NOTAS

A determinação consta de publicação no Diário Oficial da União-DOU. Doravante nos presídios federais, as visitas, dois encontros de até 3 horas semanais, ficarão separadas por vidros, via interfone ou através de videoconferência. Somente aos presos que comprovarem bom comportamento durante 360 dias seguidos ou fizeram delação premiada, haverá a concessão de um contato mensal físico no pátio, son autorização do diretor do presídio penal federal. O autor da portaria foi o ministro da Justiça, Sérgio Moro, tentando botar ordem na casa. A relação de visitantes é integrada por cônjuge, companheira, parentes e amigos.

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Somente países ricos podem manter um Judiciário ativo, célere e atualizado. Sem causar aborrecimentos à sociedade com a inaceitável morosidade. Por ser caríssima, a Justiça brasileira não se enquadra no esquema de agir com rapidez por se encontrar desestruturada para prestar eficiente serviço ao cidadão. Por isso, as despesas forenses do país, altíssimas em relação ao mundo, consumiram R$ 1,2 bilhão dos recursos nacionais, em 2018. Sem caixa suficiente para suportar excessivos gastos, alguns órgãos pediram aquela ajudinha ao Poder Executivo. Das instituições favorecidas, aparecem Justiça Federal, Ministério Público da União, Defensoria Pública, Justiça Militar e STF, altas gastadoras, que precisam ajustar as contas para não dar vexame à população, por pagar altos salários aos servidores, além de gordos benefícios de aposentadoria e de pensões. Em comparação ao modelo salarial nacional.

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O cenário permanece sombrio. O mercado de trabalho, enfraquecido, causou outra desagradável surpresa. Na despedida de 2018, o quadro foi negativo, novamente. Bateu recorde. Mais de 25% dos trabalhadores continuavam na informalidade. Fazendo viração ou trabalhando por conta própria para sobreviver. Emprego no país, tá difícil. Da população ativa, somente 91,8% ocupavam vagas. Porém, desses, apenas 32,9% tinham carteira assinada. Sem direito a garantias sociais, como melhor renda, FGTS e seguro-desemprego. Todavia, nem tudo está perdido. A queda de emprego formal mostra-se estável à espera da detonação da economia nos ramos da indústria e da construção civil. A ansiedade do desempregado é enorme. A sociedade torce para reduzir a desocupação, a subocupação e o desânimo das pessoas que não conseguem trabalho. Dos mais de 26 milhões de desempregados, o Nordeste registra a maior taxa, 34,9%, cabendo ao Piauí, se destacar com a a marca de 38,6% de desocupados, contra apenas 15,9%, do Paraná.

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Aos poucos, a mulher conquista vagas na indústria. A luta para a conquista de trabalho pelo trabalhador de saia foi dura e persistente. Mas, apesar da discriminação quanto à capacidade produtiva, somente 17% do quadro de pessoal é composto por mulher. Na renda, embora inferior em 33% ao salário do homem, constatado no setor automotivo, o sexo feminino mostra raça. Não desanima. Permanece firme na disputa para reduzir o preconceito, a desvalorização e as desigualdades sociais, tão marcantes no mercado de trabalho do país. Aliás, a luta da mulher pelo trabalho na indústria é secular. Vem desde o século XVIII, durante a Revolução Industrial, quando os empresários, ensejando pagar baixos salários, começaram a abrir postos de trabalho dedicados ao sexo feminino, particularmente no setor têxtil. No Brasil, a abertura de vagas para a mulher começou com a industrialização do país e vem se estendendo, quando o sexo feminino passou a dividir com o homem, o sustento da família. A partir daí, a mulher caiu em campo para se qualificar, tanto no ensino, quanto na profissão escolhida. Justamente por mostrar raça e competência, a mulher passou a ocupar cargos de destaque no serviço público, na Medicina, nos ramos do Direito, no empresariado, e em outros setores produtivos, dando show, sobretudo, nos cargos de gestão.

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