LAUDEIR ÂNGELO - A CACETADA DO DIA

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

LEVI ALBERNAZ – ANÁPOLIS-GO

Bom dia, nobre editor,

Veja estas duas notícias da nossa grande mídia.

Uma saiu em dezembro de 2021.

E a outra foi publicada ontem, dia 12 de abril de 2023.

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DEU NO JORNAL

DEU NO JORNAL

ALEXANDRE GARCIA

DUREZA DA LEI NA INDONÉSIA CONTRASTA COM A FROUXIDÃO DO BRASIL

Dinheiro oriundo do tráfico de drogas abastece o caixa do Fundo Nacional Antidrogas, o Funad: ex-juiz diz que até 80% desses recursos poderiam ser usados no combate ao coronavírus.

Indonésia pune com pena de morte ou prisão perpétua quem é pego tentando entrar no país com drogas

Eu tenho falado aqui da leniência das leis penais brasileiras, e que por isso passa-se a ideia de que o crime compensa no Brasil, de que o Brasil é o país da impunidade. Aí as pessoas estranham muito quando brasileiros chegam com drogas à Indonésia, geralmente a pretexto de surfar nas ondas de alguma das milhares de ilhas do país, principalmente em Bali. A Indonésia tem 290 milhões de habitantes e é preciso ter cuidado, pois todo mundo sabe que a Indonésia tem pena de morte ou prisão perpétua para o tráfico de drogas. Conto isso porque anteontem houve uma primeira audiência em que a Justiça está julgando uma catarinense chamada Manuela. A jovem chegou ao aeroporto de Bali em 31 de dezembro com 3 quilos de cocaína na bagagem, cocaína que teria sido embarcada no Brasil, claro. Naquela audiência ouviram as autoridades que aprenderam a cocaína, para que elas testemunhassem ter encontrado a droga na bagagem dela.

Na terça-feira da semana que vem vai haver uma segunda audiência decisiva. A defesa de Manuela está alegando perante a Justiça da Indonésia que ela não é traficante, que ela foi aliciada por traficantes. A Justiça da Indonésia haverá de perguntar: por acaso as pessoas não sabem que a Indonésia tem pena de morte ou de prisão perpétua para quem chega com drogas? Aqui no Brasil, na nossa cultura, não daria em nada. Parece que ela teria alegado que a pessoa ofereceu um curso de surfe na Indonésia para ela levar aquela bagagem, e ela nem perguntou o conteúdo.

Lembro que certa vez eu estava embarcando em Tel-Aviv, de volta para o Brasil, e um amigo pediu que eu levasse um perfume para uma parente dele no Brasil. Eu fiquei assustadíssimo, vi o líquido dentro do vidro, mas não sabia que líquido era aquele. E a Manuela nem perguntou, carregou aquela mala com 3 quilos de cocaína e agora está sujeita a pena de morte ou prisão perpétua. A defesa brasileira diz que, se conseguirem qualquer outra pena que não seja uma dessas, já será uma vitória. Ou seja, ela pode pegar uns 20 a 25 anos só porque foi boba de levar a bagagem. Isso se ela for julgada boba, que é o melhor que pode acontecer a ela. Agora, se resolverem que ela sabia, não tem jeito.

Conto esse caso para reforçar essa história de que aqui no Brasil as leis são fraquinhas. Soube que ocorreu um debate na Sociedade de Psiquiatria, ou de Psicologia, sobre as leis brasileiras que dizem que, por exemplo, esse sujeito que atacou com machadinha a escola em Blumenau só vai ter tratamento se quiser; se não quiser, não vai ter tratamento. Vale a vontade do sujeito, não a vontade da pena, da lei, da ordem. É como naquela história que eu contei outro dia, dos desembargadores de São Paulo que soltaram um sujeito perseguido pela polícia, que bateu em vários carros, pegou um bebê que não era dele e saiu correndo. Soltaram porque ele tinha o “direito” de autodefesa, viu a polícia atrás dele e saiu correndo porque era um direito dele fugir dos policiais.

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Novo superbloco demonstra a força de Arthur Lira

Um fato político muito importante desta quarta-feira: Arthur Lira, com seu partido, o Progressistas, formou o maior bloco da Câmara, com 175 deputados, surpreendendo o governo e mostrando que tem muita força, que não adianta Rodrigo Pacheco ficar atrás de Lula na fotografia de chegada lá na China, junto com Dilma e Janja. O alagoano Lira mostrou sua força, porque um bloco que tentou surpreendê-lo conseguiu 142 deputados, mas nesse bloco do Progressistas estão o União Brasil, o PDT e o PSB, que juntos têm nove ministros no governo Lula.

DEU NO JORNAL

PIORAR PARA MELHORAR

Marcel van Hattem

O presidente Lula diz que irá consolidar a relação entre Brasil e China.

O presidente Lula diz que irá consolidar a relação entre Brasil e China

No linguajar sertanejo, disse-me um colega parlamentar nesta semana em conversa de plenário: “Uma cobra mal morrida tem que aparecer de novo para que a matemos definitivamente”. Assim ilustrava ele a volta de Lula e do PT ao poder. O deputado reagia ao meu comentário sobre como a catástrofe que tem sido esse início de governo e a consequente erosão do já pouco apoio popular de Lula, agravada pela falta de suporte parlamentar, e que poderia em breve significar um fim ainda mais melancólico para os petistas do que aquele representado pelo impeachment de Dilma e a prisão de Lula. Para quem teve apoio explícito do Judiciário e a omissão decisiva do Legislativo para voltar ao poder, vir a ser rechaçado pelo mais importante numa democracia que é o próprio povo, representa, de fato, um fim definitivo.

Ao não aproveitar a chance que lhe foi dada de uma nova Presidência da República para unificar o país e lavar a própria biografia diante de toda a nação, Lula está passando sua vez no tabuleiro político ao outro lado do corredor novamente. Vinte anos atrás, apesar de ideologicamente comprometido com a esquerda política e sindical, e aproveitando-se de métodos corruptos para governar com o Centrão (a exemplo do que ocorreu no Mensalão), Lula conseguia transmitir a uma parcela relevante da opinião pública um verniz de moderação. Nestes primeiros cem dias, o radicalismo e a insensatez foram absolutamente predominantes e a chance que lhe foi dada pelo establishment nunca antes na história deste país está sendo tão rapidamente revogada. Reveladores são os baixíssimos índices de aprovação popular para um presidente ainda em início de mandato.

A maré está virando rapidamente. Lula preferiu recusar-se a dar aos brasileiros a tradicional lua de mel dos cem primeiros dias e nosso povo, sempre muito tolerante com os erros dos políticos, dessa vez parece decidido a não aceitar o desaforo. Foram pouco mais de três meses de descumprimento desavergonhado de promessas e cumprimento vergonhoso de históricas diretrizes petistas, não declaradas na campanha e sobre as quais muitos se enganaram ao achar que em uma nova Presidência Lula não implementaria. Votaram imaginando colocar no poder um Mandela e acabaram elegendo um… Lula.

Sigilos criticados no governo anterior foram mantidos e ampliados; desmatamento da Amazônia, que antes eram tidos como de exclusiva culpa de Bolsonaro, agora, ao seguirem aumentando, passaram a ser também responsabilidade dos estados na narrativa petista; a criminalidade dispara e, segundo o governo, isso nada tem a ver com a mudança de condução no país, que passa constantemente a ideia de impunidade, minimiza crimes como roubo de celulares e está repleta de marginais processados e até mesmo condenados pela Justiça exercendo o poder. O MST, que segundo Lula nos debates não invadiria terras produtivas, anuncia o terror no Brasil inteiro e toma posse inclusive de terras produtivas. As privatizações em andamento têm anúncio de paralisação e o marco do saneamento é ilegalmente deturpado por decreto, condenando milhões de brasileiros pobres a seguir vivendo (e morrendo) sem água potável e sem as mínimas condições de esgotamento e higiene. Déficit nas contas públicas explodindo: no mês de fevereiro foi registrado o maior desde 1997 na série histórica. E quem pagará essa conta? Claro, todos nós: o “arcabouço fiscal” apresentado foca na receita, não no corte de gastos, e anúncios de novos aumentos de impostos já estão sendo feitos, como a tributação de remessas internacionais abaixo de US$ 50, afetando lojas virtuais como Shein e Shoppee e milhões de consumidores brasileiros – novamente, claro, os mais pobres.

O parágrafo anterior já estava desproporcional em relação aos demais, por isso abri um novo para citar mais alguns dentre tantos outros atrasos nesses últimos cem dias: Lula deixou o Consenso de Genebra e revogou portaria que obrigava profissionais de saúde a comunicar casos de aborto ilegal à polícia, apesar de dizer que era contra o aborto na campanha (e o TSE proibir qualquer um de dizer o contrário, ou seja, censurou a verdade). Na seara internacional, o governo decidiu que vai dificultar a vida de turistas americanos, australianos, canadenses e japoneses e voltará a exigir vistos de quem quer apenas passear no Brasil e deixar seu dinheiro aqui; enquanto isso, alinha-se à Nicarágua do ditador Ortega, à Venezuela do ditador Maduro e à Rússia do ditador Putin para deixar claro que o compromisso de Lula não é com a democracia, muito menos com o amor. O desejo de vingança contra Sergio Moro, publicamente externado, e a completa falta de empatia com o senador e a sua família, cujas mortes tramadas pelo PCC foram eficientemente evitadas por autoridades judiciais e policiais, apesar de ridicularizadas por Lula como fruto de uma suposta “armação”, são exemplos cabais de que a faixa presidencial não merece ser carregada no peito por um homem sem coração e sem escrúpulos.

Parafraseando meu colega parlamentar citado no início deste artigo, às vezes as coisas precisam piorar para, depois, melhorarem. Obviamente que tal expressão popular pode trazer consigo o fatalismo de uma resignação com retrocessos temporários, mas que geram profundas cicatrizes e muito prejuízo. Nada disso é desejável nem pode ser aceito sem indignação e reação. Por isso mesmo, cabe à oposição no Congresso Nacional, representando o povo brasileiro insatisfeito, a ação mais eficaz possível para conter danos.

Quanto ao governo Lula, se sua intenção é seguir ladeira abaixo, desfazer reformas, desconstruir o que de bom foi feito nos últimos anos no país e apostar em medidas econômicas ultrapassadas. O recado que a própria população já deu no passado é claro: trata-se de um caminho politicamente insustentável e que já foi trilhado, sem sucesso e em dado momento sem volta, por presidentes anteriores.

Talvez a viagem de Lula à China lhe dê a oportunidade de consultar-se com Dilma Rousseff a respeito, já que a petista que sofreu impeachment por crime de responsabilidade e por sua inabilidade política, agora é presidente do banco dos BRICS sediado em Xangai (aliás, mais um disparate deste governo). A julgar pelos cem dias passados, porém, nada nem milhões de brasileiros insatisfeitos parecem abalar a convicção de Lula em trilhar o caminho do retrocesso, do ódio e do rancor. Como dizem os Provérbios, “a soberba precede a ruína”. Amém.

DEU NO X

DEU NO JORNAL

NO FURICO PARLAMENTAR

Em meio às discussões ocorridas durante a participação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, nesta terça-feira (11), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Câmara dos Deputados, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), xingou o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), mandando-o “tomar no c*”.

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Alguém tem notícias se ele chegou a tomar?

Mandem informações aqui pro JBF.

MARCELO BERTOLUCI - DANDO PITACOS

A LONGA HISTÓRIA DA LIBERDADE DE FALAR

Você sabia que já existiu um partido nazista nos Estados Unidos? Sim, existiu. Foi fundado no final dos anos 50 por George L. Rockwell. Em junho de 1960 ele comunicou à prefeitura que pretendia realizar um comício na Union Square, e a prefeitura proibiu o comício. Sabe o que aconteceu? A opinião pública condenou a atitude do prefeito. O New York Times disse que a liberdade de falar não deve ser restringida. A União de Liberdades Civis foi à justiça para defender o direito de Rockwell realizar seu comício, e levou o caso até à Suprema Corte. Estas pessoas concordavam com Rockwell? De forma alguma. Todos o detestavam. O New York Times o chamou “miserável e desprezível fomentador de ódio”, no mesmo texto em que defendeu seu direito de falar. Por quê? Porque entendia que existe uma diferença entre discordar de uma idéia e proibir que essa idéia seja exposta. Indo mais longe, o New York Times e a União de Liberdades Civis sabiam que proibir alguém de falar por ser nazista ou fascista ou comunista ou seja lá o que for é justamente um dos passos que levam a regimes como o nazismo ou o fascismo ou o comunismo.

Um dos primeiros a defender o conceito da liberdade de expressão foi Sócrates, que em 399 a.C. disse “Uma sociedade sem liberdade de expressão é o mesmo que um universo sem sol. Uma vida que não é exposta à discussão não vale a pena ser vivida”. Sócrates, como se sabe, foi condenado à morte pelos governantes de Atenas sob a vaga acusação de “corromper a juventude”.

A existência concreta da liberdade de expressão surgiu na Inglaterra. Enquanto o restante da Europa vivia as trevas da Idade Média, onde todos deviam obediência absoluta e críticas ao rei eram consideradas traições puníveis com tortura e morte, os nobres ingleses obrigaram o rei João a assinar o que hoje é conhecido como Carta Magna, e que deu origem à instituição do Parlamento. Em 1688 o rei William assinou um novo “Bill of Rights” que dizia: “A liberdade de palavra e de debate no Parlamento não deve ser restrita nem discutida.” Foi a primeira vez em que esse direito foi colocado por escrito em uma lei.

As colônias inglesas na América (que viriam a ser os EUA) herdaram esse conceito e o ampliaram. A Carta de Maryland, de 1632, foi a primeira a garantir a liberdade de religião (era comum usar a religião como pretexto para calar alguém). Em 1641 foi aprovado o Conjunto de Liberdades de Massachusetts, que garantia a qualquer um, “habitante ou estrangeiro, livre ou não”, o direito de se manifestar nas reuniões públicas.

As tentações autoritárias sempre existiram. Em 1765 a Câmara da Virgínia votou uma série de resoluções protestando contra aumentos de impostos decretados pela Inglaterra. Um deputado propôs então que se fizesse uma lei declarando que quem defendesse os aumentos de impostos seria considerado inimigo do povo. Foi vaiado.

Com a Independência, as ex-colônias, agora estados, redigiram suas constituições. A da Pensilvânia, em 1776, foi a primeira no mundo a prescrever explicitamente: “todas as pessoas tem direito à liberdade de palavra”. Quando se formou uma convenção para elaborar a Constituição Nacional, a maioria julgou desnecessário incluir nela os direitos fundamentais, já que todas as constituições estaduais já o faziam. Assim, a Constituição federal dos EUA descreve apenas a organização e a estrutura básica do governo. Após terminada, porém, os estados exigiram que uma declaração de direitos fosse incluída, o que foi feito (por James Madison) na forma de emendas. A primeira delas diz “Não será feita nenhuma lei que restrinja a liberdade de expressão”.

Tudo isso aconteceu nos séculos 18 e 19. No século 20, o governo agigantou-se de tal forma que passou a se intrometer em todos os detalhes da vida dos cidadãos, e a liberdade de expressão foi se tornando algo inconveniente. Como falar contra a liberdade de expressão de forma direta seria arriscado, novos métodos foram sendo inventados para fazer as pessoas acharem que a liberdade é algo perigoso ou inconveniente.

Então, ao invés de fazer leis suprimindo a livre expressão, o governo manipula o medo das pessoas para fazê-las se sentirem ameaçadas por discursos contrários às suas crenças. Acrescente uma pitada do gosto instintivo por mandar nos outros, que existe em praticamente todo ser humano, e temos o caminho perfeito para um mundo de proibições:

“Palavras machucam”
“Se uma pessoa discorda de mim ela está me agredindo”
“Se uma pessoa faz qualquer coisa que eu não gosto ela está me agredindo”
“Eu tenho direito de não ser agredido”
“O estado precisa me proteger das agressões calando e suprimindo quem me agride”

Pronto! Magicamente, o que era liberdade virou agressão e deve ser eliminada. O sistema judicial baseado em leis, instituições e princípios como o contraditório, que foi construído a duras penas ao longo de séculos, foi descartado e substituído por um regime de linchamentos sumários, em que basta apontar o dedo e gritar uma palavra de ordem (“racista!”, por exemplo), e em instantes forma-se um pelotão de execução, sem que ninguém se atreva sequer a perguntar por quê, com medo de ser acusado também.

Na presente situação brasileira, o fanatismo político dá ares quase surreais a essa situação. Um grupo, fã de determinado político, fala com horror da situação de algumas décadas atrás, quando uma ditadura censurava a imprensa, impedia a livre expressão e praticava prisões arbitrárias. Esse mesmo grupo está apaixonado pelo regime atual, que censura a imprensa, impede a livre expressão e pratica prisões arbitrárias. Do lado oposto, fãs de outro político estão horrorizados com o regime atual, que censura a imprensa, impede a livre expressão e pratica prisões arbitrárias, e suspiram de saudade daquele regime anterior, que censurava a imprensa, impedia a livre expressão e praticava prisões arbitrárias.

Desculpem-me pelo parágrafo cansativo e pelas repetições, mas a ênfase é necessária para mostrar que estou falando de farinha do mesmo saco, gente que se deixou cegar pela propaganda do governo e adora arbitrariedades, desde que sejam contra “os outros”, ou seja, contra quem pensa diferente deles. Esses grupos são cada vez mais numerosos, porque encontram ambiente favorável. Ao contrário dos Estados Unidos, o Brasil nunca passou pela fase de reconhecer a importância de direitos fundamentais como a liberdade de expressão. Pulamos o Iluminismo e passamos direto da Idade Média para o mundo da pós-verdade. O governo reduz a liberdade do grupo A sob os aplausos do grupo B, e em seguida cerceia as liberdades do grupo B com o apoio do grupo A. Quando A e B perceberem que estão ficando sem liberdade nenhuma, já será tarde demais.

DEU NO X