, disseminação de ódio e comportamentos inautênticos.”
“Essa regulação se tornou imperativa; porém é preciso acertar a intensidade da dose para não matarmos o paciente, que é a democracia”, disse, ao receber o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, na Câmara dos Deputados.
A liberdade de expressão deve ser ampla e irrestrita. Quem dela abusar será confrontado com a Justiça, de acordo com as leis vigentes. Crimes contra a honra, por exemplo, podem ser punidos. Quem cometer injúria, difamação ou calúnia contra terceiros poderá ser processado.
Não é disso que se trata a preocupação do ministro. Barroso quer combater as “Fake News” e o “discurso de ódio”. São coisas não previstas em nosso Código Penal, e por um bom motivo: são conceitos vagos, elásticos e muitas vezes subjetivos. Servem para dar ares de legitimidade à pura perseguição ideológica.
Barroso quer até “educação midiática” para combater esses males. Como eu não cursei a Escolinha do Professor Barroso, confesso ter receio de ser enquadrado nesses novos “crimes”. Por exemplo, eu não considero o médium condenado na Justiça por estupro, João de Deus, alguém com “poder transcendente”, como disse Barroso:
Por não ter feito a Escolinha do Professor Barroso, tampouco considerei em qualquer momento o terrorista assassino Cesare Battisti um “inocente”, e jamais o defenderia só por seus crimes terríveis terem ocorrido décadas atrás:
“A causa era bonita”, justificou o então advogado à época. O advogado viu beleza no fato de defender “um velho comunista, que faz parte do lado derrotado da história, e que a Itália, 30 anos depois, veio perseguir no Brasil”. Acima de tudo, Barroso acreditou em Battisti. “O Cesare me olha nos olhos e diz: ‘Não participei de nenhum desses homicídios’. Eu acredito no que ele me diz. Mas, independentemente da minha certeza subjetiva, a leitura do processo traz muitas dúvidas objetivas”, explica. Battisti acabou voltando para a Itália para cumprir pena e confessou seus crimes.
Barroso já disse também que a ditadura socialista da Venezuela é de “direita”, pois tem militares no poder, ignorando que Chávez era um comunista defendido pelo PT de Lula, assim como é Maduro, e que ambos seguiram ipsis litteris a receita socialista, que sempre leva à miséria e à opressão. Barroso acha que Antifa realmente combate o fascismo só por causa do nome, ignorando que a Antifa é hoje o movimento que mais se assemelha aos métodos fascistas: gente mascarada, com armas brancas, ameaçando e intimidando velhinhos inocentes.
Barroso também acha que é Fake News repetir que as urnas eletrônicas que só Brasil, Butão e Bangladesh adotam são violáveis. Para o ministro, quem passa pela Escolinha do Professor Barroso precisa sair repetindo feito robô ou gado que as urnas são invioláveis e temos, provavelmente, o melhor sistema eleitoral do planeta, em que pese países bem mais desenvolvidos e com mais tecnologia se recusarem a seguir por esse caminho opaco. Bolsonaro provou, com inquérito guardado em sigilo pela Polícia Federal, que as urnas “invioláveis” foram… violadas.
Sobre discurso de ódio, Barroso certamente não tem em mente jornalistas que desejam abertamente a morte de Bolsonaro, outros que o confundem com o vírus chinês e o acusam de genocida, ou artistas que querem esfregar o rosto do presidente num asfalto quente. Tampouco Barroso considera discurso de ódio pregar que Lula deveria ser um tirano sanguinário. Assim como seu colega Alexandre, Barroso parece preocupado apenas com o que vem da “extrema direita”.
Enfim, Barroso é um iluminado ungido que pretende “empurrar a história” rumo ao “progresso”, à “justiça racial”, e por isso mesmo está disposto a enfrentar “mentiras” e “discursos de ódio” nas redes sociais. Só não quer “errar na dose”. Parece até certo deputado da esquerda radical que crê em “dose controlada” para o crack. Ocorre que liberdade de expressão é como mulher grávida: não existe meia gravidez; como não existe liberdade com censura.
Comentário brilhante, como sempre do Sr. Rodrigo Constantino.
Estou meio perdido no emaranhado de questões e dúvidas que afligem meus pensamentos, nesse momento.
Para entender e poder falar algo à respeito do que essa vossa excrescência obrou pela sua boca aveludada, entre tantas merdas que disse e está sempre dizendo.
Acho, que o silêncio, em respeito ao autor do artigo, será melhor compreendido. Por termos lido, que esse escroque pomposo, cevado com lagostas e bebidas de premiações internacionais.
Ousou, qualificar a democracia do País, de paciente. Dando à entender, que a mesma está, em estado terminal.
Basta! A seriedade e a responsabilidade, entre tantas outras coisas que dignificam o caráter do homem, da função e da autoridade que o mesmo está revestido. Não faz parte nem desse e nem dos seus colegas urubutogados.
Não precisava de nada desse palavrório todo.
Bastava dizer que esse crápula é um filho da puta cínico e autoritário. Ou dizer que o país que tem uma bicha enrustida dessas como ápice do seu sistema judiciário, está simplesmente lascado.
Concordo com o Adonis, esta bicha escrota deveria ser afastada do local em que se homizia.