NÃO É HORA DE CHORAR POR LULA

Goiano Braga Horta

Berto me convida para retomar a coluna que mantinha no Jornal da Besta Fubana e a hora seria propícia para comentar a segunda condenação de Lula, por doze anos e meio de prisão, no caso do Sítio de Atibaia.

Ainda não pude ler o inteiro teor da sentença, entretanto algumas notícias já nos dão idéia de barbaridades que continuam a ser cometidas pelo chamado livre convencimento do juiz, uma vez que as amostras do noticiário já parecem indicar que dentre uma série de barbaridades, a mais gritante se repete: – Não se pôde demonstrar a prática, por Lula, de atos concretos de “ajuda” a empresas corruptas para que elas pudessem ter vantagens ilícitas na obtenção de contratos com a Petrobras.

O juízo da 13ª Vara da Justiça Federal insiste em julgar por suas próprias razões, convencidos os julgadores de que, a uma, Lula recebeu vantagens distribuídas por empreiteiras, a duas, que essas vantagens só podem constituir contrapartida e, a três, que a forma de receber os “presentes” é, sem dúvida, lavagem de dinheiro.

Tanto quanto se sabe, nem no caso do tríplex, como nem no caso do sítio, algum delator teve a cachimônia de denunciar que Lula recebeu os favores por ter feito isso, aquilo e mais aquilo outro em favor de empresas, de modo que sequer as delações, tidas como provas, ou formadoras de um conjunto indiciário, carregariam o poder de garantir a atuação desonesta de Lula – que mais não fora, se o fosse, de fechar os olhos a favores feitos por empresas interessadas em estar bem na fita com um ex e, muito provavelmente, futuro presidente do Brasil, ou, que tanto não fosse, autoridade de destaque na república.

Vários juristas se debruçam sobre a questão do convencimento do juiz formado pela análise de indícios trazidos em delações e corroborados por outros indícios, condenando essa forma de fundamentação de sentenças condenatórias que correspondem à afirmação de que o cachorro entra na igreja porque encontra a porta aberta, como é o caso do advogado criminalista Guilherme Kuhn.

Bem, seria esse o material que eu começaria a explorar hoje, inaugurando esse regresso digamos assim oficial.

Mas o momento não é disso, a hora é de chorar e rezar pelas vítimas das recentes tragédias brasileiras em Brumadinho e no Ninho do Urubu do Flamengo, além dos demais mortos e feridos pelas recentes tempestades – não de chorar por Lula.

16 comentários em “NÃO É HORA DE CHORAR POR LULA

  1. Voltou!, E PQP!, continua o mesmo doido de sempre!. Benzó Deus!, como escreve Jessier. Bandido para ser preso tem que deixar foto 3×4 na cena do crime,declaração de próprio punho assinada e reconhecida em cartório, filmagem gravada em DVD blue- ray, e sobretudo notificar o nobre Goiano. Todo mundo está errado . Apenas os petistas e corruptos em geral estão certos, e não importa o cargo que usem , defender o sacripanta é o único objetivo!. Assim defendem também os $eus.

  2. Pessoas alheias ao estudo do Direito e ao conhecimento da evolução da filosofia jurídica e das leis que dela decorrem ignoram que essa evolução se deu como um resultado, mesmo, da evolução da sociedade e da experiência da vida em comum, ao longo de séculos de práticas e estudos das ciências humanas.
    Essa conversa de carteirinha, confissão assinada com firma reconhecida, vídeo gravado e outras bobagens são mesmo bobagens, puras bobagens e nada mais do que bobagens: – Sim, o direito evoluiu a tal ponto que para condenar alguém por crime é preciso muito mais do que indícios, suspeitas, ilações e convencimentos. A segurança do direito está em que não se podem condenar pessoas pela suposta necessidade de atender a clamores sociais (muito menos políticos); não se pode sentenciar com o objetivo de criar exemplos; sequer para intimidar; não se pode sentenciar com base na proposta de que os fins justificam os meios, para conter a criminalidade.
    Desse modo, os doutrinadores, os legisladores e os tribunais, orientados pelos princípios jurídicos obtidos ao longo dos tempos e aplicados com base na justiça maior, estabeleceram, e isso deve ser cumprido, estabeleceram que, sim, para que alguém seja condenado é indispensável que haja prova da prática de crime.
    Em geral, crimes deixam rastros, mas rastros não são provas, eles levam às provas.
    Delações, por exemplo, não são provas em si, deveria ser preciso – o que tem deixado de ser observado – que elas são meios de conduzir a provas.
    No caso concreto de Lula, para simplificar, as delações sequer teriam sido necessárias para as condenações. No caso do Sítio de Atibaia, bastaria aos juízes, como bastou, entender que o imóvel pertencia ocultamente a Lula e que empreiteira que obteve contrato com a Petrobras realizou nele serviços gratuitos, para que o nexo causal se estabelecesse segundo o livre convencimento do juiz: tratou-se de pagamento de propina.
    Ocorre que nem tudo que é irregular constitui crime, e para que o crime se configure é necessário que os elementos conceituais estejam presentes.
    Enfim, a conclusão é que, sim, para que se condene alguém por crime é indispensável –podemos caricaturar – que o juiz se baseie em foto 3×4 na cena do crime, declaração de próprio punho assinada e reconhecida em cartório, filmagem gravada em DVD blue-ray e o caralho. Se não tiver provas concretas, concretíssimas, absolutas, claras, precisas, objetivas, robustas, prevalece o princípio da inocência.
    O resto é populismo barato.

    • Eu não coloquei o caralho, Mestre. Só que sem clamor popular nada funciona corretamente , pois os interessados em manipular situações diversas, já colocaram lá preventivamente atravez de mentiras e ações de falsidades pessoal próprio a seu servir. É ridículo que escrevas tanta coisa para defender atitudes criminosas , baseando-se em um livrinho que em nada representa a verdade. A propósito estas c’u livrinho ai?

  3. Alvíssaras, o Goiano voltou de férias! Seja bem vindo de volta, tava fazendo falta para minhas teses sobre psicopatia.

    Evidentemente que o Goiano não gostou da segunda condenação do Lula pela Juíza Hardt, no caso do sítio de Atibaia. Aquele em que não era dono, porém seu único usuário e que a D. Marisa pediu à Odebrescht e OAS que fizessem uma reforma milionária e personalizada par seu único usuário.

    Evidente que as empreiteiras, sem nenhum interesse e sem negócios que pudessem se beneficiar com a influência do ex presidente fizeram tudo e algo mais que a falecida pediu. Depois foram usufruir das benfeitorias em visitas ao ilustre hóspede único do imóvel.

    O Goiano está certo em uma coisa, não é hora para chorar o Lula, que está preso dentro das regras do estado de direito em vigência no Brasil.

    É hora de chorar os mortos da maior tragédia humana advinda de um crime ambiental do Brasil. De exigir que haja uma CPI que investigue não apenas os engenheiros e sim os políticos e dirigentes da Vale, que barraram (barragem é com eles mesmos) todas as tentativas de endurecer as leis sobre o tema depois de Mariana.

    Agora uma pergunta singela: porque os políticos de esquerda não querem que se investigue este crime através de uma CPI?

    As chuvas do RJ sempre aconteceram, morei lá há 35 anos e chuvas e ventos fortes são recorrentes. Fazer moradias nas encostas dos morros ou estradas na base dos mesmos é um risco que sempre acarretará em tragédias.

    Quanto ao crime do incêndio no Ninho do Urubu do Flamengo, há uma seletividade da imprensa em tratar desta outra tragédia. Ninguém trata isso como um crime doloso (aquele em que há intenção de matar).

    Colocar garotos em gaiolas de plástico sem a menor segurança é uma barbaridade. Porém trata-se do Flamengo, o queridinho de 90% dos jornalistas. Uma vergonha.

    • João Francisco, é verdade, Lula está preso “dentro das regras do estado de direito em vigência no Brasil”.
      Quem tenha lido recente artigo do Conrado Hübner Mendes (professor de Direito Constitucional da USP), intitulado “Uma proposta com dez medidas elementares de ética para o STF”, há de compreender o problema jurídico que por vezes acontece em países quando aí se instalam cruzadas, cruzadas religiosas, cruzadas no combate ao comunismo, cruzadas no combate “aos inimigos do povo”, cruzadas no combate à violência, cruzadas no combate à corrupção.
      Quando isso acontece, é comum que autoridades em geral, juízes, imprensa e o próprio povo embarquem no desprezo aos princípios fundamentais dos direitos das pessoas, para que os “elevados objetivos” sejam alcançados.
      Lula está preso como dizes, “dentro das regras do estado de direito em vigência no Brasil”, mas o que na realidade vem ocorrendo, como no caso de suas condenações, é a observância de protocolos e ritos, que mascaram uma espécie enco berta de justiça pelas próprias mãos.

  4. ***
    Seja bem vindo Goiano.

    Seu texto é bem consciencioso e calcado na sã doutrina do Direito, ao passo que o sistema jurídico atual ainda é muito calcado em ilações e convencimentos de seres humanos que se tem como infalíveis.
    E, se criaram as instâncias superiores e recursos, por reconhecerem alguma falibilidade, estas reavaliações não são feitas por organismos independentes, mas pela própria corporação, com todo o laivo de interesses que determinam decisões focadas em manter o status quo dos magistrados.
    A Lei deveria então ser a baliza que direcionaria os magistrados na retidão da justiça, porém, essa mesma Lei é confusa e, alguns casos, contraditória, possibilitando interpretações.
    Se bem que, episódios recentes de descumprimento cabal da Lei mostram o desapreço que os ministros da justiça tem por Ela.
    Se a Lei, os recursos e as instâncias não conseguem a aplicação da Serena Justiça pelo menos diminuem a injustiça que sobreviria, caso não existissem.
    O caso do provecto ex-presidente recai num limbo no qual nenhum dos fatores limitantes a ação dos magistrados pode ser efetiva: a instrução.
    A produção de provas, desde que admitidas as indiciais e testemunhais, pertencem ao nebuloso direito processual. Pântano no qual cresce a flor da prova material, incontroverso meio probatório que, além de subsidiar o convencimento do magistrado, na prática, o torna desnecessário.
    Contra ela (a prova pericial) lutam com denodo os operadores da Justiça, tanto que se arvoram o direito de não serem adstritos aos laudos!
    Ora, retornando ao caso de Lula no sítio, neste, muito mais do que no do triplex, as provas materiais são cabais. Restando a defesa (e ela está no seu direito ao fazer isso) apelar justamente para o lodo do direito processual apontando tecnicidades como motivos para invalidar a sentença.
    Obviamente, a lei de execuções penais é extremamente severa com os idosos e deverá ser mudada para que eles tenham um tratamento mais humano no cumprimento de suas penas. Assim, faria mais sentido amenizá-las, como fez o STF no caso das prisioneiras com filho, do que ficar enviesando a sábia decisão de garantir ao prisioneiro com mais de 70 o direito da prisão domiciliar, destacando em demasia o caso de Lula, e despertando paixões que dificultam essa decisão sensata.
    Aliás, deveria o atual prisioneiro ter, ao seu tempo, pensado e agido neste sentido concretizando a Lei que o beneficiaria depois.
    ***
    Sou confiante na Serena Justiça. Ela sempre se faz.
    Não por obra de mãos humanas, mas porque existe a Lei da Causalidade que se impõe a tudo e todos e que rege todo o Universo.

    • Caro Saniasin, é claro que ao terminares tua exposição com a observação consoladora não pretendes que devamos deixar aos Desígnios o absoluto controle social, eis que estamos aqui (para quem nisso crê) para evoluir dentro da lei do livre-arbítrio, que nos permite aprender com a própria experiência e erros.
      “No mérito”, acredito que Lula tem suas culpas no cartório, mas não por corrupção e lavagem de dinheiro; e este é o ponto.

      • Decerto que não devemos deixar de exercer a nobre missão de procurar ajustar as condutas dos seres humanos aos valores superiores da virtude, mesmo que se apliquem sanções e restrições livrando o criminoso da oportunidade de cometer novos crimes.
        Contudo, é uma tarefa inglória e sempre incompleta, dada a imperfeição que nos caracteriza, mas que não deve nos levar ao agastamento e nem a descrermos da Sereníssima.
        Em alguns momentos olhamos incrédulos a preponderância dos maus e a efêmera “vítória” do vício. É quando devemos refletir a respeito da Lei da Causalidade que sanciona condutas e as restringe na exata medida de que tudo tem consequências, o mais das vezes imprevistas pelos praticantes dos ilícitos e viciosos de todo matiz.
        Não seria um consolo, mas a constatação lógica de que vivemos no ambiente que criamos no passado e que viveremos nos que criarmos no futuro.

  5. Epa, opa. “As provas são cabais” significa que restou provado não é? Se restou provado a condenação é justa! Além de no depoimento do “dono” do sítio, este haver dito, que para ele, quem pagaria as obras do sítio seriam o Lula e a falecida tia, D. Marisa. Além do que o Lula em depoimento sobre o triplex haver dito quando perguntado sobre a visita do empreiteiro disse que o mesmo havia ido tratar do caso da cozinha do sítio, e que esse caso não estava relacionado com o caso do triplex. Para mim restou provado que o Lula sabia, aprovava e era o responsável quanto às obras no sítio que não era dele mas onde ele e sua familia mandavam e desmandavam.

  6. Chatonildo, a primeira prova cabal deveria ser, efetivamente, a da propriedade real por parte do Lula (apartamento e sítio).
    A partir disso, é preciso a prova de que Lula é o responsável, objetivo, pelos trabalhos.
    Não há que se falar na possibilidade de intenção de pagamento “a posteriori”, uma vez que Lula sempre negou a propriedade e o favorecimento.
    Por fim – e isso é indispensável – ter-se-ia que provar, cabalmente, a existência de nexo causal entre favorecimento e ato de corrupção. O favorecimento por si não corresponde ao tipo penal “corrupção”; e afastada a corrupção poderia estar afastado também, no caso concreto, o crime de lavagem de dinheiro (o processo e a sentença não se referem a algum outro tipo de irregularidade que pudesse estar sendo encoberta por valores disfarçados).
    E, para que uma prova seja cabal não basta que se diga que ela é cabal, é preciso que ela seja cabal, caba.

  7. Tenho tentado, ao longo de anos, expor teses que compartilho a respeito dos processos, sentenças e condenações de Lula, sendo por vezes surpreendido com “argumentações” de que sou tudo o que não presta, de louco a defensor de bandidos.
    Não estou sozinho em minha loucura, nem em minha bandidagem: inúmeros juristas, jornalistas, políticos e milhões, muitos milhões de pessoas têm semelhantes convicções.
    A questão é que a exposição das idéias nem sempre é suficientemente clara para que se compreenda em que nos baseamos para firmarmos tais convicções.
    André Máquina de Costura Singer acaba de publicar matéria na Folha que esclarece melhor alguma base de nossas certezas:
    “Lula está sendo posto fora da condição de candidato para sempre. O mesmo não acontece, nem ocorrerá, enquanto as condições atuais permanecerem, em relação ao presidente da República, hoje o principal líder das hostes antilulistas. A assimetria de recursos torna manca a democracia brasileira.
    De modo a evidenciar o desequilíbrio, adotemos, para efeito de raciocínio, a tese expressa pelo repórter Mario Cesar Carvalho nesta Folha.
    Haveria provas abundantes de que as reformas no sítio foram bancadas “por uma espécie de consórcio informal” entre a Odebrecht e a OAS. Mas não existiria evidência de que a obra teria relação com os desvios de recursos na Petrobras.
    Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, que revê as penas impostas a Lula, não precisa comprovar a relação entre atos específicos, pois o petista “seria o garantidor de um esquema maior, que tinha por finalidade incrementar de modo sub-reptício o financiamento de partidos”.
    Agora vejamos o caso de Bolsonaro. Em janeiro, o Ministério Público do Rio de Janeiro deflagrou operação contra supostos chefes de milícias na zona oeste da capital fluminense.
    Revelou-se que um dos alvos tinha a mãe e a mulher empregadas no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro, filho do presidente. Flávio, por sinal, homenageara duas vezes o acusado de liderar milicianos.
    A assessoria de Flávio reconheceu que uma das familiares do ex-capitão fora indicada por Fabrício Queiroz.
    Este, por sua vez, é alvo de investigação devido a movimentação financeira atípica. Um dos pagamentos realizados por Queiroz, amigo de 30 anos do presidente e por este recomendado para o gabinete do filho, foi destinado à primeira-dama do Brasil.
    Alguém acha que o ministro da Justiça, Sergio Moro, o homem que comandou a caçada a Lula, virá a público afirmar que não é preciso comprovar o vínculo entre o seu chefe e determinados episódios de violência no Rio, pois “ele seria o garantidor de um esquema maior”? Evidente que não.
    Sobre Bolsonaro serão exigidas provas minuciosas de ligação entre o primeiro servidor do país e atos específicos, sem as quais acusações serão consideradas “meras acusações”. Dois pesos e duas medidas. Elas obrigam o campo popular a jogar com as mãos amarradas, enquanto o antipopular nada de braçada.”
    Enfim, nos processos do Lula funciona soberanamente o princípio gebranoso da teoria do domínio do fato, a indicar que Lula nas mãos dele e de sua turma está fudido.

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