O substitutivo apresentado pelo relator deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para alterar a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) é considerado uma “afronta aos brasileiros” pelo autor do projeto Roberto Lucena (Pode-SP).
É um substitutivo que certamente agrada aos acusados de corrupção.
Um dos pontos mais absurdos, defendido pelo petista, é a alegação de que “não basta” ao agente público demonstrar vontade de cometer o ato improbo para configurar o crime, mesmo causando danos ao Estado.
As mudanças vão impedir a responsabilização de quem receber propina, pois só permitirá a punição em caso de dano ao erário.
A proposta do PT “desconfigura a proteção à probidade e recua de avanços históricos no combate à corrupção”, diz o autor do projeto.
O relatório abre margem para impunidade total ao vedar enquadramento de negligência, imprudência e imperícia como atos de improbidade.
Zarattini insinua que a Lei de Improbidade Administrativa é dura demais no “combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos” por ter sido aprovada no governo Collor.
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O fubânico lulo-petista Ceguinho Teimoso, grande especialista em arrazoados explicatórios, bem que poderia explicar pra gente esta atitude do seu correligionário Carlos Zarattini.
Com todo embasamento científico, filosófico e legal que é tão comum nas apaixonadas postagens explicadeiras que Ceguinho costuma fazer, dia sim, outro também.
Fiquemos no aguardo.