André Uliano

Segundo noticiou a Gazeta do Povo durante a semana, o novo governo petista pretende reconhecer o ditador – e brutal violador de direitos humanos – Nicolás Maduro como presidente “legítimo” da Venezuela. Conforme registrou a reportagem, a medida está em linha com o que vem sendo adotado por todos os governos de extrema-esquerda recentemente eleitos na América Latina.

Vale o registro de que durante as eleições, assombrosamente, o TSE determinou a remoção de material que associava o candidato do PT ao ditador da Venezuela. Sinal claro do lamentável clima de baixa liberdade de expressão e de imprensa que marcou a última eleição presidencial no Brasil.

De todo modo, a medida de reconhecer o ditador venezuelano, que usurpou as funções mediante eleições ilegítimas e é contumaz violador de direitos humanos, configura flagrante retrocesso e afronta direta aos princípios que, segundo a Constituição, regem as relações internacionais do Brasil: a “prevalência dos direitos humanos” e a “autodeterminação dos povos”.

Para entender o porquê é importante relembrar como chegamos ao momento atual.

Nicolás Maduro foi eleito em 2013, com pequena margem (50,61%) sucedendo o populista autoritário Hugo Chávez, o qual morrera naquele ano e havia sido reeleito em 2012 em eleições já deterioradas, com o Poder Judiciário capturado pelo chavismo, controle pelo governo de grande parte da mídia e utilização massiva da máquina estatal.

Só para ter ideia do clima de repressão que dominava o país, o proprietário de um canal de televisão, a Globovisión, foi alvo de acusações e foi obrigado a deixar a Venezuela não ser preso, vendendo o veículo para um simpatizante do regime. Conforme registrou excelente matéria da Gazeta do Povo sobre a história de deterioração da democracia venezuelana:

“Algumas das mídias, acuadas, praticaram a autocensura. A Venevisión, anteriormente considerada como pró-oposição, mal cobriu a oposição durante a eleição de 2006, dando ao presidente Chávez 84% do tempo de cobertura — quase cinco vezes mais do que aos seus rivais —, e contribuindo para sua vitória. Posteriormente, a emissora decidiu interromper as coberturas políticas, optando por programações de entretenimento.”

É interessante registrar o paralelo com o clima da recente eleição presidencial brasileira, com forte assédio judicial sobre a rádio Jovem Pan, além de censura a matérias da Gazeta do Povo e a material do canal de mídia Brasil Paralelo, além da quebra da isonomia pela discrepante concessão de inserções de TV na reta final da campanha e a negativa de investigar o “radiolão” (escândalo de supressão de inserções de rádio da campanha de Bolsonaro).

O fato é que após a eleição de Maduro em 2013, a popularidade do regime – a qual havia sido artificialmente inflada pelo boom das commodities (particularmente do petróleo) desde 2004 – seguiu em queda. Na iminência de derrota eleitoral, Maduro recrudesceu a repressão do regime. Mesmo diante de tais circunstâncias, na eleição seguinte, de 2015, embora alguns locais fossem dominados por milícias chavistas que intimidavam eleitores, a oposição se organizou para evitar as fraudes em massa praticadas pelo regime e venceu o pleito, que conquistou assentos suficientes para fazer mudanças constitucionais e resgatar a democracia no país.

Maduro, entanto, ignorou o Parlamento eleito e passou a governar por decretos. Ainda, vendo-se acuado e fragilizado pela péssima gestão e rejeição popular, sonegou o calendário eleitoral, impedindo que ocorressem as eleições para governadores de 2016 e para os municípios de 2017. Para ajudá-lo em sua escalada de desmandos, a cúpula aparelhada do Judiciário assumiu as funções do legislativo para driblar o Congresso hostil à ditadura. Em vista desses fatos, foi por volta desse período que a Venezuela passou a ser vista consensualmente como uma autocracia autoritária.

Diante da crise humanitária que afetava o país, atingido em cheio pela pobreza e falta de liberdades, a oposição passou a organizar manifestações multitudinárias. Em 2018, menos de 10% da população aprovava o governo e quase 8 em cada 10 venezuelanos queriam a deposição do ditador.

Em resposta, Maduro agravou o golpe, e convocou uma Assembleia Constituinte. A medida era totalmente ilegal e contrariava dispositivo da Constituição em vigor que exigia consulta popular para convocação de nova assembleia, o que foi omitido pelo ditador por receio de sair derrotado no plebiscito. Com isso, acabou qualquer possibilidade de que a situação fosse equacionada com a oposição.

Dentro desse cenário, em 2018 houve novas eleições, marcadas por lawfare, fraude e consequente boicote da população. Na ocasião, os principais adversários do chavismo foram impedidos de concorrer por perseguição do Judiciário aparelhado: Leopoldo Lopez ficou em prisão domiciliar; Henrique Capriles teve seus direitos políticos cassados por 15 anos; e, Antonio Ledezma refugiou-se em Madrid.

Foi nesse contexto que a fraude que reconduziu Maduro ao poder foi correta e legitimamente contestada pela oposição na Venezuela e pela comunidade internacional. A Organização dos Estados Americanos aprovou uma declaração não reconhecendo o resultado fraudado das eleições.

O chamado Grupo de Lima – formado à época por Canadá, Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia –  afirmou que os países “não reconhecem a legitimidade do processo eleitoral que teve lugar na República Bolivariana da Venezuela, (…) por não estar em conformidade com os padrões internacionais de um processo democrático, livre, justo e transparente”. Afirmaram ainda que a Venezuela mergulhara numa profunda “crise política, econômica, social e humanitária que deteriorou a vida na Venezuela”, o que se refletia “na migração em massa de venezuelanos que chegam a nossos países em condições difíceis, na perda de instituições democráticas, do estado de direito e na falta de garantias e liberdades políticas dos cidadãos”.

A Assembleia Nacional da Venezuela também não reconheceu como legítima a suposta eleição do ditador Nicolás Maduro. Inclusive, ele não foi empossado pela Casa, como determina a Constituição. Num ato excepcional, a Suprema Corte chavista foi quem lhe deu posse. Por essa razão, o cargo presidencial foi declarado vago pela Assembleia Nacional, com base no art. 233 da Constituição venezuelana. Assim, Guaidó, enquanto presidente da Assembleia, foi declarado presidente interino. Segundo o constitucionalista venezuelano Antonio Ecarri, “o artigo 233 pôde ser usado dada a ausência devida à usurpação do gabinete presidencial, o que deixou a função vaga”. Após a nomeação da Juan Guiadó pela Assembleia Nacional, todas as principais lideranças nas Américas e na Europa o reconheceram como legítimo Presidente Interino.

Esse cenário começou a mudar ainda em 2019, com a eleição da extrema-esquerda na Argentina, deixando o novo mandatário de reconhecer o governo Guaidó, o mesmo acontecendo na Colômbia após a eleição de um ex-guerrilheiro.

Em 2020, houve nova eleição problemática na Venezuela. Um parlamento chavista foi declarado eleito e, em 2021, empossado. Guaidó deixou, então, de presidir a Casa legislativa. A União Europeia não reconheceu a nova Assembleia, surgida de eleições que descreveu como “não democráticas” e garantiu que manteria seu “compromisso com todos os atores políticos e da sociedade civil que se esforçam para restabelecer a democracia na Venezuela, incluindo, em particular, Juan Guaidó e outros representantes da Assembleia Nacional anterior, eleitos em 2015, naquela que foi a última expressão livre dos venezuelanos em um processo eleitoral”. Contudo, deixou de reconhecer Guaidó como Presidente interino – uma vez que a posição decorria da presidência da Poder Legislativo –, embora tenha-o mantido com papel destacado, recusando-se a reconhecer o ditador Nicolás Maduro como governante legítimo.

Portanto, vê-se com clareza que ao reconhecer o usurpador do cargo presidencial, investido mediante eleições fraudulentas e com intenso e extenso histórico de violações a direitos humanos, o Brasil pratica um enorme retrocesso. Ademais, com essa prática, o novo governo viola flagrantemente princípios constitucionais que regem (ou deveriam reger) as relações internacionais do país.

Grande parte da transição é formada de políticos derrotados nas últimas eleições.

Rejeitados nas urnas, foram premiados com boquinhas provisórias, enquanto cavam “um lugar ao sol” no futuro governo.

Se na transição são pouco mais de 300 vagas, no governo serão 25 mil cargos.

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Grande parte do grupo que compõe a chamada transição é “formada de políticos derrotados”, conforme se lê nesta notícia aí em cima.

E essa frase resume tudo.

Os derrotados nas urnas serão vitoriosos na gatunagem.

Bom, o fato é o seguinte:

Quem quiser uma boquinha no futuro gunverno petrálhico, é só fazer contato com a equipe do ex-presidiário e dar uma babada de ovo.

Para acessar a página do tal gabinete da transação – desculpem, de transição -, é só clicar aqui.