PERCIVAL PUGGINA

Os maus exemplos sufocam os bons exemplos como a erva daninha mata a planta boa. Temos assistido, nos últimos três anos, a sucessivos exemplos de autoritarismo. Na minha percepção, o fenômeno iniciou no Supremo Tribunal Federal e se propagou rapidamente no Congresso Nacional. Em ambos os lados da praça, a Constituição é serventia da casa e servida ao gosto do patrão.

Foi o autoritarismo que expediu ordens descabidas ao presidente da República por parte do STF. Foi ele que criou o inquérito do fim do mundo. É ele que fecha jornais, prende jornalistas, criou o flagrante eterno, estatizou verdades e impôs medo à liberdade de opinião.

Vê-se autoritarismo em atos cotidianos do presidente da Câmara dos Deputados no exercício de sua prerrogativa de elaborar a pauta de votações. Em três anos, a Casa não votou a PEC da prisão após condenação em segunda instância, nem o fim do foro privilegiado. Na democracia à brasileira, dane-se a opinião pública! É por causa do autoritarismo que custeamos 513 deputados federais para que uma dezena de líderes de bancada comandem os acontecimentos da Casa e conduzam todos os demais pelo nariz, segundo seu querer. Essa submissão se deve ao autoritarismo dos líderes na distribuição dos recursos públicos, sejam partidários, sejam do orçamento da União.

Houve longas sessões de autoritarismo na CPI da Covid-19. Foi o autoritarismo que levou ao “Pare de trabalhar e fique em casa!”. É o autoritarismo que leva juristas, políticos e jornalistas a regrarem o ato médico, formulem, com os próprios cotovelos, verdades “científicas” e imponham o passaporte sanitário.

Por puro autoritarismo, um único senador consegue tornar estéril a prerrogativa presidencial de indicar à aprovação do Senado um novo ministro do STF. Afirma o senador, e há quem concorde, ser sua a prerrogativa de marcar a data para a sabatina do indicado, podendo fazê-lo quando bem entender. Ou seja, o ato convocatório da sessão de sabatina poderia ocorrer no intervalo de tempo vai do já ao nunca. Passados cem dias da indicação, tudo leva a crer que o senador Alcolumbre pretende cumprir o que já li haver ele afirmado: enquanto for presidente da CCJ essa audiência não vai acontecer.

Examinemos em microscópio essa variante amapaense da síndrome autoritária que assusta a nação. O senador Davi Alcolumbre preside a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal do Brasil sem haver concluído sequer o curso de Ciências Econômicas cujas aulas um dia pretendeu frequentar. Na poltrona onde já sentaram figuras ilustres do direito brasileiro, senta-se agora um senador graduado no ensino médio, incapaz de compreender que o direito de marcar a data de um evento não se confunde com o direito de não marcar a data do mesmo evento.

E mais, escapa-lhe a compreensão de que se assim fosse, os presidentes da CCJ teriam a prerrogativa de, ao longo dos anos, esvaziar por completo o plenário do STF. Bastaria, para isso, que a mesma “prerrogativa” fosse usada pelos titulares do posto ao longo do tempo necessário para todos os ministros se aposentarem. O senador nem imagina que o abuso de sua prerrogativa pontual derruba direito constitucional atribuído ao Presidente. Cabe a este indicar à CCJ quem ele quiser, para que a comissão, por deliberação colegiada de seus membros, verifique se o indicado atende às condições exigidas de um ministro do Supremo pela Carta da República.

Democracia e autoritarismo são antagônicos. Para usar palavra da moda, o autoritarismo é antidemocrático. Para se protegerem de seus fantasmas, o STF e o Congresso Nacional nos arrastam para um simulacro de democracia que a parcela mais bem informada da população não mais leva a sério.

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