GOIANO BRAGA HORTA - ARCO, TARCO E VERVA

O TRF4 – Tribunal Federal da 4ª Região, não vê nada demais em um de seus juízes, o desembargador Thompson Flores, que elogiou a sentença de Moro no Caso Tríplex, antes de ela ser julgada em grau de recurso por esse tribunal, participar, agora, do julgamento do Caso Sítio de Atibaia – ambos tendo como réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como lembramos, tão logo foi prolatada a decisão em que o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Thompson Flores declarou, em entrevista ao Estadão (6/8/2017), que a sentença “é tecnicamente irrepreensível, fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a história do Brasil”.

A defesa de Lula afirma que as demonstrações de apreço de Flores pelo juiz Sergio Moro e seu modo de trabalhar demonstram que há suspeição no caso.
Porém, o desembargador garante que essa consideração pelo modo como Moro trabalhava não carrega em si nenhum juízo de valor quanto ao mérito do caso. Diz ele: “Houve a manifestação de apreço com a técnica jurídica adotada pelo órgão julgador responsável pela condução daquele processo — sem pronunciamento acerca da valoração atribuída por aquele órgão julgador aos elementos cognitivos daqueles autos (mérito); e manifestação acerca dos julgamentos possíveis àquela pretensão deduzida — juízo de procedência; juízo de improcedência; e declaração de nulidade processual”.

No entanto, essa apreciação do desembargador pode estar algo equivocada, uma vez que ao ser perguntado na citada entrevista se, casos ele fosse da oitava turma do TRF4 que iria julgar o recurso de Lula da sentença do Caso do Tríplex, ele confirmaria a sentença, Thompson respondeu: – Isso eu não poderia dizer, porque não li a prova dos autos. Mas o juiz Moro fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos.

Ora, para referir-se como minucioso o “exame da prova dos autos”, explicita-se uma valoração, que indicaria que Thompson avaliou o processo analítico das provas feito pelo juiz Sérgio Moro na primeira instância.

Contra a isenção do desembargador Thompson Flores, alegou a defesa de Lula, ainda, que, segundo a própria Polícia Federal, ele correu ao telefone para impedir a soltura de Lula quando ela foi determinada, todos se lembram, pelo desembargador então de plantão, mas Thompson desmente a PF e diz que não deu essa ordem por telefone.

Porém, todavia e, muito particularmente, contudo, o medo de que o desembargador Thompson Flores arrochará Lula no processo do sítio não se justifica, porque, muito embora ele tenha feito os elogios àquela sentença, elogios que ele agora afirma que foram exclusivamente sobre os aspectos técnicos, na mesma entrevista ao Estadão constam as seguintes perguntas e respostas que implicam em uma contradição, ao menos aparente, do pensamento do magistrado, entre o elogio e suas posições jurídicas.

Vejamos:

ESTADÃO: Ou seja: até que ponto os indícios e a prova indireta valem como prova efetivamente.
THOMPSON FLORES: Volta e meia eu vejo declarações, inclusive de renomados juristas, dizendo algo como “nós só temos indícios, não temos provas”. Começa que é um equívoco, porque indícios são provas. O ministro Paulo Brossard, de saudosa memória, tem um acórdão no Supremo Tribunal Federal, em que diz exatamente isso: a prova indiciária é tão prova quanto as outras. Então, essa distinção não existe.

ESTADÃO: A questão é, no mínimo, polêmica.
THOMPSON FLORES: É polêmica, sem dúvida. Eu sou fascinado pela prova indiciária que, insisto, é tão prova quanto as demais. Tem uma boa doutrina nesse sentido, além de julgados do Supremo Tribunal Federal. A questão doutrinária, de fundo, é se prova indiciária autoriza a conclusão condenatória. Em tese, eu não tenho a menor dúvida. Lembro uma frase que dizia o meu saudoso avô, ministro [do Supremo] Thompson Flores: “Carlos Eduardo, você jamais poderá condenar no processo penal por presunção, mas poderá fazê-lo por indícios, por prova indiciária”.

ESTADÃO: O que é que o Tribunal examina, no essencial, quando julga apelações como essa?
THOMPSON FLORES: O Tribunal não vai fazer nova instrução, mas vai reexaminar toda a prova. A importância desse julgamento é que o que nós decidirmos aqui em matéria de fato é instância final. O Supremo e o Superior Tribunal de Justiça, em eventuais recursos lá interpostos, não vão examinar fatos, só matéria de direito. Ele podem reexaminar, por exemplo, a idoneidade da prova.

ESTADÃO: Em que sentido?
THOMPSON FLORES: Se determinada escuta telefônica foi válida ou não, por exemplo. Ou se a prova indireta é suficiente para a condenação. Isso é matéria de direito. Mas o conteúdo probatório, esse vai ser decidido aqui. Por isso a importância desse julgamento, seja para a defesa, seja para a acusação.

ESTADÃO: Uma das discussões no caso da sentença que condenou o ex-presidente Lula é até que ponto pesa na balança ele não ser proprietário do imóvel.
THOMSON FLORES: Proprietário é o que está no registro de imóveis…

ESTADÃO: O juiz Sérgio Moro reconhece, na sentença, que ele não é proprietário – mas entende que esse fato não tem importância para a qualificação do crime de corrupção passiva.
THOMPSON FLORES: Esta é uma das grandes questões jurídicas com que o Tribunal irá se debater. Se a prova indiciária é suficiente para embasar um conteúdo condenatório. À acusação incumbe demonstrar a culpa do réu. É este o principio da presunção da inocência. Esse ônus é da acusação – o ministro Celso de Mello tem preciosos julgados nesse sentido – mas isso não estabelece uma imunidade à defesa dos réus.

Pois, o fecho do pensamento do desembargador Thompson Flores a respeito da prova de corrupção, em face das provas indiciárias, é de que é preciso provar-se o “ato de ofício” e o elo entre o dinheiro ilícito e os benefícios recebidos (isso que não se provou no caso do tríplex), como se depreende de sua resposta ao Estadão, a seguir:

ESTADÃO: questão polêmica da sentença que condenou o ex-presidente Lula é se deve ou não deve haver vínculo direto entre as despesas da reforma do apartamento tríplex e os recursos que a empreiteira OAS recebeu da Petrobras. O juiz Sérgio Moro defende, por exemplo, que não há necessidade de especificar o vínculo.
THOMPSON FLORES: Essa é outra grande questão com a qual o Tribunal irá se deparar. O delito de corrupção passiva, e isso o Supremo decidiu desde o caso Collor, diz que precisa haver um ato de ofício que justifique a conduta praticada e o benefício recebido. Eu diria, e até já escrevi sobre isso, e por isso falo à vontade, que este ato de ofício, a meu juízo, precisa ser provado. Essa vai ser a grande questão. Comprovar o elo entre esse dinheiro supostamente mal havido e o apartamento e outros benefícios. Para a configuração desse crime de corrupção passiva essa ligação certamente terá que ser examinada. É a jurisprudência do STF.

Se o leitor chegou até aqui, estará considerando a hipótese de uma decisão que poderá estabelecer, no mínimo, uma divergência no julgamento da apelação no caso do sítio de Atibaia.

A não ser que coerência jurídica não seja o forte do desembargador.

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