Muitos políticos, ministros supremos e jornalistas afastam qualquer possibilidade de “golpe” em nosso país, pois nossas instituições democráticas estariam “funcionando perfeitamente”. Mas para vários outros brasileiros, já houve uma ruptura institucional por meio das ilegalidades (crimes) praticadas pelo próprio guardião da Constituição.

Se esta é a premissa aceita, então uma intervenção deixaria de ser golpe e passaria a ser um “resgate da ordem constitucional” no país. Cada vez mais entidades e formadores de opinião enveredam por este caminho. Os respeitados e experientes jornalistas J.R. Guzzo e Alexandre Garcia, em suas colunas de hoje no JBF, alegam que já não temos Estado de Direito no Brasil.

Guzzo diz, logo no título, que “como nos tempos do AI-5, as instituições brasileiras pararam de funcionar”. Guzzo elabora seu ponto de vista: “O Brasil se acostumou a viver na ilegalidade e não há sinais, até agora, de nenhuma reação efetiva contra isso – declarações de protesto, manifestações na frente dos quartéis, críticas aqui e ali, mas nada que mude o avanço constante do regime de exceção imposto ao país pelo poder judiciário. As autoridades cumprem ordens ilegais. Os poderes Executivo e Legislativo não exercem mais suas obrigações e seus direitos. As instituições pararam de funcionar”.

Ele acrescenta: “Na ditadura de hoje nenhuma decisão do ministro Alexandre de Moraes e dos oito colegas que seguem a ele no STF está sujeita a qualquer tipo de recurso”.

Já Alexandre Garcia afirma, na chamada de seu texto, que “o Estado de Direito já ficou para trás no Brasil”. Garcia usa como base o comentário do vice-presidente: “Mas por que eu falei do general Mourão? Porque ele tuitou afirmando que o pacto federativo foi violado, que o Brasil está em estado de exceção; isso porque nesta quarta haverá uma reunião para a qual o ministro Alexandre de Moraes convocou comandantes de PMs e chefes de Detrans, que são subordinados aos governadores, provavelmente para tratar da liberação das vias de trânsito, que estão sob a jurisdição deles. Já tem gente, como o comandante da PM do Paraná, que já disse que não vai”.

Um clima de desobediência a decisões ilegais começa a avançar no país, a ponto de a presidente do STF ter chamado de “inadmissível” o ato de descumprir uma decisão judicial. Mas o que é pior, Rosa Weber, descumprir uma ordem judicial ilegal e absurda ou emitir tal ordem? Várias associações e sindicatos estão assinando protestos e manifestações pelo resgate da ordem perdida em nosso país. A ruptura institucional, para eles, já ocorreu.

São elas: Sindicato Rural de Ribeirão Preto, Associação dos Bombeiros e Policiais Militares do Estado do Piauí, Sindicato Rural de Britânia e Aruanã, Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Delegacia Regional de Ribeirão Preto), Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Oriundiúva, Associação Rural Vale do Rio Pardo, Trovarelli & Pinheiro Sociedade de Advogados e Movimento Advogados de Direita Brasil. Todos eles vão na mesma linha clamando pelo resgate da ordem perdida no Brasil, mensagem que também ecoa do povo nas ruas.

Não sabemos o que vai acontecer, mas uma coisa é certa: não dá para falar em funcionamento normal das instituições republicanas no Brasil. Não com esse STF ativista e com ministros que insistem em cometer crimes quase diariamente, abusando e muito de seu poder constitucional.