Arquivo diários:4 de abril de 2019

A PALAVRA DO EDITOR

O PAI ZÉ E O FILHO ZECA

Publicado em por

O texto abaixo foi escrito no dia 30 de novembro de 2005.

Há mais de 13 (êpa!) anos, portanto.

Naquela data estava sendo votada pela Câmara dos Deputados a cassação do mandato do então deputado José Dirceu.

José Dirceu perdeu o mandato por 293 votos a favor da cassação e 192 contra.

O Jornal da Besta Fubana ainda não existia e eu distribui o texto que escrevi naquele dia pros amigos e amigas que constavam da minha lista de endereços eletrônicos.

Neste texto aparece o nome do atual deputado Zeca Dirceu, filho do petralha condenado por corrupção José Dirceu.

Zeca ganhou notoriedade por conta da pajaraca que levou ontem do Ministro Paulo Guedes, que desmoralizou e mijou em cima do deputadinho vermêio-istrelado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Por oportuno, republico o texto pra conhecimento dos meus estimados leitores fubânicos.

* * *

UMA HISTÓRIA E UM DESEJO

Caros e Caras:

Hoje é um dia decisivo na carreira pública do ex-ministro e deputado federal José Dirceu.

Quero aproveitar a data para falar de um fato da vida dele que nada tem a ver com sua história política, mas com sua vida pessoal e que é revelador da sua maneira de pensar e do seu caráter.

José Dirceu pegou em armas durante a ditadura militar, foi preso e, no sequestro do embaixador americano Charles Elbrick (do qual participou o atual Deputado Fernando Gabeira), foi um dos presos libertados em troca da vida do representante do governo ianque.

Banido e exilado, José Dirceu frequentou curso de guerrilha em Cuba, fez uma operação plástica a fim de mudar o rosto e voltou clandestino ao Brasil pra cumprir missão do partido.

Com nome e documentos falsos, instalou-se numa cidade no interior do Paraná onde se estabeleceu como pequeno comerciante, levando uma vida pacata e amena, interagindo com a comunidade e não despertando a menor suspeita de que se tratava de um “terrorista subversivo”.

Nessa sua estadia no interior, uma jovem da cidade apaixonou-se por ele. Casaram-se, constituiram uma típica família de classe média e tiveram um filho. (Esse filho é o hoje conhecido Zeca Dirceu, prefeito de sua cidade). Todos os depoimentos disponíveis concordam que ele era um marido apaixonado, bom pai de família e excelente cidadão.

Veio a anistia no governo Figueiredo, abriram-se os cárceres, voltaram ao país com festas os exilados e banidos e o país passou a respirar novos ares.

José Dirceu, no mesmo dia da assinatura do decreto de anistia, dirigiu-se à esposa dizendo que seu nome não era Francisco, que se chamava José Dirceu, que era guerrilheiro e revolucionário e que, naquele exato momento, estava saindo de casa e do Paraná e se dirigindo a São Paulo onde se apresentaria à direção do seu partido e voltaria à sua militância.

Foi embora e deixou a família pra trás, só voltando a ter contato com o filho muitos anos depois, no auge do mandato de deus-menino do petismo no Brasil.

Essa coitada moça apareceu apenas uma vez na imprensa brasileira, já quando José Dirceu era o todo-poderoso do governo Lula, e declarou candidamente que não entendia o que tinha acontecido com aquele seu marido que ela amava, que pensava chamar-se Francisco e que era o pai do seu filho. Que não entendia a frieza com que ele comunicara que era outra pessoa e a tranquilidade com que partira e ganhara o mundo, como se estivesse apenas trocando de camisa.

Pra não perder o viso autoritário que é comum a todos que idolatram Cuba, José Dirceu usou do seu prestígio e do seu poder para impedir que outras notícias e reportagens sobre a pobre moça viessem à tona na mídia brasileira. E assim se cumpriu.

Pois bem, caros e caras, eu quero fazer apenas um pequeno comentário sobre isso.

Um crápula que tem a sem-cerimônia de tratar dessa forma um ser humano, sobretudo uma mulher com quem se casara, não merece nem respeito, nem piedade, nem perdão.

Ontem à noite, quando vi na televisão as imagens do septuagenário espancando-o com uma bengala, tomei como sendo uma pisa de vingança daquela moça crédula abandonada no interior do Paraná.

E lamentei profundamente que o cidadão não tivesse força física suficiente pra exemplar com mais vigor o comissário prepotente.

Novembro de 2005: José Dirceu levando bengaladas do septuagenário cidadão Yves Hublet, que viria a ser morto misteriosamente algum tempo depois

Sim, é isso mesmo, senhores defensores do politicamente correto, eu aprovei o castigo físico, apesar do seu caráter apenas simbólico, já que as bengaladas quase nada fizeram efeito no corpo robusto e bem nutrido do ex-ministro.

Ser cassado hoje pela Câmara é muito pouco. Muito pouco mesmo por toda a desgraça que esse sujeito instalou no país durante o governo petista.

O esquema de corrução montado por José Dirceu torna o esquema PC Farias no governo Collor uma coisa de amadores.

Um bom final de novembro pra todos e que dezembro venha com mais luzes sobre os porões desse governo podre.

Abraços

Luiz Berto

CARLITO LIMA - HISTÓRIAS DO VELHO CAPITA

1º DE ABRIL DE 1964

Publicado em por

Acordei-me com o som cadenciado e harmonioso da alvorada tocada pelo corneteiro do quartel. Eu era tenente do Exército Brasileiro servia na 2ª Companhia de Guardas, tropa de elite do IV Exército altamente treinada contra distúrbios e guerrilha urbana, sediada no Centro do Recife. Uma luminosa manhã acordava a bela histórica mauriciana. A Companhia estava de prontidão há mais de uma semana, sem algum militar sair do quartel devido aos acontecimentos políticos da época. O presidente João Goulart acendia uma vela a Deus outra ao Diabo (disse Julião). Um processo de desgaste político do presidente espalhou-se sobre a Nação. O que sustentava Jango era um suposto esquema militar, inclusive o General Justino Alves Bastos, comandante do IV Exército, jurou de pés juntos a Arraes que defenderia a legalidade. Quando a conjuntura mudou, ele também mudou. A situação ficou mais nebulosa depois do grande comício das reformas em frente ao Ministério do Exército, dia 13 de março, com muitos discursos provocativos às Forças Armadas. Jango estava cutucando a onça com vara curta. Espalhava-se que a intensão de Jango era transformar o Brasil numa República Socialista Sindicalista.

Naquela bela manhã logo depois da formatura matinal, o capitão Luís Henrique Maia reuniu os cinco tenentes comandantes de pelotão, fez uma preleção. Chegaram informações que a tropa do general Mourão Filho de Minas Gerais estava a caminho do Rio de Janeiro para levantar o I Exército, e depor o presidente João Goulart. O objetivo da intervenção militar era restabelecer a ordem no país, garantir a eleição para presidente em 1965. Uma intervenção militar semelhante ao que o General Lott fez para garantir a posse de Juscelino em 1955. O capitão Maia mandou preparar o pelotão para o enfrentamento, entrar em combate urbano a qualquer momento. Pois as informações era que tropas do Estado do Governador Miguel Arraes estavam altamente bem armadas e bem preparadas por guerrilheiros cubanos.

Dirigi-me ao alojamento de meu pelotão, com a cabeça a mil, sabia que haveria uma confrontação naquelas próximas horas. Ainda estava em divagações quando o comandante me chamou e deu as primeiras ordens: Dissolver uma manifestação no Sindicado dos Bancários, perto do quartel. Coloquei o pelotão em forma, passei em revista o armamento e equipamento, falei para os soldados sobre a missão, deixei bem esclarecido: atirar só com minha ordem. Formação em cunha o pelotão tomou a Rua do Príncipe em marcha. Enquanto aqueles 44 soldados bem armados e equipados avançavam pela rua arborizada, ouvi vaias e palmas, era o povo dividido. Enquanto o pelotão se aproximava do objetivo, eu continha a emoção, pensando nas informações que os sindicalistas, os camponeses, os homens de Arraes, tinham sido treinados em guerrilha e possuíam armamento de primeira linha. Assim que avistamos ao longe a multidão em torno de 400 pessoas, tive que controlar um sargento, meu auxiliar, que me pedia para dar um tiro a fim de dispersar a multidão. Mandei o sargento calar a boca, o comando era exclusivo meu. Não queria que houvesse uma reação por parte dos manifestantes e terminar numa carnificina de balas dos dois lados. Tentaria um diálogo, se possível. O pelotão se aproximou, dava para ver as fisionomias dos manifestantes, o sargento insistindo, me pedindo para atirar; eu gritei, NÃO!. Dei voz de comando ao pelotão “Acelerado marche!”. De repente tive a maior alegria, o maior alívio de minha vida ao perceber a multidão dispersando-se em todas as direções. Invadimos o sindicato, ficaram apenas três manifestantes. Pedi para eles saírem ou teria que levá-los presos, era a ordem. Apenas um barbudo, corajoso, magro, me encarou: “Só saio morto ou preso”. Disse-lhe “Então esteja preso, não vou lhe matar”. Mandei lacrar os móveis, deixei cinco soldados guarnecendo o sindicato, retornei com o resto do pelotão para o quartel da 2ª Cia de Guardas.

O pelotão continuava marchando em duas colunas, e o barbudo, sindicalista, andando no meio. Encostei-me e inventei na hora em seu ouvido: “Estão matando tudo que é comunista, como Fidel Castro fez em Cuba no Paredón, ao chegar ao quartel você vai ser fuzilado. Vou lhe dar uma chance, na próxima esquina lhe empurro e você sai correndo!” Perto da esquina, o barbudo, olhava para trás encarando-me com olhar suplicante. Na esquina, puxei-o pelo braço e o empurrei, ele deu um pique, se escafedeu na primeira rua (ainda hoje deve estar correndo).

Durante o percurso de retorno passamos pela faculdade de Engenharia onde alguns estudantes gritavam provocando Viva Arraes! O sargento me incitava a dissolver os estudantes. Eu neguei, confesso, pensando em meu irmão Lelé poderia estar entre os estudantes (e estava, soube depois).

No quartel fiz um relatório verbal, omiti os estudantes. Nesse dia ainda cumpri outras missões patrulhando o Recife Velho. À noite, a televisão chamava de Intervenção Militar. Não havia aparecido o termo Revolução, nem Ditadura. Nenhum cientista político, nenhum futurista, seria capaz de imaginar que aquele 1º de abril seria o primeiro dia de Governo Militar ou Ditadura durante os próximos 21 anos. Só sei que foi assim.

– Quem estiver interessado em ler um relato sério, sem rancor ou demagogia, como disse Cacá Diegues, leiam meu livro CONFISSÕES DE UM CAPITÃO, Nos melhores sebos do Brasil.

A PALAVRA DO EDITOR

FILHO DE BABACA, BABAQUINHA É

Publicado em por

O competentíssimo Paulo Guedes empurrou um pica de grosso calibre no olho do furico do incompetentíssimo Zeca Dirceu.

No olho do furico de Zeca Dirceu e no olho do furico de toda a esquerdalhada que estava ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Paulo Guedes empurrou a pica neles sem pena, sem cuspe e sem vaselina.

Um PhD de alta sabença enrabou um analfabeto, literal e funcional, deixando o diputado lulo-petista sem uma prega sequer.

O arguto e certeiro jornalista J.R.Guzzo resumiu tudo de maneira genial:

“Paulo Guedes disse ontem na Câmara, em voz alta, o que o PT realmente é: o serviçal número 1 dos milionários, dos empresários ladrões, dos empreiteiros corruptos, dos burocratas que se aposentam com fortunas e de tudo o que faz do Brasil um dos países mais desiguais do mundo.”

Político filho da puta eu conheço muitos. Vários, centenas, inúmeros, diversos.

Mas político filho de Zé Dirceu eu só conheço um: o Zeca Dirceu.

“Quem sai aos seus, não degenera”. A estupidez babaquística é fenômeno genético, transmitida de pai para filho

* * *

FALA, CAIO COPPOLLA!!!

COMENTÁRIOS SELECIONADOS

O EDITOR RESPEITA OS DESASSISTIDOS DA LUZ DO MUNDO

Publicado em por

Dois comentários sobre a postagem PIADA PRONTA

Saniasin:

Preclaro e Pontifício Editor,

Sua verve e humor, associado a uma iconoclastia delirante e anárquica, é admirável e, o mais das vezes, faz-me dar gostosas risadas.

Contudo, sou nordestino e sertanejo e aprendi com meus avós a não zombar de cegos e nem chutar cachorro morto.

Santa Luzia também não deve estar muito satisfeita com esse deboche.

Salvo melhor juízo.

Com as homenagens de praxe, peço que retire essa zombaria.

* * *

Editor do JBF:

Caro leitor Saniasin,

Também sou nordestino. Nordestino da Zona da Mata pernambucana.

Desde criança que a figura do cego, que nós carinhosamente chamávamos de “Ceguinho”, faz parte do meu círculo de afeto e de bem-querença.

Em dois dos meus romances, cegos são personagens principais e mostrados de forma humana e em pé de igualdade com os outros personagens sadios das vistas.

No livro A Guerrilha de Palmares, o Cego Anísio é uma figura de destaque e retratado com muito amor.

Já em O Romance da Besta Fubana, o Cego Chico Folote é uma das forças que dão grande impulso ao enredo.

Desde menino, bem pequeno, que minha mãe Quiterinha me ensinou a rezar uma novena no dia 13 de Dezembro, Dia de Santa Luzia, em intenção da minha avó, a velha Menininha, que era curta das vistas.

Tenha certeza que não tive a menor intenção de cometer qualquer desrespeitos com os cegos.

O que fiz mesmo foi uma crítica aos cegos lulistas.

Assim como posso fazer um elogio aos cegos que são anti-lulistas.

Cegos são pessoas iguais a nós outros e que tem todo o direito de assumir posições políticas. E, em consequência delas, receberem críticas ou elogios.

Brigadão pela participação e pela audiência.

Agradeço antecipadamente a sua compreensão.

* * *

MANDUQUINHA – LUIZ GONZAGA

LAMENTO CEGO – JACKSON DO PANDEIRO

JOSÉ PAULO CAVALCANTI - PENSO, LOGO INSISTO

O MITO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Publicado em por

NOTA: Nas três semanas anteriores publiquei, fragmentariamente, observações sobre o tema. E com passagens a menos, para adequar os textos aos limites de toques exigidos pelo jornal. Para mais adequada compreensão, aqui seguem novamente essas notas anteriores. Agora completas. E, também, seu final. Tudo em um texto único.

O Supremo Tribunal Federal vai decidir, a partir de 9 de abril, se prisões podem se dar em Segunda Instância. À luz do art. 5º, LVII da Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O que exigiria julgamento em quatro instâncias, segundo muitos. A partir de uma regra de Presunção de Inocência que, no mundo real, pede reflexão mais ampla.

NOSSA HISTÓRIA. No Brasil, prisões sempre se deram em Primeira Instância. E não apenas até o Código de Processo Penal de 1941, como é usual ler nos jornais. Passando a ocorrer em Segunda Instância, na verdade, só a partir da Lei Fleury (5.941/73). Uma boa lei. Em plena Ditadura, quem diria? Quando foi admitida, limitadamente ainda assim, apenas para réus primários e de bons antecedentes. A ideia de mais uma instância nasceu, não pensando em pessoas possivelmente inocentes, mas como proteção a um torturador relés.

A regra geral da prisão em Segunda Instância, que não consta de nenhuma lei, acabou sendo construção jurisprudencial do Supremo. Por uma razão técnica. É que o recurso nas decisões em Primeira Instância, Apelação, tem efeitos Devolutivo (fazendo com que o assunto deva ser rediscutido por Tribunal) e Suspensivo (a decisão monocrática não produz efeitos, até decisão desse Tribunal). Enquanto os recursos subsequentes, Especial e Extraordinário, contra decisão já desse Tribunal, apenas têm efeito Devolutivo. Determinando seja o caso reexaminado por Tribunais Superiores – STJ e Supremo. Sem interferir nas condenações. Que devem ser imediatamente executadas, para evitar o risco das prescrições. E sem que se possa rediscutir provas, por conta das Súmulas 7 (do STJ) e 279 (do Supremo). A sistemática não foi alterada com a Constituição de 1988. Suspensa em breve interlúdio (no Mensalão, quando alguns políticos muito ligados ao poder passaram a ser condenados) no HC 84.048, em 2009, voltou a se dar com o do HC 126.292, em 2016 (por 7 votos a 4).

A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA É UM VALOR ABSOLUTO? Um homem inocente não pode ser preso. Aqui se tem a essência da tese. Ouviremos várias vezes essa frase, no julgamento do Supremo. Só um princípio. E, não, uma regra. Problema é que para valer, como se anuncia, e não pode aceitar uma única exceção. Mesmo beneficiando assassinos, estupradores, pedófilos, o louco que ameaça matar a mulher, os que ameaçam testemunhas ou destroem provas. Ninguém deve, em qualquer situação, ser preso antes do Trânsito em Julgado pelo Supremo. Posto ser inocente, segundo a Constituição. Essa a tese de alguns (inclusive Ministros do Supremo). É sensato ir tão longe?

Os assassinos de Marielle e Anderson, por não terem sido ainda condenados pelo Supremo, devem ficar soltos? Para voltar a matar? Quantas vezes quiser? Ou fugir? Quem sustentar a tese, obrigatoriamente, vai ter que defender isso. Que esses milicianos devam permanecer livres. Por serem inocentes. Traficantes também. Livres. Desde modestos vendedores de crack até seus chefes. É usual recusar esse raciocínio sustentando que traficantes e afins não ficarão soltos porque terão contra si prisões, Preventivas ou Temporárias, que seriam decretadas por Juiz (ou Tribunal). Só que, caso se constate depois ser o cidadão inocente, e alguns dias (ou mais tempo) terá passado preso. O que seria inaceitável, para os defensores da tese. Problema é que, quando se entender que possam valer essas prisões provisórias e, então, a tal Presunção de Inocência não pode mais ser considerada um valor absoluto.

COMO CONCILIAR O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COM A PRISÃO ANTES DO JULGAMENTO PELO SUPREMO? Considerando o interesse coletivo, pode (e mesmo deve) haver a possibilidade de algum tipo de prisão antes da condenação não ser mais recorrível (em Quarta Instância). Quando essas responsabilidades se formarem beyon reasonable doubt (além de qualquer dúvida razoável) – assim se diz, mesmo nos textos de doutrina em português, numa referência à jurisprudência norte-americana. Antes mesmo de qualquer manifestação do Supremo. Inocentes em tese, segundo a Constituição. Mas presos, por corresponder ao interesse coletivo. Simples assim. Cabendo aos defensores da tese da Presunção a inglória missão de tentar explicar como consideram inconstitucional a prisão por Tribunal, depois de processo regular (em duas instâncias); e constitucional a prisão provisória, quase sempre decretada por um solitário Juiz.

TRATADOS. A tese, de resto, é compatível com os princípios internacionais da Presunção de Inocência. Nenhum tratado (ou sua jurisprudência) indica ser necessário mais que Segunda Instância para início do cumprimento da pena. Assim está, por exemplo, nas regras da Convenção Americana de Direitos Humanos, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de San José da Costa Rica. Sem contar que, nas democracias maduras, condenados começam a cumprir suas penas em decisões de Primeira Instância. Como Estados Unidos (com sentence of imprisonment garantida pelo US Criminal Code), Inglaterra (reiterada pelo Criminal Justice Act de 2003), Alemanha (em respeito à Rechskraft), Canadá, Espanha, Franca. E ninguém, por lá, jamais considerou isso ilegal ou antidemocrático. Em 191, dos 193 países da ONU, já é assim. Fora, contra a regra geral da prisão em Primeira (ou Segunda) Instância, só Portugal (em raríssimos casos que permitem recurso ao Tribunal Constitucional Português) e Itália (apenas em situações especialíssimas). Em nenhum dos dois países, e isso é relevantíssimo, um sistema que se opera indiscriminadamente para todos os casos – como agora se pretende aplicar, por aqui.

NÚMEROS. As consequências práticas deste cenário estão num estudo recente da Coordenadoria de Gestão da Informação (01/01/2009 a 19/04/2016) do STJ. Absolvições, pelo STJ, correspondem apenas a 0,62% dos casos. E, no Supremo, a somente 0,035%. Repetindo, 0,035% dos casos. Só 9 absolvições, em 25.707 recursos. Cabendo ainda em tais situações, para corrigir eventuais injustiças, o recurso ao Habeas Corpus. Sobretudo quando o julgamento anterior afronte a jurisprudência dos Tribunais Superiores. Sobre a tragédia que seria uma alteração desse entendimento por conta de tão poucas absolvições, passo a palavra ao Ministro Luiz Roberto Barroso: “Subordinar todo o sistema de justiça a índices deprimentes de morosidade e ineficiência para produzir este resultado é uma opção que não passa em nenhum teste de razoabilidade ou de racionalidade”.

LEI ANTICRIME. Alternativa interessante foi apresentada, em fevereiro, pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro. No seu Projeto de Lei Anticrime. Entre outras alterações (19 ao todo), está a de que o Tribunal, ao julgar cada caso, pode, ele mesmo, sustar “a execução provisória das penas, se houver uma questão constitucional ou legal relevante” (art. 617-A do Código de Processo Penal). Ou “poderão, STF e STJ, atribuir efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário e ao Recurso Especial”, em casos específicos (art.637 do CPP). Criando assim e afinal, com proteções que permitem corrigir eventuais injustiças, lei que formalmente consagra prisão na Segunda Instância.

A VOTAÇÃO. Ainda cabe considerar a posição do atual Governo brasileiro. Em que novos Ministros do Supremo só serão indicados caso fiquem ao lado da prisão em Segunda Instância. Assim, em dois anos mais, e com a substituição dos próximos Ministros a se aposentar por idade – Celso de Melo (em 2020) e Marco Aurélio (em 2021) –, o placar no Supremo vai ser de 7 x 4. A favor da prisão em Segunda Instância. Dois anos à frente, em 2023, e se aposentarão Lewandowski e Rosa Weber (ambos defensores da Presunção). Podendo, esse placar, chegar então a 9 x 2. O Ministro Toffoli agora, e por isso, corre para alterar a regra. Antes. Logo. Confiando numa maioria eventual de só 6 x 5 – se é que vai se manter. Para libertar das grades, essa a intenção veraz, sobretudo alguns homens públicos importantes e muito conhecidos.

O FUTURO. Temos 736.948 presos no país, senhores (entre eles, 1.774 estrangeiros). Mais de metade, sem sentença definitiva no Supremo. Queremos que vão tantos para as ruas? É isso? Com prisão provisória são 299.060 mil. E, com mandados de prisão por cumprir, quase 500 mil (CNJ, agosto 2018). Claro que precisamos julgar com maior rapidez. E melhor. E claro que prisões provisórias não devem se eternizar. Só que, para ser coerente, quem acreditar no princípio da Presunção de Inocência deve pleitear que ninguém mais seja preso, antes do pronunciamento definitivo do Supremo. Posto não ter sentido prender (mesmo provisoriamente) se são Inocentes, como proclamam.

O Ministro Lewandowski, em fins do ano passado, libertou o super-traficante Galo. Condenado, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a 60 anos de prisão. Fez isso para se proteger do voto que dará logo mais. Galo, como previsível, já voltou ao seu sub-mundo. “Livre como um taxi”, como dizia Millor. E imensamente feliz com a generosidade ministerial. Só no Supremo, há 4.821 Habeas Corpus pendentes de julgamento (STF, 8/2/2019). Acusados confessos, estupradores, traficantes, milicianos, pedófilos, corruptores e corruptos, todos soltos, é o que se pretende? O Supremo terá coragem de ir tão longe? Por tudo, pois, talvez seja hora de retomar essa questão em tons menos apaixonados. Longe da política. E da politicagem. Dos mitos. E, dos baixos interesses.

PENINHA - DICA MUSICAL