SEVERINO SOUTO - SE SOU SERTÃO

PERCIVAL PUGGINA

O STF, O CONGRESSO E AS LEIS DE NEWTON

O artigo “A terceira lei de Newton”, da autoria de Ricardo Lewandowski , é um documento importante para a história deste período de nossa vida política. Nele, o ministro afirma, com todas as letras, que “excessos praticados no passado recente por alguns juízes (leia-se Sérgio Moro), policiais e membros do Ministério Público (leia-se força tarefa da Lava Jato), restringindo direitos e garantias dos acusados em inquéritos ou ações penais, deram causa a uma reação equivalente em sentido contrário por parte dos órgãos de controle” (leia-se Congresso Nacional e STF).

No pleito de 2018, o eleitorado brasileiro consagrou e destacou em votos o trabalho do juiz Sérgio Moro. Com determinação, ele trouxe à rotina do processo penal a regra de que a lei existe para todos e não deve distinguir classe social, nem excepcionar os investigados ou réus segundo seu poder político, econômico ou financeiro. Os membros da operação Lava Jato sovaram o próprio couro na tarefa de enfrentar o maior caso de corrupção da história universal. Adquiriram a consciência e a ciência da investigação e do enfrentamento. Descobriram as sinuosas trilhas seguidas pelo dinheiro e os muitos modos como são apagadas as digitais indicativas das múltiplas autorias. Esmiuçaram toda a atividade de um mecanismo tão refinado quanto sórdido, nascido e cevado no Foro de São Paulo, e que, graças a ele, se expandiu em vários países ibero-americanos e africanos. Os membros da operação trabalharam à margem das luzes da corte e de suas intimidades. Não confraternizaram com bandidos e seus advogados. Desdenharam helicópteros e jatinhos, nutriram-se numa dieta sem faisões, lagostas e vinhos premiados. Por tudo isso se tornaram conhecidos e admirados pelo povo.

Nessas prolongadas jornadas, pestanas queimadas no trabalho, conheceram os inimigos institucionais e instrumentais a vencer. Daí, com apoio de 1,7 milhão de cidadãos, surgiram as dez medidas de combate à corrupção, que bem poderiam ter sido agregadas ao nosso ordenamento jurídico. Daí Sérgio Moro no Ministério da Justiça. Daí o pacote anticrime do governo federal. Daí, infelizmente, também, as escandalosas metamorfoses sofridas por essas propostas quando examinadas pelo Congresso Nacional. O que era proposto para dar força ao combate à criminalidade passou a dar força aos criminosos.

Foram essas metamorfoses que levaram o ministro Ricardo Lewandowsky a evocar a terceira lei de Newton. No aludido artigo, ele sublinha, como decorrência da lei de ação e reação, a atitude do STF que “proibiu conduções coercitivas, revogou prisões preventivas sem fundamentação idônea, censurou vazamentos de dados sigilosos, anulou provas ilícitas, rejeitou denúncias baseadas exclusivamente em delações premiadas, corrigiu violações ao devido processo legal, assegurou o exercício da ampla defesa e reafirmou o princípio constitucional da presunção de inocência”.

Parabéns ao ministro. Belo labor, no qual faltou incluir – terá sido como ação ou como reação? – seu regalo a Dilma Rousseff no encerramento do processo de impeachment, criando a inusitada figura da presidente cassada, mas com direitos políticos preservados! Por outro lado, caro leitor, não adianta procurar. Não há no texto do ministro o mais tênue sinal de contrariedade com a monstruosa estrutura organizada para saquear o país. Nenhuma consideração por aqueles que a desmontaram com a lei na mão. O ministro odeia a Lava Jato. Exalta como expressão de douta unidade colegiada o que, talvez na maior parte dos casos, não passou de decisão monocrática de ministros incomodados com o trabalho feito em Curitiba.

O artigo comemora a fábrica de preceitos destinados a proteger bandidos que operou durante o ano passado no Congresso Nacional. O ministro subscreveu a produção legislativa protetora de criminosos gerada por muitos legisladores que, resguardados pelo privilégio de foro, também o são. Em sua leitura, a 3ª lei de Newton a tudo explica e justifica.

Por aí avança o artigo, navegando em densa maionese, para afirmar que os excessos da Lava Jato, “em um primeiro momento percebidos apenas por advogados e um punhado de observadores mais atentos, passaram a ser divulgados pela mídia tradicional, causando um mal-estar generalizado na sociedade”. Como se compatibiliza essa afirmação sobre “mal-estar generalizado” com aquilo que os olhos dos brasileiros veem? Com o fato de Sérgio Moro ser aplaudido aonde vai (e vai com total liberdade e desenvoltura), enquanto ministros do STF se ocultam e são vaiados onde aparecem? Com o fato de Moro ser internacionalmente festejado e apontado como uma das 50 personalidades mundiais da década?

A vaidade é uma forma de cegueira. Para o vaidoso, todo espelho é mágico, faz coraçõezinhos e lhe atira beijos. A decorrente perda de visão afeta o juízo e subestima o discernimento alheio, incorrendo no erro de desconsiderar todos aqueles cujo pensamento não seja submisso ao vaidoso. Como pode o ministro escrever sobre “abuso de autoridade” dos que combatem o crime e esquecer o que o STF fez com o blog O Antagonista e a revista Crusoé? Como esquecer a tentativa de impedir a investigação pelo COAF de alguns CPFs de alta linhagem, cuja variação patrimonial excedeu o ganho auferido?

A leitura que fiz do artigo do ministro determinou que, ao término, uma ideia emergisse como rescaldo de sentimentos que me suscitou. As ações que ele descreve como produto da terceira Lei de Newton – lei da ação e reação – têm muito a ver com alguns sentimentos pouco nobres percebidos nos plenários dos poderes cujo trabalho exalta: vingança, inveja, revanchismo. A capacidade de emparedar a razão, inerente a tais emoções, talvez explique o otimismo do ministro quando afirma que “a parcela de agentes públicos – por sorte bastante diminuta – habituada a ultrapassar impunemente os limites da ordem jurídica (…), com a inexorabilidade própria dos fatos da natureza, acabará encontrando a sanção adequada para todo e qualquer comportamento desviante”.

Dezenas de inquéritos e ações penais contra congressistas dormitam nas gavetas do STF! Dezenas de denúncias contra ministros do STF dormitam na gaveta da presidência do Senado! Espero que em 2020 saiam das trevas de uma retórica enganosa e recebam os impulsos necessários para vencer a 1ª Lei de Newton, a Lei da Inércia.

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

LEVI ALBERNAZ – ANÁPOLIS-GO

Prezado Editor:

O desmame é uma coisa dolorosa.

A cria chora bastante neste período.

O governo Bolsonaro, além de misógino, homofóbico e racista, também está maltratando bacorinhos indefesos: cortou verbas publicitárias de todos os órgãos da grande mídia.

É de fazer pena.

DEU NO TWITTER

COM A MÃO NA MASSA

* * *

É necessário fazer uma ressalva nessa sua afirmação, seu Olavo.

O nosso estimado lulo-esquerdista Ceguinho Teimoso é contra este governo que está aí apoiado pela massa.

Mas ele não é das zelites.

Ceguinho é um proletário que luta bravamente, diuturna e noturnamente, para botar na cabeça da massa que ela não deve apoiar o atual governo fascista e reacionário.

Dos 57 milhões de eleitores da massa que votaram em Bolosonaro, Ceguinho ainda não conseguiu convencer nenhum de que deram o voto errado.

Mas Ceguinho vai continuar tentando convencê-los até 2022.

JOSÉ NARCELIO - AO PÉ DA LETRA

TUDO PELA EDUCAÇÃO

Priscila Fonseca da Cruz é a simpática diretora-executiva do movimento Todos pela Educação, fundado no Brasil em 2006. Trata-se de uma entidade privada, sem fins lucrativos, que reúne representantes de diferentes setores da sociedade em torno de um objetivo deveras crucial para o nosso país.

Integram o Todos pela Educação educadores, pesquisadores, profissionais de imprensa, gestores públicos e privados, e quem quer que tenha interesse em contribuir para que o Brasil consiga uma educação básica de qualidade até 2030. De início, a instituição opera em três vetores primordiais: planos educacionais, comunicação e mobilização.

O enorme desafio do Todos pela Educação é reduzir as desigualdades que persistem no sistema educacional público brasileiro, onde 48 milhões de alunos convivem com uma qualidade muito baixa no ensino básico, no qual apenas 7% deles, ao final do Ensino Médio, aprendem o mínimo esperado em Matemática.

É louvável o trabalho dessa paulista formada em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas e em Direito pela USP, que encampou a ideia de melhorar a qualidade do ensino fundamental no Brasil, em vez de trilhar uma carreira de sucesso nas profissões em que se especializou.

Priscila acredita que somente mediante uma boa Educação evitaremos de continuarmos travados no subdesenvolvimento e nas desigualdades sociais. Ela defende o direito do estudante de aprender com professores mais bem qualificados. É hoje, sem qualquer dúvida, a maior autoridade brasileira em Educação.

A bandeira de Priscila é de uma verdade tão palpável que clama aos céus ou, como diria Nelson Rodrigues: “é o óbvio ululante”. Quem não concorda que a Educação é a base do desenvolvimento e que é fundamental para a transformação de uma nação.

Miremo-nos em exemplos de quatro países da Ásia: Coreia de Sul, Cingapura, Taiwan e Hong-Kong – os chamados Tigres Asiáticos. O desenvolvimento econômico desses países contou com o apoio de seus governos na infraestrutura básica – transporte, comunicação e energia -, e maciços investimentos em educação e na qualificação profissional.

Por que não se tem o mesmo entendimento no Brasil? Qual a razão de a Educação não ser, entre nós, uma prioridade capital? A quem interessa manter o povo analfabeto? Quando jovem, eu sempre ouvia este comentário: No Nordeste, nega-se ao povo uma educação de qualidade, para mantê-lo refém de chefes políticos mediante o voto de cabresto – cabresto é trocar o voto por favores e benesses irrisórios.

Conheci Priscila Cruz ao ler recente artigo de Roberto Pompeu de Toledo. Logo me encantei pelo trabalho e dedicação dessa mulher ao me aprofundar na essência do que ela almeja e planeja para o futuro do nosso país. Uma encantadora visionária com determinação férrea e amor à pátria.

Por que não dotarmos tal educadora de asas, para que possa sobrevoar por uma área que ela bem conhece, gosta e em prol da qual dedica o seu labor. Sim, colocar Priscila Fonseca da Cruz no Ministério da Educação seria uma excelente solução técnica, capaz de engajar todos nós brasileiros na sua cruzada por uma Educação de qualidade.

Afinal, é ou não é Tudo pela Educação?

PENINHA - DICA MUSICAL