DEU NO JORNAL

HÁ TRÊS ANOS LULA SAÍA DA CADEIA

Deltan Dallagnol

Há três anos, Lula foi solto. Isso ocorreu em 8 de novembro de 2019, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal derrubar a prisão após a condenação em segunda instância, por uma apertada maioria de seis votos a cinco. Essa decisão afeta a vida em sociedade mais do que você possa imaginar.

Além de Lula, José Dirceu, Vaccari, Delúbio e outros réus da Lava Jato condenados por saquearem bilhões, cerca de cinco mil presos estavam em condições de se beneficiar com a decisão, segundo informou na época o Conselho Nacional de Justiça.

Essas pessoas não foram soltas porque eram inocentes, faltaram provas ou ocorreu alguma injustiça no julgamento. Elas foram soltas porque o Supremo entendeu que condenados só podem ser presos após o julgamento do último recurso na última instância.

Um exemplo tornará mais claro o que isso significa. Imagine que sua família entre em conflito com um vizinho e ele mate alguém da sua família. Mesmo se for condenado por um juiz, ele não irá preso. Ele poderá oferecer vários recursos até ser julgado, anos depois, por um tribunal. Mesmo assim, ele ainda não irá preso ainda, podendo oferecer vários recursos até ser julgado, em Brasília, por um novo tribunal, anos mais tarde. Novamente, não irá preso, mas poderá oferecer novos recursos até que, muitos anos depois, um quarto tribunal o julgue.

Após vários recursos nessa quarta instância, o processo se encerrará, mas provavelmente o condenado não será preso novamente. Isso porque o processo terá prescrito. Como o caso demorou muito tempo na Justiça, o criminoso não sofrerá nenhuma consequência. Em bom português, ele se safa.

Foi assim com Omar Coelho Vítor, fazendeiro que alvejou Dirceu Moreira Brandão Filho numa feira agropecuária, por ter cantado sua mulher. Mesmo sendo atingido na boca e em região próxima à coluna, Dirceu sobreviveu por sorte. Omar foi condenado a seis meses de prisão.  O processo se arrastou por 21 anos na Justiça e, em 2012, o crime prescreveu.

Foi assim com Luiz Rufino, que matou Eusébio Oliveira após uma discussão porque este estacionou na frente de sua banca de jornais. O processo demorou vinte e cinco anos e, em 2016, ainda não tinha se encerrado. Nessa época, Rufino tinha 87 anos e várias autoridades do caso já haviam morrido. Ao fim, o crime também prescreveu.

O processo brasileiro tem recursos sem fim. O ex-senador Luiz Estevão, condenado por desvios superiores a 3 bilhões de reais, recorreu 36 vezes, sem contar os habeas corpus – uma média de 9 recursos por instância. Duas décadas após os crimes, seu caso ainda não havia acabado e ele estava solto. Só foi preso quando o STF permitiu a prisão em segunda instância, em 2016.

O direito à ampla defesa se tornou o direito à impunidade. A Justiça Penal se tornou injustiça institucionalizada. E a garantia da impunidade faz o crime compensar. A turma pega pela Lava Jato roubou bilhões, sairá impune e aprenderá que vale a pena roubar.

José Dirceu aprendeu isso. Condenado como artífice do Mensalão, teve sua pena perdoada dois anos após começar a cumpri-la em 2014. Na Lava Jato, teve sua condenação a 27 anos de prisão mantida na terceira instância do Judiciário no início deste ano. Contudo, segue solto.

Se a turma do Mensalão e Petrolão voltar ao governo do PT, o que impede que nos roubem de novo? Não há consequências legais para o comportamento criminoso. Punir é necessário não por ódio ou vingança, mas por amor. A vítima e a sociedade estão desprotegidas.

O Estado deixou de cumprir o seu papel mais essencial, de garantir justiça. Isso enfraquece o império da lei e o estado de direito, que estão na base da prosperidade das nações, como sustentam Acemoglu e Robinson no seu célebre Por que as Nações Fracassam.

“Venham, roubem e vão embora. O caminho está livre. Saqueiem nosso país à vontade”. Essa é a mensagem na porta da nossa casa, o Brasil. Ou, para usar a frase dita no jantar de lançamento da candidatura do Lula: “se o crime já aconteceu, de que adianta punir?”

Entre 2016 e 2019, enquanto a prisão após condenação em segunda instância esteve em vigor, o medo real da punição conduziu delinquentes à confissão em cascata, à devolução de 25 bilhões de reais e à delação de centenas de criminosos que passaram a ser investigados.

Brasília tremeu. “Vai todo mundo delatar”, afirmou um assustado Romero Jucá, então conhecido como “Resolvedor da República no Congresso”, para Sérgio Machado, que entregou a gravação em seu acordo de colaboração premiada. Para Jucá, era preciso “estancar essa sangria”. Falaram em um “grande acordo nacional”.

O acordo nacional era previsível. O mundo todo sabe: “corruption strikes back”, “a corrupção contra-ataca”. O fim da prisão em segunda instância foi o início da morte da Lava Jato. Sem receio de prisão, não havia mais delação. Sem delação, as investigações não mais se multiplicavam.

Se queremos ressuscitar o combate à corrupção, precisamos começar pela prisão em segunda instância, o que precisa ser uma das maiores prioridades do novo Congresso Nacional. O papel da sociedade, cobrando seus representantes, é fundamental. Precisamos mostrar que a integridade e a honestidade também contra-atacam.

PEDRO MALTA - A HORA DA POESIA

AS VOZES DA NATUREZA – Olegário Mariano

As vozes que nos vêm da natureza
Traduzem sempre um mútuo sentimento.
Cantam as frondes pela voz do vento,
Pelo manancial canta a represa.

Pelas estrelas canta o firmamento
Nas suas grandes noites de beleza.
Cada nota a outra nota vive presa,
É um pensamento de outro pensamento.

Pelas folhas murmura a voz da estrada,
Pelos salgueiros canta a água parada
E o amigo sol, apenas se levanta,

Jogando o manto de ouro ao céu deserto,
Chama as cigarras todas para perto,
Que é na voz das cigarras que ele canta.

Olegário Mariano Carneiro da Cunha, Recife-PE, (1889-1958)

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ALEXANDRE GARCIA

MITOMANIA

Governo quer reduzir porcentagem de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza até 2031

Até ontem, o Brasil tinha 33 milhões de famintos. De um dia para o outro, a maioria ficou alimentada, nutrida. Explico: Lula e a mídia vinham repetindo, como fazia Goebbels, que o Brasil tem 33 milhões de famintos. Claro que quem tem olhos para ver não via isso, ou as ruas estariam cheias de pedintes do tamanho de três Portugal. Mas Lula e sua mídia repetiam: 33 milhões de brasileiros famintos. Agora aparece o Banco Mundial para estragar a vigarice: o Brasil nunca teve tão baixa extrema pobreza. Despencou de 25 milhões em 1990 para 1,9 milhão em 2020. Para os padrões econômicos internacionais, extrema pobreza é de quem ganha menos que US$ 2,15 por dia. O Auxílio Brasil corresponde ao dobro disso.

Só o Paraguai conseguiu semelhante proeza na América Latina. Outros estão dobrando a pobreza. Mas a mitomania tupiniquim gostou dos 33 milhões e ficou a repetir. Certa vez Lula explicou a Jaime Lerner que bastava citar um número que ninguém tinha como checar. Ele se referia a 25 milhões de crianças de rua sem ter onde morar. O arquiteto Jaime Lerner observou que, com essa multidão, não conseguiríamos sair às ruas e Lula admitiu que inventava os números para impressionar os europeus. Agora impressionou brasileiros desinformados e que não acreditam naquilo que seus próprios olhos veem nas ruas brasileiras.

A mentira desmoralizada foi usada na campanha eleitoral sem que o TSE tenha agido com a mesma repressão com que atuou contra aquilo que, do alto de sua divindade, qualificou de fake news. Até aqui, nenhuma novidade, já que é do conhecimento público a parcialidade do tribunal nessa eleição. Imaginem que agora, depois das anomalias mostradas pelo argentino, apenas pelo fato de Marcos Cintra ter cobrado uma explicação do TSE, ele foi bloqueado nas redes sociais e tratado como bandido, com prazo de 48 horas para a Polícia Federal colher seu depoimento. O ex-presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, não viu crime em estranhar que só Lula tivesse voto em dezenas de seções, algo que “é difícil conceber”, nas palavras de quem já presidiu eleições.

Revogou-se a Constituição nos artigos 5.º e 220, que tratam da liberdade de expressão e da proibição da censura. E criou-se o crime de opinião – já faz três anos. Muito por causa da imobilidade do presidente do Senado, a quem cabe a responsabilidade por não coibir os reiterados desrespeitos à Constituição. Resta-nos a vergonha de estarmos exportando para ditaduras o estímulo para censurar liberdades. A Nicarágua acaba de imitar o Brasil: aprovou a Lei dos Delitos Cibernéticos, com até dez anos de prisão para quem postar o que, para a ditadura, seja fake news. Mentir sobre 33 milhões de famintos é verdade. A verdade da mentira.

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PERCIVAL PUGGINA

UM DESASTRE HISTÓRICO!

Em fevereiro de 1977 estava em pleno vigor o AI-5. Na Câmara de Vereadores de Porto Alegre iniciava uma nova legislatura com a posse dos eleitos em 1976. Na abertura da 1ª sessão, o vereador Glênio Peres, líder do MDB, subiu à tribuna e proferiu um discurso com contundentes críticas ao governo federal. Foi cassado pelo presidente Geisel. Logo após a cassação, outro vereador repetiu a cena e o discurso, conclamando os colegas a que fizessem idêntico protesto. Também foi cassado e, é claro, cessaram as críticas ao regime.

Se concordo com esses métodos de dissuasão? Não, claro que não. Lembrei-me deles ao tomar conhecimento do que aconteceu com o Dr. Marcos Cintra após publicar uma nota em sua conta do Twitter – a mesma plataforma, aliás, em que o ministro Alexandre de Moraes divulga com total liberdade suas próprias opiniões.

O Dr. Marcos Cintra não é terrorista nem criminoso. Para quem não o conhece, ele tem quatro títulos de nível superior em Economia, obtidos em Harvard, do bacharelado ao doutorado. Foi deputado federal, vereador em São Paulo, Secretário de Ciência e Tecnologia em SP, presidente da Finep, Secretário Especial da Receita Federal. Há 25 anos é vice-presidente da FGV. Tem várias obras escritas sobre Economia.

Li na CNN a nota que ele divulgou no Twitter. O que escreveu é irretocável e reflete, com honestidade, o mesmo déficit de informação comum a todos os eleitores brasileiros sobre a eleição de 2022. Uns se bastam com o que lhes é contado. Outros, porque não impedem o cérebro de pensar, querem perguntar e saber mais, fazem ilações e suas mentes operam mesmo com o pouco que lhes é dado saber. A curiosidade, porém, rendeu-lhe um bate-papo com a Polícia Federal e a suspensão de seu perfil por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Eu pretendia transcrever aqui a nota do Dr. Cintra para corroborar o que estou a dizer. Lembrei-me, porém, dos dois vereadores do MDB de Porto Alegre em 1977…

Vivemos um desastre histórico! Passados 47 anos, observo a liberdade de expressão e opinião sujeita a práticas semelhantes àquela. Vejo censura, repressão, ataques a prerrogativas de parlamentares, medidas restritivas de direitos e garantias individuais.

Proponho duas indagações:

1 – Quem criticava a supressão de liberdades que vigeu quando os presidentes eram militares pode agir de modo análogo quando exerce o poder civil?

2 – Se nos é possível interrogar a Deus, discordar de Suas palavras, negá-lO e, até mesmo, agir contra Ele, com que lente de aumento se veem pessoas que se conduzem como temos visto acontecer entre nós?

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

LUIZ CARLOS SANCHO DE PANZA – SANTO ANDRÉ-SP

Berto,

AVISO IMPORTANTE

O canal digital O POVO DA FÉ (clique aqui para acessar) esta divulgando para que o pessoal que está NAS RUAS, que há relatos de criminoso suprimento com lanches e sucos contendo laxante, portanto torna-se importantíssimo observar a procedência do que está sendo entregue para alimentar os manifestantes pacíficos que estão de verde-amarelo nas ruas e avenidas do Brasil.

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A PALAVRA DO EDITOR

O TERROR ESTÁ PRÓXIMO

Janeiro está chegando…

Faltam menos de dois meses.

E aí o cenário vai mudar totalmente:

Vamos ter o super-ladrão Lula no Poder Executivo e o tirânico ditador Xandão no Poder Judiciário.

Já no Poder Legislativo…

Ah… Deixa pra lá.

Meu Senhor do Bonfim, dai muita força para mim…

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