LIVRE COMÉRCIO E PROTECIONISMO

A semana que acabou trouxe uma notícia importante: o acordo comercial entre União Européia e Mercosul. Mas o que isso quer dizer na prática?

Por enquanto, existe o compromisso de eliminar tarifas de importação em um prazo de quinze anos. Até lá, haverá tarifas “provisórias” que serão negociadas por cada país. Teoricamente, deixarão de existir obstáculos burocráticos para a realização de negócios entre Europa e Mercosul. Ou seja: quem quiser ser otimista, pode. Quem quiser ser pessimista, pode também.

O maior obstáculo, tanto de um lado quanto do outro, é o chamado protecionismo. Protecionismo é que nem pecado: todo mundo acha horríveis os dos outros, mas tem boas desculpas para os próprios. Neste caso, a culpa, para variar, é dos políticos e da política se metendo na economia.

Olhando as estatísticas, é difícil negar que livre comércio e prosperidade andam juntos. Todos os chamados “países ricos” compram e vendem muito de outros países, e é fácil fazer negócios com estes outros países. Em compensação, a maioria dos “países pobres” tem uma economia fechada, onde qualquer negócio com outros países é difícil.

Só quem tem o poder de impedir que pessoas e empresas façam negócios, obviamente, é o governo. E por que governos dificultam o comércio? Para beneficiar seus protegidos, é claro, e se possível conquistar votos. Esta é a essência do chamado “capitalismo de compadres”: o governo garante a seus amigos a maioria do mercado, enquanto afasta competidores com burocracias, regulamentações, alvarás, taxas, e um monte de perseguições que são sempre apresentadas como sendo “em defesa do povo” ou algo assim. Quando se trata de concorrentes estrangeiros, a proteção costuma ser menos disfarçada, incorporando desculpas de “patriotismo”, “interesse nacional” e “proteção de setores estratégicos”.

A falácia da “proteção do mercado” contra a “exploração estrangeira” é tão repetida e tão onipresente que para muita gente é tão óbvia como a lei da gravidade; é preciso estar disposto a raciocinar fora dos chavões para entender.

Para começar: uma pessoa que usa seu dinheiro para comprar algo ficou mais rica ou mais pobre? Se aceitarmos que cada pessoa é livre para decidir o que é melhor para si, é óbvio que ficou mais rica. Afinal, dinheiro serve apenas para uma única coisa: comprar coisas. Se alguém decide trocar seu dinheiro por uma mercadoria, é porque acha que valeu a pena. (na dúvida, considere o extremo oposto: uma pessoa que não tem absolutamente nada a não ser um monte de dinheiro guardado pode ser chamada de rica?) Para continuar: quanto mais liberdade a pessoa tem de escolher, mais evidente fica a vantagem da compra: sem liberdade, a compra será limitada pela falta de opções.

O mesmo raciocínio vale para um país: se seus habitantes usam seu dinheiro para comprar algo de outro país, elas não ficaram mais pobres; pelo contrário, elas usaram sua liberdade de escolher. Observação importante: embora políticos detestem ouvir isto, o dinheiro não é “do país”: é das pessoas. Se o governo restringe a liberdade das pessoas em escolher o que fazer com seu dinheiro, na prática ele torna as pessoas mais pobres, já que estas não poderão ter o que desejam, mas apenas o que o governo deixar.

Um dos argumentos favoritos dos políticos fala em “preservar empregos”. É também uma falácia. No livre mercado, o consumidor é o rei. É ele, com sua liberdade, quem indica o que empreendedores e empresas devem fazer. É ele quem premia os melhores e pune os piores; mais importante, é ele, consumidor, quem define o que é “melhor” ou “pior”, não um burocrata do governo. Quando o governo proíbe as pessoas de optar pelo produto A ou pelo produto B e permite que elas comprem apenas o produto C, pode apostar que o fabricante do produto C tem alguma conexão com o governo. Pode ser uma empresa que contribui com a campanha eleitoral, pode ser um empresário que é parente de um político, pode ser um grupo de empregados com número suficiente de votos para dizer que não quer ser obrigado a produzir mercadorias melhores ou mais baratas, e pede para o governo proibir as mercadorias concorrentes. De qualquer forma, o resultado é um só: a totalidade da população é prejudicada em troca de um benefício, quase sempre não-merecido, para uma minoria.

Tente imaginar de onde vêm os alimentos que você compra no supermercado. De um monte de lugares, certamente. Agora imagine que você fosse proibido de escolher, e só pudesse comprar aquilo que foi produzido em sua própria cidade. Mais ainda: imagine que em um bairro da cidade há várias plantações de jiló, e um vereador faz uma lei obrigando todo mundo a comprar jiló (provavelmente a desculpa seria “preservar os empregos”). Com certeza, ficaria muito mais difícil para você almoçar e jantar o que gosta. Sua vida ficaria um pouco pior e um pouco mais pobre.

Com um país acontece exatamente o mesmo: cada vez que o governo, com uma ou outra desculpa, impede que as pessoas tenham acesso aos produtos que elas querem comprar, o país como um todo fica um pouco pior e um pouco mais pobre. Pior ainda: podem ser proibidos não apenas bens de consumo, cuja finalidade é tornar a vida mais agradável, mas bens de produção, que tem um efeito multiplicador de riqueza. Sem acesso a esses bens, fica prejudicada não apenas a vida pessoal de cada um, mas também a vida profissional e a capacidade de produzir: pense em uma fábrica tendo que funcionar sem poder comprar máquinas, ferramentas, computadores, tecnologias, exceto aquelas que o governo deixar.

Concluindo: o acordo com a UE é para ser comemorado, mas não é uma chegada: é uma partida. É o começo de uma viagem que tem como destino a liberdade econômica. Mas cuidado: ainda é cedo para dizer se chegaremos lá.

4 pensou em “LIVRE COMÉRCIO E PROTECIONISMO

  1. Meu caro.

    Essa é uma definição clara e precisa do que é livre comércio e o que é capitalismo. Se alguém ler e não entender, de duas uma: ou é pilantra, ou é vigarista moral. Parabéns pelo excelente texto

  2. Parabéns pelo texto, como sempre claro e irretorquível.

    Um exemplo dos males que o protecionismo causa aos países foi a reserva de mercado de informática, decretada pelo governo de José Sarney. O país nunca recuperou o atraso tecnológico decorrente desta medida.

    • Pablo, trabalhei na área de informática nos anos 80 e 90, conheci a reserva de perto. Qualquer dia desses escreverei a respeito. Aliás, a reserva não foi criada pelo Sarney. Foi bem antes, pelo Geisel, estatista e protecionista de mão cheia.

  3. Uma grande aula professor.
    Uma verdadeira aula de economia e bom senso. Gostaria de possuir a sua capacidade de análise de economia política, e saber ser tão explícito.
    Sua coluna cada dia melhor, tem por objetivo, certamente nos honrar com a sua
    sabedoria em todos os ramos da governabilidade e suas consequências.
    Bravos!

Deixe uma resposta