O ex-PM Élcio Queiroz, apontado como comparsa de Ronie Lessa no assassinato de Marielle Franco, negou participação no crime.

Em depoimento ao Ministério Público do Rio, ele também revelou que foi funcionário da Prefeitura de Nova Iguaçu, quando o prefeito era Lindbergh Farias.

“O melhor patrão que tive.”

“Fui assessor do PT em Nova Iguaçu, quando o prefeito era Lindbergh”, disse, ao ser questionado sobre eventual divergência com a esquerda.

“Não tenho antipatia nenhuma por governo de esquerda. Pelo contrário, melhor patrão que eu já tive. Pagava muito bem seus funcionários. Não tenho nada a falar da esquerda.”

* * *

Bandido assassino elogiando o PT e as zisquerdas é um fato perfeitamente coerente.

Não precisava nem ter sido notícia.

Tanto quanto Lula, Élcio Queiroz também se declara inocente.

Um anjinho.

Quanto ao fato do corrupto petista Lindbergh ter sido seu “melhor patrão”,  não custa nada lembrar que essa turma é sempre generosa quando exerce cargo público e paga sua patota com dinheiro dos contribuintes.

Eles só são miseráveis quando tem que pagar do próprio bolso.

No pacote econômico entregue ontem ao Congresso, o governo propõe uma regra para a fusão de municípios.

De acordo com o texto, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelos municípios vizinhos.

Dados do IBGE mostram que há 1.254 cidades no Brasil com menos de 5 mil habitantes.

* * *

1.254 cidades com menos de 5 mil habitantes.

Nelas temos 1.254 prefeitos e 1.254 vice-prefeitos.

Dezenas de milhares de secretarias municipais de tabacudice, de embromação, de empreguismo, de babaquice e de merda nenhuma.

São 1.254 câmaras de vereadores.

Se cada uma deles tiver 10 vereadores, são pelo menos 12.540 coçadores de saco e embolsadores do dinheiro público em todo o país.

Ceguinho Teimoso tá com a razão: este Bolsonaro é um destruidor.

Ele e o Ministro Paulo Guedes tão acabando com tudo.

Com tudo que não presta.

Começou pelo PT…

Bozó e Paulão: uma dupla de destruidores

Guido Orgis

As três propostas de emendas constitucionais (PECs) apresentadas nesta terça-feira pela equipe econômica têm uma característica marcante: mais do que trazerem coisas novas, os projetos desconstroem erros que custaram muito ao país nas últimas décadas.

O caos fiscal no Brasil é resultado de uma visão de Estado grande, que precisa resolver toda sorte de problemas através de gastos carimbados, fundos especiais, benefícios fiscais e transferências obrigatórias. É um arcabouço institucional complexo que cria coisas bizarras que começam a ser atacadas de frente.

Um exemplo de como o modelo institucional faliu está nos fundos setoriais que o ministro Paulo Guedes propõe extinguir em uma das PECs. Ao longo dos anos, foram criados 281 fundos que hoje têm R$ 220 bilhões parados. Eles surgiram com propósitos nobres, mas se tornaram um problema de gestão, porque não estão atrelados a projetos objetivos, e um problema para o cidadão, que é obrigado a pagar a conta.

Essa fragmentação de recursos públicos para atender objetivos setoriais (via de regra, um fundo atende um propósito muito específico de algum grupo de pressão) tem um irmão nos benefícios fiscais. A lógica, nesse caso, não é arrecadar para atender um propósito previsto em lei, mas abrir mão da receita para beneficiar algum setor econômico.

A estimativa é que os benefícios fiscais concedidos pela União custem cerca de 5% do PIB neste ano. É muito dinheiro, mas já foi pior. No auge da loucura desenvolvimentista do governo Dilma Rousseff, chegamos em 6,7% do PIB. A ideia de Paulo Guedes é colocar um limite nas benesses do Estado: no máximo 2% do PIB a partir de 2026.

É uma meta bastante ambiciosa, já que haverá muita resistência para reduzir benefícios como o Simples, o apoio às montadoras (que vai até 2030), o bolsa-refrigerante (que foi reduzido e depois aumentado no governo Michel Temer), isenções fiscais para entidades filantrópicas e o legado de financiamentos já concedidos pelo BNDES e que serão carregados pela União por mais duas décadas, pelo menos.

Mexer com os fundos e com os benefícios fiscais vai melhorar a alocação dos recursos públicos. O que é arrecadado precisa ir para projetos reais, bem planejados e com o fluxo financeiro adequado para não termos obras paradas. E é preciso enxergar de vez os benefícios fiscais como gastos públicos que distorcem mercados – ter limites, prazos e análise de custo-benefício é o mínimo que se deve exigir.

O esforço para desarmar a bomba fiscal vai mexer com outros dois legados importantes, o custo do funcionalismo e os municípios insustentáveis. Esse segundo ponto é o mais interessante e que provavelmente levantará mais polêmica em sua aplicação, pois a proposta da equipe econômica prevê a incorporação de cidades com receita fraca e menos de 5 mil habitantes por outras maiores.

O Brasil teve nas últimas três décadas uma onda de criação de novos municípios sem condições financeiras. Eles servem apenas para que haja uma prefeitura, câmara municipais e outros cargos públicos. Segundo um estudo lançado há poucos dias pela Firjan, 1856 prefeituras não arrecadam por conta própria o suficiente para pagar as despesas da prefeitura e da câmara de vereadores (o país tem 1250 cidades com menos de 5 mil habitantes). Pela PEC apresentada por Guedes, os municípios que não pagarem no mínimo 10% das contas com receitas próprias terão de se juntar a uma cidade maior.

A fusão de municípios é uma peça importante no fortalecimento das cidades como ponto focal dos serviços prestados à população. E eles precisam ter uma viabilidade financeira e uma capacidade de gestão mínimas, inclusive para lidar com os recursos extras do pré-sal que podem chegar com a aprovação das reformas. No longo prazo, seria importante que o governo federal reduzisse sua parcela na tributação e permitisse que municípios arrecadem mais sobre serviços e propriedades urbanas e rurais.

Para fechar a conta dos pontos mais importantes de desconstrução dos erros do passado, a equipe econômica propõe um choque de curto prazo sobre o funcionalismo. É algo que precede e complementa a reforma administrativa que deve ser apresentada nesta semana e provavelmente só lidará com novas contratações. As PECs propõem o congelamento de concursos, redução de jornada de trabalho e de salários e a suspensão de reajustes, criação de cargos e benefícios enquanto houver uma situação de crise fiscal.

Isso significa que haverá um custo ao funcionalismo se sua pressão sobre o poder público provocar uma crise fiscal – realidade vivida em vários estados do país. No caso da União, emergencialmente essas travas ao gasto com pessoal serão acionadas enquanto não se cumprir a regra de ouro. Será um pequeno passo para estourar a bolha de salários fora da realidade, em especial no Judiciário e no Legislativo.