Editorial Gazeta do Povo

Nova política de preços da Petrobras não necessariamente seguirá o preço internacional do petróleo

Quatro meses e meio após Lula subir a rampa, está realizado o sonho de todo governante populista brasileiro: a Petrobras oficialmente abandonou sua política de preços alinhada com o mercado internacional, e que fora responsável pelo início de sua recuperação após a depredação realizada na primeira passagem do petismo pelo Planalto. Cumprindo uma promessa de campanha de Lula – e, mais uma vez, o que seria elogiável em qualquer outro governante se torna maldição para o país –, o preço dos combustíveis será “abrasileirado” e as consequências são imprevisíveis, tanto para a própria Petrobras quanto para o incipiente setor privado, que compete com a estatal no fornecimento de combustíveis.

Nunca é demais recordar as razões que fizeram do Preço de Paridade de Importação (PPI) a escolha da diretoria que assumiu a Petrobras quando Dilma Rousseff foi cassada e substituída por Michel Temer. O Brasil depende do mercado externo, pois sua autossuficiência em petróleo é ilusória: como o parque de refinarias nacional é insuficiente e obsoleto, o país precisa importar óleo e derivados. Além disso, ao praticar preços de mercado, a Petrobras permite que haja competição justa com os demais fornecedores privados, já que a estatal, sozinha, não dá conta de toda a demanda nacional por combustíveis. Nada, portanto, de “crime contra o povo”, como o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, classificou a PPI, mas de prática exigida por boas regras de governança.

Crime, na verdade, era o que o petismo havia realizado com a Petrobras, a ponto de fazer dela a petrolífera mais endividada do mundo, segundo dados de 2017 da Organização Mundial do Comércio. As perdas com a corrupção propriamente dita, quando o PT saqueou a Petrobras em conluio com empreiteiras e partidos aliados, foram bilionárias, mas o prejuízo com o represamento artificial de preços fora muito maior. A dobradinha Dilma Rousseff-Graça Foster fez com que a estatal vendesse derivados abaixo do preço de custo durante um longo período, para tentar controlar a inflação e não prejudicar as perspectivas de reeleição em 2014. Se o preço das ações da Petrobras subiu na terça-feira, aliás, foi em parte por um certo alívio do mercado, uma sensação de que a nova política de preços, embora pior que a PPI, poderia ter sido bem mais desastrosa, com um retorno declarado a essa época de devastação.

A nova política não estará completamente desvinculada do mercado internacional. “Não vamos nos desgarrar do preço internacional como uma Venezuela e vender o diesel ao preço que quiser. Quando subir lá fora, terá que subir aqui dentro. Quando descer lá fora, vai ter que descer aqui”, prometeu o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, na semana passada. Mas as novas regras incluem outros critérios, definidos de forma um tanto vaga, com expressões como “melhor alternativa acessível aos clientes” e “custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia”. Ao afirmar no comunicado que continuará “seguindo as referências de mercado”, mas “sem abdicar das vantagens competitivas de ser uma empresa com grande capacidade de produção e estrutura de escoamento e transporte em todo o país”, a estatal deixa subentendido que terá uma grande margem discricionária para, no fim das contas, praticar o preço que quiser.

E, com isso, não é apenas o risco de novos prejuízos que volta à tona. Nos últimos anos, a Petrobras se voltou prioritariamente para a extração, atividade bem mais lucrativa que o refino e a distribuição, e iniciou um programa de desinvestimento que incluía, por exemplo, a venda de refinarias. Isso permitiu a entrada de players privados nessa área, embora ainda minúsculos em comparação com a gigante estatal. Mas, quando Prates fala em deixar a Petrobras “mais eficiente e competitiva, atuando com mais flexibilidade para disputar mercados com seus concorrentes”, indica que a empresa deve jogar todo o seu peso para tentar retomar fatias de mercado perdidas nos últimos anos. Ocorre que a Petrobras tem como suportar eventuais perdas se praticar preços artificialmente baixos, mas seus concorrentes não. Se a nova política tornar a atividade inviável para o setor privado, teremos a repetição do caso argentino, em que a estatal YPF represou seus preços e quebrou a concorrência, causando escassez de diesel.

Além disso, não se pode descartar que o governo Lula esteja interessado em usar a Petrobras como a mais nova arma em sua guerra contra o Banco Central. Os combustíveis têm enorme peso no cálculo da inflação, e uma redução de preços neste momento cairia como uma luva, quem sabe mantendo o IPCA acumulado dentro do limite de tolerância da meta por mais tempo, freando a elevação prevista para o segundo semestre e aumentando a pressão para que o Copom reduza a taxa Selic. No fim, tudo se resume à velha prática petista: usar toda a estrutura do Estado para atender aos próprios interesses, pouco se importando com as consequências desse sequestro.