RLIPPI CARTOONS

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

BOAVENTURA BONFIM-FORTALEZA-CE

Caro Editor Berto,

Neste ano de 2024 haverá eleições municipais para os cargos eletivos de prefeito e vereador.

Por isso, muitos operadores do Direito na seara eleitoral estão se manifestando através dos meios de comunicação sobre as normas eleitorais vigentes.

Nos pronunciamentos de alguns colegas advogados tenho escutado a expressão “coeficiente eleitoral”, em vez de quociente eleitoral, quando se referem ao resultado da divisão dos votos em eleições proporcionais (deputados e vereadores).

A meu juízo, o nome correto é “quociente eleitoral” (QE) por tratar-se do resultado de uma DIVISÃO.

Se não, vejamos.

No Brasil, o ordenamento jurídico alberga o sistema eleitoral misto, majoritário e proporcional, para eleger candidatos. O sistema majoritário é adotado nas eleições para Presidência da República, governos estaduais e distrital, Senado e prefeituras (eleições municipais). Adota-se o sistema proporcional nas eleições para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais.

Preconiza o artigo 106 do Código Eleitoral que o quociente eleitoral (QE) é determinado pela divisão do número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral.

Em sendo assim, o DIVIDENDO será o número de votos válidos apurados para determinado cargo. Porquanto o DIVISOR será o número de vagas para aquele cargo, em cada circunscrição eleitoral. Por conseguinte, o QUOCIENTE é o resultado dessa divisão.

Desse modo, labora em equívoco quem denomina o quociente eleitoral – o resultado de uma divisão -, de coeficiente eleitoral.

É meu parecer.

Sub censura.

PEDRO MALTA - A HORA DA POESIA

A MINHA AMADA – Bocage

Se tu visses, Josino, a minha amada,
Havias de louvar o meu bom gosto;
Pois seu nevado, rubicundo rosto,
Às mais formosas não inveja nada:

Na sua boca Vênus faz morada:
Nos olhos Cupido as setas posto;
Nas mamas faz Lascívia o seu encosto,
Nela enfim tudo encanta, tudo agrada:

Se a Ásia visse coisa tão bonita
Talvez lhe levantasse algum pagode
A gente, que na foda se exercita!

Beleza mais completa haver não pode:
Pois mesmo o cono seu, quando palpita,
Parece estar dizendo: “Fode, fode!”

Manuel Maria de Barbosa l’Hedois du Bocage,Setúbal, Portugal (1765-1805)

LAUDEIR ÂNGELO - A CACETADA DO DIA

DEU NO JORNAL

COMENTÁRIO DO LEITOR

O BANIMENTO DO X

Comentário sobre a postagem SIMPLES ASSIM

José Paulo Weide:

Fiquei tão preocupado com o banimento do xis, que voltei imediatamente para o Rio Grande do Sul para comer mais alguns lanches.

Para quem não sabe, no Rio Grande do Sul, o cheese burguer ou “x-burguer” é conhecido somente como “xis”.

Também presente em outros estados na forma prensada, o xis gaúcho tem particularidades quanto a massa do pão e ingredientes, mas principalmente de ser prensado no exato mesmo local onde imediatamente antes havia sido tostada a carne, fritos os ovos etc., trazendo uma “crocância” e sabor ao pão inigualáveis em qualquer outro local do país.

Como erradicado há anos em Santa Catarina, temi pela extinção da iguaria gastronômica antes da última chance de provar.

Mas assim como a lei seca foi derrubada nos EUA, duvido que o valoroso povo gaúcho deixará o xis desaparecer!

ALEXANDRE GARCIA

MORO ESCAPOU DA CASSAÇÃO NO TRE, MAS A PERSEGUIÇÃO AINDA NÃO ACABOU

Sergio Moro (União Brasil-PR) será julgado por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

Sergio Moro (União Brasil-PR) foi absolvido pelo TRE da acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2022

Na próxima segunda-feira é o Conselho Nacional de Justiça que vai julgar o senador Sergio Moro como ex-juiz. É uma coisa estranha; ele deixou a carreira de juiz, renunciou ao posto, não é mais juiz, e o CNJ talvez não faça nada. Mas é uma espécie de perseguição, não? E que, aliás, confere com o que Lula prometeu, que ia pegar Moro. Ele foi absolvido por 5 a 2 no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que não fez nenhum favor para Moro, apenas julgou corretamente e reconheceu a importância dos votos de 1,953 milhão de eleitores do Paraná. Isso é o principal, é respeitar o voto do eleitor. Seria justo, sim, julgar as pessoas para decidir se podem ou não ser candidatas; mas, depois que foram eleitas, aprovadas pela verdadeira justiça eleitoral, que é o voto, aí fica muito estranho. Ainda assim, a federação de partidos que inclui o PT vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

* * *

Mensagens de Musk continuam repercutindo no Congresso

Mais uma comissão do parlamento brasileiro está entrando no caso do Twitter. Agora é a Comissão de Comunicação do Senado. O senador Magno Malta propôs ouvir o jornalista americano Michael Schellenberger e o jornalista David Ágape sobre os Twitter Files e a informação de que a rede social era obrigada a fornecer à Justiça brasileira dados privados de usuários da plataforma, o que seria ilegal. Elon Musk quer revelar tudo isso também, mas na quarta-feira fez a ressalva de que, nos países em que o X está, vai obedecer a todas as leis do país. Ele está se referindo certamente à Constituição brasileira, que proíbe a censura e garante a liberdade de expressão, vedado o anonimato.

Também no Senado, a Comissão de Segurança Pública aprovou uma moção de aplauso a Elon Musk e disse o motivo: “ele mostrou ao mundo a inacreditável e lamentável pressão da Justiça brasileira, representada por seu ministro Alexandre de Moraes, para obter ilegalmente dados de usuários da plataforma”, e que Musk “merece esse aplauso por expor e enfrentar a censura política infundada e imposta pela Justiça brasileira a usuários da plataforma no país”. É mais um capítulo dessa novela que envolve Musk e Moraes.

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A Amazônia queima, mas de repente os artistas não estão mais preocupados

Houve um aumento gigantesco do fogo na Amazônia. Em 2023, primeiro ano do governo Lula, houve 34 mil incêndios na floresta mais madura – alta de 152% em relação ao ano anterior, 2022, último ano do governo Bolsonaro, quando foram 13 mil incêndios. Ao mesmo tempo, a verba do Ibama para combater incêndio, que era para ser de R$ 120 milhões, foi cortada e está em R$ 50 milhões.

A revista Oeste está achando estranho esse silêncio dos artistas – e dos jornalistas também – que tanto lamentavam incêndios na Amazônia, mas agora estão calados. Aliás, o mesmo acontece com as mortes de yanomamis. No último ano do governo Bolsonaro foram 343 e, no primeiro ano do governo Lula, 363. Só que não há mais aquela gritaria de antes. Portanto, não é uma questão de yanomamis, nem da floresta, mas simplesmente de política, de gostar de um e não gostar do outro.

DEU NO X

RLIPPI CARTOONS

DEU NO JORNAL

A DITADURA EXPOSTA AO MUNDO

Marcel van Hattem

Se alguém tinha alguma dúvida fora do Brasil sobre o que está acontecendo no Brasil, essa dúvida se encerrou: Alexandre de Moraes é um ditador. Inclusive na Austrália já está circulando a notícia, como se diz no meme, mas dessa vez não é piada. O noticiário australiano, de forma muito ponderada, também tratou do tema – assim como redes de TV, jornais, rádios e sites do mundo todo.

Nos últimos dias, vimos a revelação dos Twitter Files Brazil, feita pelo jornalista americano Michael Schellenberger, em conjunto com os colaboradores da Gazeta do Povo, David Ágape e Eli Vieira Junior. Ali fica demonstrado que muitas pessoas, inclusive eu mesmo, estavam incluídas em uma extensa lista de monitorados pelo Tribunal Superior Eleitoral por seu presidente, Alexandre de Moraes. Sou, inclusive, um dos milhares de brasileiros censurados, algo que a Constituição proíbe.

A entrada de Elon Musk, o dono do antigo Twitter, hoje X, nesta discussão traz esperança para os brasileiros e também uma situação desconfortável para o ditador, o ministro Alexandre de Moraes, e para o seu sócio no autoritarismo, Luiz Inácio Lula da Silva. Traz a desconfortável situação de, ao serem desmascarados, terem de decidir se aos olhos do mundo continuarão sendo vistos como os ditadores e tiranos que são, ou se finalmente voltarão atrás e permitirão ao Brasil, mais uma vez, viver em paz democrática e em liberdade.

É triste que tenhamos chegado a essa situação. É por isso que eu clamo para que a CPI do Abuso de Autoridade seja instalada, pois já tem as 171 assinaturas de parlamentares que se mobilizaram contra a censura, contra o bloqueio de contas e contra a morte de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, cujo falecimento ocorreu na cadeia, na Papuda. Como já relatei em outras oportunidades, a morte de Cleriston ocorreu no cárcere porque o ministro Alexandre de Moraes preferiu ignorar, por mais de dois meses, a opinião da Procuradoria-Geral da República que era por sua soltura. Infelizmente, até mesmo uma morte teve que ocorrer para que, finalmente, obtivéssemos, no final do ano passado, as 171 assinaturas. Agora, a responsabilidade de abrir esta CPI para que ela possa começar a trabalhar é do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira.

É irônico, aliás, hipócrita, que a esquerda reclame do X, do bilionário Elon Musk, mas use os serviços prestados por sua plataforma na rede social para dirigir-lhe tais reclamações. Se não gostam do X ou de Musk, não seria mais coerente deixarem a plataforma? Coerência, porém, não é o forte da esquerda e não tem sido sequer, lamentavelmente, o forte de grande parte da imprensa brasileira. Enquanto muitos jornalistas denunciam as redes como espaço para disseminação de fake news – como se, aliás, só na internet houvesse desinformação –, dão às teorias conspiratórias e fantasiosas criadas pelo governo do PT ampla cobertura. Um exemplo é a fantasia de que Elon Musk e Michael Shellenberger estariam agindo em conluio com uma suposta “extrema-direita” internacional para desestabilizar o governo e atacar a soberania brasileira sem a menor comprovação.

O que vimos, porém, foi uma reação absolutamente espontânea da população brasileira, farta de censura e tirania, em apoio a quem está se dispondo a batalhar junto com ela. Eu mesmo, por exemplo, não sabia da publicação dos Twitter Files Brasil e, muito menos, que eu também seria mencionado pela investigação jornalística. Já o jornalista Michael Schellenberg estava em Porto Alegre para dar uma palestra no Fórum da Liberdade, cuja temática era ambiental, e decidiu ficar no Brasil apenas após a repercussão de seu trabalho por amor à liberdade e à democracia, para defender aquilo em que acredita.

A repercussão, portanto, não se dá por nenhum tipo de coordenação, mas porque a indignação do povo brasileiro transborda há muito tempo. E, também, porque Alexandre de Moraes irritou alguém que não tem medo de uma boa briga quando é justa. Desafiando as acusações de que olharia somente para o lucro de sua empresa, Elon Musk demonstra que, na verdade, não teme as consequências de sua postura. Esta é a postura de quem tem convicção na defesa de princípios. E justamente por não serem brasileiros, Musk e Shellenberger devem servir de inspiração para todos nós, brasileiros, para enfrentarmos com energia redobrada a tirania que se abate sobre nosso país.