QUILOMBOLAS

No meio da confusão de Brasília, onde todo mundo quer mandar mais que os outros, uma notícia sem grande destaque me trouxe uma dúvida. Um jabuti enfiado em uma medida provisória tentou estabelecer o seguinte:

“Constitui área de competência do Ministério da Cultura:
(…)
IV – Assistência e acompanhamento do INCRA […] para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos” (o correto seria “assistência e acompanhamento AO incra”, mas usar corretamente nossa língua é algo que já caiu em desuso)

Pensei comigo: mas afinal porque ainda falamos em quilombos se faz 130 anos que não há mais escravos? Bem, a dúvida não é só minha: os constituintes de 1988 colocaram lá nas tais “disposições transitórias”:

“Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”

Nossa constituição já tem trinta anos. Este artigo foi cumprido? Confesso que não consegui achar indícios do governo obedecendo. Mas sei que ainda existem as tais “comunidades” vivendo em áreas que são tratadas como as reservas indígenas.

E agora alguns querem que o governo “garanta a preservação da identidade cultural” dos quilombolas. O que isso quer dizer? Também não sei. Sei que a minha identidade cultural é minha, e se eu a quero preservar ou modificar, isso deve ser uma decisão minha. E os quilombolas são cidadãos brasileiros iguaizinhos a mim.

Mas, aparentemente, o governo não pensa assim. Quem manda na identidade cultural das pessoas é o Ministério da Cultura. E os quilombolas devem viver do jeito que o Ministério manda, em uma terra que deveria ser sua mas não é, recebendo as esmolas do governo e sendo mostrados como bichos de zoológico para os “civilizados”.

É apenas uma frase em uma lei. Mas de uma frase, surgem departamentos, verbas, gabinetes e cargos. É de frase em frase que chegamos onde estamos hoje.

1 pensou em “QUILOMBOLAS

  1. Marcelo, não esqueça que nossa Carta Magna tem que a taxa máxima de juros é 12% ao ano. Juros reais que seriam definidos por lei complementar. Nunca acharam no dicionário o que significa juros reais e o crédito rotativo tem taxa de 11,34% só mês ou 269,48% ao ano.

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