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PEDRO MALTA - A HORA DA POESIA

A UM DESEMBARGADOR QUE PRENDEU UM INOCENTE E SOLTOU UM LADRÃO – Gregório de Matos

Senhor Doutor, muito bem-vindo seja
A esta mofina e mísera cidade,
Sua justiça agora e equidade,
E letras com que a todos causa inveja.

Seja muito bem-vindo, porque veja
O maior disparate e iniquidade,
Que se tem feito em uma e outra idade
Desde que há tribunais e quem os reja.

Que me há de suceder nestas montanhas
Com um ministro em leis tão pouco visto,
Como previsto em trampas e maranhas?

É ministro de império, mero e misto,
Tão Pilatos no corpo e nas entranhas,
Que solta a um Barrabás e prende a um Cristo.

Colaboração de Pedro Malta

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A PALAVRA DO EDITOR

FECHANDO O DIA

São 5 da tarde.

O dia hoje foi cheio.

Fui pro interior, onde participei do Festival Literário de Catende, e voltei do interior.

Tô um caco!!!

Vou me refazer, vou descansar e prometo que amanhã, quinta-feira, esta gazeta escrota será atualizada normalmente.

Abraços pra vocês todos e até lá!

DEU NO JORNAL

O BRASIL NO LIXO

Faveco Corrêa

O voto da Ministra Rosa Weber praticamente selou o destino de nossa Nação: o lixo. Seremos definitivamente o paraíso dos bandidos e corruptos, agora legalmente protegidos pelo manto da impunidade estendido pelo Supremo Tribunal Federal. A amiga de Dilma cumpriu sua promessa.

Não precisa bola de cristal para prever os votos de Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que serão acompanhados, para nossa surpresa e estupefação, pelo decano Celso de Mello, que assim vai encerrar melancolicamente sua carreira na mais alta corte, execrado pela opinião pública como os outros integrantes da banda podre do Supremo, à qual acaba de se juntar.

Seremos o único país entre os 196 que fazem parte das ONU onde bandido condenado não vai para a cadeia.

Depois do manto da impunidade vem o tapete vermelho, cor muito adequada para encaminhar para a rua e para nosso convívio, com pompa e circunstância, grandes criminosos de carteirinha como Lula, o chefe da quadrilha, que terá no seu séquito, José Dirceu como porta bandeira, milhares de outros meliantes que serão abonados por esta revoltante decisão.

E com isso cai por terra a nossa esperança de transformar o Brasil em um país decente, como vinha tentando a Lava Jato, agora definitivamente sepultada para regozijo dos meliantes poderosos e cheios do dinheiro que roubaram e que, portanto, podem contratar os Kakay da vida e outros advogados famosos para apresentarem recursos e mais recursos, chicanas jurídicas para empurrar com a barriga os processos levando os crimes cometidos à prescrição.

Achei bizarro, para dizer o mínimo, o Presidente do STF tentando nos convencer, como disse na abertura dos trabalhos na semana passada, que o julgamento que se iniciava não tinha nada de pessoal, não tinha nada a ver com o Lula. Todos sabemos que estavam só esperando a hora oportuna para dar o bote e libertar a jararaca. Uma hipocrisia do tipo me engana que eu gosto, como se toda a sociedade que lhes paga os altos salários e as mordomias, fosse composta por um bando de energúmenos e imbecis alienados, entre eles os doutos desembargadores do TRF-4 e os Ministros do STJ que confirmaram as sentenças. Ficou provado que eles não entendem nada de direito.

O povo que se prepare e se proteja: vamos ter céu de tempestade, com raios e chuva de canivete por todos os lados. O demiurgo de Garanhuns já prometeu, em alto e bom som, nas entrevistas que deu, na suíte cinco estrelas que dispõe na Polícia Federal de Curitiba, que ele, o “pacificador” que inventou o “nós e eles”, vai percorrer o Brasil de Norte a Sul, de Leste a Oeste, já que dinheiro não lhe falta para estas viagens, tentando mais uma vez arregimentar em torno de suas falácias o exército de rotos e esfarrapados, a Armada Brancaleone que ele prometeu proteger e que acabou jogando mais fundo no poço da miséria. O Brasil é ou não é um dos campeões mundiais da desigualdade, que recrudesceu durante o império petista?

Esse sofisma de que a maioria dos Ministros do STF estão protegendo a Constituição decretando que criminosos condenados só podem ser presos depois da sentença transitar em julgado percorrendo todas as instâncias da justiça é papo para boi dormir. Sabe quando serão presos? Nunca.

Esse acesso virtuoso de proteção literal da Carta Magna é uma erupção recente. Não havia nada disso quando votaram, por quatro vezes, a favor da permissão da prisão dos condenados em segunda instância.

A Constituição era diferente naquela época?

E o Gilmar Mendes, ferrenho defensor da prisão em segunda instância, por que será que virou a casaca? Um mistério.

O fato é que o personagem mais odiado pela opinião pública se transformou em dono do Supremo. Arrasta consigo a consciência de vários de seus colegas que terminam por concordar com suas teses, por mais esdrúxulas que sejam. Como ele faz o que bem entende, virou dono do Brasil, E brevemente o será de Portugal, onde reside e tem grandes interesses empresariais.

Se o voto que estão dando for mesmo em defesa da Constituição, o professor Modesto Carvalhosa está coberto de razão: só uma nova Carta Magna salvará o Brasil.

É uma pena que este episódio lamentável esteja acontecendo justamente agora, quando o país dá seus primeiros passos no rumo do equilíbrio fiscal e da modernidade. A reforma da previdência é um marco aplaudido por todos, aqui e no exterior. Depois dela virão a reforma tributária e a administrativa, entre outras, além da colocação em prática do ambicioso e necessário programa de privatizações. É o Brasil reconquistando sua credibilidade. Credibilidade que o Supremo Tribunal Federal está apunhalando pelas costas.

Afinal, quem vai acreditar num país onde criminoso condenado não vai para a cadeia?

A PALAVRA DO EDITOR

DEITANDO FALAÇÃO NO FESTIVAL

Hoje pela manhã, dia 30 de outubro, vou participar do Festival Literário de Catende, o Flicatende.

Catende é uma cidade da região da Mata Sul aqui de Pernambuco, vizinha da minha Palmares de nascença.

Me chamaram pra fazer uma palestra sobre o tema “Criação Literária”.

Eu já criei pombo, codorna e galinha, agora estou metido nesta tal de criação literária.

O evento é organizado pela prefeitura da cidade e conta com apoio da Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco.

De tarde estarei de volta ao Recife.

De modo que tenham paciência e não precisa ficarem desesperados: a edição de hoje desta gazeta escrota será atualizada assim que eu voltar ao Recife.

Depois contarei tudo pra vocês.

DEU NO JORNAL

A PALAVRA DO EDITOR

DESMASCARANDO UM MERDA SUPREMO

Ontem, na coluna “Fala, Bárbara”, aqui desta gazeta escrota, foi feita uma postagem com o título de Hienas e o STF.

Com o seu costumeiro brilhantismo, a nossa querida colunista fubânica deu mais uma de suas certeiras cacetadas.

Quem quiser rever, é só clicar aqui .

No vídeo, Bárbara cita o livro escrito pelo ex-ministro da Justiça e ex-Consultor Geral da República Saulo Ramos, intitulado Código da Vida.

No livro é transcrito um diálogo que Saulo Ramos teve com o atual Ministro do Supremo Esgoto Federal, Celso de Mello, o tolôte mais antigo daquele antro, o decano bostífero, o babaca que se indignou com um vídeo do Messias.

Um diálogo a propósito de um voto canalha, safado, desonesto, sujo, que Celso de Mello deu numa sessão do atual Supremo  Puteiro Federal, durante o governo Sarney.

Bárbara detalha a história no seu vídeo.

O diálogo termina com Celso de Mello perguntando a Saulo Ramos: “O senhor me entendeu?

E Saulo Ramos termina o diálogo com esta frase fulminante:

– Entendi. Entendi que você é um juiz de merda.

O livro tá aqui na minha estante.  Foi publicado pela Editora Planeta em 2007.

O diálogo acima citado está contido no capítulo 85, que começa na página 168.

Ao chamar Celso de Mello de “um juiz de merda”, Saulo Ramos antecipou o que pensa a banda decente do Brasil da atual composição do órgão máximo da justiça deste país.

Uma latrina com vários juízes de merda.

COMENTÁRIOS SELECIONADOS

TRIBUNA JURÍDICA FUBÂNICA

Comentário sobre a postagem PODE PRENDER INOCENTE, ARNALDO?

José Paulo:

Eu digo que não vou falar mais nada, que é inútil discutir com histéricos, mas que droga, não sou médico, veterinário ou engenheiro – como aduziu o autor – para por ele ser “ensinado” sobre direito. Sou formado em ciências jurídicas e sociais e atuo profissionalmente como advogado há 15 anos, nos mais diversos ramos do direito, do trabalhista ao civil, do criminal ao previdenciário, sendo esta minha paragem atual.

Estes são meus “títulos honoris causa” auto-consagrados, que permitem ver-me como um “jurista” no sentido clássico, ou seja, um admirador e estudioso do Direito.

Primeiramente, quanto comentário acima do Goiano: não. Se for interpuser embargos de declaração no prazo de embargos infringentes, pelo princípio da fungibilidade recursal, vale. Ou seja, tanto faz o nome do recurso, desde que atendido o propósito e requisitos processuais.

Aliás, isso é coisa um pouco arcaica, pois praticamente não existe mais os tais “embargos infringentes” senão embargos de declaração com pedido de efeito infringente, ou seja, para que além de esclarecida obscuridade, contrariedade ou omissão, seja dado efeito modificativo (infringente) ao recurso.

Mas de volta a temática principal, o tema não é “preto no branco, porra”, como tenta impor o Goiano, chamando todos que dele discordam de idiotas iletrados, mas que na réplica, faz beicinho e diz que “não sabem dialogar, só xingar, snif, snif…”.

Há sim discussões e posicionamentos variados sobre o que seria o “trânsito em julgado”, inclusive se reconhecendo bem amplamente na doutrina e jurisprudência o “trânsito em julgado material” ou “formal”, ou seja, quando a matéria discutida está materialmente julgada, não sendo passível de modificação, restando apenas “formalidades legais”, como publicações legais ou mesmo a impossibilidade de recursos que possam revisar o tal mérito da questão (entendimento estendido aceito por uma parte da ciência jurídica).

Mais um aparte rápido. O direito, como uma ciência, está sempre em discussão, os conceitos são revistos, ampliados e restringidos, enfim, em constante mutação, dados determinadas balizas.

Então, sobre se a questão de que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado”, assim como diversos outros preceitos constitucionais, é passível sim de interpretação quanto a verdadeira “intensão do legislador” e a extensão do conceito, bem como, e principal, o seu confronto com os demais preceitos constitucionais.

Portanto, não é chamar “biela” de “virabrequim” ou “motorista”, pois não se trata de uma descrição de algo material, existente na terra, mas de uma ficção jurídica, uma questão processual e não concreta. Logo, há sim, muita discussão e divergências, com fundamentos ótimos e toscos para diversos lados.

Eu creio que o conceito de “ninguém será considerado culpado” é questão ficção processual, pois a “culpa” verdadeira não advém da decisão dos juízes. A pessoa já era ou não culpada, só que ninguém podia saber sem sombra de dúvidas. Por isso criamos o judiciário e juízes que “JULGAM” OU SEJA “DECIDEM” COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS E NA SUA EXPERIÊNCIA SE ALGUÉM É “CRIMINALMENTE CULPADO”. Tanto que uma pessoa pode ser inocentada no juízo criminal mas se obrigada a pagar indenização à vítima na esfera civil.

Logo, mais uma vez, ao meu ver, “não ser considerado culpado” nos termos do art. 5º, LXVII, da CF, não tem nada a ver com impossibilidade de cumprir pena privativa de liberdade ou alternativa, mas apenas sobre a questão formal da “culpa criminal”, implicando nas repercussões jurídicas da “falta de ficha limpa”, ou seja, não ser mais réu primário quando do julgamento de outras ações criminais em andamento. Existem questões materiais e sociais utilizadas na dosimetria da pena, como precedentes, conduta social, entre diversos outros.

Tanto é assim que os recursos cíveis destinados ao STJ ou STF raramente tem efeito suspensivo, ou seja, a sentença de segundo grau é cumprida mesmo havendo recurso a eles. Pode não ser a mesma coisa que ir preso, mas olha, pode trazer danos irreparáveis também a quem poderia se beneficiar desse aguardo interminável de julgamento das cortes superiores.

Por outra, mesmo após o “trânsito em julgado” da ação criminal, com decisão do STF, tal sentença não é “irrevogável”. Pode ser ajuizada ação anulatória se encontradas novas provas da inocência.

Para mim, este faniquito com “trânsito em julgado” é histeria com relação “aos anos de chumbo”, ou seja, uma proteção contra todas as “desumanidades do regime militar”, de gente que pensa que o mundo começou quando nasceram e que o regime militar foi a coisa mais perversa que já existiu. Até podem conhecer a “história”, mas neste caso sempre tem uma desculpinha de que “se antes era pior, não quer dizer que os militares não foram ruins, um erro não justifica nem minoriza e outo” e outros mimimis. Tudo racionalização tagarela de “traumas” inexistentes ou se existentes, não representam o Sofrimento Humano nem justificam a sua “luta pelo bom, belo e justo”.

Por fim, então, meu conceito é mais restritivo e processual da questão da “culpa até o trânsito em julgado”, sem entrar aqui na análise comparada a outros preceitos constitucionais que justificam este entendimento, sob pena de ter que desenvolver uma tese de mestrado ou doutorado, refutando ainda as balelas jurídicas dos votos dos eminentes ministros do STF.

Não tenho tempo, nem saco para isso.

Espero, sinceramente, que seja a última vez que dei “ibope” ao Goiano. Tenhamos fé.

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DISSE TUDO

“As leis que proíbem o porte de armas desarmam apenas aqueles que não têm inclinação ou não estão determinados para cometer crimes. Essas leis pioram as coisas para os agredidos e melhoram para os agressores; elas encorajam mais do que impedem homicídios.” Thomas Jefferson