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J.R. GUZZO

RETORNO DO QUINQUÊNIO: UMA ABERRAÇÃO

Proposta que recria privilégio a juízes e procuradores avança no Senado

Prepare-se para ser roubado, mais uma vez, pelos juízes e procuradores brasileiros – estes mesmos que não conseguem passar nem cinco minutos sem dizer o quanto lutam pela igualdade e o quanto combatem os acumuladores de renda e outros malfeitores sociais. Está de volta, pela mão dos serviçais que mantém no Senado e na Câmara, o “quinquênio”, uma das mais infames trapaças que a máquina burocrática, especialmente a do Judiciário, já conseguiu aplicar contra o interesse público no Brasil.

Por essa aberração, extinta em 2005 e ressuscitada agora pelo sindicalismo judicial e seus despachantes no mundo político, você terá de pagar a cada cinco anos um aumento salarial automático de 5% para todos os juízes e integrantes do Ministério Público. Esse aumento é extorquido do Erário pelas piores razões. Não é dado porque os magistrados trabalharam mais nesse período, ou porque trabalharam melhor, ou porque cumpriram alguma meta; nada disso. O quinquênio é arrancado do bolso do pagador de impostos única e exclusivamente pela passagem do tempo. Você pode ser o pior juiz sobre a face da Terra; vai encher cada vez mais o seu bolso à medida que fica mais velho.

A qualidade da Justiça brasileira, em todos os rankings internacionais sérios, é uma das piores do mundo. Como premiar com mais um aumento salarial, assim, os responsáveis diretos pela impunidade que o crime desfruta no Brasil, pela demora absurda dos processos e pela inépcia pura, simples e histórica da justiça nacional? Quanto mais miserável é o serviço que presta, mais caro o Judiciário custa para o cidadão que paga por sua existência.

A despesa média com um magistrado, hoje, está na casa R$ 50 mil reais por mês, o que já é ganho de gente rica – mas as aglomerações sindicais que ao longo dos últimos anos transformaram a magistratura numa “categoria” estão entre as mais vorazes do planeta. Querem sempre mais, e estão querendo mais agora. Já tem os privilégios mais extravagantes do sérvio público brasileiro: férias de 60 dias por ano, “auxílios” moradia, alimentação, transporte, educação dos filhos, viagens, livros, plano médico cinco estrelas e por aí vai. Agora, como se juízes e procuradores estivessem à beira da miséria, estão trazendo de volta o quinquênio.

A demência na remuneração e nas regalias do Judiciário é uma manifestação evidente do câncer mais devastador que consome a administração pública brasileira: o controle da máquina estatal por interesses particulares. A Constituição de 1988, e a maçaroca de leis criadas como fungos sob a sua sombra, permitem, o tempo todo, que grupos com organização, poder e influência, como é o caso do Judiciário, façam o Congresso aprovar medidas em seu benefício material direto.

Já o interesse da imensa maioria da população, que paga cada centavo de tudo isso através de impostos, não tem nenhuma voz que o proteja. É óbvio porque as coisas são assim. A população não tem nada a oferecer aos políticos. Os juízes e promotores oferecem a proteção das varas penais e cíveis aos senadores e deputados. Estão subindo na vida, cada vez mais, com esse comércio.

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RODRIGO CONSTANTINO

BOLSONARO OFERECE SAÍDA HONROSA AO STF

O presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (17) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. Segundo o advogado Eduardo Magalhães, que representa o mandatário na ação, a inclusão de Bolsonaro no inquérito das fake news é “injustificável”. Leia a íntegra do processo clicando aqui.

No documento, o chefe do Executivo alega que Moraes teria realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. A notícia-crime foi encaminhada ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux.

O presidente pede “a instauração de investigação em face do ministro Alexandre de Moraes para apurar cinco fatos e o possível cometimento dos delitos”. Bolsonaro apresentou cinco justificativas que, segundo ele, fundamentam a ação contra o ministro na própria Corte em que atua.

O primeiro motivo alegado pelo presidente é a “injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”. O segundo é, de acordo com o mandatário, o fato de o ministro “não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”. O terceiro motivo apontado é que “o inquérito das Fake News não respeita o contraditório”.

“Ou o Inquérito no 4.781 (fake news) está, injustificadamente, sendo estendido em prejuízo dos investigados, uma vez que após mais de trinta e seis meses não há nem mesmo um relatório parcial das investigações. Ou, então, há relatórios parciais e justificativas para prosseguimento do Inquérito que estão sendo ocultados das defesas”, consta na queixa-crime.

A ação ajuizada pelo presidente oferece bom embasamento para responsabilizar o ministro Alexandre de Moraes por abuso de poder. Moraes tem agido como um “xerife”, segundo um de seus próprios pares, ao arrepio da lei, perseguindo bolsonaristas no que mais se parece com uma vendeta pessoal do que qualquer senso de Justiça. O problema, claro, é que quem julga a ação é quem abusa do poder!

Não podemos esquecer que o plenário do Supremo tem chancelado várias das decisões absurdas de Moraes. O próprio “inquérito do fim do mundo” foi validado, apesar do “vício de origem”, eufemismo para ilegalidade. Dá para esperar, então, uma decisão imparcial dos colegas do “xerife”? A esperança está no que a imprensa noticiou recentemente: que os demais ministros estariam insatisfeitos com a postura de Moraes e teriam feito essa informação chegar ao Palácio do Planalto.

Se o STF quiser preservar o que resta de sua frágil reputação, então precisa acatar a ação do presidente. Entregaria assim a cabeça de um só, o que mais abusa do poder, e manteria uma aura de legitimidade, apesar da cumplicidade do plenário com o “xerife” em diversas ocasiões. Moraes não é o único problema no STF de hoje, que tem Barroso conspirando contra o presidente, Fachin alfinetando as Forças Armadas, ministros que mais parecem advogados de defesa de corruptos, entre outras aberrações. Mas Moraes é, hoje, o maior problema.

Bolsonaro está dando ao Supremo o que o PSDB está oferecendo a João Doria após a reunião com outros partidos nesta terça: uma oportunidade para uma saída aparentemente digna e honrosa. A alternativa é o confronto sem muita chance de vitória. O Brasil está atento ao clima instaurado por ministros do STF no afã de derrubar o presidente eleito, impedir sua reeleição. As Forças Armadas têm demonstrado preocupação com o quadro. A conspiração do “sistema” não vai prosperar.

Nesse contexto, chama a atenção o esforço midiático para inverter a realidade e impor narrativas furadas. Por isso não possuem qualquer engajamento ou relevância. Vejam a inversão! Vera Magalhães, no Globo, trata como normal um presidente do Senado e um presidente do STF conspirarem contra o presidente que é candidato a reeleição. É um escárnio!

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Complementando a postagem:

PEDRO MALTA - A HORA DA POESIA

A MERETRIZ – Padre Antônio Tomás de Sales

Essa mulher de face encaveirada
Que vês tremendo em ânsias de fadiga
Estendendo a quem passa a mão mirrada
Foi meretriz, antes de ser mendiga.

Em breve fugiu-lhe a sorte airada
A mocidade, a doce quadra amiga
E ela se viu pobre e desgraçada
Antes de tempo, a tanto o vício obriga.

Ontem, do gozo e da volúpia ardente
Fosse a quem fosse dava a qualquer hora
O seio branco e o lábio sorridente

Hoje, triste sina, embalde chora
Pedindo esmola àquela mesma gente
Que de seus beijos se fartara outrora.

Padre Antônio Tomás de Sales, Acaraú-CE (1868-1941)

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CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

LEVI ALBERNAZ – ANÁPOLIS-GO

Caro Editor:

Lula e Janja irão pagar seu luxuoso casamento com o dinheiro roubado do Brasil.

E com o dinheiro que ela deve de condomínio e de imposto de renda.

Esses dois se merecem.

R. Meu caro, tão dizendo por aí que na lua de mel Lula vai enfiar em Janja a pajaraca de um empresário amigo.

Ô povo maledicente que só a peste.

Vôte!

O fato inegável é que os oficiais de justiça, mesmo sabendo o endereço do evento, não terão condições de notificar Janja na festa milionária de hoje, sobre as ações de execução dos credores.

A segurança da festa está armada até de metralhadoras que só o Exército dispõe.

Num vai ser possível nem jogar ovos no lindo casal.

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BERNARDO - DIRETO DO PINGO NOS Is