GUILHERME FIUZA

O transcurso desse experimento insano para a criação de cidadãos de segunda classe ainda dará muitas voltas. Por enquanto, o problema maior é que a frase acima, um primor de caricatura conspiratória, é hoje a pura realidade. Boa parte do rebanho aceita docilmente um cartão que o permite viver em sociedade – em detrimento dos semelhantes a quem é negado esse privilégio (para o discreto e inconfessável prazer dos “consentidos”). Quem está curtindo discriminar e alijar? Fica a indagação sincera.

Mas não são todos. Uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro mostrou que a sociedade ainda não está inteiramente amaciada para a apoteose totalitária. Em cerca de 24 horas a decisão foi cassada no STF – essa Corte austera e que nunca faz política, só nos dias pares (ou, se a vontade apertar, nos dias ímpares também). Ainda assim vale observar o que escreveu o desembargador Paulo Rangel ao suspender o decreto brutal do prefeito Eduardo Paes. Depois veremos também o que disse o ministro Luiz Fux para matar no peito a decisão da Justiça do Rio de Janeiro.

O decreto totalitário do prefeito carioca Eduardo Paes é fundado numa falsa ética de proteção coletiva, já que a obrigatoriedade da vacina contra covid não impede o contágio e despreza os riscos ainda não completamente estudados dessa suposta imunização. Acompanhe esse trecho do habeas corpus coletivo concedido pelo desembargador Paulo Rangel:

“O decreto divide a cidade em dois tipos: os vacinados e os não vacinados, impedindo os NÃO VACINADOS de circularem livremente pelos locais em que cita do Município do Rio de Janeiro com grave violação à liberdade de locomoção. O Prefeito está dizendo quem vai ou não andar pelas ruas: somente os vacinados. E os não vacinados? Esses não podem andar pela cidade. Estão com a sua liberdade de locomoção cerceada. Estão marcados, rotulados, presos em suas residências. E, por mais incrível que pareça, tudo isso através de um decreto.”

A decisão assinala então um aspecto primário do decreto disforme que transforma a capital da rebeldia em capital da subserviência ao controle discricionário: “A hipocrisia chega a tal ponto de não se perceber que o transporte público (BRT) anda lotado de gente. Metrô, barcas, ônibus idem.” O desembargador Paulo Rangel continua sua argumentação demonstrando que entendeu perfeitamente os intuitos essenciais daquilo que, na fachada, é apresentado como segurança sanitária:

“A carteira de vacinação é um ato que estigmatiza as pessoas criando uma marca depreciativa (…) com nítido objetivo de controle social. O propósito é criar uma regra não admitida juridicamente, mas que visa a marcar o indivíduo constituindo uma meta-regra que está associada ao estigma do NÃO VACINADO.” Para quem ainda não entendeu o propósito real, Rangel faz questão de ser claro e direto na descrição do que se passa: “É uma ditadura sanitária. O decreto quer controlar as pessoas e dizer, tiranicamente, quem anda e quem não anda pelas ruas da cidade”.

A decisão do desembargador Paulo Rangel traz exemplos históricos de uso da doença ou do medo para subjugar populações e usá-las para espalhar discriminação e perseguição entre os próprios cidadãos. Claro que ele passa pelas experiências fascista e nazista. E projeta: “O próximo passo no Brasil é insuflar os vacinados a denunciar e reagir contra os não vacinados, acusando-os de serem vetores de transmissão do vírus. Mas não esqueçam que vacinados também estão contraindo a doença”.

O ministro Luiz Fux não quis saber desse argumento – nem de nenhum outro alusivo ao atentado contra a liberdade, ao efeito discriminatório e estigmatizante. Fux aproveitou para derrubar também, já que estava com a caneta na mão, a decisão da desembargadora Elisabete Filizzola, igualmente do Rio de Janeiro, que dava a dois clubes o direito de suspenderem a obrigatoriedade do cartão de vacinação contra covid – em outra decisão bastante eloquente sobre a ineficácia do famigerado passaporte como medida de bloqueio do contágio. O presidente do STF nem esperou a apreciação das duas decisões – um habeas corpus e um agravo de instrumento – pelo Tribunal de Justiça do Rio. O telejornal não pode esperar.

Se a ditadura sanitária não virar ditadura total, as decisões ilegais e anticientíficas serão todas expostas, e seus autores responderão por isso. Para que isso aconteça é preciso que o número de cidadãos dignos supere o dos covardes.

1 pensou em “A CIÊNCIA AGONIZA NO TRIBUNAL

  1. Não acho palavras para avaliar essa estrovenga denominada “paçaporte vassinal”. Mas fico aliviado lendo artigos magistrais como esse do Guilherme Fiuza.

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