RODRIGO BUENAVENTURA DE LÉON - LIVRE PENSADOR

AIATOLADAS

E o Trump para desespero ou alegria de seus opositores bombardeou e matou (assassinou segundo a lógica esquerdopata) um dos maiores assassinos da atualidade. Grande merda! O tal do General Suleimani já foi tarde, muito tarde. Que o digam os milhares que morreram ou foram torturados pelas mãos ou ordens deste facínora.

Mas o Trump pode provocar a terceira guerra mundial com este ato! Qual nada o Trump está, ainda, consertando as cagadas do Obama.

É, sim, as cagadas homéricas do prêmio Nobel da paz e queridinho das esquerdas, Barack Obama, que junto com a Hilary Clinton, sua secretaria de estado, quase colocaram o mundo ocidental em xeque e, ainda ganharam prêmios, reconhecimento e admiração das antas mundo a fora.

Se vocês não lembram a política externa do Obama e da Hilary consistiu em gordas mesadas e propinas para o Anão Tarado da Coréia e para os Aiatolás Atômicos Iranianos, contando que eles não brincassem mais de explodir o mundo com bombas atômicas. É óbvio que eles não pararam com a brincadeira e papai Obama, como bom pai moderno, fez cara feia, conversou, ‘dialogou’, mas manteve a mesada e necas de castigo. Tudo que ‘crianças’ arteiras gostam, permissividade. Propinas, mesadas e os brinquedinhos nucleares a toda. E a patetada do Nobel premiou seu Barack. Palmas.

De resto a política externa de seu Obama fez renascer o Talibã, criou a Primavera Árabe e o Estado Islâmico. Mergulhou o norte da África no Caos e ainda armou a oposição ao carniceiro Bashar Al Assad na Síria.

O que isto resultou? Guerra, mortes, terrorismo em alta e imigração em massa para a Europa, que quase quebrou ante os milhares de imigrantes. Os governos europeus quase sucumbiram ao discurso bonzinho e politicamente correto da população europeia (cada vez mais medíocre e burra) e a dura realidade da imigração de desesperados, terroristas e radicais.

Aliás a Europa está regredindo cada vez mais com sua população enlouquecida pelo discurso do politicamente correto e pela militância das esquerdas. Se esquecem dos milhões que morreram e se sacrificaram para que os europeus tenham os índices sociais e de civilidade de hoje. Também se esqueceram dos milhões que eles mataram e escravizaram e de tudo que destruíram para ter a prosperidade de hoje. Os Europeus vão acabar morrendo afogados na própria mediocridade, mas este é outro papo.

Interessa-me o atual conflito, que nada mais foi que um ‘sacode’ nos Aiatolás e, só isso. Não vai ter guerra, não vai ter confronto. Por quê? Porque não interessa à Rússia, à China ou aos EUA.

Trump e Putin (outro ditador e carniceiro) estão reestabelecendo na marra o equilíbrio de forças mundial. Putin tomou (e ninguém das esquerdas reclamou) Trump ficou quieto. Putin corrigiu a burrada de Obama na Síria, Trump parou de financiar os rebeldes e a coisa se acomodou. Cessaram as hordas de imigrantes para a Europa. E os governantes europeus bem quietinhos, claro o sapato apertou no pé deles.

Ainda tentaram usar a opinião pública com fotos montadas e ‘fake news’ como aquela do garotinho todo sujo em uma ambulância e outras notícias nem tão fakes como os bombardeios com armas químicas nas cidades rebeldes. Aí se fez um coro para Trump reagir, mostrar força contra a brutalidade. Ele fez política, avisou que ia retalhar e onde, esperou uma semana (para que fizessem a retirada) e pronto bombardeou a base vazia. Ninguém pode dizer que ele não fez nada.

Por outro lado, os EUA, junto com turcos, curdos e iraquianos acabaram com o Estado Islâmico. Ficou o problema dos curdos, mas estes vão ser acomodados (massacrados) pelos turcos tão logo os EUA saiam da região. E os EUA deram uma acomodada geral nos Talibãs.

Agora no Irã ele matou um assassino, facínora, operação cirúrgica, exatamente como aquela em que o Obama matou o Osama, Bin Laden, mas neste caso ninguém o acusou de assassinato.

E agora é isto que vai acontecer os Iranianos farão alguns ataques inócuos e dirão que foi feita a vingança e vão negociar pois o que os Aiatolás gostam é de dinheiro. O mesmo que aconteceu com o Anão Coreano. O Trump engrossou, ele esperneou e depois baixou a bola e foi negociar. De vez em quando faz alguma pirraça para ganhar um pouco mais, mas papai Trump é durão e louco, não cede e todo mundo sabe o que ele pode fazer se contrariado.

Aliás acho que a morte do Suleimani foi bom para todos. Os EUA arranjaram um motivo para fincar pé no Oriente Médio, os Iraquianos um motivo para se afastarem da influência do Irã, os Aiatolás um inimigo externo (que vai ajuda-los a canalizar a energia dos milhares de descontentes com o regime iraniano que vinham se rebelando toda hora).

Aliás é de estranhar que agora Suleimani virou herói, pois até a pouco ele vinha massacrando o próprio povo para destruir os rebeldes. A morte do assassino herói é motivo de união dos iranianos. Agora é fazer uns ataques inócuos, dizer que vingaram-se com rios de sangue, afinal a imprensa no Irã é controlada a mão-de-ferro pelo Governo e partir para negociar com o Tio Sam e de bolinha bem baixa. Afrontar os EUA seria uma burrice sem tamanho e o fim do regime dos Aiatolás. Isto seria muito bom para o mundo e principalmente para o povo do Irã, mas os Aiatolás não são burros a este ponto.

O que é legal desta história é ver esquerdista fazendo malabarismos para defender o Regime iraniano. Feminista defendendo um país que não respeita mulheres. LGBT discursando a favor de um país que enforca gays em julgamentos sumários. Maconheiro defendendo um governo que fuzila traficantes (o que não deixa de ser uma ótima ideia) e que enforca viciados (algo que poderíamos avaliar também).

Resumo da ópera Trump cacifou a coisa e pôs ordem no galinheiro, mandou pro quinto dos infernos um assassino psicopata e ainda ficou mais próximo de ganhar, como se diz por aqui, as eleições com a cola em pé. O sentimento nacionalista americano é forte e uma guerra faz com que ele aflore. Somado com a bobagem do impeachment fakeque os democratas tentaram fazer Trump voa em céu de brigadeiro.

E 2020 começou auspicioso. Que o Deus ilumine nossos caminhos e ajude os pobres sul-americanos e outras pobres almas sofredoras submetidas a ditaduras e a facínoras mundo afora.

Nosso Senhor poderia mandar passagens para a Casa do Capeta para alguns de nossos caudilhos, neste promissor 2020, Maduro e Raúl Castro por exemplo seriam belas aquisições para o Tinhoso. Poderia passar por aqui e levar alguns petistas para as profundezas (já houve previsões que o diabo está precisando de um ladrão mentiroso de noves dedos no inferno, talvez se concretizem). Depois fazer a limpa na Argentina e no Vaticano onde reina um ‘hermano’ que serve ao deus vermelho.

Caso o Todo Poderoso não queira nos brindar com esta benção aceitamos de bom grado uns mísseis teleguiados enviados pelo Trump.

Que venha 2020, auspicioso, com o passamento de mais facínoras, terroristas, ladrões e ditadores, o inferno tem muito lugar para eles.

SEVERINO SOUTO - SE SOU SERTÃO

DEU NO TWITTER

GEORGE MASCENA - SÓ SEI QUE FOI ASSIM

A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE JAÇANÃ E O TREM DAS 11 DE ADONIRAN BARBOSA

Na década de 1890, São Paulo precisava construir uma barragem para o abastecimento público, pois a cidade já tinha aproximadamente 65 mil habitantes, o mesmo tamanho de Pesqueira de hoje, e os reservatórios seriam insuficientes para uma cidade com aptidão de ser grande. O local escolhido foi a Serra da Cantareira e para construção desta barragem fizeram uma linha de trem com 12 quilômetros e 600 metros, começando no bairro do Tamanduateí.

Além dos trens de carga para a construção da represa, a São Paulo Tramway também colocou vários horários com trens de passageiros para atenderem a população na beira da linha. Além das estações Tamanduateí e Cantareira, foram construídas pelo meio mais nove estações: Areal (Parada Três), Santana, Quartel, Santa Terezinha, Mandaqui, Invernada, Parada Sete, Tremembé e Parada Santa. Em Areal a linha se dividia no sentido de Guarulhos, onde seguia-se passando pelas estações Carandiru, Vila Paulicéia, Parada Inglesa, Tucuruvi, Vila Mazzei, Guapira, Vila Galvão, Torres Tibagi, Gopoúva, Vila Augusta, Guarulhos, findando com a estação Cumbica, por trás do que seria o Aeroporto de Guarulhos. Este ramal só foi inaugurado em 1910.

Trem da Cantareira nos anos 50

A música “O Trem das 11” de Adoniran Barbosa fez sucesso em 1964 e relatava o enredo de um filho único que morava com a mãe no bairro de Jaçanã e não poderia ficar mais tempo com a sua amada porque o último trem partia às 11 da noite e o próximo “só amanhã de manhã”, na verdade Adoniran nunca morou em Jaçanã e o último trem partia as 8 e meia, mas a música tem uma rotina do autor que foi adaptada para romântica, mas o motivo da viagem era outro: farra com muita bebida alcoólica.

Famosa foto de Adoniran aguardando o trem na estação

Em Jaçanã ficava a Companhia Cinematográfica Maristela, a “prima pobre” da Companhia Vera Cruz de Cinema, que produziu muitos filmes, foi o primeiro estúdio da capital paulista. Por lá gravaram Procópio Ferreira, Sérgio Brito, Nair Belo, Inezita Barrozo, Mazzaropi e Adoniran Barbosa em “Mulher de Verdade” e “A Pensão de Dona Estela”. O bairro nesta época era residencial, não tendo vida noturna e após as gravações, os atores, diretores e técnicos iam para os bares na Vila Mazzei, a apenas 1 km dali. Adoniran contou em uma entrevista que muitas vezes ia a pé, mas a escuridão dificultava a caminhada, por isso preferia embarcar na estação Jaçanã e seguir no trem que passava por lá várias vezes ao dia, sendo o último às 11 da noite, “não era o trem das 11, era o de 10:59”, complementou Adoniran na entrevista. Este horário de trem existia apenas nos domingos e feriados.

Adoniran no filme “A Pensão de Dona Estela” do Estúdio Maristela

A estação de Jaçanã foi aberta em 1910 com o nome Guapira e por volta de 1930 foi rebatizada como Jaçanã, nome que permaneceu até o término das operações com trens no trecho. Era uma estação movimentada, pois servia ao asilo dos inválidos, além da população das redondezas. A estação foi demolida em junho de 1966, dois anos depois do estrondoso sucesso da música que tornou famosa a estação, gravada pelos Demônios da Garoa. No local da antiga estação hoje tem a Praça Comendador Alberto de Souza.

Demônios da Garoa e o Trem das Onze:

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

JOSÉ DOMINGOS BRITO – SÃO PAULO-SP

Caro Berto

Hoje, 9/1/2020, para lembrar o centenário de João Cabral de Melo Neto, a coluna Memorial quer presentear os leitores do JBF com uma grande entrevista com o ilustre poeta pernambucano, conduzida por seu ilustre conterrâneo, o jornalista Geneton Moraes Neto.

Para ler, basta clicar aqui

Abraços

João Cabral de Melo Neto (Jan/1920 – Out/1999)

PEDRO MALTA - A HORA DA POESIA

SONETO DO PAU DECIFRADO – Bocage

É pau, e rei dos paus, não marmeleiro,
Bem que duas gamboas lhe lobrigo;
Dá leite, sem ser árvore de figo,
Da glande o fruto tem, sem ser sobreiro:

Verga, e não quebra, como zambujeiro;
Oco, qual sabugueiro tem o umbigo;
Brando às vezes, qual vime, está consigo;
Outras vezes mais rijo que um pinheiro:

À roda da raiz produz carqueja:
Todo o resto do tronco é calvo e nu;
Nem cedro, nem pau-santo mais negreja!

Para carualho ser falta-lhe um U;
Adivinhem agora que pau seja,
E quem adivinhar meta-o no cu.

DEU NO JORNAL

MILIANTE PETISTA TOGADO VOLTA ATRÁS

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou nesta quinta-feira (9) sua própria decisão e autorizou a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que prevê a redução dos valores do seguro DPVAT em 2020.

Os valores reduzidos haviam sido divulgados no dia 27 de dezembro pelo conselho, vinculado ao Ministério da Economia.

No dia 31, o ministro, responsável pelo plantão do Supremo durante o recesso, suspendeu a norma a pedido da seguradora Líder.

* * *

Esse tabacudo desse Toffoli, reprovado duas vezes em concursos pra juiz de primeira instância, é um subserviente pau-mandado do condenado Lula.

E foi subordinado do condenado Zé Dirceu no Palácio do Planalto.

Hoje em dia Toffoli é presidente de um dos três poderes da República Federativa de Banânia.

Este nosso país é mais incrível e surrealista do que a Macondo de Gabriel García Márquez.

É pra arrombar a tabaca de Xolinha!!!

Este Editor prestando a merecida homenagem ao cabaré dirigido pelo petralha Toffoli

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

ARAEL COSTA – JOÃO PESSOA-PB

Beleza o novo logo do jornal.

Bastante modernoso e de acordo com as linhas do moderno design que estão imperando.

Parabéns a toda equipe que o bolou.

R. O visual ficou ótimo mesmo meu caro.

Graças ao talento de Bartolomeu e seu filho Mike Anderson, que bolaram tudo.

O único problema é que tem havido muito reclamação do público feminino.

As leitoras estão enchendo a caixa de mensagens, reclamando que foi tirada a minha foto.

E elas sentem imensamente a falta do meu lindo visual.

Pra satisfazar aos milhares de pedidos, vou publicar sempre flagrantes do meu fucinho.

Como este que está a seguir, feito pelo João.

Foi no terraço aqui de casa, trabalhando na editoração desta gazeta escrota.

JOSÉ PAULO CAVALCANTI - PENSO, LOGO INSISTO

JUIZ DAS GARANTIAS…

1. A VERDADE DA VERDADE. Quando João Rego (em nome de Aécio Matos, Clemente Rosas, Sergio Buarque e todos os crentes no futuro que fazem a Revista Será?) pediu opinião sobre o Juiz das Garantias, criado pela Lei 13.964 (de 24/12/2020), pensei (a cabeça tem seus mistérios) logo num curioso diálogo de Alice no País das Maravilhas:

“Rainha: Você conhece a falsa tartaruga?
Alice: Eu nem sei o que é uma falsa tartaruga.
Rainha: É aquilo de que são feitas as falsas sopas de tartaruga”.

A arte de sugerir sem explicar, de enganar sem enganar, de dizer quase tudo como um quase nada, é próprio desse professor de Oxford e maior matemático inglês do Século XIX – que se assinava só pelo sobrenome, Dodgson. Autor, entre outros, do Tratado Elementar dos Determinantes ou Euclides e seus Rivais Modernos. O mesmo que a partir de 1856, na literatura, passou a ser Lewis Carroll. Sendo, o L e C desse como que heterônimo, um anagrama imperfeito e invertido das iniciais, C e L, dos seus dois primeiros nomes, Charles Lutwidge. Assim também se deu com Charles Dickens, que escreveu David Copperfield. O autor, CD, convertido em seu personagem, DC. Em inglês, LC é também o próprio som (pronunciado naquela língua) do nome de seu personagem, Alice. Ele era ela. Cumprindo lembrar que se chamava Alice (Liddell) uma jovem amiga do autor. Seja como for, seu livro acabou sendo o mais citado na literatura universal. Depois da Bíblia.

E é como se o personagem fosse, a um só tempo, ele próprio e seu oposto. Não por acaso. Que o autor era homem e Alice, mulher. Ele velho, ela jovem. Ele culto, ela inocente. Ele reverendo da Igreja Anglicana, ela “praticamente leiga”. Ponto e contraponto. Transpondo, para os diálogos do romance, um jogo sutil e provocante de linhas e entrelinhas. Deixando entrever as muitas faces do que, para cada um de nós, poderia ser a verdade. Tanto que o livro que lhe dá sequência, Alice Através do Espelho, funciona como uma chave para entender a trama. Sugerindo que a verdade está do outro lado do espelho. Agora, melhor por de lado esses devaneios literários para tratar do tema solicitado pela Revista. Valendo, o texto que se segue, como uma tentativa de entrever a verdadeira verdade sobre o tema. Pensando no leitor comum, não iniciado em textos jurídicos. E tudo a partir de uma frase dita com frequência por outro personagem de Alice, o Dodó: “A melhor maneira de explicar isso é fazê-lo”.

2. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Tudo começa com o Tratado Internacional de Direitos Civis e Políticos, mais conhecido como Pacto de San José da Costa Rica. Um texto que passou a valer como legislação brasileira, bom lembrar, faz bastante tempo. Desde o Decreto Legislativo 27/1992. E a preocupação faz sentido. Que, nas democracias modernas, condenados vão à cadeia logo após o julgamento em apenas uma Instância. Assim se dá nos Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Alemanha, França, Espanha. Só para lembrar, todos os 193 países da ONU têm prisão em Primeira ou Segunda Instância. Itália e Portugal merecem exames à parte, no tanto em que alguns (poucos) delitos específicos requerem outras instâncias. Mas, como regra geral, único país do mundo em que criminosos não vão presos em Primeira ou Segunda Instância, hoje, é mesmo só o Brasil. Em 4 instâncias. Isso antes do Juiz das Garantias. Que, agora, são 5. Algo novo. Decorrência do Mensalão e da Lavajato, quando ilustres membros de nossas elites políticas e econômicas começaram a ver o sol quadrado.

Prisões por aqui, bom lembrar, sempre se deram em Primeira Instância. E não apenas até o Código de Processo Penal de 1941, como é usual ler nos jornais. Passando a ocorrer em Segunda Instância, na verdade, só a partir da Lei Fleury (5.941/73). Uma boa lei. Em plena Ditadura, quem diria? Quando foi admitida, limitadamente ainda assim, apenas para réus primários e de bons antecedentes. A ideia de mais uma instância, que não consta de nenhuma lei, nasceu não para beneficiar pessoas possivelmente inocentes. Mas como proteção a um torturador relés. Nascendo mais tarde, essa prisão em Segunda Instância, como uma construção do Supremo.

Voltemos ao Pacto de San José. No tanto em que considera não ser razoável que alguém vá à prisão pelas mãos de apenas um juiz. Por isso proclamou ser democrático, e necessário, o Duplo Grau de Jurisdição. Que se dá, segundo o Pacto, pelo “direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal” (art. 8,2,4). “Juiz ou Tribunal”, é bom reter essa regra. Com o duplo grau podendo se dar na própria Primeira (Juiz) como, também, na Segunda Instância (Tribunal). Nos Estados Unidos, França e Itália, um juiz prepara o processo que, depois, é decidido pelo juiz do feito. Semelhante ao sistema criado agora no Brasil. Como se fossem duas instâncias. Sendo a sentença, posteriormente ao trabalho do Juiz das Garantias, prolatada por juízes de Primeira Instância – que, com a nova lei, passaram a se chamar Juízes de Instrução e Julgamento. Mas não há consenso nas democracias, sobre ele. Tanto que não se vê algo assim em numerosos países culturalmente maduros. Sendo bom lembrar que Alemanha, Holanda e Itália, que já tiveram Juízes de Garantias, decidiram não mais preservá-los. Renunciaram a eles. Por considerá-los uma inutilidade absoluta.

3. O DUPLO GRAU JÁ EXISTE NO BRASIL. Ocorre que sistema como esse de um Duplo Grau de Jurisdição, agora criado, já existe no Brasil. E em outros países, com estruturas judiciárias semelhantes à nossa. É inacreditável que isso não seja dito, e reiterado, pelos jornais. Operado, o Segundo Grau, pelos Tribunais. “Juiz ou tribunal”, bom lembrar, como dispõe o Pacto de San José.

A razão de haver já uma espécie de Duplo Grau, antes da adoção do tal Juiz das Garantias, se dá porque o recurso nas decisões em Primeira Instância, Apelação, tem aqui efeitos Suspensivo (a decisão monocrática não produz, provisoriamente, nenhum efeito, até decisão dos Tribunais); e, também, Devolutivo (fazendo com que o assunto deva ser rediscutido por Tribunal). Enquanto os recursos subsequentes, Especial e Extraordinário, contra decisão já desse Tribunal, apenas têm efeito Devolutivo. Determinando seja o caso reexaminado por Tribunais Superiores – STJ e Supremo. Sem interferir nas condenações. Que deveriam ser imediatamente executadas, para evitar o risco das prescrições. E sem que se possa rediscutir provas, por conta das Súmulas 7 (do STJ) e 279 (do Supremo). A sistemática não foi alterada com a Constituição de 1988. Suspensa em breve interlúdio (no Mensalão, quando alguns políticos muito ligados ao poder começaram a ser condenados), em razão do HC 84.048, em 2009; voltou a ocorrer em Segunda Instância, com o do HC 126.292, em 2016 (por 7 votos a 4); passando mais recentemente, nas ADs 43, 44 e 45 (em 07/11/2019), a se dar em Quarta Instância (por 6 votos a 5).

Vale a pena explicar isso com mais vagar. Tudo vale a pena. É que, no sistema criado agora, o Juiz das Garantias prepara o processo; dando-se, um julgamento definitivo, só com o Juiz de Instrução e Julgamento. Fosse uma inovação séria, e a prisão deveria se dar já nessa decisão em Primeira Instância. Como numerosos outros países. Quando se tem performado, nos contornos do Pacto de San José, o Segundo Grau de Jurisdição. “Juiz ou Tribunal”. Como todas as democracias culturalmente maduras. No Brasil, a decisão de Primeira Instância ainda vai ser novamente discutida, nos tribunais. Que podem solicitar novas provas, novos depoimentos, novas perícias e mais o que quiserem, ao juiz de Primeira Instância que proferiu a sentença. Da mesma forma que o Juiz de Instrução e Julgamento pode requerer o mesmo, ao Juiz das Garantias. Na sistemática que foi agora criada, o tal Juiz das Garantias funciona como uma instância a mais. Uma Quinta Instância, pelas regras de hoje. O mestre Modesto Carvalhosa tem também essa opinião. Levando enorme número de processos à prescrição. Sobretudo no caso de réus que podem pagar advogados caros. Que têm compulsão por usar todos os recursos disponíveis no Código de Processo Penal. Muitas e muitas vezes.

As consequências práticas de um sistema como esse resultam devastadoras, no combate ao crime. Sobretudo porque não é necessário. Como se pode comprovar de estudo recente da Coordenadoria de Gestão da Informação (01/01/2009 a 19/04/2016) do STJ. Absolvições, pelo STJ, correspondem apenas a 0,62% dos casos. E, no Supremo, a somente 0,035%. Repetindo, 0,035% dos casos. Só 9 absolvições, em 25.707 recursos. Cabendo ainda em tais situações, para corrigir eventuais injustiças, o recurso ao Habeas Corpus. Sobretudo quando o julgamento anterior afronte a jurisprudência dos Tribunais Superiores. E não se trata, nesses raríssimos casos, de réus que possam ser considerados inocentes. Longe disso. Quase sempre se dando, nesses casos, em razão de prescrição ou detalhes meramente formais. Como limitação ao direito de defesa. Sobre a tragédia que vai ser essa alteração de entendimento, por conta de tão poucas absolvições, passo a palavra ao Ministro Luiz Roberto Barroso: “Subordinar todo o sistema de justiça a índices deprimentes de morosidade e ineficiência, para produzir este resultado, é uma opção que não passa em nenhum teste de razoabilidade ou de racionalidade”. E assim se dá, por enquanto, em nosso atual Supremo.

4. QUAL O PAPEL REAL DO JUIZ DAS GARANTIAS? Mas então, se assim passou a ser, qual o papel real do tal Juiz das Garantias? A resposta é simples. Apenas o de impor mais uma instância, em benefício dos réus. Aquele que pratica crimes. Porque suas atividades já são hoje exercidas pelos juízes de Primeira Instância. Enquanto os países da ONU, todos, julgam em uma ou duas instâncias, o Brasil, que já tinha quatro, agora passará a julgar em cinco instâncias. Nossos Deputados e Senadores conseguiram essa façanha. E o Presidente da República, que tem um filho investigado (27ª Vara Criminal do Rio, com o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau), não vetou a rega. É lamentável.

Os problemas começarão desde sua implantação. A partir de dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (confirmados pela Associação de Juízes Federais – AJUF), se vê que o Brasil, hoje, funciona com 18.100 juízes. Déficit de 4.400 vagas. Das 2.700 comarcas da Justiça Estadual, 1.800 tem apenas um magistrado. Sem contar as muitas que não têm um único Juiz. Mesmo vigente regra de ser maior remuneração do país a de Ministro do Supremo (R$ 39.293,32), o salário médio de cada juiz estadual é bem maior, de R$ 47.400,00. Um escândalo, dirão muitos. Ainda sendo necessário contratar, imediatamente, mais 1.800 novos juízes. Em resumo, não há estrutura para que isso funcione. E os custos irão à estratosfera. Para quê? Aqui, lembro poema de Ascenso Ferreira (O Gaúcho),

“Riscando os cavalos!
Tinindo as esporas!
Través das cochilhas!
Sai de meus pagos em louca arrancada!
— Para quê?
— Pra nada!”

E, assim, a resposta do problema está na literatura – que imita a vida. Vai servir para quê? Pra nada!

5. PROBLEMAS TÉCNICOS. Os jornais passaram ao largo de enormes problemas técnicos que se darão na aplicação da Lei. Redigida com o propósito, evidentíssimo, de sobretudo beneficiar os réus. Apenas para referir, seguem alguns poucos pontos: Art. 3–B. XV: Pelo qual o investigado terá acesso a todas as “provas produzidas no âmbito da investigação criminal”. Antes mesmo de completado o inquérito. Abrindo um grande conjunto de possibilidades para a defesa Art. 3–B, § 2º: Dispondo que o inquérito poderá ser prorrogado “uma única vez”, e por “até 15 dias no máximo. Após o que a prisão será imediatamente relaxada”. Sem qualquer razão aparente para isso. Sendo previsível um enorme contingente de investigados que serão libertados muito antes do que ocorre hoje. Art. 3º C–, § 2º. Aqui, vênia para transcrever toda a regra: “Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada”. Significando que, caso haja provas posteriores que venham de ser produzidas, e não mais poderão ser aproveitadas no processo. Beneficiando, sem nenhuma razoabilidade, quem pratica crimes.

6. FINAL. A Associação dos Magistrados Brasileiros–AMB intentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN contra a medida, em 27/12/2019. Fundamento principal é que “a jurisdição é una e indivisível”. Com “violação ao princípio do juiz natural (CF art. 5º, III). O Ministro Fux, que dia 20 de janeiro assumirá o plantão no Supremo, vai decidir se concede liminar suspendendo sua implantação, até julgamento dessa ADIN pela Corte. Os jornais dizem que já manifestou ser contrário à regra. Mas dificilmente se conseguirá isso do Supremo. Afinal, trata-se (ao menos segundo penso) de regra processual. Dentro da competência do Congresso. E o Supremo jamais vai considerar o Juiz das Garantias inconstitucional.

Em resumo, o novo juiz vai ser um atraso no combate ao crime. Especialmente de corrupção. O professor argentino Alberto Binder considera, essa nova regra, “inimiga da reforma” verdadeira. Por isso não houve debate sobre o tema, no Congresso. Nenhum especialista foi ouvido. Nem órgãos de classe, de advogados ou juízes. Só uma pequena parcela da Câmara dos Deputados votou. Uma câmara que, segundo os jornais, tem 284 Deputados processados ou investigados. Provavelmente, apenas coincidência. Que Deus nos proteja. Para encerrar, e apesar de tudo, prefiro usar palavras de esperanças. No sentido de que, um dia, tudo poderá mudar. Espero que mude, ainda. Na disposição de sonhar com dias melhores. E já que começamos esse pequeno texto com Alice, bom findar também com ela. Quando relata que sonhou. Após o que, diz: “No fim de contas eu não estive sonhando. A não ser… a não ser… que todos façamos parte do mesmo sonho”.

DEU NO JORNAL

VAI DOBRAR A META

Guilherme Boulos admite concorrer à prefeitura de São Paulo.

Ex-candidato à presidência pelo PSOL, Guilherme Boulos já admite a possibilidade de concorrer à prefeitura de São Paulo na eleição deste ano.

* * *

Na verdade, ele não pretende concorrer à prefeitura.

O projeto dele é invadir e ocupar o prédio da prefeitura de São Paulo.

A meta de Boulos é dobrar a meta.

Dobrar os 0,58% que ele obteve na disputa presidencial

Lula está pronto pra ajudá-lo a concretizar este projeto.

“Invada mermo e bote pra quebrá, cumpanhero Boulos”